Ponte Ruth Coutinho será reaberta na segunda-feira (28)

Equipes trabalham nos últimos arremates para que obra seja entregue a população

A obra realizada na Ponte Ruth Coutinho, na Rua Argemiro de Paula Coutinho, no Centro de Barra Mansa, principal acesso ao Fórum da cidade, termina nessa segunda-feira, dia 28.

 

A antiga estrutura, que estava parcialmente interditada para o tráfego desde 2016 em função de danos estruturais provocados pelas cheias do Rio Barra Mansa, foi substituída.

Previsão de chuva adia 'Rua de Compras' na Amaral Peixoto para 3 de setembro

Evento que seria neste domingo, 27, foi adiado em uma semana por conta da previsão de grande volume de chuva

A “Rua de Compras” no centro comercial da Avenida Amaral Peixoto, em Volta Redonda, foi transferida para o domingo, dia 3 de setembro. O evento seria neste domingo, 27, mas foi adiado por conta da previsão de grande volume de chuva para o dia.

A “Rua de Compras” reúne muitas atividades ao ar livre, que ficariam prejudicadas com a chuva. Para o domingo, dia 3, a população, além de aproveitar as promoções oferecidas pelos lojistas, vão poder conferir atrações culturais, de esporte e lazer e serviços disponíveis gratuitamente. O local também vai abrigar praça de alimentação com foodtrucks, brinquedos grátis para a criançada e atendimentos em saúde com aferições de pressão arterial e outros, além de orientações para o combate à dengue.

Moto é flagrada sem placa em Volta Redonda

Condutor e a motocicleta foram encaminhados à 93ª DP (Delegacia de Polícia Civil) para apreciação da autoridade policial.

Um homem de 44 anos e morador do bairro Caieiras foi flagrado pela Equipe de Operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com uma Honda branca sem placa de identificação, na noite dessa terça-feira (22), durante policiamento de rotina pela Avenida Lucas Evangelista, no bairro Aterrado. O condutor e a motocicleta foram encaminhados à 93ª DP (Delegacia de Polícia Civil), no mesmo bairro, para apreciação da autoridade policial e o veículo permaneceu apreendido.

 

O subtenente Cláudio Vaz contou que estava em ronda noturna, quando avistou a motocicleta sem placa de identificação estacionada e, quando estavam fazendo a pesquisa sobre a situação do veículo, o proprietário do mesmo chegou ao local e informou que, mesmo tendo adquirido a moto em janeiro deste ano, não fez a regularização junto ao Detran. O veículo e condutor foram conduzidos à 93ª DP para apreciação da autoridade policial.

“A equipe está de parabéns pela rapidez e eficiência na solução do problema, tendo retirado das ruas mais um veículo irregular, uma vez que transitar com veículo sem placa, de acordo com a Lei 4.562/2023, que trouxe mudanças no artigo 311 e torna crime dirigir veículos sem leitura correta da placa de identificação. As nossas fiscalizações pelas ruas da cidade vão continuar de forma incansável, em combate às práticas delituosas”, frisou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Carro entra na contramão e acaba provocando acidente em Volta Redonda

Um motorista entrou pela contramão na Ponte Murilo César, que liga os bairros Aterrado e Niterói, e acabou provocando uma batida com outro carro na tarde do último dia 23. Ninguém ficou ferido, apenas houve prejuízos financeiros.

“Os condutores devem seguir as regras e as sinalizações do trânsito nas vias públicas, para evitar os acidentes de trânsito. É preciso ter atenção, cautela e tranquilidade” disse o secretário da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

Volta Redonda recebe mais de R$ 5 milhões para saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda (SMSVR), recebeu o repasse de R$ 5.321,680 milhões (cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta reais), com objetivo de iniciar a implantação do piso da enfermagem.

O recurso entrou na conta do município na quarta-feira, 23. O Ministério Saúde editou Portaria estabelecendo os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira da União aos demais entes, orientando sobre o uso do recurso.

No entanto, assim como na maioria dos municípios grandes e médios do país, há dúvidas a serem sanadas, uma vez que o recurso enviado não será usado exclusivamente pelo Poder Público Municipal. Também haverá repasses, a partir deste montante, para entidades assistenciais e outras unidades do gênero que atuam na área da saúde.

Diante da existência de questões levadas pelos entes federativos estaduais e municipais, necessário aguardarmos os esclarecimentos necessários, para que possamos implementar o piso de forma segura, legal e responsável.

Além disso, há necessidade de adequar a folha de pagamento e também serão observadas possíveis adequações a legislação municipal a serem corrigidas, objetivando atender a Lei de Responsabilidade Fiscal e os prazos previstos na Portaria do Ministério da Saúde.

Com isso, ainda na quarta-feira a Secretaria Municipal de Saúde criou um Grupo de Trabalho para estudar a portaria do Governo Federal, suas regras, a partilha do dinheiro e as ações que serão necessárias para que o recurso chegue aos profissionais de enfermagem.

Asseguramos que o recurso será usado integralmente em benefício da categoria, até mesmo pelo fato de se tratar de recurso que tem finalidade específica para pagamento do piso salarial da enfermagem

(verba carimbada), que foi objeto de conquista dos profissionais de enfermagem pelos valiosos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde) e a população em geral, especialmente durante a pandemia da Covid-19.

Os próximos passos serão esclarecidos com total transparência aos nossos servidores, de maneira que todos possam acompanhar a destinação do recurso.

Carro roubado no Monte Castelo é localizado na Vila Rica, em Volta Redonda

Veículo foi encontrado abandonado numa avenida do bairro Vila Rica/Tiradentes; caso foi registrado na 93ª DP

A equipe de Operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) recuperou, no último domingo (20), um carro que havia sido roubado no dia anterior no bairro Monte Castelo, em Volta Redonda. O Nissan Leaf foi encontrado abandonado na Avenida 5, no bairro Vila Rica/Tiradentes. 

De acordo com o subtenente Cláudio Vaz, da equipe de Operações da Semop, o dono do veículo havia acionado as autoridades informando que um carro parecido com o dele tinha sido visto naquele bairro. Ao chegar ao local, a equipe encontrou o Nissan Leaf, porém ele estava com a placa trocada, com a de um Honda Fit.

“O carro é elétrico e deve ter ficado desabastecido, forçando o abandono na via pública”, alegou o subtenente Vaz. Foram levados alguns pertences da família e o cabo de abastecimento/carregamento do veículo, de acordo com o registro de ocorrência de recuperação feito na delegacia da Polícia Civil (93ª DP). 

“A Equipe de Operações está de parabéns pela rapidez e eficiência da operação, que resultou na devolução de um bem ao seu dono. Contem sempre com a Ordem Pública”, enalteceu o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Muro irregular é derrubado em servidão no bairro Jardim Cidade do Aço

Operação foi planejada após denúncias de moradores que ficaram impedidosde usar a área comum, que teria sido bloqueada a mando do tráfico

Uma ação de desobstrução de uma servidão no bairro Jardim Cidade do Aço, foi realizada na manhã dessa quarta-feira(23). Um portão de ferro foi retirado e um muro derrubado. As denúncias apontam que o fechamento da passagem teria sido feito pelo tráfico para impedir o acesso de forma tática de policiais. A ação contou com a Equipe de Operações da Semop e teve o apoio do 28º BPM (Batalhão de

Polícia Militar) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).

Na parte de cima da servidão foi retirado um portão de ferro e, na parte de baixo, foi derrubado um muro que impedia a passagem. Nos dois locais tinham sido fixadas concertinas (tipo de arame farpado), na parte de cima, para impedir que o bloqueio fosse ultrapassado. Logo depois, os funcionários da SMI realizaram a limpeza do local, liberando o “escadão” para o uso de todos.

“Segundo informações recebidas, a servidão foi fechada pelo tráfico para impedir o acesso de policiais, mas atrapalhava e dificultava o cotidiano dos moradores locais. A derrubada do muro e a retirada do portão desbloquearam o acesso, facilitando as incursões de policiais com planejamento tático e, ao mesmo tempo, liberando para a população poder utilizar e encurtar o caminho no seu deslocamento, garantindo o direito de ir e vir dos cidadãos que utilizam a região”, informou o secretário

da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Mortes violentas no Rio apresentam o menor número de vítimas em 32 anos

Crimes contra o patrimônio têm quedas históricas em julho. Roubo de carga caiu pela metade

O Estado do Rio de Janeiro iniciou o segundo semestre com reduções expressivas nos crimes contra a vida. O indicador estratégico Letalidade Violenta (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, morte por intervenção de agente do Estado e roubo seguido de morte) diminuiu 33% no mês de julho, registrando menor número de vítimas para o mês desde 1991 - quando iniciou a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). Foram 445 vítimas em julho de 2022, contra 299 em julho de 2023, ou menos 146 mortes.

Na análise dos delitos que englobam os crimes contra a vida, foi observado que no mês passado o Rio de Janeiro também atingiu o menor número de homicídios em 32 anos, considerando o mês de julho, com uma queda de 30%, e reduziu em 42% as mortes por intervenção de agente do Estado.

- A vida é o bem mais precioso, então a redução das mortes violentas é algo que precisa ser valorizado. Temos investido muito em tecnologia e treinamento das forças de segurança e a redução desse indicador estratégico é uma questão que é sempre cobrada para quem está no comando das polícias Civil e Militar. O trabalho integrado para alcançar esse objetivo também é algo que precisa ser destacado – disse o governador Cláudio Castro.

Os crimes contra o patrimônio também merecem destaque: o roubo de cargas caiu pela metade no sétimo mês do ano, com um declínio de 52%, foi o menor número de casos para o mês desde 1999; o roubo de veículos apresentou menor número de casos para o mês desde 1991, com 844 roubos a menos; e os roubos de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) declinaram 24%, registrando o menor número para julho desde 2004.

- A queda que os roubos de veículos tiveram no mês de julho mostra a importância do uso da Inteligência e da integração entre as polícias estaduais. Além do roubo de veículo, outros crimes contra o patrimônio, que causam grande sensação de insegurança na população, também estão diminuindo e esses resultados podem ser considerados uma vitória para a segurança pública do estado - afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Em sete meses, a produtividade policial das forças de segurança fluminense apresentaram ótimos resultados. O número de fuzis tirados das mãos dos criminosos subiu 53%, foram 444; no total, foram 4.186 armas de fogo que saíram de circulação em sete meses. Além disso, por dia, as polícias prenderam 106 pessoas em flagrante e recuperaram cerca de 42 veículos roubados.

Principais indicadores:

Letalidade violenta: 299 mortes em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 33%. Este é o menor valor para o mês desde o início da série histórica, em 1991.

Homicídio doloso: 209 mortes em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 30%. Este é o menor valor para o mês desde o início da série histórica, em 1991.

Mortes por intervenção de agente do Estado: 82 mortes em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 42%.

Roubo de rua (roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo): 4.085 casos em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 24%. Este é o menor valor para o mês desde 2004.

Roubo de carga: 131 casos em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 52%. Este é o menor valor para o mês desde 1999.

Roubo de veículo: 1.170 casos em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 42%. Este é o menor valor para o mês desde o início da série histórica, em 1991.

Armas apreendidas: 4.186 apreensões nos sete meses do ano. No comparativo com o mesmo período de 2022, o delito registrou aumento de 3% no acumulado.

Fuzis apreendidos:  444 apreensões nos sete meses do ano. No comparativo com  o mesmo período de  2022, o delito registrou aumento de 53% no acumulado.

Prisão em flagrante: 22.559 prisões em flagrante nos sete meses do ano. No comparativo com o mesmo período de 2022, o delito registrou aumento de 13% no acumulado.

Recuperação de veículos: 8.872 veículos recuperados nos sete meses do ano. No comparativo com o mesmo período de 2022, o delito registrou aumento de 20% no acumulado.

Saae de Volta Redonda troca de rede de água no bairro Jardim Europa

Objetivo é acabar com a redução no fluxo do abastecimento por conta de problemas na tubulação antiga

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) iniciou a troca de 1.596 metros de rede de abastecimento de água em ruas do bairro Jardim Europa. O objetivo com a troca da antiga tubulação por uma nova é minimizar transtornos causados por redução no fluxo da água e rompimentos. 

“As ruas do bairro possuem tubulações antigas, de ferro fundido, e com o tempo começa a criar uma crosta interna que em alguns casos bloqueia a passagem da água, diminuindo a vazão e provocando falta d’água. Então estamos trocando por tubulação de PVC para acabar com os problemas”, explicou o engenheiro do Saae-VR, Sérgio Meira. 

As equipes estão escavando trechos para iniciar a substituição da tubulação. A obra vai atender diversas vias do bairro, como as ruas Monte Carlo, Londres, um trecho da Avenida Roma, entre outros pontos. 

“Esse trabalho vai beneficiar cerca de 270 famílias que residem no bairro. Assim como no Jardim Europa, temos realizado a troca de tubulações antigas por novas em diversos pontos da cidade, como é o caso da Avenida Beira-Rio, que foram mais de cinco quilômetros. O objetivo é garantir acesso à água potável para todos”, afirmou o diretor-executivo do Saae-VR, Paulo Cesar de Souza, o PC.

Asfaltamento no bairro Km4 entra em fase final

Serviço está sendo realizado pelo Governo do Estado e acompanhado pela Prefeitura de Barra Mansa

O serviço de pavimentação da Rua Imaculada Conceição, no bairro Km4, segue para a fase final. A previsão é que nos próximos dias os 800 metros de asfalto sejam entregues para a comunidade. A obra está sendo realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, e contou com o acompanhamento da prefeitura.

O secretário de Manutenção Urbana de Barra Mansa, César Carvalho, esteve no bairro e parabenizou a equipe pelo trabalho. “O asfaltamento não se resume apenas em pavimentar uma rua, mas também em oferecer mais segurança e qualidade de vida para as pessoas. Vamos seguir trabalhando em parceria com o Governo do Estado e também com os nossos recursos próprios”, afirmou o secretário.      

Próximos bairros a serem asfaltados:
A Secretaria Municipal de Manutenção Urbana informou os próximos bairros que serão contemplados com a pavimentação asfáltica, são eles: Centro, Ano Bom, Cotiara, Cantagalo, São Vicente, Santa Maria, Água Comprida, Verbo Divino, Roselândia, Monte Cristo e Malvinas.

Saae-BM: Instalação de booster no bairro Vila Independência entra em fase final

Sistema de bombeamento permitirá melhoria no abastecimento de água, principalmente nas ruas 3A, 5A, Fábio Walter de Carvalho, Manoel Pires de Jesus e Manoel Pereira de Jesus

Visando o abastecimento de água, principalmente nas ruas 3A, 5A, Fábio Walter de Carvalho, Manuel Pires de Jesus e Manuel Pereira de Jesus, no bairro Vila Independência, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae-BM) está finalizando a instalação de um booster. Nos próximos dias está prevista a fase de teste para verificar seu funcionamento. Além da bomba, também foi feita a instalação de toda parte elétrica e hidráulica. 

O coordenador administrativo e financeiro do Saae-BM, José Geraldo Santos, o Zeca, explicou que através deste booster, a água chegará com mais pressão e de maneira mais rápida nas residências. “Com a implantação desse sistema ofereceremos uma melhora significativa no abastecimento de água, principalmente nessas cinco ruas”. Ele ainda frisou que em poucos dias o sistema estará em funcionamento para melhor para atender a população.

Carro e bicicleta se envolvem em acidente na Dutra, em Itatiaia

Foto: divulgação da PRF

Um acidente envolvendo um carro e uma moto foi registrado na manhã desta quarta-feira, dia 23, em Itatiaia. A batida aconteceu por volta dás 08h30, na altura do km 317 da Rodovia Presidente Dutra, no retorno e entrada para Penedo (rotatória).

No local, segundo policiais rodoviários federais, o motociclista, ao fazer a ultrapassagem, colidiu lateralmente em um Peugeot/208, em sequência acabou caindo.

O motorista do Peugeot saiu ileso, já o motociclista sofreu ferimentos leves e foi socorrido para o hospital de emergência de Resende.

Carro atinge poste em Volta Redonda

Um acidente foi registrado e gravado por uma câmera de monitoramento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Volta Redonda. O batida contra um poste aconteceu na madrugada de segunda-feira, dai 21, na Avenida Nelson dos Santos Gonçalves, no Centro, próximo à Rodoviária Francisco Torres.

Segundo informações da Semop, haviam no carro o condutor e os passageiros, que tiveram apenas ferimentos leves.

O carro, que seguia lentamente na pista, saiu da via e atingiu logo em seguida o poste, ficando com a parte da frente destruída.

 

“O condutor quando assume a direção de um veículo tem que focar toda a sua atenção no trânsito, pois um pequeno descuido pode se transformar num grande problema”, alertou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Rio pode ter recursos federais reduzidos por conta de alto numero de mortes causadas por policiais

Estado deve elaborar plano de ação de segurança pública com participação social e foco na redução de mortes violentas intencionais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública. O cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelece regulamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023. O documento também foi enviado aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, assim como à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá analisar a observância desses requisitos.

Na recomendação, o MPF destaca que o plano de ação do Estado deve ainda observar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. No julgamento da chamada ADPF das Favelas, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro adote medidas para reduzir as mortes ocasionadas por policiais, incluindo o uso de câmeras por esses agentes. No mesmo sentido, a Corte Interamericana decidiu que o Estado estabeleça metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial, entre outras providências, como a indenização das famílias e atendimento a vítimas de estupro.

À Secretaria Nacional de Segurança Pública, o MPF recomenda que o órgão federal fiscalize a adoção de todas essas medidas antes de repassar ao Estado os recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em 2023, a previsão é de que mais de R$ 39 milhões sejam repassados ao Rio de Janeiro para ações de segurança. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública 439/2023, no entanto, condiciona esse repasse à elaboração de um plano de ação.

O regulamento indica, ainda, as ações que devem ser contempladas no plano estadual, como policiamento comunitário, ostensivo e preventivo em áreas com elevada concentração de mortes violentas; fortalecimento da perícia criminal e da capacidade de investigação de homicídios; assim como capacitação de servidores. Outras ações mencionadas são a utilização de câmeras corporais por profissionais de segurança pública, o enfrentamento de organizações criminosas e o fortalecimento de ações de apreensão e controle de armas de fogo e munições. Caso a Secretaria Nacional considere que algum dos requisitos não tenha sido atendido, o MPF recomenda que os recursos não sejam repassados ao Rio de Janeiro.

Participação social - A atuação do MPF tem como base procedimento que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro com a finalidade de acompanhar o repasse de recursos federais ao Estado para uso em ações de segurança pública. Durante reunião pública ocorrida em maio deste ano, o MPF recebeu denúncias que indicavam a ausência de diálogo do governo do Rio de Janeiro com a sociedade civil sobre os temas ligados à segurança pública e o descumprimento das decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“A ampla participação e o controle social representam fator condicionador da existência da política de segurança e, por conseguinte, do repasse de recursos”, afirmam os procuradores regionais do Direito do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino Caixeta, autores da recomendação. Dessa maneira, o documento expedido tem a intenção de garantir que os requisitos para recebimento dos recursos federais sejam atendidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Em especial, a elaboração do correto plano de ação estadual de segurança pública, com a participação da sociedade civil.

Decisões - A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela violação do direito à vida e à integridade pessoal das vítimas em duas operações policiais ocorridas em 1994 e 1995 na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Na ocasião, 26 homens foram assassinados e três mulheres foram vítimas de violência sexual. Além das indenizações, a Corte determinou a realização de efetiva investigação, tratamento psicológico às vítimas e adoção de medidas de reparação simbólica, como a instalação de placas na favela para expressar a memória do ocorrido e informar a população sobre o resultado do processo na Corte, assim como a realização de um ato de reconhecimento de responsabilidade internacional.

Já a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635) foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para coibir a violência praticadas por agentes policiais no Rio de Janeiro. Ao analisar a ação, o STF, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.

Operadora de saúde terá de pagar multa de R$1 milhão por descumprimento de liminar

A  Bradesco Saúde foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento de uma liminar que a obrigava a fornecer um marca-passo a um paciente e a cobrir as despesas decorrentes da cirurgia e do tratamento. Por unanimidade, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acompanhou o voto do desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, relator do caso, e deu parcial provimento ao recurso dos herdeiros do autor da ação contra a decisão que havia reduzido o valor da multa de R$ 2.136.000,00 para R$ 500 mil.

Os herdeiros defendiam que a multa não podia sofrer qualquer redução, dada a deliberada recusa da operadora em cumprir a ordem judicial por 1.424 dias.  Em seu voto, o relator considerou exagerada a redução “diante da censurável conduta” da Bradesco Saúde, mas entendeu cabível ao caso a aplicação do dispositivo da sanção premial atípica (art. 139, IV, CPC).

“O propósito da astreinte é compelir o réu a satisfazer a obrigação que lhe foi imposta pelo juiz, dentro do prazo fixado, sem propósito de enriquecer o autor. No caso em tela, o valor final somente atingiu cifra tão elevada em razão do descaso da Agravada com o Poder Judiciário, sendo oportuno enfatizar que, inicialmente, a multa diária foi arbitrada em R$1.500,00, com absoluta razoabilidade”, escreveu o magistrado.

Contudo, segundo o desembargador Luciano Rinaldi, “o regramento processual estabelece meios repressivos e premiais para compelir/estimular o devedor a cumprir a determinação judicial, típicos e atípicos”.

“Nesse contexto, destacam-se as sanções premiais, que ajudam a formar um sistema de incentivos voltado à promoção de comportamentos socialmente desejáveis, recompensando condutas virtuosas, cujos efeitos se irradiam para o futuro”, completou, ao se referir a ensinamentos da doutrina e a decisões do Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, de acordo com relator, o valor da multa será de R$ 1 milhão, caso a Bradesco Saúde efetue o depósito judicial do valor em até dez dias corridos após a publicação do acórdão, impreterivelmente, a despeito da interposição de qualquer novo recurso. Após esse prazo, o valor da astreinte será restabelecido em sua integralidade (R$2.136.000,00), sem qualquer redução, conforme cálculos do perito.

Justiça disponibiliza, gratuitamente, certidões de processos judiciais aos cidadãos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde o ultimo dia 15 de agosto, passou a disponibilizar certidões de distribuição de processos judiciais cíveis, criminais e fazendários em todas as comarcas do Estado, de forma gratuita. O requerimento pode ser feito pelo link http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/judicial/solicitar.

As certidões serão expedidas de forma eletrônica e terão prazo de validade de 90 (noventa) dias. O formato eletrônico utilizará o Código Identificador de Certidão - CIC, que possibilitará a consulta e validação do documento na página do TJRJ e permitirá sua utilização, sem a necessidade de nova emissão, dentro do prazo de validade.

O usuário preencherá o requerimento eletrônico e, no prazo legal de até 8 (oito) dias, receberá a certidão por meio do endereço eletrônico informado. Após o recebimento, o usuário poderá visualizar e validar a certidão, sem necessidade de se deslocar até o cartório respectivo.

O CIC contido na certidão poderá ser validado na página de consulta de Selos/CIC do Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, digitando seu número e a sequência aleatória em http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/consultaselo/

O formulário de requerimento de certidão pode ser acessado diretamente na página inicial do TJRJ ou no Portal Extrajudicial da CGJ - http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/.

Justiça decide no dia 30 de agosto sobre a presença de público em São Januário

No próximo dia 30 de agosto, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio vai julgar um Agravo de Instrumento do Club de Regatas Vasco da Gama que busca a permissão da presença de público nos jogos ocorridos no Estádio de São Januário.

No recurso, a defesa do clube pede a liberação de acesso ao estádio para crianças, pessoas portadoras de deficiência e mulheres não vinculadas a torcidas organizadas. O pedido foi negado no início de agosto pela desembargadora Renata Cotta e caberá, agora, ao colegiado da Câmara decidir.

O Estádio de São Januário foi interditado no dia 23 de junho, após a ocorrência de atos generalizados de violência no interior do estádio na partida contra o Goiás no dia anterior.

Ex-deputado e mais 12 pessoas viram réus por ‘rachadinha’ na Alerj

Acusado pela prática da chamada “rachadinha” durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio, o ex-deputado estadual Marcos Muller vai responder à ação penal pelos crimes de peculato (apropriação de bem público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão é do juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do Rio, que, na segunda-feira (21/8), aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-deputado e mais 12 pessoas. 

As investigações apontaram Marcos Muller como o líder intelectual da organização criminosa.  Segundo a denúncia, a estratégia era nomear assessores parlamentares que aceitassem devolver ao parlamentar parte de seus salários. Em sua decisão, o juiz Alexandre Abrahão destaca que os indícios apontam que "no curto tempo de análise dos dados Luiz Marcos de Oliveira Muller incorporou ao seu patrimônio, pelo menos, R$ 902.132,58.".

"Denota-se que o atuar da Orcrim [organização criminal] tornou-se viável graças a posição política do denunciado Luiz Marcos de Oliveira Muller, pois enquanto detentor de poder estatal e protagonista, nos atos decisórios, manejava a nomeação dos servidores ocupantes de cargos em comissão do seu gabinete", diz a decisão.

O ex-deputado é acusado ainda de ter comprado imóveis com o dinheiro da prática ilegal e colocado no nome de funcionários do gabinete. Além dele, foram denunciados Marcos Eurico Dias Neves, Márcia Mara Moreira Costa, Lourance Litaiff, Wesley Litaiff de Melo, Giovani Natti Pinto, Giovanna Moraes Carbone Bezerra, Rafael Peixoto do Nascimento, Denise Dornellas Ferreira, Jefferson Clayton Gomes Cerqueira, Lucinanda Muiler Viera, Fernando da Silva Vieira, e Lucineia de Oliveira Muiler Vieira.

Os réus terão que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo a cada dois meses; proibição de manterem contato com testemunhas e demais pessoas que, de alguma forma, estejam envolvidas nos fatos apurados; proibição de ausentarem-se da comarca por prazo superior a dez dias; impossibilidade de entrada e permanência em dependências dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João de Meriti (reduto eleitoral de Marcos Muller) e do Estado do Rio; e proibição de ocupar qualquer cargo público nas esferas municipal, estadual e federal.

Volta Redonda inicia Campanha de Multivacinação nesta quarta-feira (23)

Público-alvo será de crianças e adolescentes menores de 15 anos; todas as vacinas disponíveis no calendário estarão sendo aplicadas nas unidades de saúde do município

Inicia nesta quarta-feira, dia 23, a participação de Volta Redonda na Campanha Nacional de Multivacinação. A ação, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acontece em todas as unidades de saúde do município. O público-alvo será de crianças e adolescentes menores de 15 anos e estarão disponíveis todas as vacinas do calendário nacional de vacinação. A campanha irá até o dia 15 de setembro.

A enfermeira da Vigilância em Saúde de Volta Redonda, Milene de Souza, destacou a importância da multivacinação para atualizar as cadernetas de vacinação em atraso.

“O objetivo do Ministério da Saúde é retornar às altas coberturas vacinais no país. Entre as vacinas disponíveis, uma das principais é a da poliomielite oral, aplicada a primeira dose nas crianças a partir dos dois meses, que combate a paralisia infantil. É uma convocação para os pais levarem seus filhos na unidade mais próxima da sua casa, para que eles possam tomar as vacinas em atraso”, destacou.

Todas as unidades de saúde de Volta Redonda funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, com exceção das unidades dos bairros 249, Vila Mury, Açude 1, Siderlândia, São Geraldo, Vila Rica/Tiradentes, Volta Grande e Santo Agostinho, que funcionam até às 18h30; e a do Santa Cruz, que está aberta até as 21h30.

Para se vacinar, é necessário comparecer aos locais de vacinação com o cartão de vacina da criança ou do adolescente, cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) em mãos.

Dia D

O “Dia D” da Campanha Nacional de Multivacinação está programado para 2 de setembro. Durante este sábado, todas as unidades de saúde do município estarão abertas para a aplicação de todas as vacinas do calendário nacional de vacinação para as crianças e adolescentes.

Vacinas disponíveis

Para crianças: Poliomielite 1,2,3 (VIP - inativada); Poliomielite 1 e 3 (VOP - atenuada); BCG; Hepatite B; Rotavírus humano G1P1 (VRH); DTP+Hib+HB (Penta); Pneumocócica 10 valentes; Meningocócica C (conjugada); Febre Amarela (Atenuada); SCR (Sarampo, Caxumba, Rubéola); SCRV (Sarampo, Caxumba, Rubéola e Varicela); Hepatite A (HA); DTP (Difteria, Tétano, Pertussis); dT (Difteria, Tétano); Papilomavírus humano (HPV); Varicela; Pfizer Baby, Pfizer infantil (Covid-19) e Influenza (gripe).

Para adolescentes: Hepatite B (HB recombinante); Difteria; Tétano (dT); Febre Amarela (Atenuada); Sarampo; Caxumba e Rubéola (SCR); Papilomavírus humano (HPV); Meningocócica ACWY (conjugada), Pfizer adulto (Covid-19) e Influenza (gripe).

2 mil professores poderão ser convocados para a rede pública de ensino do Estado do Rio até o fim de agosto

Dois mil candidatos aprovados em concursos públicos para docentes da rede estadual de ensino poderão ser convocados até o fim de agosto. O acordo da Procuradoria-Geral de Justiça e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação foi firmado nesta segunda-feira (21/08) para buscar sanar, parcialmente, a carência de professores atualmente existente na rede pública estadual.

Além da convocação, a Secretaria de Educação do Estado deverá realizar, em um prazo máximo de 90 dias, novo concurso público para ingresso de docentes da rede estadual de ensino, com previsão, no mínimo, do quantitativo de vagas de disciplinas que não possam ser atendidas pelos cadastros de reserva dos dois concursos públicos vigentes, dos anos de 2013 e 2014. O Estado também deverá manter ativo o processo de contratação temporária de professores, por meio da renovação de contratos ou de novas contratações, até que seja concluído o novo concurso público.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado após considerar a notícia trazida pela própria Secretaria em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALERJ), em maio de 2022, dando conta de que a carência de professores na rede estadual de ensino estava estimada, inicialmente, em mais de sete mil vagas.

Além disso, uma Nota Técnica encaminhada pela Secretaria ao MPRJ, em abril deste ano, ratificou a existência de carência real de professores na rede pública de educação estadual, destacando, ainda, a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do decreto estadual nº 48.432, de 28 de março de 2023, que autorizou o órgão a celebrar contratos por prazo determinado com professores, para atender o ano letivo de 2023.

MP entra com ação para melhoria no transporte publico coletivo em Barra do Piraí

O Ministério Público acionou à Justiça, nesta segunda-feira (21/08), a imposição de novas medidas para aumentar a segurança e melhorar as condições no serviço público de transporte em Barra do Piraí. A medida foi tomada diante de mais um caso de grave incidente com ônibus que realiza o transporte no município, desta vez um incêndio, no último sábado (19/08), supostamente em razão de defeito ou pane elétrica. A promotoria fez os pedidos no âmbito da ação civil pública ajuizada uma semana antes (em 08/08), em razão da má qualidade do transporte coletivo.

A manifestação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí ressalta que o episódio do último sábado corrobora o exposto na ação civil pública. E tal como foi alertado na peça inicial, a gravidade dos fatos vem aumentando, seja pela redução dos intervalos entre os "acidentes”, seja pela intensidade e magnitude dos episódios, "já não estamos 'apenas' diante de pneus que furam ou até mesmo quebras de eixos, mas diante de panes elétricas que praticamente explodem os veículos".

Entre as ações requeridas, em tutela de urgência, está a de que o Município conclua, em no máximo dez dias, a inspeção especial em todos os veículos integrantes da frota, tanto operacional como reserva, para aferição de sua capacidade de circular com total segurança e conforto. Também volta a requerer que as concessionárias somente empreguem em suas linhas veículos com documento regular e em bom estado de conservação, submetidos à vistoria anual realizada pela Secretaria Municipal e à vistoria anual de licenciamento realizada pelo Detran.

Além desses pedidos, o MPRJ pede que a prefeitura realize (às expensas das empresas), no prazo de 30 dias, auditoria técnico operacional nas concessionárias, para avaliação da operação sob os aspectos do cumprimento das regras e disposições contratuais e regulamentares que regem a segurança, qualidade e eficiência dos serviços. Esta avaliação deverá abordar, inclusive, a possibilidade de intervenção do Poder concedente no contrato de concessão. Por sua vez, requer que as concessionárias apresentem plano atualizado contendo sistema de gestão de qualidade de serviços concedidos, com base na norma NB-9000 da ABNT.

Volta Redonda fará sorteio de boxes dos mercados populares da Vila, Centro, Aterrado e Retiro

Interessados devem se credenciar no Banco da Cidadania, que fica na sede da Smac, entre os dias 4 de setembro e 6 de outubro 

Mercado Popular Vila Santa Cecília

A Prefeitura de Volta Redonda fará o sorteio para permissão de uso de 62 boxes divididos entre os mercados populares da Vila Santa Cecília, Centro (Avenida Amaral Peixoto), Aterrado e Retiro no próximo dia 1º de novembro. Os interessados em participar devem fazer o credenciamento no Banco da Cidadania, que administra os centros comerciais, entre os dias 4 de setembro e 6 de outubro, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Rua Antônio Barreiros, nº 194, bairro Nossa Senhora das Graças, na sede da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac).

É necessário apresentação de cópia do CPF com Comprovante de Regularidade; cópia da Cédula de Identidade ou outro documento de identificação com foto como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de residência; e folha resumo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é feita nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social).

De acordo com a Lei Municipal nº 5.419/ 2017, fica garantido o percentual de 10% reservado para Pessoas com Deficiência (PCDs) em todos os projetos sociais da prefeitura, destacando-se os boxes dos mercados populares.

O sorteio será no dia 1º de novembro deste ano, às 9h, no Pavilhão da Ilha São João. O edital está disponível no site da prefeitura pelo link: http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/licitacao/consulta/, onde estarão todas as informações divulgadas pelo governo municipal.

“É importante que os credenciados leiam o edital com atenção, lá estão todas as informações. O sorteio é um critério justo e abre espaço para a participação de todos, além de ser uma forma transparente de distribuir os boxes. Um ótimo espaço para o empreendedorismo”, falou o gestor do Banco da Cidadania, Ricardo Ballarini.

Boxes disponíveis

No Mercado Popular do Centro, na Avenida Amaral Peixoto, serão sorteados 12 boxes (11; 12; 19; 24; 25; 29; 30; 31; 35; 37; 40; 43); no Aterrado, na Rua Neme Felipe, estão disponíveis 21 boxes (203; 204; 205; 207; 209; 210; 211; 213; 216; 208; 223; 232; 235; 238; 240; 242; 243; 246; 247; 251; 253); no Retiro, na Avenida Valdir Sobreira Pires serão 15 boxes sorteados (6; 11; 18; 20; 21; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32).

Na Vila Santa Cecília, os interessados concorrem a 13 boxes (1; 9; 12; 13; 43; 48; 53; 54; 56; 59; 69; 85; 90), além do quiosque nº 5 da Praça de Alimentação. O Mercado Popular da Vila fica ao lado da Praça Brasil.

123 Milhas: Procon de Volta Redonda orienta que consumidores que tiveram viagens canceladas procurem o órgão

Empresa anunciou a suspensão de pacotes e passagens de linha promocional; toda comunicação feita deve ser registrada

Pessoas que tiveram suas viagens canceladas pela 123 Milhas, agência de viagens online, devem procurar o Procon (Programa de Proteção ao Consumidor) de Volta Redonda. A orientação é do coordenador do órgão, João Silveira Neto.

“Se o consumidor tiver alguma viagem marcada, confirme com a empresa área, pedindo que ela esclareça a situação. É importante que toda a comunicação seja registrada. Por isso, procure o Procon e registre a reclamação. Tem que ser feita também uma ação no Juizado de Pequenas Causas para poder garantir os seus direitos, mas em primeiro lugar procure o Procon”, frisou Silveira Neto.

Na última sexta-feira (18), a empresa anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, chamada “Promo”. A medida atinge as viagens já contratadas da linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas.

Serviço

O Procon em Volta Redonda fica na Rua Leopoldo Marçal, Nº 117, no bairro Aterrado. O telefone de contato é o: (24) 3339-9205.

Detro confirma licitação de linhas intermunicipais do Sul Fluminense

Órgão do Governo do Estado vai realizar audiências públicas para apresentar projetos

O prefeito Antonio Francisco Neto recebeu na manhã desta terça-feira, dia 22, o assessor da Diretoria Técnica Operacional do Detro (Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro), Raphael Salgado. De acordo com o passado ao prefeito, o Detro promoverá a licitação das linhas intermunicipais de todo o estado, incluindo aí os trajetos que passam pelas cidades da região. Participou também da reunião o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), Paulo Barenco. 

Salgado explicou que o Detro está colhendo algumas informações e sugestões com as prefeituras, para a partir daí promover audiências públicas previstas em lei para validar o processo. 

“Nós estamos percorrendo neste momento as cidades consideradas polo nas regiões de todo o estado, começando por Volta Redonda. Estamos marcando a apresentação do nosso projeto, que depois será levado à discussão com o público, em audiências”, disse Raphael. 

O prefeito afirmou que o município será parceiro do Detro no processo e colocou a estrutura do município à disposição dos técnicos. 

“Que seja um projeto bom para a população. O deslocamento entre as cidades da região hoje é muito mais intenso, principalmente diante da industrialização, do turismo e das universidades”, destacou o prefeito. 

Neto e Salgado concordaram que o transporte público de uma maneira geral está em crise. 

“Hoje vemos as cidades muito pressionadas, pois são dois caminhos que estão no horizonte: ou há aumento de passagem ou subsídio. Em Volta Redonda, já dissemos que não queremos discutir aumento de passagem para a população em geral. Estamos vendo as variáveis que permitam manter a tarifa e melhorar o transporte. Não é uma equação fácil, mas estamos em busca disso”, disse o prefeito. 

Neto aproveitou ainda para falar sobre as razões que impedem a realização de uma licitação para as linhas municipais. 

“Há um processo judicial movido pelas empresas que impede a licitação. Enquanto não for solucionado, a licitação não pode acontecer. Queremos seguir este caminho da licitação, assim que for juridicamente possível, essa é a nossa prioridade”, explicou o prefeito.

Câmera flagra dois carros batendo em Volta Redonda

Mais um acidente de trânsito flagrado pelas câmeras de segurança da Prefeitura de Volta Redonda, no último dia 17, às 15h15, houve uma colisão entre dois carros no cruzamento da Rua Arthur Bernardes com a Rua Raimundo Correa, no bairro Jardim Amália. Ninguém se machucou.

“Sempre estamos afirmando que a imprudência no trânsito pode trazer graves consequências. Por isso, o condutor precisa ter paciência e foco ao transitar pelas vias públicas, evitando danos que podem ser irreversíveis aos condutores e passageiros, bem como prejuízos ao patrimônio”, explicou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Secretaria da Pessoa com Deficiência de Volta Redonda terá nova sede

Atendimento será ampliado com futuro espaço construído em um terreno da prefeitura, localizado no Jardim Paraíba, ao lado do Centro de Alzheimer Synval Santos

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD) terá uma nova sede em Volta Redonda. A Pasta, que promove atividades em benefício de surdos, autistas, cegos e outras pessoas com deficiência, ficará em um novo prédio de dois andares que será construído no Jardim Paraíba – ao lado do Centro de Alzheimer Synval Santos.

Atualmente a SMPD funciona em um imóvel alugado, localizado na Rua 17 de Julho, nº 20, no bairro Aterrado. No futuro espaço, construído em um terreno de 601,00 m² da prefeitura, o atendimento será ampliado. Haverá uma sala com foco no atendimento a pessoas com autismo; sala multissensorial, ambiente equipado que estimula os sentidos (visão, audição, olfato, tato e paladar); auditório; cozinha; sala de aula para a realização de cursos de Libras (Língua Brasileira de Sinais); espaços para terapia, audiovisual e biblioteca em braile.

Operação de combate a violência contra a mulher é realizada em todo país

Policiais civis e militares do estado do Rio de Janeiro realizam, a partir desta segunda-feira (21/08), uma operação de combate à violência contra a mulher. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a "Operação Shamar" é mais uma iniciativa do calendário do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim deste tipo de crime, e ocorre em parceria com forças de segurança de todo o país.

Na Polícia Civil, o Departamento-Geral de Polícia de Proteção à Mulher (DGPAM) está à frente do trabalho, mas todos os departamentos participam da ação. Durante o período da operação, que vai até o dia 15 de setembro, as unidades vão cumprir mandados de prisão e vão intensificar a apuração dos procedimentos. Também está prevista a realização de ações preventivas, como palestras e debates.

Já a Polícia Militar terá seu Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida coordenando as ações, com suas equipes fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas e estreitando ainda mais os laços com as mulheres assistidas. A iniciativa também pretende priorizar os atendimentos acionados via Central 190, assim como os registrados através dos Apps 190 e Rede Mulher, relacionados à situações emergenciais envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, além das tentativas de feminicídio.

Vale destacar que, em seus quatro anos de existência, a Patrulha Maria da Penha da SEPM já realizou mais de 192 mil atendimentos, onde mais de 51.800 mulheres foram assistidas e 560 prisões foram realizadas, sendo a maioria em flagrante por descumprimento de medida protetiva expedida pela Justiça.

A "Operação Shamar" foi batizada em referência à palavra em hebraico para cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar.

Chamada Escolar 2024 é divulgada em Volta Redonda

Inscrições gratuitas para Educação Infantil e EJA serão realizadas pela internet no mês que vem. Secretaria de Educação reunirá comunidade para orientações 

A Secretaria Educação de Volta Redonda abre a partir do mês que vem inscrições para a Chamada Escolar 2024, com vagas para Educação Infantil e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). Nesta quarta-feira, dia 23, no auditório II do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no bairro Aterrado, a SME vai promover uma reunião com setores da comunidade para divulgar o início das inscrições. 

No encontro, marcado para às 14h, estão previstas as participações de representantes do Ministério Público, cartórios, representantes do Poder Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e representantes de outras entidades que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes. 

Inscrições

A inscrição para a Chamada Escolar 2024 é gratuita e deverá ser feita entre os dias 1º e 30 de setembro deste ano, exclusivamente pela internet, através do link: vr.rj.gov.br/chamadaescolar. De acordo com a secretaria de Educação, a partir do dia 18 de setembro serão disponibilizados pontos de apoio para a realização das inscrições on-line. 

Educação Infantil

Para as vagas nas creches, podem ser inscritas crianças nascidas entre 1/4/2020 e 30/11/2023. Para as vagas na pré-escola, deverão ser inscritas crianças nascidas entre 1/4/2018 e 31/3/2020. 

Documentos obrigatórios no ato da inscrição: certidão de nascimento, comprovante de residência e identidade do responsável. Documento complementar que deverá ser cadastrado, caso os responsáveis possuam: número do NIS (Número de Identificação Social). 

Critérios para classificação: ser morador de Volta Redonda; ser inscrito no CadÚnico (NIS); estar inserido no programa Bolsa Família; idade (o mais velho); renda familiar. 

Conforme legislação vigente, o candidato com deficiência terá prioridade na matrícula, mediante comprovação de diagnóstico médico. 

EJA

Sobre as vagas da Alfabetização ao 9º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, podem ser inscritos alunos com idade a partir dos 15 anos, nascidos até 1/2/2009. A inscrição poderá ser feita pelo aluno com idade superior a 18 anos, ou pelo responsável legal para alunos menores (idade mínima de 15 anos). 

Documentos necessários: original da certidão de nascimento do candidato ou carteira de identidade (RG) do candidato e comprovante de residência.

Sindicato dos Metalúrgicos e Volkswagem Caminhões e Ônibus firmam acordo e ampliam Programa de Proteção às Mulheres

Com diversos programas de diversidade e inclusão desenvolvidos pela Volkswagem Caminhões e Ônibus em prol dos trabalhadores e trabalhadoras, neste mês de Agosto Lilás, período dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres, a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense se engajaram nesta causa e criaram um programa especial para a proteção das colaboradoras da VWCO e Consórcio Modular.

O objetivo deste programa é ir além do que já está previsto em Lei e garantir toda uma estrutura de apoio para segurança social, jurídica e financeira numa eventual situação em que nossas trabalhadoras venham ser vítimas desse tipo de crime. Além disso, a empresa disponibiliza um canal de comunicação exclusivo de atendimento e suporte nesses casos.

Com o acordo firmado, a iniciativa prevê mais seis meses, totalizando 12 meses, de estabilidade no emprego e, o principal, orientação jurídica e acompanhamento com assistência social e psicológica da Volkswagem.

Vale ressaltar, já que muitas mulheres desconhecem, a Lei Maria da Penha prevê estabilidade empregatícia de seis meses para mulheres que sofram esse tipo de violência. A iniciativa, empresa e Sindicato, dobra esse período para garantir que a profissional tenha condições financeiras de atravessar esse processo.

“É assustador ver o aumento nos casos de agressões as mulheres e ver a Volkswagem Caminhões e Ônibus abraçar a causa e ampliar a garantia de emprego das suas colaboradoras, incentiva muitas mulheres que temem a perda do emprego a denunciar e ter apoio e incentivo para enfrentar a situação. Essa é mais uma conquista do Sindicato para as mulheres e vamos apresentar esse programa para outras empresas da nossa base, para que implante o Agosto Lilás”, enfatizou Edimar Miguel, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

Morre, aos 83 anos, o radialista Dario Azevedo

Foto: arquivo pessoal Dario Azevedo

Morreu na manhã desta segunda-feira, dia 21, o radialista Dario Gomes de Azevedo, aos 89 anos. Dario Azevedo, como era conhecido no rádio, foi encontrado morto por volta dás 04h30min da madrugada de hoje em sua residência.

O velório e sepultamento acontece no Cemitério Portal da Saudade, em Jardim Belvedere.

Dario foi apresentador de seu programa na extinta Rádio Sul Fluminense por várias décadas, que acontecia ao meio-dia, em Barra Mansa, ele tinha ouvintes cativos por toda a região.

Dario deixa filhos, netos e esposa.

Carro roubado em Volta Redonda é localizado em Barra Mansa

Foto: divulgação da Polícia Militar

Um Fiat Pálio, com registro de roubo, foi recuperado pela Polícia Militar em Barra Mansa, neste domingo, dia 20. O caro estava estacionado na Rua Tenente Euclydes Paula de Souza, no bairro Vila Orlandélia.

Segundo a Polícia Militar, o carro foi roubado no último dia 18 de agosto no bairro Aterrado, em Volta Redonda.

O carro foi removido para a 90ª DP de Barra Mansa.

Homem é detido por tentar furtar celular de mulher em Barra Mansa

Um homem de 23 anos  foi detido na madrugada deste domingo, dia 20, após tentar furtar o celular de uma mulher no bairro Barbará, em Barra Mansa. O caso aconteceu na Via Sérgio Braga.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito foi detido por um homem que passava pelo local na hora do crime.

Logo em seguida, a viatura da PM passou também pelo o local e prendeu o suspeito, que tentativa fugir. Ele conduzido a delegacia, onde permaneceu detido.

Policiais militares passam por treinamento para ações de abordagem

Com a finalidade de reduzir danos em ações de abordagens de veículos em vias públicas, a Polícia Militar do Rio de Janeiro iniciou na manhã desta segunda-feira (21/08) o treinamento a todos os policiais envolvidos em ocorrências que resultaram em morte ferimento grave.

Divididos em duas turmas, cerca de 70 policiais militares participam desta edição do Estágio de Aplicações Táticas (EAT), um treinamento de rotina ministrado no Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP) da corporação. Entre os participantes, estão policiais que já estavam matriculados e outros convocados compulsoriamente.

Realizado durante uma semana com carga  horária de 56 horas, o EAT é composto por disciplinas práticas e teóricas, com objetivo de dar maior efetividade nas ações policiais e, ao mesmo tempo, reduzir efeitos indesejados como óbitos e lesões corporais graves.

- Uma das orientações estratégicas do comando da Corporação é a capacitação contínua da tropa, especialmente no aprimoramento dos policiais militares que trabalham na atividade-fim - explica o secretário da SEPM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.

Durante o início do EAT desta semana, no pátio do CIEsPP, em Ramos, o porta-voz da SEPM, coronel Marco Andrade, lembrou que mais de dois mil policiais militares já passaram por esse treinamento entre o ano passado e o primeiro semestre deste ano.

- O comando da Corporação tem a preocupação de aprimorar seus protocolos de treinamento para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade - disse o coronel Marco Andrade.

A grade curricular do EAT é formada por disciplinas, como, por exemplo, Direito Operacional; Psicologia Operativa; Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo; Atendimento Pré Hospitalar Tático;  Abordagem: Pessoas, Edificações e Veículos;  Segurança Preventiva.

Motos barulhentas são recolhidas e carros roubados recuperados em Volta Redonda

Operação conjunta das forças de segurança retirou das ruas de Volta Redonda 46 veículos com irregularidades em julho

A operação “VR em Ordem” recolheu ao Depósito Público Municipal, durante o mês de julho, 46 veículos irregulares das ruas de Volta Redonda, sendo 25 motocicletas e 21 automóveis. Entre as irregularidades estão duas motos barulhentas e dois carros recuperados de roubo/furto. A ação foi realizada em conjunto entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Guarda Municipal (GMVR), o 28º BPM (Batalhão da Polícia Militar), o sistema integrado do Retiro e Aterrado (GMVR e Proeis) e o programa Segurança Presente. 

As 25 motocicletas que foram encaminhadas ao Depósito Público apresentaram problemas como: não possuir placa de identificação; escapamento adulterado (descarga aberta); condutor sem possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou com a CNH de categoria diferente; obstrução de calçada, após denúncia feita ao Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). 

Os 21 automóveis foram removidos pelas seguintes irregularidades: veículos em situação de abandono em via pública, causando sensação de insegurança, após denúncias ao Ciosp; três casos de embriaguez ao volante e condutores encaminhados à 93ª DP (Delegacia de Polícia Civil), no bairro Aterrado; recuperação de dois carros com registros de roubo/furto na 93ª DP e devolvidos aos donos, além de estacionamento irregular em frente a garagens, também após denúncias ao Ciosp. 

“O trabalho integrado feito pelas forças de segurança em todos os bairros da cidade faz do ‘VR em Ordem’ um projeto de sucesso para o ordenamento do município. Por isso contamos com a ajuda da sociedade que, ao fazer as denúncias de irregularidades, nos auxilia na decisão imediata ou no planejamento das ações, para solucionar todos os casos com rapidez e eficiência”, explicou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Câmeras da prefeitura ajudam na recuperação de mais um carro furtado em Volta Redonda

Operadores do Ciosp acompanharam o veículo pelas imagens e conseguiram encontra-lo menos de 10 minutos após a câmera OCR identificar o automóvel 

O sistema de monitoramento da Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), conseguiu mais uma vez, na manhã desta segunda-feira (21), auxiliar na recuperação de outro veículo: o Sandero prata, que foi furtado na última quarta-feira (16) e que estava inserido no sistema de leitura de placas das câmeras OCR (Optical Character Recognition – reconhecimento óptico de caracteres, em português). O carro foi encontrado menos de 10 minutos após o sistema ter alertado, durante a sua passagem pelo bairro Retiro. 

De acordo com os guardas municipais Silva e Dos Santos, que operam as imagens das câmeras no Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), o sistema acusou a movimentação do Sandero às 8h44 desta segunda-feira, quando ele passou pela câmera OCR. Imediatamente, os agentes foram seguindo os movimentos do carro, enquanto os sargentos da Polícia Militar, Seabra e Haroldo, avisaram as viaturas, que rapidamente iniciaram o cerco. O veículo foi abandonado na Rua Maranhão e encontrado em menos de 10 minutos após o sistema ter acusado. 

“O sucesso na solução dessa ocorrência mostra que estamos no caminho certo, que o monitoramento das câmeras de segurança e a expertise dos nossos operadores fazem de Volta Redonda uma cidade muito mais segura. Parabéns aos envolvidos, que trabalharam com eficiência e rapidez para que o proprietário tivesse o seu bem de volta”, salientou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Homem morre ao ser atropelado por carro desgovernado em Barra do Piraí

Foto: divulgação da Polícia Rodoviária Federal

Um homem morreu e mais duas pessoas ficaram feridas num acidente na manhã desta segunda-feira, dia 21, em Barra do Piraí. O atropelamento, seguido de capotamento, aconteceu na altura do km 248 da Rodovia Lucio Meira (BR-393), altura de do bairro Coimbra.

De acordo com os policiais que atenderam a ocorrência, um Gol que seguia sentido Vassouras estava desgovernado, atropelou um homem que estava no ponto de ônibus e em seguida saiu da pista e capotou.

A vitima que estava no ponto de ônibus morreu no local. Já o condutor do carro, um homem de 43 anos, e uma jovem de 18 anos ficaram feridos, eles foram levados para o Hospital Universitário de Vassouras.

A pericia foi acionada e a ocorrência encaminhada a 88ª DP de Barra do Piraí.

Bairro indígena de Paraty ganha escola

A população indígena de Paraty, região Sul Fluminense, irá receber uma escola pública de ensino fundamental nas línguas guarani e portuguesa. A criação da escola pelo governo do estado veio através de pedido da Defensoria do Rio, que, desde março deste ano, por meio do 2° Núcleo de Tutela Coletiva, vem realizando reuniões com o órgão de proteção aos indígenas e com a Secretaria Estadual de Educação para debater o assunto.

A Escola Indígena Estadual Guarani Tava Mirim vai funcionar no bairro de Paraty-Mirim, onde residem 170 indígenas e vai atender 75 estudantes. O local, antes funcionava como uma sala de extensão da primeira unidade do segmento, o Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, em Angra dos Reis, também no Sul Fluminense.

— Estamos atuando para melhorar a questão da educação em Paraty Mirim, pois não havia escolas dentro de algumas aldeias, apenas salas de extensão que não contemplavam as necessidades dos alunos que residem nessas aldeias. Essa é uma conquista muito importante para os indígenas e para a Defensoria — explicou a defensora pública Renata Jardim da Cunha Rieger, titular da DP de Paraty.

Segundo a defensora, em um ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Educação em março deste ano, a DPRJ solicitou esclarecimentos sobre um plano de ação para a Unidade Escolar da Comunidade Indígena de Paraty, bem como a possibilidade de criação do Magistério Indígena – Ensino Médio Profissionalizante, já que, também há demandas referentes à isso em outras aldeias da região.

– Para os povos indígenas é uma vitória muito importante ter uma escola dentro da comunidade, para que sejam preservados os valores, a cultura e  a identidade do povo indígena, bem como a recuperação de suas memórias históricas – disse a coordenadora do 2° Núcleo de Tutela Coletiva, Flávia Mac-Cord.

– Isso era tudo o que a gente mais queria, uma escola, uma educação de qualidade para as  nossas crianças estudarem dentro da aldeia e também se formarem dentro da aldeia. Nossa crianças sofrem muito preconceito quando vão estudar na cidade – completou o Cacique Pedro Mirim Benite da Aldeia Itaxi-Mirim.

Plano de Gestão Ambiental e Territorial

Em Julho a Defensoria do Rio foi convidada a fazer parte de um Plano de Gestão Ambiental e Territorial, criado pela Aldeia Itaxi-Mirim em parceria com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu - ICMBIO e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O projeto visa consolidar uma agenda de atividades que promovam a autonomia e a sustentabilidade em todo o território que compreende a terra indígena Paraty Mirim.

Desde a criação do projeto, a Defensoria já realizou diversas reuniões com o grupo. Além das demandas encontradas sobre a falta de acesso à saúde e educação, a Instituição também identificou um alto número de pessoas sem registro civil na área e, para isso, organiza novas reuniões e um mutirão ainda neste ano.

Estado do Rio é acionado para cumprimento do reajuste de valores para alimentação escolar

Coinfância pede à Justiça cumprimento de acordo extrajudicial assinado pela secretaria de estado de Educação, em 2016, sobre repasse destinado à compra de alimentos

A Defensoria Pública do Rio ingressou, na última segunda-feira, 14, junto à 1ª Vara de Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janero, com pedido de execução de acordo extrajudicial assinado pela secretaria de estado de Educação, há sete anos, com o compromisso de manter atualizados os valores destinados à alimentação escolar.

Levantamento do Núcleo de Cálculos da Defensoria aponta que o repasse deveria ser de pelo menos R$ 3,90 diários por estudante em horário integral e R$ 1,35 por dia para quem estuda em meio período, nos meses letivos.  Desde abril do ano passado, o Estado transfere às Associações de Apoio Escolar, responsáveis pela compra da merenda em cada unidade de ensino, R$ 2,20 e R$ 0,76, respectivamente.

O acordo sobre a atualização de valores da alimentação de estudantes foi resultado de negociações entre a Defensoria, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Educação em 2016, para a desocupação das escolas de ensino médio. O título extrajudicial firmado entre as partes, embora não seja uma sentença emitida pelo Poder Judiciário, tem força executiva e, se desrespeitado, pode ter o cumprimento cobrado em juízo.

O documento não especifica quantias, mas prevê revisão anual do repasse per capita, com base na inflação do período. Para chegar ao repasse mínimo sugerido por estudante, o Núcleo de Cálculos da Defensoria tomou por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, que considera o custo da alimentação em domicílio.

Nos últimos anos, a Defensoria, por meio da Coordenação de Infância e Juventude (Coinfância) solicitou à Secretaria de Educação, várias vezes, sem sucesso, que cumprisse o acordo e reajustasse os valores destinados à alimentação oferecida aos alunos. A última tentativa foi em março, quando expediu recomendação sobre o assunto.

—  O reajuste dos valores repassados às Associações de Apoio à Escola para execução do programa de alimentação escolar, nos termos requeridos pela Defensoria Pública, é imprescindível para garantir alimentação de qualidade para os alunos da rede pública. O valor do per capita hoje repassado pelo Estado está defasado e mostra-se insuficiente para driblar a alta de preços ocasionados pela inflação — explica o coordenador da Coinfância, defensor público Rodrigo Azambuja.  

A Defensoria pede à Justiça que a Secretaria de Educação seja obrigada a publicar, em até 30 dias, resolução com os valores revistos, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Mudança de cardápio

A Defensoria ressalta que a não revisão anual dos valores “tem impactado negativamente a política pública, obrigando os gestores das unidades educacionais a promover alterações de cardápio, elegendo alimentos menos nutritivos e saudáveis, ou reduzir a oferta da comida aos estudantes”.

—  A defasagem nos valores repassados tem impacto direto e negativo na qualidade do alimento que chega aos pratos dos alunos, conforme nos mostram os relatórios apresentados pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar e da Escola de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) — destaca a subcoordenadora da Coinfância, defensora Angélica Rodrigues da Silveira.

Parecer técnico da Escola de Nutrição da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), de maio de 2022, indica que são constantes a alteração de cardápio, principalmente por falta de recursos financeiros para aquisição de produto. Relatório do CEAE-RJ, com dados coletados um mês depois, confirmam o problema.

“Como estratégia para não deixar de oferecer alimentos para todos, os diretores têm realizado alterações no cardápio proposto. Optando sempre por preparações mais simples e mais baratas. (...) Levando em consideração a situação atual, com o aumento do preço dos alimentos e as dificuldades enfrentadas relatadas, discussões acerca do valor per capita devem ser feitas para garantir uma alimentação de qualidade para os alunos da rede pública “, registra o documento.