MP recomenda ao IFRJ de Volta Redonda e Pinheiral adoção de métodos para contabilizar a atividade dos professores

Medida vem após denúncia do cumprimento irregular da carga horária por parte de professores

 
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou ao reitor do Instituto Federal de Educação (IFRJ), Paulo Roberto de Assis Passos, e ao Diretor Geral do Campus Nilo Peçanha, no município de Pinheiral, a criação mecanismos e critérios para acompanhar e comprovar a execução do Plano de Trabalho de professores. A recomendação foi feita após verificar que não há, pelo menos por parte do Campus em questão, formas institucionais de comprovar a efetiva realização das atividades docentes extraclasse.

No inquérito civil em, verificou que, apesar de existir norma interna do IFRJ (Resolução n° 48 de setembro de 2015 do Conselho Superior do IFRJ) prevendo a criação de métodos de medição e comprovação do Plano de Trabalho Docente, bem como Portaria Setec/MEC nº 17, de 11 de maio de 2016 do MEC determinando que as Instituições de Ensino Superior adequassem suas regras às diretrizes traçadas pela a portaria, o IFRJ Campus Nilo Peçanha, permanece sem cumprir, não tendo se adequado à legislação de regência, não se sabendo exatamente se os professores estão realmente realizando todas as atividades de docência previstas.

O IFRJ têm dez dias para informar sobre o acatamento da recomendação. Sob risco da propositura de ação civil pública no não acatamento das propostas.