INSS de empregado doméstico pode ser pago até o dia 20
MARCOS CÉZARI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os empregadores domésticos têm até o dia 20 deste mês para recolher as
contribuições ao INSS de seus funcionários referentes a novembro e ao
13º salário deste ano.
Excepcionalmente em dezembro, o INSS concede prazo um maior de cinco
dias para o pagamento, além de permitir o recolhimento das duas
contribuições em guia única. Normalmente, o vencimento é no dia 15 de
cada mês.
A permissão para o recolhimento até o dia 20, em uma só guia, foi dada
pelo artigo 2º da lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006, que acrescentou
o parágrafo 6º ao artigo 30 da lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
(quando no dia 20 de dezembro não houver expediente bancário, a regra
manda antecipar o prazo para o dia útil anterior).
Para o recolhimento em guia única, o empregador deve somar o valor da contribuição do 13º ao da competência novembro.
Detalhe importante: os valores devem ser calculados em separado, ou
seja, o recolhimento em dobro não altera a alíquota. O campo
"Competência" da GPS será preenchido com 11/2013.
Assim, por exemplo, se o empregador paga salário de R$ 1.000 por mês,
deve recolher 20% (8% do empregado e 12% dele) sobre cada um dos
valores.
Nesse caso, serão R$ 200 referentes a novembro e R$ 200 referentes ao
13º salário, no total de R$ 400 (se os valores fossem somados, ou seja,
R$ 2.000, a contribuição seria de R$ 420, uma vez que, nesse caso, a
contribuição do empregado seria de 9%, totalizando 21%).
Se o empregador recolher apenas a contribuição de novembro sob a
competência 11/2013, terá de preencher uma nova guia para recolher a do
13º salário.
Nesse caso, o campo "Competência" será preenchido com 13/2013. Até 15 de
janeiro de 2014 deve ser recolhida a contribuição referente ao salário
de dezembro, sob a competência 12/2013.
Os contribuintes individuais (autônomos, facultativos) não têm prazo maior.
O prazo de pagamento da competência novembro (não há a do 13º salário)
deve ser feito até o dia 16 deste mês, uma vez que dia 15 é domingo.
