Governo estuda congelar aposentadorias por até 2 anos para viabilizar o Renda Brasil

Benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, podem ficar desvinculados do reajuste do salário mínimo e até mesmo congelados nos próximos dois anos, conforme entrevista do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao site G1. No que tange ao primeiro aspecto, a medida, se encampada, evitaria a correção automática do piso de aposentadorias e pensões, que, como é de conhecimento amplo, hoje não podem estar abaixo que o valor fixado pelo governo para o salário mínimo - neste ano, correspondente a R$ 1.045. Tanto esta diretriz quanto o congelamento dos rendimentos dos aposentados que ganham acima do piso de um SM teriam, segundo a citada reportagem, são ações vistas com bons olhos pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro.

A ideia, prossegue Rodrigues, na entrevista, seria direcionar a renda gerada com a implementação dessas medidas para o financiamento do programa Renda Brasil, visto como uma menina dos olhos da presidência. "A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta (de correção). O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, em vez de ser corrigido pelo INPC, seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", prosseguiu Waldery Rodrigues ao G1. Mas o secretário atentou que o governo Jair Bolsonaro não bateu o martelo sobre o tema.

Na hipótese de esta medida ser aprovada, os benefícios previdenciários acima do SM ficariam, pois, por um tempo estagnados no valor atual, independentemente da inflação. Para fazer um comparativo, neste 2020, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, mas os benefícios acima do piso, em um valor mais baixo, 4,48%. Também cumpre dizer que os benefícios previdenciários não se limitam apenas às aposentadorias e pensões, abarcando, ainda, salário-maternidade, auxílio-doença e salário-família, entre outros. Programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não entrariam nessa regra.

Ainda de acordo com a reportagem do site, Waldery disse que ideia de congelar o valor dos benefícios seria incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso. Pelos cálculos do Ministério da Economia, se implantada, a medida pouparia R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022 — ou seja, de R$ 58,5 bilhões nos dois anos.