Limite de dados em internet fixa pode prejudicar milhões de brasileiros
Vivo, NET e Oi, três das principais operadoras de
telecomunicação do Brasil, anunciaram recentemente que todos os seus
planos de internet fixa serão oferecidos com um limite de dados. Desse
modo, mesmo conexões por ADSL - aquelas em que a rede aproveita a linha
de telefone do usuário - funcionarão por franquia, como nos planos de
internet móvel.
Em outras palavras, as operadoras poderão cortar ou reduzir a
velocidade da internet quando o usuário atingir o limite. Atualmente, os
planos de internet fixa são regulados por velocidade, e não há volume
máximo de dados. Um consumidor pode baixar filmes, músicas e assistir
vídeos o quanto quiser, pagando apenas pela velocidade com que esses
dados trafegam. Com um limite de consumo, a experiência do usuário é
seriamente prejudicada.
Veja o caso da Netflix, por exemplo. O serviço de streaming oferece
diversos filmes e séries de TV em alta resolução, sendo que um vídeo em
HD (a partir de 720p) consome algo em torno de 3GB por hora, segundo a
empresa. Se você assistir a dois episódios da sua série favorita por
dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês
você terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa. Só com Netflix.
Acrescente ao cálculo todos os outros aplicativos da vida moderna que
consomem cada vez mais dados. Pense em quantas horas de vídeos no
YouTube você assiste por mês, em quantos vídeos e fotos são exibidos na
sua linha do tempo no Facebook ou no Twitter, no número de imagens que
você baixa no Snapchat e nas atualizações de apps que o seu smartphone
exige diariamente.
Agora multiplique esse número pela quantidade de dispositivos ligados
à sua rede fixa, incluindo celulares da família, computador, laptop,
tablet e videogame, por cabo ou pelo Wi-Fi. Ao fim das contas, você
perceberá que um plano de 130GB - o mais alto e caro oferecido pela
Vivo, por exemplo - não é muita coisa.
E é justamente nesse ponto que se encontra o "trunfo" das operadoras
de telecomunicações, que agora possuem argumentos não só para
convencê-lo a aumentar a velocidade da sua internet, mas também a
contratar uma franquia com limite maior, e, consequentemente, mais cara,
ou ainda mudar-se para a fibra ótica.
Isso é permitido?
Atualmente, mais de 25 milhões de brasileiros acessam a internet por
redes fixas. Com essas novas regras, muitos usuários poderiam ser
prejudicados pela interrupção inesperada de serviços ou mesmo por uma
queda na velocidade quando atingissem o limite de suas franquias. Mas o
que a lei tem a dizer?
O modelo de cobrança é regulamentado normalmente pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim como é permitido em
contratos de redes móveis. As operadoras só precisam respeitar algumas
exigências, como a de oferecer ao consumidor uma ferramenta para que ele
monitore o volume de dados consumido em tempo real. Além disso, as
empresas devem alertar o usuário quando ele estiver perto de atingir o
limite contratado.
O Marco Civil da Internet também dá liberdade para que as operadoras
cobrem o cliente da maneira que acharem melhor. A única restrição, nesse
sentido, se refere ao conteúdo: uma empresa não pode impedir o usuário
de acessar alguns sites, mas podem, sim, interromper a conexão do
consumidor em caso de "débito diretamente decorrente de sua utilização".
Como saber se serei afetado?
Por enquanto, as novas regras afetam apenas usuários de conexões
ADSL, deixando "ilesos" os consumidores de internet por meio de fibra
ótica. Clientes da NET também já acessam a rede pelo regime de franquia
de dados há tempos, o que a empresa justifica em seu site oficial
dizendo que "se preocupa muito com a qualidade dos serviços que presta".
"Um fator chave para garantir a velocidade de conexão da banda larga é
ter a rede corretamente dimensionada para atender bem todos os nossos
clientes. O perfil de utilização de cada cliente impacta diretamente no
tráfego e com isso a NET tem consistentemente conseguido oferecer maior
velocidade e menor preço", argumenta a companhia.
Já a Vivo, recém-chegada ao ramo de cobrança por franquia, estabelece as seguintes métricas:
- Banda Larga Popular de 200 kbps: 10 GB por mês
- Banda Larga Popular de 1 e 2 Mbps: 10 GB por mês
- Vivo Internet de 4 Mbps: 50 GB por mês
- Vivo Internet de 8 e 10 Mbps: 100 GB por mês
- Vivo Internet de 15 Mbps: 120 GB por mês
- Vivo Internet de 25 Mbps: 130 GB por mês
A cobrança franqueada começou a valer na Vivo desde o último dia 5 de
fevereiro. Contratos estabelecidos antes dessa data, porém, serão
mantidos ilimitados até o dia 31 de dezembro de 2016. Já os planos da Oi
são um pouco mais generosos com quem possui planos de internet mais
lenta, mas também são mais restritivos chegando aos valores mais altos:
- Até 600 kbps: 20GB por mês
- Até 1 Mbps: 40 GB por mês
- Até 2 Mbps: 50 GB por mês
- Até 5 Mbps: 60 GB por mês
- Até 10 Mbps: 80 GB por mês
- Até 15 Mbps: 100 GB por mês
A Tim, que também oferece serviço de internet por conexão ADSL, não
possui planos sob franquia. Em nota, a empresa afirmou que também não
pretende mudar seu modo de cobrança por enquanto.
Próximos passos
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do
Ministério Público do Distrito Federal deu início a um processo que
investigará essas ofertas da Vivo, Oi e NET. De acordo com o promotor
Paulo Roberto Binicheski, a cobrança com limite de dados é desvantajosa
para o consumidor.
"A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos
comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos
de utilização da internet pelo usuário médio", disse Binicheski em nota
divulgada à imprensa. Ao consumidor, resta aguardar o desenrolar dos
fatos e, assim como já faz no celular, tentar restringir os gastos com
internet mesmo quando estiver em casa.
Como
é de se esperar, o recurso só poderá ser visto pelo destinatário se ele
também possuir uma versão atualizada do aplicativo. Em testes
realizados por usuários da versão, só foi possível formatar os textos
dessas duas maneiras.
