Aprovada na câmara PL que proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos.

Foi aprovada nesta quinta-feira, dia 19, o projeto (PL 4206/20) que proíbe a realização de tatuagens e a aplicação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. Quem fizer isso estará sujeito a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

A proposta foi aprovada com 397 votos favoráveis pela câmara federal. Foram duas abstenções e nenhum voto contrário. Agora o projeto à votação no senado.

A discussão em Plenário girou em torno da abrangência do projeto. O texto original, apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), não restringia a proibição apenas a cães e gatos. E muitos deputados que defenderam a aprovação do projeto criticaram a restrição. Para o deputado Célio Studart (PV-CE), como o projeto prevê punição a piercings e tatuagens feitas com fins estéticos, não seria necessário limitar o alcance da medida a cães e gatos.

“Todos os animais são seres sencientes, todos sentem a mesma dor, seja o cavalo, seja o porco, seja o boi. Então não se tem por que segregar apenas cães e gatos para esta proibição de tatuagens com fins estéticos. Qual seria a razão estética para tatuar um cavalo, como já foi feito algumas vezes? Qual seria a razão estética para tatuar um porco ou para treinar tatuagem em porcos? ”

O relator do projeto, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), justificou a alteração. Ele disse que o objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como gado, cavalos e porcos.

“Por exemplo, no caso de criação animal, comercial: os suínos recebem um brinco, para que haja rastreabilidade. A bovinocultura, a mesma coisa. Depois de um texto deste, uma lei dessa aprovada, em algum momento, em algum lugar do país, corre-se o risco de, de repente, algum juiz interpretar que este brinco é estético, aí prejudicaria toda uma cadeia produtiva que o Brasil tem. ”

O autor do projeto, deputado Fred Costa, defendeu o acordo que permitiu a aprovação da matéria e disse que a proibição para cães e gatos já representa um avanço, enquanto não se discute uma proposta mais abrangente.

“Eu sou, de fato, defensor de todos, todos, todos, todos os animais, indiscriminadamente, mas neste momento é melhor avançar com o texto colocado pelo relator que nada avançar. Então eu peço aqui que seja cumprido o acordo, que já representa, sim, um avanço para os animais. E no futuro trabalharemos, sim, para a integralidade dos animais. ”

O projeto que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos segue agora para análise do Senado.