Rádio Acesa FM VR: Recurso da deputada Flordelis contra cassação de seu mandato é rejeitado pela CCJ; processo vai ao Plenário

quarta-feira, 14 de julho de 2021

Recurso da deputada Flordelis contra cassação de seu mandato é rejeitado pela CCJ; processo vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (13),  recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ), contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou em junho sua perda de mandato. A rejeição foi recomendada pelo relator do caso na CCJ, deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ).

No recurso apresentado à CCJ, a parlamentar pedia, entre outros pontos, que o processo instaurado no conselho fosse declarado nulo por uma série de motivos, entre eles o cerceamento de defesa; inversão na ordem dos atos probatórios; descumprimento do prazo previsto para apreciação do parecer; e suspeição do relator.

Quanto ao relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a argumentação foi de que o parlamentar teria antecipado a sua posição em live com blogueiros na internet. Segundo Gilson Marques, no entanto, “em que pese a defesa afirmar que anexou vídeos comprovando o ocorrido, a Comissão de Constituição e Justiça confirmou que não recebeu qualquer vídeo anexado ao recurso”. Marques também ressaltou que não há vedação que possibilitaria a nulidade do processo, mesmo que o fato narrado pela defesa tivesse ocorrido.

Quanto ao descumprimento de prazo, Gilson Marques afirmou que o prazo inclusive já havia se prolongado em favor da recorrente. O deputado também considerou todos os outros argumentos do recurso desprovidos de mérito e, portanto, votou pela sua improcedência.

A deputada Flordelis esteve na comissão para se defender.

“Já existem réus confessos, que infelizmente são meus filhos. Mãe nenhuma gostaria de estar passando pelo que eu estou passando agora, mas não é justo que eu pague pelos erros dos meus filhos. Sei que nesse momento, pela pressão da mídia, é muito mais fácil se livrar de um problema, e infelizmente esse problema hoje tem nome, é a deputada Flordelis. Me dêem o direito de ir a julgamento, porque eu tenho certeza de que, no júri popular, eu serei inocentada.”

A defesa da deputada também alegou que todo o processo contra ela se encontra contaminado por preconceitos de gênero, raça e classe, por ser ela mulher, negra e de origem da periferia.

Segundo o deputado Gilson Marques, a defesa, em vez de contestar seu parecer, preferiu alegar fatos estranhos ao texto.

“Nós sequer precisaríamos de tantos fatos, tantas provas para avalizarmos a falta de decoro e a cassação de mandato. A defesa fez uma construção imaginativa acusando diversos parlamentares de preconceito, misoginia, etc. Esse voto, e a decisão dessa reunião independem, não têm relação nenhuma com o sexo, com a cor, com a religião, e muito menos do endereço da representada e onde ela foi morar depois.”

Agora, o processo de perda de mandato da deputada Flordelis será analisado pelo Plenário.

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