A Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai realizar fiscalização nos ônibus de todo o estado juntamente com o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) e a Polícia Militar para garantir a acessibilidade de deficientes físicos e visuais. “O que a comissão quer hoje é fazer cumprir a lei. São muitas reclamações por parte dos cadeirantes, e de suas mães pelo fato de os coletivos não terem acessibilidade. Mandamos fazer coletes para comissão, vamos realizar operação em vários municípios e apreender ônibus que não cumprem a lei de acessibilidade’, garantiu o presidente do grupo, Gil Vianna (PSL). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21/08) durante audiência pública da comissão, realizada no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, onde foram debatidos temas relacionados à acessibilidade e gratuidade.
Umas das inúmeras reclamações e denúncias feitas por pessoas com deficiência física e visual é o direito à gratuidade em todos os municípios do estado por meio de um único mecanismo. Deficiente visual há 21 anos, por causa de uma atrofia do nervo ótico bilateral, Charles de Souza, de 41 anos, é coordenador da Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa e no encontro ele reivindicou que os passes para os transportes públicos sejam unificados e possam ser utilizados em todos as cidades do estado do Rio de Janeiro.
“O Vale Social, que é constituído pela lei estadual 4510/05, garante a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes intermunicipais, que é competência do estado. A pessoa solicita esse passe, mas hoje há uma demora muito grande para conseguir a emissão e renovação do passe. Estamos sendo orientados até a dar entrada na renovação três meses antes do fim da validade. Existe essa dificuldade e a pessoa sem o cartão não consegue a gratuidade. A SuperVia e Metrô, por exemplo, têm o passe próprio e isso prejudica muito as pessoas com deficiência. E a Casa aprovou no ano passado a lei estadual 8022/18 que unifica os passes é de competência do estado, que é o trem, metrô, barcas e ônibus municipais. Estamos aguardando agora o decreto do governador para regulamentar essa lei”, explicou Charles.
