Carro roubado é recuperado pela PRF em Itatiaia

Foto: divulgação da PRF

Um Jeep/Renegade foi recuperado pela PRF no final da tarde desta sexta-feira (19) na Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia, RJ. 

Durante ronda, os policiais tiveram a atenção voltada para um veículo com placas de Magé/RJ, abordando-o no km 318 da BR-116, sentido Rio de Janeiro. Ao realizar verificação da documentação, apresentada pelo condutor 33 anos, constataram que a numeração do CRLV constava de lote furtado.

Os policiais ainda informaram que ao realizar a inspeção veicular minuciosa no veículo constataram haver indícios de adulteração nos itens identificatórios, sendo comprovado ser um clone, chegando ao veículo original de mesmos marca/modelo/cor, mas, que seria emplacado em Belo Horizonte/MG, sendo veículo de locadora, com registro de roubo em 19/12/2019 no município de Biritiba-Mirim/SP. 

Diante do exposto, o condutor do veículo foi preso por receptação e a ocorrência encaminhada para a 99.ª DP de Itatiaia.

O homem alegou haver comprado o carro no ano passado e que na tentativa de transferir para o seu nome o documento de transferência (CRV) havia ficado retido no Detran para averiguações.

Veículo está avaliado em R$ 88.950,00, segundo tabela FIPE.

Morador de Volta Redonda morre em acidente com caminhão em São Paulo

Um acidente na manhã deste sábado (20), deixou uma vítima fatal no trecho de Pindamonhangaba da Floriano Rodrigues Pinheiro, rodovia que liga o Vale do Paraíba à cidades da Serra da Mantiqueira e Sul de Minas Gerais, sem São Paulo.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, por volta das 8 horas os agentes foram acionados para atender ocorrência de tombamento de um caminhão na altura do km 24+800 metros, logo após o túnel, no sentido Vale do Paraíba. No local, os bombeiros constataram que o motorista, Clayton de Souza Abel, de 35 anos, ainda permanecia dentro do caminhão. Ele foi retirado, mas infelizmente, foi constatado o óbito por um médico do GRAU (Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências).

Por causa do acidente, metade da via permaneceu interditada. Um guincho do DER foi chamado para retirar o veículo. Uma viatura Auto Bomba do Corpo de Bombeiros foi acionada.

Atuaram na ocorrência, cinco viaturas com 13 Bombeiros e apoio do Águia da PM que estava tripulado com o médico do GRAU, equipes da Polícia Rodoviária Estadual e DER.

A vítima era morador de Volta Redonda e estava recentemente prestando serviço a uma empresa de água mineral. Clayton tinha uma pizzaria no Belmonte, onde morava. Ele já foi morador do bairro Açude até se casar. Clayton deixa esposa e um filho.

Covid-19: Barra Mansa vacina idosos entre 85 e 89 anos, neste sábado (20)

A Secretaria de Saúde de Barra Mansa realiza neste sábado (20), de 8 às 16 horas, mais uma etapa da aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 para idosos entre 85 e 89 anos de idade. 

A vacinação será em sistema drive thru, no Parque da Cidade. Os veículos devem acessar o local, obrigatoriamente pelo portão central na Rua Prefeito João Chiesse Filho, 1102.

Para receber a vacina, os idosos precisam apresentar documento com foto, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência nominal do município ou declaração da Unidade Básica de Saúde do bairro.  

SERVIÇO
Dia: 20/02/2021
Horário: 8:00 às 16:00
Local: Parque da Cidade - na Rua Prefeito João Chiesse Filho, 1102, Centro, Barra Mansa

Covid-19: Estado do Rio permanece em bandeira amarela com baixo risco

Região Noroeste e Centro-Sul apresentam bandeira laranja, de risco moderado

A 18ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em baixo risco (amarelo) em sete regiões do Estado do Rio de Janeiro: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba, Metropolitana I, Metropolitana II, Serrana, Baixada Litorânea e Norte. Apenas as regiões Noroeste e Centro-Sul estão em bandeira laranja (moderado). No geral, o Estado do Rio se mantém em bandeira amarela. A análise compara a semana epidemiológica 05 (de 31 de janeiro a 06 de fevereiro) com a 03 (de 17 a 23 de janeiro) de 2021. 

Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo). 

O Rio de Janeiro apresentou uma redução do número de óbitos (-59%) e de casos de internações por síndrome respiratória aguda grave (-35%) na comparação do período analisado. As taxas de ocupação de leitos no estado se mantiveram baixas. Nesta sexta-feira (19.02), esse índice está em 58,2% para leitos de UTI e em 40,7% para leitos de enfermaria. Os resultados dos indicadores devem auxiliar na tomada de decisão dos gestores públicos, além de informar a necessidade de adoção de medidas restritivas, conforme o nível de risco de cada região.

Enfrentamento à Covid-19 – A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, até o momento, recebeu do Ministério da Saúde (MS) 1.040.320 doses da vacina contra a Covid-19, sendo 855.320 da CorovaVac e 185 mil da Oxford/AstraZeneca. Até quinta-feira (18.02), haviam sido entregues 842.890 doses aos 92 municípios. 

Nesta sexta-feira (19.02), um lote com 193.500 doses do imunizante começou a ser distribuído. Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Maricá foram os primeiros a retirar as doses do imunizante, na Coordenadoria Geral de Armazenamento (CGA), com escolta da Polícia Militar. Para os outros 88 municípios, a entrega será realizada na próxima segunda-feira (22.02), a partir das 7h, por quatro aeronaves. A ação contará com helicópteros do Corpo de Bombeiros e do Governo do Estado e apoio da Polícia Civil. 

Balanço vacinação - A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, até as 20h desta sexta-feira (19.02), 92 municípios registraram 425.726 pessoas imunizadas contra a Covid-19 no estado. O balanço foi realizado por meio de busca ativa, a partir da gerência de Imunização da Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, junto às coordenações/gerências de imunização dos 92 municípios do estado. O balanço é atualizado diariamente e pode ser acompanhado pelo Portal Covid (https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/vacinometro). 

Resolução conjunta Saúde e Educação – Uma resolução conjunta das secretarias de Saúde e Educação foi publicada no último dia 26, com diretrizes para a retomada segura das aulas presenciais de alunos, professores e funcionários desses estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro. A normativa estabelece regras para as unidades escolares estaduais e orientação às redes municipais e privadas, vinculadas à Seeduc-RJ. Em casos de bandeiras roxa ou vermelha no município, não deve haver ensino presencial. Nos casos de bandeiras de risco laranja, amarela e verde, foram estabelecidos quantitativos máximos de atendimento presencial, levando em consideração a capacidade da unidade escolar. O mapa é atualizado todas as sextas-feiras e pode ser acompanhado no Painel Covid (http://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html).

Rio terá de pagar mais de R$ 1 milhão à empresa de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas

A Justiça do Rio mandou intimar o Estado do Rio de Janeiro para que pague à empresa Spacecomm Monitoramento o valor de R$ 1.063.245,64, referente às parcelas que venceram no mês passado relativas ao fornecimento e monitoramento de mais de cinco mil tornozeleiras eletrônicas.  

“Determino a intimação do ERJ para manifestar-se acerca das notas geradas pela empresa, comprovando o pagamento destas, ou apresentando os esclarecimentos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de, constatado atraso injustificável e ultrapassado o prazo acima, ser revogada a tutela, ainda vigente, que determina a continuação da prestação do serviço”, escreveu a juíza Alessandra Tufvesson na decisão.  

No ano passado, a Spacecomm chegou a suspender o serviço de repasse das informações de monitoramento à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), por falta de pagamento. O Governo do Rio alega que houve superfaturamento por parte da Spacecomm Monitoramento, porém o processo administrativo que apura eventuais irregularidades ainda está tramitando no Tribunal de Contas do Estado.  

Fazem jus ao uso da tornozeleira como alternativa à prisão os presos que têm saída temporária autorizada ou quando a pena pode ser cumprida em prisão domiciliar. 

Justiça revoga prisão e mantém lacrado material apreendido no caso Belo

A juíza Ana Helena Motta Lima Valle, da 26ª Vara Criminal, revogou a prisão preventiva do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, de Célio Caetano, de Joaquim Henrique Marques Oliveira e de Jorge Luiz Moura Barbosa. A decisão determinou, ainda, que a autoridade policial deverá manter lacrado o material apreendido com os acusados, sendo a consulta autorizada somente pelo juízo.   

O processo foi distribuído para a 26ª Vara Criminal, após a decretação da prisão do cantor e dos demais acusados através de decisão proferida, na terça-feira de Carnaval, no Plantão Judiciário do TJ do Rio.  

Segundo a polícia, os acusados infringiram medidas sanitárias, com a promoção de um show em plena vigência do estado de pandemia, no interior de um Ciep, no Complexo da Maré, em Bonsucesso.   

Na madrugada seguinte, o desembargador Milton Fernandes de Souza, também no plantão, determinou a revogação da prisão do cantor, sob o fundamento que não havia urgência da sua decretação no Plantão Judiciário. A manifestação do Ministério Público também se alinhava com esta decisão.   

A juíza Ana Helena salienta, em sua decisão,  que Célio, Joaquim e Jorge Luiz receberam a revogação da prisão, em cumprimento do artigo 580, do Código de Processo Penal (CPP), que garante tratamento jurídico isonômico para os corréus por apresentarem idêntica situação jurídica do réu beneficiado, no caso, o cantor Belo.  

A juíza destacou a gravidade da conduta dos acusados, que deve ser proibida e investigada pela polícia. Mas também respeitado os direitos constitucionais dos acusados, em especial do contraditório e da ampla defesa.

Juiz determina interdição de igreja em Volta Redonda após evento com aglomeração

Foi decretado pelo juiz da 6ª Vara Cível, André Aiex Baptista Martins, a interdição da Cadevre (Catedral das Assembleias de Deus em Volta Redonda), no bairro Laranjal, por descumprimento dos decretos municipais de prevenção à Covid-19. Ele tomou a decisão, no final da noite desta sexta-feira, dia 19, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

Além da interdição, o magistrado fixou multa de R$ 50 mil para cada ato realizado pela igreja que esteja em desacordo com a decisão. A igreja, em suas redes sociais, já havia convocado para um novo evento, no domingo (21), a partir das 7h30min.

O MPRJ pediu a interdição sob a alegação de que a igreja promoveu, nos últimos dias, eventos com seus fiéis em contrariedade às normas municipais previstas no decreto municipal 16.559/2021 e no acordo homologado pela prefeitura de Volta Redonda com a Justiça que permitiu a flexibilização das medidas de combate ao novo coronavírus na cidade.

No período do Carnaval, um evento promovido pela Assembleia de Deus com os jovens lotou as dependências da catedral, contrariando a determinação do decreto que permite o funcionamento de igrejas e templos religiosos com no máximo 30% de sua capacidade. Imagens divulgadas em redes sociais mostraram as dependências da igreja lotadas, sem distanciamento entre os fiéis e a maioria deles sem máscaras.

Na ação, o MPRJ apontou que foi observada “imensa aglomeração de pessoas, inexistência de distanciamento social e demarcação de lugares no local do culto, além de visível ausência do uso de máscaras pelos participantes de qualquer tipo de controle pelos responsáveis nesse sentido”. Citou também que, por causa do ocorrido, também nesta sexta-feira a fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e a Vigilância Sanitária da prefeitura notificaram e autuaram a Assembleia de Deus.

De acordo com o magistrado, a Cadevre descumpriu as disposições legais da prefeitura, em desrespeito às normas de segurança à propagação da Covid-19, havendo risco de contaminação. “O perigo na demora encontra-se configurado, eis que eventos organizados pelo réu poderão novamente causar aglomerações indevidas, colocando em risco a saúde dos participantes, sendo certo que a fiscalização realizada atesta que o réu não adotou as medidas de restrição e segurança editadas pela municipalidade”, afirmou Aiex em sua decisão.

Mais adiante, ele ressaltou: “É fato notório que a pandemia causada pelo contágio comunitário do coronavírus já resultou na morte de milhares de pessoas em todo o país, conforme veiculação diuturna dos meios de comunicação, razão pela qual foram adotadas pelas autoridades diversas medidas, visando combater a disseminação da pandemia, impondo-se, neste cenário, o acolhimento da tutela de urgência requerida pelo parquet [MPRJ]”.

PEDIDO DE DESCULPAS – A decisão do juiz foi tomada pouco antes das 19 horas. Cerca de duas horas depois, um oficial de Justiça esteve na Cadevre, notificando os responsáveis pela igreja da determinação. Por volta das 22 horas, a direção da Cadevre e sua assessoria jurídica estavam tendo uma reunião para analisar uma forma de recorrer.

Pela manhã, após a autuação pela prefeitura de Volta Redonda, o presidente da Cadevre, pastor Rinaldo Silva Dias, e um advogado da igreja, estiveram na prefeitura municipal, onde assinaram um termo se comprometendo a seguir as regras estabelecidas pelos decretos municipais de prevenção à Covid-19. Também foi divulgada uma nota com um pedido de desculpas.

Preso em flagrante em Paraty homem acusado de posse ilegal de arma de fogo

Policiais civis da 167ª DP (Paraty), em conjunto com policiais militares do batalhão da área, prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (18/02), um homem acusado de posse ilegal de arma de fogo. Ele foi detido na Praia Grande de Cajaíba.

De acordo com os agentes, durante busca domiciliar, foi encontrada uma espingarda municiada e sem registro. Ele não ofereceu resistência após receber voz de prisão.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional onde ficará preso e à disposição da Justiça.

Operação conjunta prende homem acusado de tentativa de homicídio em Barra do Piraí

88ª DP - Barra do Piraí

Policiais civis da 88ª DP (Barra do Piraí) com apoio de policiais militares do serviço reservado do 10º BPM, prenderam, nesta quinta-feira (18/02), no bairro Vargem Grande, em Barra do Piraí, um homem de 20 anos acusado de tentativa de homicídio. Contra ele, havia um mandado de prisão pendente expedido pela Justiça com base em investigação da unidade.

Segundo os agentes, o acusado foi condenado em 2020, após tentar matar uma pessoa durante uma guerra entre facções criminosas que disputavam o território em Barra do Piraí. O criminoso possui anotações pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, lesão corporal, ameaça e injúria.

Ainda segundo a equipe da 88ª DP, essa prisão é resultado de uma força-tarefa realizada na cidade a fim de capturar pessoas ligadas a organizações criminosas que são responsáveis pela onda de homicídios que aconteceu na cidade no último ano.

O preso foi encaminhado para o sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão em Porto Real

100ª DP - Porto Real

Policiais da 100ª DP (Porto Real) prenderam nesta quinta-feira (18/02) um homem acusado de roubo majorado. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Resende. Ele foi capturado no bairro Floriano e encaminhado ao sistema prisional onde ficará à disposição da justiça.

Motosserra é apreendida após suspeita de uso em crime ambiental em Angra dos Reis

Policiais militares da 4ª UPAm, que fazem parte do Comando de Polícia Ambiental, flagraram o corte de árvores e apreenderam uma motosserra no Sertão de Mambucaba, na Costa Verde, nesta quinta-feira (18).

Uma denúncia do Linha Verde davam conta de que, próximo à montanha, um homem vinha realizando extração irregular de árvores da mata atlântica e transformando em peças de marcenaria.

A equipe da Unidade de Policiamento Ambiental Juatinga esteve então na Estrada Sertão de Mambucaba, onde de imediato flagraram um suspeito removendo algumas toras já cortadas. Ele alegou que a árvore corria risco de desabar sob a casa de seu vizinho, que fica em uma área de preservação permanente e como desconhecia a lei de crimes ambientais, achou que pudesse aproveitar a madeira para utilizar em sua carpintaria. 

Os policiais apreenderam a motosserra e procederam com o suspeito à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

Pousada é flagrada por crimes ambientais em Paraty

Cumprindo ordem de policiamento emitido pelo Comando de Polícia Ambiental, a fim da averiguação de uma denúncia no município de Paraty, no Sul Fluminense, os agentes constataram crimes ambientais em uma pousada às margens da Rodovia Rio x Santos - BR-101.

Segundo os agentes da Unidade de Policiamento Ambiental Juatinga, o caso aconteceu na tarde da última quinta-feira, dia 18, no bairro Corumbê.

No local foram identificados o corte de uma árvore de grande porte com indícios de uso de motosserra e outras duas árvores de médio porte caídas no interior da propriedade denunciada, além da construção de um muro de contenção de pedras, afixados com concreto e uma ampliação de um deck de madeira. 

Os agentes informaram ainda que uma máquina betoneira também foi flagrada as margens da zona costeira da propriedade. 

Um homem que se identificou como servente da obra informou, no portão da propriedade, que os responsáveis pelo local não se encontravam e por esse motivo não poderia autorizar a entrada dos polícias militares.

Por conta do ocorrido, a equipe da 4ª UPAm procedeu ao Fórum de Paraty, onde após explicar os fatos ao assessor da promotoria, o mesmo informou que por ser um crime continuado e de baixo potencial ofensivo, o ideal seria registrar a ocorrência na delegacia para que fosse encaminhado ao Ministério Público. 

Diante dos fatos, os policiais se dirigiram à 167ª DP, onde os fatos foram registrados com base nos artigos 39, 60 e 69 da lei de crimes ambientais.

Oficina é autuada por descarte de resíduos no meio ambiente em Paraty

Em cumprimento a ordem de policiamento a fim de averiguar denúncia sobre despejo de resíduos químicos e focos de mosquito da dengue em uma oficina mecânica localizada em Paraty, no Sul Fluminense, policiais militares da 4ª UPAm procederam ao bairro Pantanal onde identificaram que a oficina mencionada na denúncia não possuía licença para operar.

Durante a fiscalização no estabelecimento localizado na Avenida Primavera, a equipe lotada na Unidade de Policiamento Ambiental Juatinga, informou que não foram observados focos do mosquito da dengue e despejo de produtos químicos na rede de água pluvial. 

Ainda de acordo com os agentes, quando questionado sobre as licenças pertinentes para as atividades realizadas, o proprietário informou que não possuía nenhuma autorização, infringindo o decreto 46.890 do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental – que dita sobre as atividades que requerem licenciamento ambiental no âmbito do Estado do RJ, agregado a portaria 52 do INEA, que trata sobre lanternagem de veículos automotores. 

Diante dos fatos, os policias procederam com o acusado à 167ª DP, onde foi confeccionado um auto de constatação e a ocorrência registrada com base no artigo 60 da lei de crimes ambientais.

Extração irregular mineral é descoberto pela polícia ambiental em Angra dos Reis

Policiais militares da Unidade de Policiamento Ambiental Juatinga estiveram nesta sexta-feira (19) no município de Angra dos Reis onde constataram as informações de uma denúncia sobre extração irregular de substância mineral.

A denúncia mencionava que em uma localidade no bairro Marinas, um homem vinha cortando um barranco utilizando uma escavadeira e um trator, com o objetivo de extrair ilegalmente o barro da encosta.

Os policiais da 4ª UPAm foram até a Rua Benedito Elias Lara Filho onde perceberam o corte de talude e extração mineral, mas no momento da fiscalização, não havia nenhum responsável na residência. 

Com base no artigo 55 da lei de crimes ambientais, os policiais procederam à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

Somente nesses dois primeiros meses do ano, foram cadastrados 67 informações sobre crimes ambientais em Angra dos Reis.

Igreja é autuada após evento com aglomeração em Volta Redonda

A Força-tarefa que fiscaliza as medidas em vigor para combate e prevenção à Covid-19 notificou e autuou mais uma igreja em Volta Redonda. A fiscalização foi motivada por denúncias feitas por populares e postagens em redes sociais, algumas delas feitas pelos próprios frequentadores da igreja.

As imagens mostram superlotação do espaço e pessoas sem máscara, cantando, em flagrantes irregularidades.

A igreja foi notificada e autuada pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e pela Vigilância Sanitária, devendo apresentar ao município um termo de ajuste de conduta para continuar em funcionamento. Caso não cumpra com estas e outras determinações que ainda virão, poderá ser interditada.

A Força-tarefa age em três eixos principais: conscientização, prevenção e repressão. Desta forma, já interditou uma igreja no bairro Voldac e autuou uma outra no Retiro. No bairro Volta Grande IV, um Centro Espírita também foi autuado pela mesma razão. Da mesma maneira, a Força-Tarefa faz ações permanentes de orientação em todos os templos religiosos sobre a necessidade de seguirem as regras em vigor.

Como não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, a Força-Tarefa contará com apoio da população para poder ampliar as ações. Como ocorreu neste caso, com mais esta igreja, mas também em bares, boates, supermercados e outros espaços de convivência pública.

Os telefones de contato são: 156 (Central de Atendimento), 153 (Guarda Municipal), 190 Polícia Militar.

Em nota a Catedral das Assembleias de Deus informou que lamenta o ocorrido e que vem tomando todas as medidas para que seja cumprido as determinações durante a pandemia do novo Coronavírus. 

Nota na íntegra

Câmara decide por manutenção de Daniel Silveira na prisão, Arthur Lira diz que poderes estão em harmonia

Foto: Michel Jesus

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão da Casa pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é um marco no comportamento do Legislativo e fortalece a harmonia entre os Poderes.

Silveira está detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. Foram 364 votos pela manutenção da prisão do parlamentar. Lira concedeu entrevista coletiva após a sessão.

"Esse será um marco no comportamento deste poder e vai servir pra que os poderes se fortaleçam e a Constituição e a democracia sejam mantidas". Lira voltou a dizer que o caso em questão foi um "ponto fora da curva" e que não haverá outros casos como esse.

“A harmonia (entre os Poderes) está mantida por obrigação constitucional e por convivência entre os Poderes. Temos que ter calma, paciência, tranquilidade e manter o nível dos trabalhos sem os acotovelamentos como acontecia no passado”, ressaltou o presidente da Câmara.

Comissão
Lira anunciou a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para discutir propostas que regulamentem a inviolabilidade do mandato parlamentar. Segundo ele, será um debate transparente e com a participação de todos. Para ele, o momento atual é ideal para essa discussão.

“Qualquer excesso tem que ser contido. Houve uma situação séria e sempre tratei com calma, mas me referindo como um ponto fora da curva, lateral e que teve um tratamento excepcionalíssimo e que não se repetirá”, disse.

Segundo Lira, a comissão já vai começar a funcionar neste final de semana e apresentará propostas para serem debatidas e votadas nas próximas semanas. Arthur Lira afirmou que o objetivo é atualizar e regulamentar o artigo 53 da Constituição que trata das prerrogativas do Poder Legislativo.

Um dos temas que podem ser debatidos pela comissão é a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal decidir monocraticamente sobre a prisão de um parlamentar. “Para que fatos como esse não ocorram na Câmara, no Judiciário, nem no Executivo. Isso foi e será um marco na mudança de comportamento desse Poder, tudo isso que aconteceu deve ser e vai servir para que os Poderes se fortaleçam, se modelem e que a nossa Constituição seja mantida intacta e a democracia, por qualquer ato, seja mantida no Brasil”, reforçou Lira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Homem é preso com notas falsas em Getulândia, em Rio Claro

Policiais militares prenderam um homem com R$ 1.200,00 em notas falsas em Rio Claro, RJ. O caso aconteceu nesta quinta-feira (18), na altura da Rua Vicente Panaíno.

A PM informou que o homem de 43 anos teria efetuado uma compra e usado uma nota de cem reais falsa.

Os agentes chegaram até o acusado após uma denuncia informando que ele estava em um Fiat Doblô, sentido Angra dos Reis.

Ao ser abordado, o homem foi revistado e com ele encontrado o montante a cima descrito.

O caso foi encaminhado a 168º DP de Rio Claro que por sua vez, ao constatar as notas falsas, encaminhou o caso a PF de Angra dos Reis.

Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões neste sábado (20)

Lotomania tem prêmio acumulado de R$ 5,5 milhões

O concurso 2.346 da Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões neste sábado (20/02). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). 

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas iOS e Android. 

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal da Mega-Sena e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 39,4 mil de rendimento no primeiro mês. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50. 

Lotomania:

Acumulada há cinco sorteios, a Lotomania pode pagar um prêmio de R$ 5,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O sorteio do concurso 2.154 será realizado na noite desta sexta-feira (19/02). 

Para apostar, basta escolher 50 números entre 100 no volante ou pedir a surpresinha, e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número. O valor da aposta única é de R$ 2,50. 

Sorteio:

Em observância às orientações para prevenção ao Coronavírus, o acesso do público ao Espaço Loterias Cauxa foi reduzido. Os sorteios são transmitidos ao vivo diariamente pela televisão e pelas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no YouTube).

Vídeo: Tentativa de homicídio é registrada em Barra Mansa

Um homem de 25 anos foi baleado na noite desta quinta-feira (18) em Barra Mansa, RJ. O caso aconteceu na Rua Jurandy Gonçalves Dias, no Loteamento Sofia. Foram ouvidos por moradores vários disparos no local.

A PM foi acionada e encontrou homem sentado na calçada a espera de socorro. Ele foi levado para a Santa Casa de Barra Mansa onde passou por cirurgia para remover os projéteis.

De acordo com os agentes, a unidade medica informou que o homem não corre risco de morte.

A ocorrência foi encaminhada a 90ª DP de Barra Mansa.

Municípios do Rio recebem nova dose de vacina da Covid-19 nesta sexta-feira (19)

Serão entregues 193.500 doses do imunizante para garantir o esquema vacinal

Começa, nesta sexta-feira (19), a distribuição de uma nova remessa de 173.500 segundas doses da vacina CoronaVac contra a Covid-19 para os 92 municípios do estado. Também serão entregues outras 20 mil doses, sendo 10 mil para primeira aplicação e 10 mil para segunda, que estavam armazenadas na Coordenadoria Geral de Armazenamento (CGA), em Niterói, como reserva técnica para casos de reposição. A distribuição é feita pela Secretaria de Saúde do estado.

Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Maricá serão os primeiros a retirar na CGA os lotes do imunizante, nesta sexta-feira (19.02), com escolta da Polícia Militar.  Para os outros 88 municípios, a entrega será realizada, a partir das 7h da próxima segunda-feira (22/02) por quatro aeronaves. A ação contará com helicópteros do Corpo de Bombeiros e do Governo do Estado e apoio da Polícia Civil.

– Vamos realizar a entrega da segunda dose das vacinas CoronaVac que foram disponibilizadas aos municípios em 03.02 e 11.02. Conforme programamos desde o início, distribuímos a primeira dose e armazenamos a segunda. Desta forma, estamos garantindo que os municípios cumpram o esquema vacinal – afirmou o secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves.

A Subsecretaria de Vigilância e Saúde (SVS) atualizou o ofício enviado aos 92 municípios, reforçando a importância de os responsáveis técnicos e gestores municipais organizarem suas ações de vacinação priorizando os grupos elencados no Programa Nacional de Imunização (PNI). A SVS ressalta ainda que a programação deve ser organizada de acordo com o número de doses que serão aplicadas no dia, para que o frasco multidoses seja totalmente utilizado. Denúncias de irregularidades na vacinação são encaminhadas imediatamente aos órgãos de controle.

Público prioritário - A SES esclarece que a definição dos grupos prioritários para a primeira fase da vacinação contra a Covid-19 foi estabelecida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), por meio de decisões tomadas por comissão tripartite. O Estado segue a recomendação do Ministério da Saúde, repassando as orientações aos municípios. Neste primeiro momento, foi definido um grupo prioritário composto por:

📌 profissionais da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e na vacinação;
📌pessoas com 60 anos ou mais vivendo em abrigos ou asilos;
📌pessoas maiores de 18 anos com deficiência institucionalizadas;
📌trabalhadores dessas instituições;
📌povos indígenas vivendo em terras indígenas;
📌 idosos com mais de 90 anos.

Doses recebidas e entregues – A Secretaria já recebeu do Ministério da Saúde (MS) 1.040.320 doses de vacina contra a Covid-19, sendo 855.320 da CorovaVac e 185 mil da Oxford/AstraZeneca.  Até o último dia 11, haviam sido entregues 842.890 doses aos 92 municípios. Dessas, 242.060 eram destinadas à segunda dose da CoronaVac, para atender à população que recebeu o imunizante enviado no primeiro lote, do dia 20 de janeiro.
 
Balanço vacinação - Até as 9h desta quarta-feira (17.02), 92 municípios registraram 418.419 pessoas imunizadas com a primeira dose e 49.407 com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 no estado. O balanço foi realizado por meio de busca ativa, a partir da gerência de Imunização da Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, junto às coordenações/gerências de imunização dos 92 municípios do estado. O vacinômetro pode ser acessado pelo site: https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/

Nova variante - Foram confirmados cinco casos de pessoas no estado do Rio contaminadas com as novas variantes do coronavírus, sendo um com a mutação oriunda do Reino Unido (VOC 202012/01, linhagem B.1.1.7), e os outros quatro com a variante de Manaus (Variante P.1, linhagem B.1.1.28). A SVS, em parceria com a Vigilância municipal, está realizando a análise histórica dos pacientes com o objetivo de definir o histórico de cada um deles e compreender se a transmissão foi importada, adquirida em outro estado, ou autóctone, evidência de circulação do vírus no estado.

Dois homens são autuados por tentativa de furto a açougue em Resende

Policiais militares, em patrulhamento pela Rua Doutor Luís Barreto, em Resende, avistaram um suspeito sentado na porta de um açougue com a porta de aço meio aberta. O caso aconteceu no final da madrugada desta quinta-feira (18).

Os agentes informaram que ao abordar o homem de 32 anos foi observado um barulho de dentro do estabelecimento, onde havia outro suspeito, de 39 anos. Ele, ao avistar os policias logo se entregou e saiu. Os dois foram presos e conduzidos a 89ª DP de Resende.

A PM informou que eles foram autuados na tentativa de furto e permaneceram presos.

Menores são flagrados com drogas no bairro Vila Maria II, em Barra Mansa

Foto: 28º BPM - VR

Policiais militares foram acionados para uma denuncia de trafico de drogas no Bairro Vila Maria II, em Barra Mansa, RJ, onde constataram dois jovens em atitude suspeita. O caso aconteceu no inicio da noite de quarta-feira (17), por volta dás 19h55.

De acordo com os agentes, ao abordarem os jovens, o de 17 anos portava dois pinos de cocaína de 50 e 24 pedras de crack. Já o segundo, de 15 anos, foi visto saindo do mato e com ele foi encontrado dois pinos de 50, idêntico ao que foi encontrado com o primeiro jovem.

Os dois foram detidos e encaminhados a 90ª DP de Barra Mansa, onde foram enquadrados por crime de trafico de drogas.

Ao todo foram apreendidos 7,7 gramas de cocaína e 3,4 gramas de pedra de crack. 

De acordo com a PM, o jovem de 17 anos ficou apreendido pelo fato análogo ao crime de tráfico de drogas. Contra ele havia informaçoes de passagem por roubo a estabelecimento comercial e é um dos suspeitos de vários arrombamentos e furtos no comércio da cidade. O outro jovem foi ouvido e liberado para responder em liberdade.

Homem é flagrado com drogas em Barra Mansa

Foto: 28º BPM - VR

Um homem de 38 anos foi flagrado com 65 Pinos de Cocaína (18 gramas) e 22 Trouxinhas de Maconha (131 gramas) na quarta-feira (17) em Barra Mansa, RJ. O caso aconteceu na Avenida Presidente Kennedy, na Vila Delgado.

A PM informou que o serviço de GAT, foi ao local a fim verificar informação de um homem que estaria traficando na beira do Rio Paraíba, quando os agentes constataram o fato. O homem foi rendido e preso.

O caso foi encaminhado a 90ª DP da cidade.

PRF registra queda em acidentes nas estradas federais durante o carnaval no Rio

O motorista fluminense se mostrou mais prudente ao volante, reduzindo em 45% os acidentes nas estradas 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, no início da tarde desta quinta-feira, dia 18, o balanço das estradas fluminenses durante o feriado do Carnaval. Ao todo, a quantidade de infrações cometidas foi 44% menor se comparada a 2020.

Quem pegou a estrada neste carnaval, dirigiu com a atenção redobrada e respeitou as leis de trânsito. Só no estado do Rio de Janeiro, além da redução de 45% nos acidentes graves, houve uma queda de 53% de autuações por ultrapassagem indevida e de 38% nas infrações por falta do uso de cinto de segurança. Esses dados são em comparação com o feriado de 2020.

Ao longo do período de carnaval, a fiscalização da PRF foi intensificada em todas as rodovias do estado. A operação terminou nesta quarta-feira, dia 17, contabilizando 41 presos, 15 veículos recuperados e mais de 20 quilos de drogas apreendidas.

Identificado homem assassinado em campo de futebol em Resende

Foi identificado o homem morto, no final manhã desta quinta-feira (18), em um campo de futebol em Resende,RJ. O corpo de Vagner Moreira Corrêa, de 36 anos, foi localizada na Rua Rodolfo Anechino, no Surubi Velho.

Os policiais militares estiveram no local após informações de um homicídio onde constataram o caso. Os agentes preservaram a cena do crime e acionaram a perícia.

A ocorrência foi encaminhada a 89ª DP de Resende.

Até a publicação da reportagem não havia informação da autoria, circunstâncias e motivação do crime. As investigações segue em sede policial.

Foi adiado para essa sexta-feira a sessão na Câmara em que decide sobre a prisão do deputado Daniel Silveira

O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas

Deputado Federal Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

A prisão
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Homem é morto no Retiro, em Volta Redonda

Um jovem de 21 anos foi morto no início da noite desta quinta-feira (18) no Retiro, em Volta Redonda, RJ. O homicídio aconteceu na Rua Euclides Figueredo.

As primeiras informações dão conta de que o Samu foi acionado, mas quando chegou ao local encontrou Daniel Cobucci Pereira, de 21 anos, sem vida.

A PM se encontra no local preservando a cena para os trabalhos da perícia.

Mais informações ao longo da apuração dos fatos.

Polícia flagra caminhão transportando carga de cerveja sem nota fiscal em Barra Mansa

Foto: divulgação da PM

Um caminhão foi flagrando transportando uma carga de cerveja sem nota fiscal no final da tarde desta quarta-feira (17) em Barra Mansa, RJ.

A PM informou que durante patrulhamento na Rua José Hipólito, uma Sprinter foi abordada, devido o motorista ter demonstrado nervosismo, ao ver viatura policial. Na abordagem, ao conferir o documento do veículo, tudo estava correto, mas no transporte de carga, foi constatado que haviam cem caixas com 1.200 garrafas de 1 litro de cerveja sem nota fiscal.  

Os policiais ainda informaram, que por procedimento a barreira fiscal foi para comparecer ao local para fazer a fiscalização da procedência do produto. Aos agentes o condutor informou que a nota chegaria posteriormente, porém, foi constatado que havia extravio de 7.000,00 (sete mil reais).

A carga que seria entregue em Barra do Piraí foi apreendida o motorista autuado pelo não pagamento de impostos mais multas a fraude econômica.

Setor bancário fecha 2020 com redução de mais de 50% no número de assaltos a agências

Ataques a caixas eletrônicos apresentaram queda de 23% no mesmo período

Foto: Arquivo

O número de assaltos e tentativas de assaltos a agências bancárias realizados em 2020 foi 52,26% menor do que o registrado no ano anterior: caindo de 119 para 58. O total de ataques a caixas eletrônicos também recuou na comparação entre os dois períodos, de 567 (2019) para 434 (2020), o que representa um recuo de 23,45%.  É o que aponta levantamento feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com 17 instituições financeiras, que respondem por mais de 90% do mercado bancário. 

“Essa queda é resultado direto dos investimentos maciços feitos pelo setor em tecnologia e capacitação de pessoal. Além da contínua interlocução e colaboração com as autoridades policiais de todo o Brasil”, diz o presidente da FEBRABAN, Isaac Sidney, que complementa. “Nos últimos 20 anos o número de assaltos a bancos mostra uma redução constante e acelerada no país. Em todo o ano passado, aconteceram 58 ataques a agências. Vinte anos atrás foram 1.903”.

Em 2020, os assaltos se concentraram no primeiro trimestre, quando foram registradas 39,65% do total de ocorrências do ano.

Investimento

O setor investe cerca de R$ 9 bilhões ao ano em ações e equipamentos relacionados à segurança das agências. O triplo do que era gasto dez anos atrás. Além disso, os bancos atuam em estreita parceria com o poder público, compartilhando as informações necessárias à prevenção e repressão de ocorrências relacionadas ao sistema financeiro. 

Como forma de combater a ação dos assaltantes, as agências e postos de atendimento contam com ampla infraestrutura física e tecnológica. Fazem parte desse aparato sistemas de capturas de imagens, câmeras de visão noturna, sistemas de reconhecimento facial e sensores que identificam situações fora do comum que possam indicar a ação de bandidos, como aumento repentino de temperatura na agência ou movimentação dos caixas eletrônicos. 

Os grandes bancos também possuem centrais que monitoram as agências em tempo real, no esquema 24/7 (24 horas por dia, 7 dias da semana). No caso de alguma ocorrência, as polícias são acionadas.

Além disso, as instituições financeiras contam com cerca de 60 mil vigilantes profissionais, uma média de três profissionais por agência bancária. Os serviços de segurança são fornecidos por empresas especializadas com autorização de funcionamento expedida pelo Departamento de Polícia Federal, em conformidade com a lei 7.102/83.

Homem é morto a tiros em Itatiaia

Foi identificado como José Roberto da Costa Lebre, de 34 anos, o homem morto na madrugada desta quinta-feira (18) em Itatiaia, RJ. A ocorrência aconteceu na Rua Capitão João Ferreira, no bairro Vila Esperança.

Por volta de meia-noite e trinta minutos a PM foi acionada para o caso de um homem baleado no local, o Samu foi acionado, onde a equipe constatou a morte de José Roberto.

A área foi preservada e a pericia acionada. A ocorrência encaminhada a 99ª DP de Itatiaia.

O corpo foi removido pelo Corpo de Bombeiro ao IML de Resende, cidade vizinha.

Na delegacia foi constatado que a vitima tinha passagens por por furto, violênçia doméstica e dois homicídios.

Até esta publicação não havia informações sobre os suspeitos do crime, as circunstâncias e motivação do crime.

Abastecimento de água é interrompido após dois rompimentos em dutos em Volta Redonda

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) informa que identificou dois rompimentos na manhã desta quinta-feira (18). O primeiro aconteceu na rede da elevatória Artur Gonçalves (cascata) e o segundo na Avenida Beira-Rio, altura do bairro Aero Clube. 

De acordo com a autarquia, os reparos já foram iniciados e o abastecimento precisou ser interrompido no sistema que leva água para regiões como Vila Brasília, Vila Americana, Água Limpa, Três Poços, entre outros bairros.

O Saae-VR informa que, assim que novas informações dos locais forem repassadas, este comunicado será atualizado. É orientado aos moradores dessas localidades que economizem água.

PSL decide expulsar o deputado Daniel Silveira, preso após atacar STF

O Partido Social Liberal (PSL) informou nesta quarta-feira (17/2) que está tomando "todas as medidas jurídicas cabíveis" para expulsar o deputado Daniel Silveira de seus quadros.

Silveira foi preso após a divulgação de um vídeo defendendo a ditadura, ameaçando ministros do Supremo Tribunal Federal e incitando a animosidade das Forças Armadas contra o Poder Judiciário. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.

Leia a íntegra da nota do PSL:

"Nota de repúdio  aos ataques de Daniel Silveira ao STF

A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo.

Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional.

O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.

A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.

Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL".

Nota na íntegra

Belo é preso após participar de show em escola publica estadual no Rio

Reprodução

O cantor Belo foi preso nesta quarta-feira (17/02) durante a operação ”É o que eu mereço”. A ação, realizada pela Polícia Civil (SEPOL), cumpriu mandados de prisão preventiva e mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra os responsáveis por promover a invasão e realização de um evento musical, em plena pandemia, no Ciep 326 – Professor César Pernetta, localizado na comunidade Parque União, no Complexo da Maré, na última sexta-feira (12/02). Célio Caetano e Joaquim Henrique Marques Oliveira, sócios da produtora de eventos que organizou o show, também foram presos.  

O evento musical começou na noite de sexta-feira e durou até a manhã do sábado (13/02). O show aconteceu em uma escola pública estadual, sem autorização da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), onde houve grande aglomeração de pessoas e risco de propagação e contaminação da Covid-19.

- Como se tal situação, por si só, não fosse absurda e suficiente para uma resposta do Estado, foi verificado junto à Seeduc que o evento ocorreu sem qualquer autorização, configurando verdadeiro esbulho/invasão de um prédio público para a realização de um evento privado, contrário ao interesse público e que serviu para propagar ainda mais a doença viral - frisa o titular da DCOD, delegado Gustavo de Mello de Castro.

Segundo a DCOD, a invasão de um estabelecimento de ensino, localizado na comunidade Parque União, uma das áreas mais conflagradas do estado, onde uma das maiores organizações criminosas do Rio de Janeiro atua, somente poderia ocorrer com a autorização do chefe da localidade, que controla a região há anos e foi indiciado em diversos procedimentos policiais, sendo, inclusive, um dos bandidos mais procurados do Estado.

- Verifica-se que o cenário desenhado é um dos mais absurdos possíveis, na medida em que o "evento contagioso" não foi autorizado pelo Estado, mas pelo chefe criminoso local, que também teve a sua prisão preventiva decretada - declara o delegado.

Reprodução

Além das prisões, a Justiça também decretou a suspensão das atividades da sociedade empresária e bloqueio das contas bancárias dos investigados até que se apure os prejuízos causados pela conduta criminosa.

Jovem é preso com arma, munições e drogas em Barra Mansa

Foto: 28º VPM - VR

Um jovem de 18 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira (17) em Barra Mansa, RJ. A ação aconteceu no bairro Santa Maria II, em frente de combate ao tráfico de drogas.

Os policiais informaram que foram até a Rua Horácio Domingos Pereira, onde havia a informação de um suspeito que foi preso dois dias antes pelo mesmo motivo que o levou novamente a prisão.

Na residência de sua mãe os policiais encontraram um revólver calibre 38 com a numeração suprimida, seis munições intactas do mesmo calibre da arma, 492 pinos de  cocaína, um caderno com anotações do tráfico, 14 trouxinhas de maconha, um celular e R$ 265,00 em espécie.

Ele foi encaminhado a 90.ª DP de Barra Masan como todo material apreendido.

Por falta de provas, 150 investigações da 'Lava Jato' foram arquivadas

Mesmo com as grandes ações e prisões promovidas pela autoapelidada operação "lava jato", as ações dos tarefeiros fracassaram em pelo menos 150 tentativas, dentre investigações, denúncias e ações penais arquivadas por ausência de provas.

Um levantamento feito pelo jornal Valor Econômico mostra que o consórcio teve quase tantas derrotas quanto vitórias no Supremo Tribunal Federal desde que a investigação de corrupção na Petrobras foi deflagrada em 2014. Foram 29 denúncias oferecidas e 20 analisadas pela 2ª Turma, das quais 11 foram aceitas e oito, recusadas.

Seis ações penais da força-tarefa foram julgadas no Supremo, que resultaram em quatro condenações e duas absolvições. Atualmente tramitam outras sete denúncias, das quais três esperam deliberação, uma foi suspensa por pedido de vista e as demais aguardam notificação dos investigados.

Apesar disso, a "lava jato" teve bons resultados nas instâncias inferiores. Foram 179 ações penais com 174 condenações, 209 acordos de delação, 17 acordos de leniência e 80 ações policiais.

O ex-juiz Sergio Moro julgou 291 réus, dos quais 228 foram condenados e 63, absolvidos. O Ministério Público Federal recorreu em 44 de 45 decisões de Moro para elevar as penas.

A força-tarefa também promoveu 1.450 buscas e apreensões, 163 prisões temporárias, 132 prisões preventivas e 211 conduções coercitivas — medida, proibida desde 2018, que autorizava a polícia a levar um suspeito para depor.

Senador flagrado com dinheiro na cueca é autorizado a voltar ao cargo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (17/2) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores para combate à epidemia de Covid-19. 

Em outubro do ano passado, Barroso determinou o afastamento, por 90 dias, do parlamentar, que, durante busca e apreensão, escondeu R$ 30 mil nas vestes íntimas para ocultar os valores da Polícia Federal. Como o próprio senador se licenciou do cargo por 121 dias na sequência, o afastamento foi revogado pelo ministro, relator do caso no Supremo. O prazo da licença termina nesta quinta-feira (18/2).

Ao analisar a situação do senador, o ministro levou em consideração que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato. Além disso, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Diante desse quadro, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. Frisou, porém, que pode rever a decisão, "caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade".

O ministro mencionou elementos coletados sobre o envolvimento do parlamentar nas fraudes para justificar a proibição de que ele integre a comissão. "Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação", afirmou.

Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia em Roraima. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Câmara decide nesta quinta-feira se mantém ou revoga prisão de deputado

A mesa diretora da Câmara dos Deputados marcou para esta quinta-feira (18/2) a votação, em plenário, da decisão do Supremo Tribunal Federal que referendou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão deve ocorrer às 10h.

O deputado foi preso nesta terça-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao plenário da Câmara decidir se mantém ou revoga a decisão do STF. De acordo com a Constituição — artigo 53, parágrafo 2º —, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. O mesmo dispositivo prevê que "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Roberto Jefferson terá de indenizar Alexandre Moraes e esposa por insinuação a facção criminosa

O exercício de um direito degenera em abuso e torna-se atividade antijurídica quando invade a órbita de gravitação do direito alheio

Com base nesse entendimento, o juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cívil do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu condenar o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em R$ 50 a título de danos morais.

Na decisão desta terça-feira (16/2), o magistrado também condenou Jefferson a indenizar em R$ 10 mil a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também ordenou que o Twitter e o Google retirem do ar postagens ofensivas do réu contra Alexandre.

Jefferson, por mais de uma vez, insinuou que o ministro do Supremo teria algum tipo de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse que Alexandre é conhecido como "Xandão do PCC" e também acusou a mulher do magistrado. "Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha", afirmou.

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que Jefferson acusou o ministro de praticar advocacia administrativa. "Ora, o réu sabe o que significa a expressa longa manus, advogado que é. Dizer que ela atua representando o ministro e que ele 'só disca e os relatores de lá dão o que ela quer' é inequívoca afirmação de que o autor pratica advocacia administrativa e que sua esposa e suposta representante na prática do ilícito praticaria corrupção", pontuou.

"Não se pode admitir num estado de direito a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos", concluiu antes de condenar o político.

Deputado Daniel Silveira é denunciado pela PGR por coação ao STF

Daniel Silveira também incitou animosidade entre Forças Armadas e STF, condutas que não estão protegidas pela imunidade parlamentar

Daniel Silveira

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4828.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16), intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.

Cota - Além da denúncia, a PGR encaminhou ao STF uma cota solicitando medidas cautelares contra o deputado. No pedido, Jacques de Medeiros defende que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, mantenha distância das instalações do Supremo Tribunal Federal e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho. Os autos da denúncia também foram encaminhados para a Câmara dos Deputados para que sejam apuradas questões acerca da quebra de decoro parlamentar.

PRF recupera carro roubado na Dutra, em Piraí

PRF

Por volta das 10:30h desta quarta-feira (17), policiais rodoviários federais, em fiscalização no Posto, Caiçara, em Piraí, abordaram um Honda HR-V, de cor vermelha, sem placas, no Km 227 da Rodovia Presidente Dutra.

De acordo com os agentes, durante ação para verificar uma obra de construções de casas no local, observaram o veículo. 

O proprietário do terreno foi identificado, ele que trabalha com guincho, foi acionado e questionado sobre a origem do veículo, vindo a informar que há cerca de três meses prestou auxílio ao condutor deixando-o no terreno. 

Aos policiais o homem disse que o condutor informou ter comprado o veículo no leilão e aguardava um caminhão para levá-lo para São Paulo. 

Após o relato, a equipe procedeu à identificação veicular constatando através dos elementos de identificação e consultas aos sistemas que se tratava de um veículo com restrição de roubo/furto, ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. 

A equipe entrou em contato com a comunicante da ocorrência e o registro de roubo/furto foi confirmado. O veículo foi encaminhado para a 94ª Delegacia da Polícia Civil em Piraí para o registro da recuperação.

O proprietário do terreno também foi encaminhado para ser ouvido.

Força-tarefa faz balanço de ações durante o Carnaval em Volta Redonda

Esquema operacional funcionou diariamente em todas as regiões da cidade, onde as equipes fizeram o monitoramento preventivo

As ações conjuntas da força-tarefa da prefeitura de Volta Redonda resultaram em 121 visitas em estabelecimentos comerciais; 19 foram orientados, seis autuados, quatro interditados e três notificados pelo Corpo de Bombeiros. Ao todo, o esquema operacional contou com 45 guardas municipais por dia, além do efetivo da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária.

O esquema operacional funcionou diariamente em todas as regiões da cidade, onde as equipes fizeram o monitoramento preventivo de diversos estabelecimentos, ruas, praças e espaços públicos para coibir a realização de blocos e eventos, que foram proibidos como medida sanitária para evitar a disseminação da Covid-19, conforme estabelecido pelos decretos municipais:16.559 e  16.560.

Para evitar festas clandestinas e aglomerações nas ruas, a força-tarefa montou um esquema de monitoramento. “A gente se antecipava às festas, blocos tipo isoporzinho em praças, a partir de anúncios. Com a nossa presença e rondas intensificadas, conseguimos afastar essa tentativa de criar uma aglomeração”, explicou o comandante da Guarda Municipal, João Batista dos Reis. 

As principais infrações em estabelecimentos se deram por conta de aglomeração e descumprimento de outras medidas de proteção à vida, como o uso de máscara e álcool 70%, além de falta de alvará ou descaracterização da atividade fim.

“Os estabelecimentos interditados estavam autorizados a funcionar como bar, seguindo, claro, todas as medidas de segurança contra Covid-19, e estavam contrariando o decreto usando como boate, com muita aglomeração e música ao vivo. Os estabelecimentos já haviam sido orientados e o não cumprimento das normas levou a interdição”, disse o comandante.

As medidas de prevenção à Covid-19 continuam na cidade. As denúncias podem ser feitas pelo telefone: 156.

Rio tem cinco casos de novas variantes da Covid-19

Investigação dos casos está em andamento e vai apontar se a mutação do vírus está em circulação no estado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou entrevista coletiva, nesta quarta-feira, para esclarecer o que se sabe, até o momento, das novas variantes do coronavírus identificadas por exames realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em pacientes atendidos no Estado do Rio de Janeiro. São cinco casos confirmados, sendo um com a variante oriunda do Reino Unido e os outros quatro, com a variante de Manaus. O secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, e a equipe da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES esclareceram que a chegada dessas mutações do vírus ao estado já era esperada e as investigações epidemiológicas dos cinco casos estão em andamento. Após a conclusão desse estudo, será possível afirmar se essas variantes estão ou não em circulação no Rio de Janeiro. 

- Fomos surpreendidos, na tarde desta terça-feira, com a informação na imprensa. O ideal é que uma nota técnica tivesse sido elaborada, envolvendo os três entes federativos, para o melhor esclarecimento a todos, e o repasse de informações precisas sobre a investigação epidemiológica destes casos. Contudo, o que importa é que a SES está trabalhando, de forma ética e técnica, e mantendo contato direto com os 92 municípios para intensificar as medidas preventivas e de rastreio de contágio. E reforço que a população deve manter os cuidados recomendados, como o uso de máscara e álcool 70, assim como o distanciamento social - afirmou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves. 

Até o momento, foram identificadas no estado do Rio de Janeiro duas variantes: a VOC 202012/01, linhagem B.1.1.7, notificada pelas autoridades do Reino Unido à Organização Mundial da Saúde; e a Variante P.1, linhagem B.1.1.28, considerada um tipo de mutação brasileira. Mundialmente, há outra variante em investigação, sem casos confirmados no estado. 

- A chegada de variantes da Covid-19 já era esperada, inclusive, uma Nota Técnica sobre o tema já havia sido enviada aos municípios, no início do mês, com recomendações. O que precisa ser destacado é que não se pode ainda afirmar que os casos são autóctones (contraídos no próprio município) ou importados. Sendo assim, a identificação dessas mutações não pode ser associada com a transferência de pacientes de outros estados - esclareceu o superintendente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Mário Sérgio Ribeiro. 

Estudos apontam que, neste momento, não há evidência científica de que as novas cepas identificadas no estado do Rio de Janeiro provoquem casos mais graves de Covid-19. No entanto, já se sabe que essas variantes se disseminam com maior facilidade. 

- A avaliação de cada um dos casos de forma específica, abrangendo histórico de viagem e outras informações, vai possibilitar definir se temos a efetiva circulação do vírus no estado ou se são casos isolados. A partir disso, poderemos avaliar a adequação das ações, caso haja necessidade. A princípio, a mutação que deu origem à nova linhagem não interfere na eficácia das vacinas que estão sendo aplicadas na população, o que está sendo monitorado pelos fabricantes - pontuou o médico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) Alexandre Chieppe. 

Em paralelo, o estado do Rio de Janeiro já participa de um programa de monitoramento de variantes da Covid-19, organizado pelo Ministério da Saúde. Há quatro semanas, tem sido feito o envio de amostras para análise - das 12 enviadas até o momento para o laboratório contratado em Minas Gerais, ainda não há resultados. 

- Também está em andamento o sequenciamento genético das amostras colhidas nos 58 pacientes oriundos do Amazonas e dos cinco vindos de Rondônia com Covid-19. Estamos atuando para que seja dada a esses pacientes a melhor assistência, minimizando riscos aos profissionais da saúde e à população fluminense - disse a subsecretária de Vigilância em Saúde da SES, Cláudia Mello. 

Vacinação - Questionados sobre a campanha de vacinação, os secretários Carlos Alberto Chaves e Daniel Soranz confirmaram que as vacinas disponíveis para a segunda dose estão reservadas para serem utilizadas no tempo oportuno, completando o calendário vacinal das pessoas que já receberam a primeira dose do imunizante. Na sexta-feira (19.02), esses lotes começam a ser enviados aos 92 municípios do estado. 

Não há notificação oficial do Ministério da Saúde quanto ao envio de nova remessa de vacinas para o Rio de Janeiro.