TRANSPLANTES: Novo decreto altera lei da doação de órgãos

A partir de agora, a doação de órgão no Brasil vai ser regulada por um novo decreto que moderniza o Sistema Nacional de Transplantes. O documento apresenta novidades como a importância da família na decisão da doação de órgãos, uma vez que o novo texto exclui a chamada “doação presumida”, reforçando o papel dos parentes próximos na autorização. Outra alteração do decreto é a retirada da exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica, além da ampliação do prazo de validade das autorizações dos estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes no País, que passa de dois para quatro anos. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, o novo decreto vai fortalecer a legislação e o processo de doação e transplantes no Brasil. 

SONORA: secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi. 

“A palavra principal é modernização, uma vez que a lei dos transplantes era uma lei que vigorava há vinte anos e o serviço teve várias evoluções. Doar órgãos é estimular e promover a vida. Desta forma, nós estimularemos, sobremaneira, o número de transplantes do Brasil e salvaremos o maior número de vidas possível”. 

O Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo e aproximadamente 95% dos procedimentos no país são financiados pelo SUS. Os pacientes possuem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Entre 2008 e 2016, o investimento no setor passou de 453 milhões para 942 milhões de reais. Para este ano a previsão é ultrapassar 966 milhões.