Sancionada lei que permite videochamadas a pacientes internados

André Araújo/Governo do Tocantins

O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (3), a Lei 14.198/2021, que autoriza videochamadas entre pacientes internados e seus familiares. A norma garante pelo menos uma chamada por dia a pessoas internadas em enfermarias, apartamentos e UTIs, impossibilitadas de receberem visitas.

Os serviços de saúde ficam a cargo da operacionalização e do apoio logístico às videochamadas. Elas devem ser autorizadas pelo profissional responsável. Se houver alguma contraindicação às chamadas, o médico deverá justificar o motivo e registrar no prontuário.

As videochamadas deverão respeitar os protocolos sanitários e de segurança dos equipamentos. Poderão ocorrer mesmo com pacientes inconscientes, desde que estes tenham autorizado previamente, quando ainda tinham capacidade de se expressarem de forma autônoma.

A lei também estabelece que os serviços de saúde protejam a confidencialidade dos dados e imagens produzidos durante a videochamada. A divulgação de qualquer imagem expositiva fica proibida. O paciente, os familiares e os profissionais de saúde deverão assinar um termo de responsabilidade.