Justiça decide que militar temporário só pode ficar no serviço até os 45 anos de idade

O Tribunal Regional Federal decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no serviço militar temporário das Forças Armadas até os 45 anos.

O entendimento foi dado durante o julgamento de um recurso interposto por um militar voluntário contra decisão que negou seu pedido para ser mantido no cargo e não ser licenciado por ter completado 45 anos.

Na defesa, o requerente sustentou que ingressou no serviço militar antes das modificações implementadas pela Lei 13.954/2019 e que devem ser observados o princípio da razoabilidade e o da proporcionalidade.

Ao analisar o processo, a relatora, desembargadora federal Maura Moraes Tayer, no entanto, não acolheu os argumentos do militar. Ela informou que, de acordo com o artigo 142 da Constituição Federal, a lei deve disciplinar o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades.

Aplicação imediata - “O artigo 27 da Lei 4.375/1964, com redação da Lei nº 13.954/2019, fixou idade limite de 45 anos para permanência de servidores voluntários no serviço militar temporário das Forças Armadas”, disse.

Segundo a magistrada, a lei de 2019 tem aplicação imediata e alcança também a situação dos servidores que ingressaram no serviço militar voluntário antes de sua publicação.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não há direito adquirido à manutenção do regime jurídico vigente por ocasião do ingresso no serviço público”, concluiu.

A 1ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento nos termos do voto da relatora.

Aberto de Tênis acontece no Clube dos Funcionários

Com um calendário especial em comemoração aos 80 anos, o Clube dos Funcionários vai promover, entre setembro e outubro, o Aberto de Tênis 2022. O Torneio acontece nas quadras da PET – Praça de Esportes Tabajaras, em Volta Redonda, e contempla participantes de diversos níveis.

O Aberto de Tênis inicia segunda-feira, dia 12, e promete fortes emoções até o dia 09 de outubro, com a final e cerimônia de premiação. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.gripo.app/ para as categorias simples, em dupla e especial. O evento conta o patrocínio das empresas Zero Grau Veículos, AK Tennis, VR Lock Locação de Equipamentos, e apoio das da Delivero Pizzas e Paranoide.

"Esse é o maior Torneio Aberto de Tênis da região, temos muito orgulho em incentivar o esporte e sediar esse evento que atrai atletas profissionais e amadores. O objetivo do Clube dos Funcionários é envolver todos que amam essa modalidade e promover cada vez mais a prática esportiva na região", afirmou Pedro Mansur, Subdiretor de Padel do Clube e um dos idealizadores do Torneio.

O Subdiretor de Tênis do Clube e um dos organizadores do campeonato, Marcelo Barroso, comenta a alegria em sediar e promover um evento como esse na região. "Nossa maior característica nos Torneios é a integração dos atletas com ambiente familiar e muita diversão. Esse evento fomenta o desenvolvimento do Tênis e integra todos os adeptos dessa modalidade, além de atrair parceiros, sócios e amigos do Clube." finalizou Marcelo.

Dados biométricos do Detran serão usados na identificação de eleitores no dia da votação

Justiça Eleitoral fluminense recebeu 1,8 milhão de registros do órgão

No domingo da votação, em 2 de outubro, mais de 1,8 milhão de eleitoras e eleitores fluminenses que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral poderão votar com identificação das digitais. Isso será possível devido à utilização dos registros biométricos do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que foram recebidos pelo TRE-RJ, por meio de parceria firmada entre os dois órgãos.

Com a inclusão das informações biométricas no cadastro eleitoral, o comparecimento aos cartórios eleitorais, por parte de eleitoras e eleitores que não coletaram suas digitais junto à Justiça Eleitoral, fica dispensado. Contudo, será necessário validar a biometria no dia da eleição.

No dia do pleito, mesárias e mesários irão consultar os cadernos de votação, onde constarão junto aos dados para identificação das eleitoras e dos eleitores o aviso “Biometria fornecida por órgão conveniado à Justiça Eleitoral”. A habilitação dessas pessoas acontecerá de forma idêntica àquela que é feita com a biometria coletada pela Justiça Eleitoral. O procedimento poderá ser repetido até quatro vezes, nos casos de biometria não reconhecida.

Todos os 92 municípios fluminenses terão identificação híbrida. Isto é, eleitoras e eleitores poderão votar após a identificação por meio do documento oficial com foto e das digitais, ou apenas com o documento. O TRE-RJ já tem registrada a biometria de 7.260.036 eleitores, o que corresponde a 56,6% do eleitorado total do estado, de 12.827.296 pessoas. Atualmente, 5.567.260 não têm as digitais registradas.

A iniciativa faz parte de projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Importação de Biometrias de Órgãos Externos – BioEx, que prevê o aproveitamento de dados biométricos de eleitoras e eleitores disponíveis nas bases de órgãos públicos. O compartilhamento de dados está previsto em resolução do TSE e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As informações existentes nesta mensagem e nos arquivos anexos são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei.  Caso não seja o destinatário, saiba que a divulgação ou cópia são proibidas. Se você recebeu este e-mail por engano, por favor informe ao remetente e apague a mensagem.

Dupla é presa após perseguição em Resende

Uma perseguição da Polícia Militar a um carro terminou com dois homens, de 26 e 25 anos, presos na tarde deste sábado (10) em Resende (RJ). Segundo a PM, eles planejavam um assalto a um hortifruti.

Agentes estavam fazendo patrulhamento no bairro Nova Liberdade e tiveram a atenção voltada para um carro. Quando deram ordem de parada ao veículo, o motorista não obedeceu e fugiu em alta velocidade.

A perseguição chegou ao fim só quando o condutor do automóvel perdeu o controle da direção e bateu em outros carros no bairro Campos Elíseos.

Ao se aproximarem, os policiais viram duas crianças dentro do carro. De acordo com os agentes, tratava-se dos filhos dos assaltantes. Eles foram retirados de lá e entregues para suas respectivas mães.

Os homens se renderam e foram conduzidos para a delegacia, onde o caso foi registrado. Uma pistola, munições e três celulares que estavam no carro foram apreendidos.

Ainda de acordo com a PM, um dos suspeitos tem três mandados de prisão em aberto por dois homicídios e tráfico de drogas.

Camisas de times são apreendidas em ônibus na Dutra, em Resende

Mais de 300 camisas de times esportivos foram apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal na tarde desta quinta-feira (8) na Via Dutra, em Resende (RJ). Os produtos estavam sendo transportados em um ônibus, que foi abordado na altura do km 355.

O veículo saiu de Foz do Iguaçu (PR) com destino ao Rio de Janeiro (RJ). Segundo a PRF, as mercadorias foram despachadas como encomenda na rodoviária de Aparecida do Norte (SP) e seriam entregues a uma pessoa no término da viagem.

Durante a revista, os policiais encontraram 315 camisas dentro de duas caixas de papelão. Ainda de acordo com a PRF, a nota fiscal da mercadoria estava com valor abaixo do habitual, comprovando que se tratava de itens "piratas".

O material foi apreendido e levado para delegacia de Resende, que passa a investigar o caso.

Briga termina com pescador ferido a facada em Angra dos Reis

Dois homens foram presos nesta quinta-feira, dia 8, acusados de esfaquearem um pescador em Angra dos Reis (RJ). O caso aconteceu na Praia da Longa, na Ilha Grande, no mesmo dia.

Segundo a Polícia Civil, a confusão começou após os três envolvidos passarem a noite em um bar conhecido na localidade como um ambiente que atrai pessoas que bebem e usam drogas.

Os três viraram a noite no local e, pela manhã, se desentenderam durante uma discussão sobre "quem manda na área".

O ferido, de 26 anos, foi socorrido por outros pescadores e levado para o Hospital Municipal da Japuíba.

A unidade médica informou que o paciente passou por "cirurgia difícil" e seguia internado no início da noite desta quinta-feira, com sondas e drenos. O estado de saúde é estável.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, os agentes chegaram até os agressores através de informações apuradas com testemunhas.

Primeiro, o autor das facadas, de 47 anos, foi abordado e confessou o crime. Em seguida, um comparsa dele, de 38 anos, também foi localizado — a faca usada no crime foi encontrada em cima da mureta da casa dele.

Os dois foram levados para delegacia de Angra dos Reis, onde ficaram presos, e vão responder por tentativa de homicídio.

Dupla é presa após perseguição a carro roubado na Dutra, em Barra Mansa

Dois homens foram detidos após perseguição a um carro roubado na noite de quinta-feira (8) na Rodovia Presidente Dutra, em Barra Mansa. Um terceiro ocupante do veículo fugiu.

Agentes da PRF estavam fazendo uma fiscalização na altura do posto de Floriano, no km 287, quando deram ordem de parada ao veículo, que não obedeceu e fugiu em alta velocidade.

Durante a perseguição ao carro, de acordo com a PRF, o motorista realizou manobras arriscadas e quase perdeu o controle da direção. Quando a viatura tentava se aproximar, o condutor "fechava" a passagem — o que quase terminou em acidente

Como estava colocando em risco os outros veículos que passavam pela rodovia, os policiais atiraram contra os pneus do carro para pará-lo. Com dois pneus furados, o automóvel só parou completamente seis quilômetros depois do início da perseguição, já no km 293, em Porto Real.

O motorista e um dos passageiros se renderam. Enquanto eram revistados, o outro passageiro conseguiu fugir para um matagal. Os dois detidos foram levados para a delegacia de Porto Real. Na manhã desta sexta-feira (9), eles estavam sendo ouvidos.

A PRF informou que, durante a perseguição, os ocupantes do carro jogaram uma bolsa plástica pela janela. Foram feitas buscas pelo local, mas ela não foi encontrada.

Caminhoneiro é flagrado transportando mais 130 kg de cocaína na Dutra, em Piraí

Mais de 130 kg de pasta base de cocaína foram apreendidos em um caminhão que transportava sucatas no começo da madrugada desta sexta-feira (9) na Via Dutra, em Piraí (RJ). O motorista, de 35 anos, foi preso.

O caminhão foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal que faziam uma fiscalização no posto de Caiçara. A ação contou com apoio de cães farejadores, que encontraram 132 tabletes da droga embaixo do forro de madeira do veículo. Cada tablete pesa, aproximadamente, um quilo.

Segundo a PRF, o motorista saiu de São Paulo e seguia para Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio. Ele disse que receberia R$ 5 mil pelo transporte da droga.

O motorista e toda o material apreendido foram levados para a sede da PRF no Rio.

Corpo de homem é encontrado em praia de Angra dos Reis

Um corpo de um homem foi encontrado na manhã desta sexta-feira (9) na Praia do Aeroporto, em Angra dos Reis (RJ).

Segundo a Polícia Militar, os agentes foram acionados e seguiram até a praia do bairro Japuíba para confirmar a informação.

Ao avistarem o cadáver, eles acionaram o Corpo de Bombeiros para levá-lo ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade.

Ainda de acordo com a PM, a vítima tinha 34 anos e não apresentava sinais de violência. Entretanto, a causa da morte ainda era desconhecida até a publicação desta reportagem.

O caso foi registrado na delegacia de Angra dos Reis e está sendo investigado.

Transformador explode e deixa moradores e comerciantes sem energia na Vila, em Volta Redonda

Um transformador em um poste explodiu e pegou fogo na tarde desta sexta-feira (9) em Volta Redonda (RJ). O caso aconteceu no bairro Vila Santa Cecília.

Por conta da queda de energia, alguns estabelecimentos de uma das áreas mais movimentadas do município, como comércios e bancos, foram afetados.

O fogo não se propagou e se apagou sem necessidade do acionamento do Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido.

A Light, empresa responsável pela distribuição de energia na cidade, confirmou a interrupção no fornecimento e informou que uma equipe foi enviada ao local para executar os reparos necessários e restabelecer a energia.

Até a publicação desta reportagem, o fornecimento de energia não havia normalizado e o motivo da explosão era desconhecido.

Acusado de duplo homicídio é preso em Paraty

Um homem, de 29 anos, foi preso nesta sexta-feira, dia 9, em Paraty., Ele estava sendo procurado pela Justiça por tentativa de duplo homicídio. Policiais o encontraram na Rua José Vieira Ramos, no Centro Histórico.

O crime aconteceu em Cunha (SP), no dia 1º janeiro. Segundo a Polícia Militar, o suspeito se envolveu em uma briga e tentou matar um homem e uma mulher a tiros. Desde então, ele vinha sendo procurado.

O foragido foi levado para a delegacia de Paraty e está à disposição da Justiça. Ainda de acordo com a PM, contra ele havia anotações criminais pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e porte de arma de fogo.

A Polícia Militar reforça que a população pode denunciar qualquer atividade criminosa através do telefone (24) 3371-7348 ou ainda pelo aplicativo “CIPM Paraty”. Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.

Caminhão tomba na Dutra, em Barra Mansa

Um caminhão carregado de garrafas de vidro tombou na noite de sexta-feira (9) na Via Dutra, em Barra Mansa (RJ). O acidente aconteceu no sentido Rio de Janeiro, no km 275, na altura do bairro Bocaininha.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista, de 53 anos, tombou o veículo após perder o controle no momento de fazer a curva e sofreu ferimentos leves. Ele passou por teste do bafômetro, que confirmou a presença de álcool no organismo dele.

O homem foi atendido por uma equipe médica da CCR Rio SP, concessionária que administra rodovia. Em seguida, ele foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia de Barra Mansa.

O motorista também foi multado em R$ 4.479,34 por dirigir embriagado, estar com exame toxicológico vencido e não possuir CNH compatível com o veículo.

A carga caiu sobre a estrada às 21h45 de sexta-feira. Desde então, o trânsito flui apenas pela faixa da esquerda. Por volta de 10h50 deste sábado, era registrado 1 km de congestionamento.

Passageiros saem ilesos de capotamento de ônibus em Angra dos Reis

Um motorista de um ônibus perdeu o controle da direção e o veículo caiu no pátio do Hospital de Praia Brava, em Angra dos Reis, na Costa Verde. O acidente aconteceu na madrugada desse sábado, dia 10.

O ônibus da empresa Útil seguia sentido ao Rio de Janeiro com passageiros que embarcaram no ponto de partida, em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

De acordo com a PRF, apesar do susto, os passageiros tiveram apenas ferimentos leves e foram liberados no local.

Já a concessionária que administra a rodovia, disse que ao todo eram 31 vitimas e apenas uma delas, uma idosa que foi socorrida em estado grave para um hospital da região.

Troca de tiros com a polícia termina com três mortos em Angra dos Reis

Uma operação policial terminou com três suspeitos de envolvimento com o tráfico mortos em Angra dos Reis. O confronto aconteceu na manhã deste sábado (10), no bairro Sapinhatuba II.

Segundo a Polícia Militar, durante patrulhamento de rotina no local, 10 homens armados foram vistos no local e, com a tentativa de abordagem, houve agressão por parte dos criminosos, houve troca de tiros e três homens caíram ferido no chão. Os outros suspeitos fugiram.

Os baleados chegaram a ser levados para o Hospital Municipal de Japuíba, mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito.

Os policiais encontraram uma pistola e algumas sacolas com entorpecentes no mesmo local que os homens foram atingidos.

O material foi apreendido e levado para a delegacia de Angra dos Reis, onde a ocorrência foi registrada.

Homem morre em acidente na Rio-Santos, em Angra dos Reis

Um motociclista morreu após a moto em que ele conduzia bater contra um carro na Rodovia Rio-Santos, em Angra dos Reis (RJ). O acidente aconteceu na tarde deste sábado, dia 10, no km 495 da BR-101, na altura do distrito de Cunhambebe.

O vitima, de 33 anos, foi socorrida por uma equipe de resgate da CCR, concessionária que administra a rodovia, e levada para o Hospital Municipal da Japuíba, onde não resistiu aos ferimentos. No carro haviam duas mulheres que se feriram.

O trânsito chegou a ficar congestionado durante o atendimento à vítima, mas já foi normalizado.

Corpo de Bombeiros adquiri motos para socorro e emergência

Veículos serão distribuídos em quartéis da Capital, região Metropolitana e interior do Estado

O Corpo de Bombeiros apresentou a compra de 50 motos BMW, modelo F850GS, que serão distribuídas em quartéis da Capital, região Metropolitana e interior do Estado do Rio de Janeiro.

A chegada dos novos modelos dará mais agilidade no socorro, além de proporcionar a criação de outras bases de motorresgatistas, reduzindo assim o tempo-resposta das operações. 

Todas as motos são equipadas com itens de primeiros socorros e combate a incêndio, dotadas de maior potência e inovações tecnológicas que proporcionam mais segurança ao militar.

De acordo com o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, coronel Leandro Monteiro, as motocicletas foram adquiridas com recursos da taxa de incêndio.

 - Os valores arrecadados com o tributo são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil.  Por isso, é tão importante estar em dia com o pagamento - atestou o coronel Leandro.

Preso homem que aparece em imagem durante assalto a sorveteria em Paraty

Um homem foi preso nesta sexta-feira, dia 9, após a investigação da polícia constatar a presença dele, em imagens de câmeras de segurança, num assalto a uma sorveteria no Centro de Paraty.

Os agentes localizaram o suspeito e a vestimenta em que usava no dia do crime. Ele foi detido e encaminhado a 167ª DP.

 

De acordo com o delegado Marcello Russo, titular da delegacia local, o detido confessou o crime alegando que era para pagar dívida na 'boca de fumo'.

 

Homem é preso em flagrante por suposta importunação sexual em Volta Redonda

Um homem de 27 anos foi preso em flagrante por suposta importunação sexual, após ter mostrado o órgão sexual para uma dentista, durante um procedimento avaliação que estava sendo feito pela profissional. O crime aconteceu numa clínica odontológica localizada na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, nessa quinta-feira (8).

Os agentes estavam em ronda de rotina pela avenida, quando foram acionados por uma funcionária da clínica, pedindo ajuda.

O caso foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), no bairro Aterrado, para as medidas cabíveis.

O homem tem processo na Justiça, responde por porte ilegal de arma e está em regime condicional.

Esta é a terceira ocorrência envolvendo violência contra a mulher que a GMVR atende em cinco dias.

Justiça mantém condenação ao SBT a indenizar Raquel Sheherazade

O Tribunal Regional do Trabalho manteve sentença de 1º grau confirmando o vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A profissional, que atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil, receberá, ainda, indenização por danos morais de R$ 500 mil por ter sido ofendida em rede nacional pelo apresentador Silvio Santos em cerimônia de premiação à imprensa.

Na ocasião, a profissional sofreu constrangimento em programa ocorrido no mês de abril de 2017, quando Silvio Santos emitiu comentários sobre a beleza da jornalista e disse que ela havia sido contratada apenas para ler notícias e não para dar sua opinião.

Além de ter sido vítima de assédio, Sheherazade alegou no processo que a emissora a contratou por meio de pessoa jurídica para burlar a relação de emprego; e que não recebeu 13º salário, férias, FGTS e demais benefícios da categoria dos jornalistas.

Em grau de recurso, a juíza-relatora Raquel Gabbai de Oliveira concluiu que estão presentes os seguintes elementos caracterizadores do vínculo: trabalho pessoal, subordinado, remunerado e não eventual. O caráter pessoal se caracterizou pela repetição diária da prestação de serviços pela profissional ao longo dos nove anos e sete meses de contrato, sem que tenha havido notícia da possibilidade de se fazer substituir.

A onerosidade ficou demonstrada pelo pagamento mensal pela empresa em prol dos serviços prestados, conforme notas fiscais juntadas aos autos, ainda que efetuada por por meio da pessoa jurídica da mulher. Já a não eventualidade foi revelada pela realização de tarefas e atribuições intrinsecamente ligadas à atividade finalística da emissora, ou seja, de âncora de telejornal em emissora de TV aberta.

"É difícil conceber autonomia na prestação diária de serviços de uma apresentadora de um dos mais importantes telejornais da TV aberta do Brasil, visto que as tarefas e atribuições designadas às pessoas envolvidas na transmissão televisiva são demasiadamente dependentes umas das outras, o que demanda uma pirâmide hierárquica bem definida a fim de harmonizar, dirigir e coordenar os trabalhos, tanto que a prova oral demonstrou que havia diretor de jornalismo, chefe de redação, redator-chefe, chefe de pauta, coordenador de produção, todos atuando nas reportagens que seriam levadas ao ar pelo telejornal SBT Brasil, apresentado pela autora", afirmou a relatora.

Homem é morto à facadas por colega de trabalho bolsonarista

Benedito Cardoso dos Santos, de 42 anos, foi assassinado na manhã desta quinta-feira (8) por Rafael Silva de Oliveira, 24, que confessou o crime à polícia. Segundo a investigação, o crime ocorreu porque Oliveira, eleitor de Bolsonaro (PL), não gostou do fato de o seu colega de trabalho, dos Santos, ter saído em defesa do ex-presidente Lula (PT).

Benedito e Rafael, que eram funcionários de uma agrovila na zona rural de Confresa (a 1.167 km de Cuiabá), discutiram por motivos políticos e, exaltado, Rafael, eleitor de Bolsonaro (PL), esfaqueou o colega, que defende o voto em Lula (PT).

Investigações da polícia apontam que a briga entre os dois teria começado na noite desta quarta-feira (7), dia em que o presidente Bolsonaro usurpou a data para fazer comícios eleitorais nos atos pelo 7 de Setembro. Porém, o corpo de Benedito foi encontrado na manhã desta quinta pela sua chefe, que não teve identidade revelada.

Em depoimento à polícia civil, a mulher disse que perguntou a Rafael o que teria acontecido, visto que ele foi o último a estar com Benedito, mas, o suspeito deu uma resposta confusa que deixou a mulher desconfiada: Rafael disse que dois homens teriam invadido o local, executado Benedito e depois ainda teriam tentado matá-lo. Mas, logo depois de contar tal versão a sua chefe, Rafael pediu um adiantamento, ou seja, tinha a intenção de fugir. Foi neste momento que a mulher resolveu chamar a polícia.

Rafael foi preso em flagrante e confessou o crime em depoimento à polícia. Em seu relato, o bolsonarista declarou que "acabou saindo de si e matou seu colega com golpes de faca". Mesmo com o crime confesso, a Polícia Civil continua investigando o caso.

Ex-PM Ronnie Lessa é condenado por comércio de arma de fogo

Ronnie Lessa

A justiça condenou, nesta quinta-feira (08/09), o ex-policial militar Ronnie Lessa a 13 anos e seis meses de prisão, por comércio ilegal de arma de fogo. No dia 12 de março de 2019, logo após prenderem Ronnie pela morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, a polícia encontrou, em uma residência no Méier, diversas caixas pertencentes ao ex-PM com componentes de fuzil que seriam posteriormente montados, dando origem a 117 fuzis. A sentença foi proferida pela 40ª Vara Criminal da Capital.

O material apreendido continha peças exclusivas de airsoft, como os ferrolhos, de uso exclusivo para arma de fogo das forças armadas.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, apesar de as demais peças não serem exclusivas de fuzis, podendo ser utilizadas para a montagem de airsoft também, os acessórios podem ser usados na produção de fuzis reais. Isso porque, financeiramente, não compensaria comprar peças de qualidade e resistência suficientes para efetuar disparos com munição verdadeira, para montar fuzis de airsoft”, destacou um dos trechos da decisão.

A sentença também ressalta que a narrativa das peças apreendidas servirem para a montagem de armas de airsoft não constava das declarações prestadas por Ronnie quando de sua prisão em flagrante. “A delegada da Divisão de Homicídios foi firme ao narrar que, no dia de sua prisão em flagrante, Ronnie teria confessado informalmente o crime, esclarecendo que em dezembro de 2018, quando começaram a ser divulgadas as operações do caso do assassinato da vereadora Marielle, no qual ele constava como investigado, começou a distribuir as peças das armas por vários endereços, deixando no Méier algumas caixas, como um subterfúgio para que nenhuma arma inteira fosse encontrada”, diz outro trecho da sentença.

Carros furtados são localizados em Volta Redonda

Dois carros furtados foram encontrados abandonados em ruas de Volta Redonda, esta semana. Ambos estavam “depenados” – foram retirados peças e acessórios, como rodas, estepes, baterias e aparelho de DVD.

Os carros foram recolhidos por um guincho da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), acionada após informações recebidas pelo Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) sobre onde foram deixados.

Na Avenida Alimo Antônio Francisco, no bairro Jardim Belvedere, foi encontrado um Gol branco, pertencente a um jovem de 23 anos, morador do bairro Voldac. O carro foi entregue a ele depois do registro de recuperação na delegacia de polícia.

No bairro Jardim Amália foi abandonado um Uno vinho. O veículo pertence a um homem de 53 anos, que também lhe foi devolvido depois do registro da ocorrência.

Oito pessoas são presas durante operação em Barra Mansa

Oito pessoas foram presas durante operação da Polícia Civil nesta quinta-feira (8) no bairro Bom Pastor, também conhecido como Lazaredo, em Barra Mansa, Houve apreensão de duas pistolas, um facão, drogas e material para embalar entorpecentes para a venda. Os flagrantes ocorreram durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A operação foi chefiada pelo delegado Michel Floroschk. Entre os presos, está o homem apontado pela polícia como o chefe do tráfico na localidade.

Na ação, os agentes se dividiram em três equipes. A primeira prendeu um casal – um rapaz de 19 anos e uma jovem de 22 – ao encontrar na residência maconha, material para embalar drogas e um carregador de pistola, além de munições. O casal, assim como os demais presos, vai responder também por associação para o tráfico de drogas, posse de arma e, no caso deles, por maus tratos de animais, devido às condições em que um cachorro foi encontrado.

Diante das informações prestadas pelo rapaz, a equipe seguiu para outra casa, onde prendeu um homem de 33 anos, cuja função no tráfico seria de guardar armas e drogas para uma facção criminosa. Os agentes apreenderam drogas, material para embalar entorpecentes, uma balança digital e uma pistola calibre 9 milímetros com carregador.

Outro casal foi preso pela segunda equipe. O suspeito, de 26 anos, negou ter entorpecentes no local. Os policiais relataram que foram recebidos pela companheira dele, de 24 anos, que, depois de autorizar a entrada da polícia, iniciou uma gritaria, ao mesmo tempo em que seu companheiro tentou fugir. Na casa foram encontrados um tablete de maconha e um facão.

Homem é flagrado agredindo a mulher em Volta Redonda

Foto: GMVR

Um homem de 38 anos foi preso em flagrante na tarde da quarta-feira (7) agredindo uma mulher no bairro Aterrado, em Volta Redonda. O caso aconteceu próximo a um bar, na Rua José Fulgêncio Neto.

Testemunhas filmaram a situação e chamaram a Guarda Municipal (GMVR), que deteve e encaminhou o suspeito à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). A vítima foi atendida pelo Samu, sendo levada ao Hospital São João Batista. Ela foi liberada em seguida.

Segundo a GM, os guardas agentes trabalhavam no desfile de 7 de Setembro, que acontecia na Avenida Paulo de Frontin, quando foram alertados por populares, por volta das 13h30min. Eles encontraram a mulher desmaiada na calçada. O suspeito das agressões já havia deixado o local.

Dois guardas assistiram aos vídeos feitos por populares e encontraram o suspeito. Em princípio, ele negou as acusações, mas acabou sendo reconhecido por testemunhas e foi levado para a Deam. O homem foi preso em flagrante e a vítima compareceu ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

Dois homens são baleados em Volta Redonda

Dois homens, de 32 e 20 anos, foram baleados de raspão na cabeça na noite de quarta-feira (7) em Volta Redonda (RJ). As informações são da Polícia Militar.

A dupla tentativa de homicídio aconteceu na Rua 1043, no bloco 340, no bairro Volta Grande 4.

As vítimas foram levadas por amigos ao Hospital São João Batista. De acordo com a unidade médica, os feridos receberam alta na manhã desta quinta-feira (8).

O caso foi registrado na delegacia de Volta Redonda e está sendo investigado. Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso. A motivação do crime também era desconhecida.

Homem cai em córrego no Retiro, em Volta Redonda

Um incidente foi registrado na manhã desta quinta-feira, dia 8, no bairro Retiro, em Volta Redonda. Um homem foi retirado do Córrego que desce do bairro Coqueiros, na Vila Brasília. 

Populares foram acionados após ouvir a vitima pedindo socorro. Guardas municipais estiveram no local e deram suporte ao homem.

Troca de tiros com criminosos deixa PM ferido em Resende

Foto: 37º BPM - Resende

Um policial militar foi baleado durante uma troca de tiros com criminosos na manhã desta quinta-feira (8) em Resende (RJ). O confronto aconteceu na Rua Araxá, no bairro Fazenda da Barra lll.

Agentes estavam em patrulhamento pelo endereço quando foram atacados a tiros e revidaram.

Durante o tiroteio, o policial foi atingido na perna esquerda. Segundo a Polícia Militar, ele foi socorrido para o Hospital de Emergência, a princípio, sem gravidades.

A unidade médica não havia informado o estado de saúde do policial até a publicação desta reportagem.

Na ação, a PM apreendeu drogas, quatro carregadores de pistola, 45 munições, etiquetas utilizadas para embalar entorpecentes e um comunicador.

Todo o material foi levado para a delegacia de Resende, onde a ocorrência foi registrada.

Até a publicação desta reportagem, o autor dos disparos não havia sido preso. A PM fazia buscas no local do confronto entre a manhã e começo da tarde desta quinta-feira.

Trem atinge veículo na travessia do Parque da Cidade, no Centro

O automóvel teve a lateral do carona danificada. Não houve feridos

Um acidente foi registrado no início da tarde desta quinta-feira (08) envolvendo um veículo de passeio e o trem da Concessionária MRS Logística. A colisão aconteceu na travessia de nível próximo ao Parque da Cidade, no Centro. Não houve feridos. 

De acordo com informações, a motorista do veículo, um Fiesta de cor preta estava deixando o Parque da Cidade, onde trabalha, quando o carro foi atingido pela composição na lateral do carona. 

Agentes da Guarda Municipal estiveram no local e após a perícia, liberaram o trem e o automóvel. Por conta do acidente o trânsito ficou comprometido por pelo menos uma hora, mas na sequência, foi normalizado.

Governo corta 59% da verba destinada a compra de remédios para Farmácia Popular

Foto: EBC

O governo Bolsonaro cortou 59% da verba destinada a Farmácia Popular para a compra de medicamentos de asma, diabetes e hipertensão, os recursos foram para o orçamento secreto de 2023. Outros programas voltados para educação e formação em saúde também sofreram cortes em 56%. Já projetos que financiam residência médica e multiprofissional em saúde, e de formação para atenção primária, como programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, foram reduzidos em 51%.

Já as emendas para relatores no orçamento da saúde em 2023 aumentaram em 22%. O levantamento foi feito pelo assessor legislativo do Senado, Bruno Moretti. A informação é de que verba para a pauta em 2023 já havia sido capturada pelo orçamento secreto, o qual foi criado em 2019 e implementado em 2020.

As chamadas emendas de relator permitem que parlamentares destinem verbas sem que haja qualquer transparência sobre para onde esses recursos serão destinados e sobre o valor do montante. Assim, a prática facilita casos de corrupção no governo brasileiro.

MP investiga se evento de 7 de Setembro no Rio foi político-partidário

Procedimento apura eventual desvio de finalidade nas celebrações do bicentenário da Independência, em razão da suposta confusão com manifestação político-partidária

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações do bicentenário da Independência sem as medidas de autocontenção para evitar a confusão com manifestação político-partidária na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Como medidas iniciais, os procuradores determinaram a solicitação de informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados, devendo constar da resposta informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. Já para a Prefeitura do Rio de Janeiro e para o Governo do Estado, o MPF pediu informações acerca do apoio material utilizado no evento. Foi pedido também às emissoras televisivas as filmagens que realizaram no local.

Antes das celebrações, o MPF havia solicitado informações sobre as medidas preventivas a serem adotadas pelos comandos regionais. As respostas, porém, foram consideradas insuficientes, pois não esclareceram de que forma os comandos impediriam que as celebrações fossem utilizadas como manifestação político-partidária, limitando-se a afirmar que o Ministério da Defesa era responsável pela organização do evento, sendo também ressaltado pelo Comando Militar do Leste que tinha ciência das proibições.

Em análise preliminar do evento ocorrido na praia de Copacabana, o MPF identificou a presença de elementos para o aprofundamento das investigações, tendo em vista a ausência do cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla. O MPF destacou a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal, além de ressaltar o papel dos militares, na forma prevista na Constituição. “Nesse sentido, observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”.

O órgão aponta que a transferência do local em que tradicionalmente são realizados os desfiles cívico-militares, na Avenida Presidente Vargas, impediu uma celebração similar à ocorrida, por exemplo, no Distrito Federal. “Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, destaca o documento.

O objetivo do inquérito consiste em avaliar a responsabilidade pelos fatos passados, com a aplicação das medidas de reparação cabíveis, e garantir a não repetição de eventuais violações em eventos futuros.

Wilson Witzel tem candidatura indeferida ao governo do estado

A decisão teve como base o impeachment sofrido pelo ex-governador

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (8). Por unanimidade, a Corte se posicionou pela inelegibilidade do candidato, que fora condenado à perda do cargo de governador (impeachment) e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, em razão do cometimento de crime de responsabilidade, com base no art. 4º, inciso V, e art. 9º, item 7, da Lei 1.079/1950. A decisão ocorreu em 30 de abril de 2021 pelo Tribunal Especial Misto (TEM), composto por integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

A Corte determinou, ainda, por maioria, a devolução ao Partido da Mulher Brasileira dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha porventura recebidos pelo candidato que não tenham sido utilizados por ele, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 10% do valor a ser devolvido.

Na mesma sessão, o candidato a vice da chapa Sidclei Nogueira da Silva Bernardo (PMB) também teve o seu registro indeferido, por estar inelegível, com base no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar 64/90. O candidato teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ex-governador Garotinho tem candidatura indeferida

Ex-governador encontra-se inelegível por condenações colegiadas nas Justiças Eleitoral e Comum

OTRE indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 6, o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho (União Brasil) ao cargo de deputado federal. A Corte constatou que o ex-governador encontra-se inelegível por ter sofrido condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por corrupção eleitoral, bem como do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por improbidade administrativa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

De acordo com a Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), a condenação criminal proferida por órgão colegiado caracteriza a causa de inelegibilidade pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Garotinho foi condenado pela Corte eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016. Na época, Anthony Garotinho era o secretário municipal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho. A condenação deveu-se ao uso, classificado como eleitoreiro, do programa assistencial "Cheque Cidadão", de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de gêneros alimentícios.

A Corte também entendeu que Garotinho encontra-se com os direitos políticos suspensos devido a condenação por improbidade administrativa proferida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O relator do processo, desembargador federal Luiz Paulo Araújo Filho, destacou que o acórdão do Tribunal aponta dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros, o que configuraria hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Processo relacionado: 0602042-67.2022.6.19.0000

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Acusado de matar pai de santo é preso tentando fugir de Angra de Angras

O homem suspeito de matar um pai de santo a facadas foi preso tentando fugir de Angra dos Reis (RJ) em um carro de aplicativo na terça-feira (6). O veículo, que seguia para a comunidade de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro (RJ), foi abordado em Conceição de Jacareí, em Mangaratiba.

O homem já havia sido preso no dia 3 de agosto, quando se entregou à Delegacia de Homicídios da Capital, no Rio de Janeiro (RJ), na presença de seu advogado.

Na ocasião, foi cumprindo um mandado de prisão temporária contra o suspeito. O homem foi levado para a delegacia de Angra dos Reis e ficou preso por um mês. Como a Justiça não havia decretado um mandado de prisão preventiva, ele acabou solto.

Na terça-feira, a Justiça acatou o pedido da Polícia Civil e expediu o mandado de prisão contra o homem. Após informações do serviço de inteligência da delegacia de Angra dos Reis, os policiais conseguiram capturá-lo.

O suspeito foi levado para a delegacia e será encaminhado à Cadeia Pública de Volta Redonda nesta quarta-feira (7). Ele vai responder por homicídio, furto e estelionato (entenda abaixo).

Relembre o crime

O crime aconteceu no dia 19 de julho, na casa da vítima, no bairro Japuíba. O corpo só foi encontrado no dia 26, sete dias depois, após familiares e vizinhos sentirem um mau cheiro. Segundo a Polícia Civil, exames periciais apontaram que a vítima, de 70 anos, foi atingida por nove facadas.

Ainda de acordo com a polícia, após cometer o crime, o suspeito fugiu no carro da vítima e levou o celular dela. Ele utilizou o aparelho para enganar diversos contatos de uma rede social do líder religioso, que realizaram transferências de dinheiro via PIX.

O veículo foi encontrado no bairro Santa Rita do Bracuí, em Angra. As vítimas do estelionato foram identificadas e prestaram depoimento na delegacia.

Segundo a polícia, o homem confessou ter matado o líder religioso e utilizado o celular dele para enganar outras pessoas.

De acordo com o delegado titular da delegacia de Angra, Vilson de Almeida, o suspeito alegou ter cometido o crime por conta de uma dívida na prestação de serviço de pedreiro para a vítima.

Acordo judicial prevê reforma do Centro de Animais Silvestres do Rio de Janeiro

Cetas Seropédica

O Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetas, em Seropédica, região metropolitana do Rio, passará por reformas após acordo judicial entre o Ministério Público e o Ibama. O acordo também prevê mais servidores para atenderem no local, o único credenciado no Estado para receber animais silvestres apreendidos.

A negociação se deu após o MP buscar impedir a paralisação do serviço prestado pelo Cetas. Segundo consta da ação civil, entre os meses de novembro de 2020 e fevereiro de 2021, a interrupção do serviço de tratadores causou a morte de centenas de animais custodiados no estabelecimento. A ação civil também relata a interrupção de outros serviços essenciais de natureza contínua, como o de manutenção predial e de reparos elétricos, negligência que causou pane elétrica em um dos prédios do Centro.

Segundo o acordo, assinado pelo Presidente do Ibama, pelo atual Superintendente do Rio de Janeiro, Daniel Charliton Rodrigues e pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, a autarquia ambiental deverá cumprir um cronograma com prazos definidos de início e conclusão das obras de adequação das instalações elétricas e da reforma das estruturas do Cetas. Deverá, ainda, concluir a contratação do serviço de manutenção das estruturas prediais dos imóveis do Ibama no Rio de Janeiro. As obras no Cetas já estão sendo executadas e, pelo cronograma acordado, as instalações físicas deverão estar completamente reformadas até novembro de 2022.

O acordo também prevê que o Ibama providencie o planejamento, os meios e os recursos necessários à garantia da não-interrupção dos serviços de prestação continuada relacionados ao Cetas/RJ, em especial fornecimento de ração, alimentos in natura, insumos veterinários, tratadores e manutenção predial.

O acordo judicial celebrado também estabelece a lotação, no Cetas, de mais um analista ambiental e de um servidor administrativo terceirizado, como forma de atenuar a deficiência de pessoal. A estrutura do Centro passará, desse modo, a contar com, no mínimo, cinco servidores em efetivo exercício e dois terceirizados administrativos, além de dez postos de trabalho de tratadores terceirizados.

O Ibama comprometeu-se, por fim, a continuar recebendo, durante as obras, animais silvestres na unidade, no quantitativo mínimo de 150 animais por semana ou 600 animais por mês. Atualmente, 349 animais aguardam no local a soltura ou destinação adequada, em conformidade ao que prevê a Lei 9.605/98.

Acordos de cooperação técnica - Após recomendação do MPF, e como resultado da ação civil pública proposta, a Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro concluiu dois acordos de cooperação técnica com o objetivo de garantir tratamento veterinário e melhores condições aos animais silvestres acolhidos.

O primeiro acordo de cooperação técnica foi assinado com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Pelo acordo, a Universidade disponibilizará mais professores, residentes e alunos do Instituto de Medicina Veterinária, localizado também em Seropédica, para atender aos animais no Cetas. Hoje, há apenas um veterinário servidor do Ibama lotado no local para atender a todos os animais abrigados.

O Ibama também assinou acordo de cooperação com o Instituto Estadual do Ambiente – Inea, pelo qual a gestão do Cetas será feita de forma compartilhada. O órgão estadual passará, assim, a contribuir materialmente com a manutenção do centro.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, comemorou o acordo: “após quase três anos de descaso e negligência com o Cetas, por parte da Superintendência do Ibama, finalmente conseguimos perceber ações concretas sendo adotadas para garantir a continuidade do serviço de recepção e destinação adequada de animais silvestres apreendidos no Rio de Janeiro e a melhoria da estrutura existente".

Bancos funcionam normalmente nesta quinta-feira (8)

Nesta quinta-feira, dia 8, os bancos oferecem atendimento ao público normalmente após o feriado de Independência do Brasil, comemorado nesta quarta-feira, em todas as localidades que não tiverem feriados municipais.

Contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 07/09 poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia de hoje.

De acordo com o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria, os tributos costumam vir com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Para maior comodidade e conveniência, os clientes e o público em geral podem evitar o comparecimento presencial nas agências bancárias utilizando os canais digitais como principal meio de acesso aos serviços.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, por exemplo. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento”, ressalta Faria.

Troca de tiros com a polícia termina com suspeito ferido em Volta Redonda

Policiais militares estiveram nesta terça-feira, dia 6, no Morro da Conquista, no bairro Santo Agostinho, em Volta Redonda, para averiguar uma denuncia de trafico de drogas, quando chegaram ao local foram recebidos a tiros, houve troca de tiros e um suspeito ficou ferido.

De acordo com a PM, o ferido portava uma pistola de calibre nove milímetros carregada com 13 munições. Além da arma, também foram encontrados 105 cápsulas de cocaína, um celular e dois carregadores com ele.

O baleado foi encaminhado ao Hospital São João Batista e está internado sob custódia da polícia. Quando receber alta, ele vai responder por tráfico de drogas e posse e comercialização de armas.

A unidade médica informou que o paciente sofreu uma fratura no fêmur com tração esquelética.

O caso foi registrado na delegacia de Volta Redonda (93ª DP), para onde o material apreendido foi levado.

Agente do Degase é encontrado morto em Volta Redonda

Um agente do Degase de Volta Redonda - O Centro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara Ustara (Cense) - no bairro Roma, foi encontrado morto com tiro na cabeça no fim da tarde desta quarta-feira, dia 7, em um residencia no bairro São Luis.

A polícia foi acionada e encontrou a vitima já caída sem os sinais vitais. O local foi preservado e a pericia acionada.

O corpo de Julio Cesar Ribeirinho Junior, de 39 anos, foi removido ao IML em Três Poços.

O sepultamento está marcado para acontecer nesta quinta-fiera, dia 8, no cemitério Portal da Saudade.

O caso foi registrado na 93ª DP como suicídio.

Mais 15 veículos irregulares são retirados das ruas em Volta Redonda

Operação com Semop, Guarda Municipal e PM flagrou embriaguez ao volante e moto com chassi raspado

Com trabalho feito de forma integrada, os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR) e do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram operações de fiscalização por toda a cidade, entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro. Foram encaminhados ao Depósito Público Municipal 15 veículos por diversas irregularidades.

Em sete automóveis e oito motocicletas foram apresentados problemas como: condutor sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CNH de categoria diferente; estacionamento irregular com obstrução de garagens; embriaguez ao volante e moto com chassi raspado.

Na sexta-feira (2), durante uma operação de fiscalização na Rua Alexandre Polastri, na Ilha São João, foi abordado o condutor de uma moto sem placa, sendo que o motorista não tinha CNH e o veículo estava com o chassi raspado. A moto e o condutor foram levados à 93ª DP (Delegacia de Polícia), para as medidas cabíveis.

Ainda na sexta, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu denúncia de um acidente de trânsito sem vítima no bairro Minerlândia, que envolvia um condutor com sinais de embriaguez.

 

Os agentes da GMVR foram até o local e a alcoolemia foi constatada pelo teste de etilômetro feito no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Dorândia (distrito de Barra do Piraí), que registrou 
0,81mg/L. O condutor foi levado à 93ª DP, onde ficou preso em flagrante.

?Vamos continuar as fiscalizações em todos os bairros da cidade, contribuindo para o seu ordenamento e para a segurança da população, tirando das ruas os veículos sem condições de uso e com problemas 
legais. Contamos sempre com o auxílio dos cidadãos que, com as denúncias, nos ajuda a planejar melhor?, afirmou o secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro 
Barbosa.

Polícia recupera motor de lancha e prende dois homens em Paraty

Foto: Polícia Civil

Dois suspeitos foram presos durante ação conjunta das Polícias Civil e Militar em Paraty nesta terça-feira, dia 6.

Segundo o delegado titular da 167ª DP, Marcello Russo, durante investigação sobre furto de motor de lancha e barco na cidade, dois homens, de 25 e 22 anos, foram localizados na Ilha das Cobras e na rodoviária.

Um motor de popa de lancha, no Valor aproximado de R$ 11 mil reais, furtado no Rio Perequê-Açu, no último dia 5, foi recuperado numa casa vazia, no bairro Canto Azul. O produto foi entregue ao proprietário.

Ainda de acordo com o delegado, a dupla é suspeita de mais dois furtos que foram registrados em sede policial e as investigações prosseguem.

O motor tinha sido vendido a um homem que já foi identificado. Contra ele foi aberto o processo de investigação.

Washington Reis tem candidatura caçada pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), o pedido de registro de candidatura de Washington Reis (MDB) ao cargo de vice-governador na chapa de Cláudio Castro (PL). Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o candidato estaria inelegível por ter contra si condenação proferida por órgão judicial colegiado. Em 2016, Washington Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública.

Na mesma sessão, por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ deferiu o pedido de registro de candidatura de Cláudio Castro (PL) ao cargo de governador. De acordo com a legislação eleitoral, a coligação pode, no prazo de dez dias, substituir candidato que teve seu registro indeferido. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcelo Freixo e vice César Maia tem candidaturas aprovadas no TRE

Na sessão plenária desta terça-feira (6), o Colegiado do TRE-RJ deferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Marcelo Freixo (PSB) ao cargo de governador e de César Maia (PSDB) ao cargo de vice. Os candidatos concorrem pela coligação “A Vida Vai Melhorar”. A Corte também julgou improcedente a ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra César Maia. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília.

Ao julgar o registro de candidatura de César Maia, o Colegiado apreciou o pedido de impugnação formulado pela PRE, que pleiteava a inelegibilidade do político, devido à condenação de suspensão dos direitos políticos pelo TRF-2. A condenação da 7ª Turma do TRF-2, em 19 de novembro de 2020, deveu-se à suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.

Em 5 de julho de 2022, o ministro do STJ Humberto Martins deferiu uma liminar, concedendo efeito suspensivo à condenação. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Alessandra de Araújo Bilac, destacou que, desse modo, “não há incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da LC n°64/90, conforme jurisprudência do TSE”.

“O art. 11 § 10 da Lei nº 9.504/97 não impede que, na hipótese de futura e eventual revogação da suspensão liminar em apreço, seja desconstituído o registro do impugnado”, completou a desembargadora eleitoral Alessandra Bilac.

Daniel Silveira tem candidatura ao senado negada pelo TRE-RJ

Foto: Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, na sessão plenária desta terça-feira (6), o registro do candidato Daniel Lúcio da Silveira (PTB) ao cargo de senador. O Plenário entendeu, por maioria de votos (6 a 1), que o político está inelegível para disputar qualquer eleição, em decorrência da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal, em abril deste ano. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A decisão do julgamento, iniciado na última sexta-feira (2), atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que impugnou a candidatura do deputado federal. Condenado pelo STF por ataques a instituições democráticas, Daniel Silveira foi agraciado com um indulto concedido por meio de decreto presidencial. De acordo com a Corte Eleitoral fluminense, o indulto extingue os efeitos primários da condenação, ou seja, a execução da pena, mas não atinge os efeitos secundários extrapenais.

No caso, segundo o relator do processo, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, um dos efeitos extrapenais da condenação é a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90 (artigo 1º, inciso I, alínea “e”), que se projeta por oito anos após o cumprimento ou extinção da pena.
“O indulto gera somente a extinção da punibilidade, não apaga o ilícito, nem suprime suas consequências”, afirmou o magistrado.

Acesse a íntegra da sessão plenária da última sexta-feira (2), quando foi iniciado o julgamento, e acesse a íntegra da sessão plenária desta terça-feira (6), com a conclusão do referido processo.

Justiça Eleitoral recebe mais de 300 denuncias contra propaganda irregular no Rio

A Justiça Eleitoral fluminense recebeu, desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, 348 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, canal de denúncias nas Eleições 2022. A capital do estado tem o maior número de denúncias recebidas até o momento, com 139 registros. Em seguida, estão os municípios de Niterói, na Região Metropolitana, com 38, e Itaperuna, no Noroeste Fluminense, com 20 ocorrências. A ferramenta é gratuita e pode ser encontrada nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O sistema garante o sigilo das informações pessoais do denunciante, assegurando a confidencialidade de sua identidade. Ao registrar a ocorrência de eventuais infrações e irregularidades verificadas nas campanhas, é preciso preencher dados como o nome e o CPF, além de anexar elementos que funcionem como evidência das denúncias, como vídeos, fotos ou áudios.

Guarda Municipal de Barra Mansa realiza hasteamento de bandeiras no 7 de Setembro

Ato cívico foi realizado na manhã desta quarta-feira, dia 7, em frente ao Palácio Barão de Guapy

Para marcar o bicentenário da independência do Brasil, a Guarda Municipal de Barra Mansa realizou na manhã desta quarta-feira, 7 de setembro, o tradicional ato cívico de hasteamento das bandeiras municipal, nacional e estadual. O evento aconteceu em frente ao Palácio Barão de Guapy, no Centro.

O ato de hoje foi coordenado pelo Inspetor Lemos, que destacou o significado da data. “Acreditamos nos ideais que movem uma nação, entre eles: a liberdade, a civilidade, o respeito, a constituição e a nossa História. A Guarda Municipal de Barra Mansa, imbuída desses valores, tem o orgulho de relembrar a importância dessa festividade. A comemoração de nossa liberdade, do nosso 7 de setembro, é um marco da construção dos ideais de soberania desta nação”, ressaltou Lemos.