Documento nacional único é aprovado por deputados

Através de um chip com dados inseridos do usuário, o Documento de Identificação Nacional (DIN) vai substituir todos os demais, como o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor. Projeto segue para o Senado

Divulgação

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral

Foi aprovado,nessa terça-feira (21), pelo o Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.

Benefícios sociais

Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.

O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional); e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING).

O TSE garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.
Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Comitê

O projeto cria um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto.

Fundo

O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.
Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

Atualização do WhatsApp não agrada usuários brasileiros

(Foto: Reprodução)

 

O status do WhatsApp foi lançado no Brasil há cerca de 24 horas, e a reação inicial do público brasileiro não poderia ser pior. São raríssimos os comentários que fazem elogios ao novo recurso, diretamente inspirado no competidor Snapchat e no Instagram Stories.

As mudanças não foram muito bem recebidas inicialmente, embora seja difícil medir quanto disso é realmente descontentamento real e duradouro ou simplesmente falta de costume, que pode passar com o tempo. São comuns os casos de alterações em serviços populares que causam revolta inicialmente, mas que são aceitas algumas semanas depois.

Basta dar uma olhada breve na página do WhatsApp tanto no Google Play quanto na App Store para perceber. É preciso tempo e esforço para conseguir encontrar algum comentário positivo e recente sobre a última atualização do app; a maioria das publicações feitas nos últimos dias são reclamações com apenas 1 estrela, que é o mínimo permitido.

Entre as reclamações mais recorrentes estão a extinção do antigo formato de status, que se limitava a uma frase que podia ser trocada regularmente para refletir um sentimento ou a situação em que o usuário se encontrava em determinado momento. Além disso, a atualização trouxe alterações de usabilidade, como o fim da aba “Contatos”; agora, para ver sua lista de amigos, é necessário tocar em um botão que não é tão claramente identificado.

Por fim, existe a insatisfação com o fato de que o recurso simplesmente não é original, e se torna redundante quando a pessoa tem o Snapchat e o Instagram instalados no celular, fazendo com que o app fique mais pesado sem vantagem técnica.

Previsão do Tempo - Volta Redoda - Sexta-feira, 24 fevereiro de 2017

Sexta-Feira, 24 de Fevereiro
Volta Redonda - RJ Sex Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. 20ºC 33ºC 8mm 60%

EDUCAÇÃO: Reforma do Ensino Médio terá longo processo de implementação, diz especialista

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer neste mês, a reforma do Ensino Médio terá um longo processo de implementação. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, professor Roberto Dornas. De acordo com ele, a Lei estabelece que o processo mais lento, entre as mudanças, será o aumento da carga horária das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas. 

Roberto Dornas, presidente da Confenen 

“A partir de 2017, cinco anos para implantar a duração de três mil horas por ano. E nos cinco anos seguintes, que dizer, a partir de 2022, para chegar a sete horas por dia, mil e quatrocentas horas por ano. O resto já está em vigência.” 

Além da ampliação da jornada escolar, a reforma do Ensino Médio, também determina que 60% da carga horária seja ocupada por conteúdos comuns da Base Nacional Comum Curricular, que está em elaboração. Os outros 40% vão ser escolhidos conforme interesse do aluno. A medida diminui o número de disciplinas obrigatórias, focando o ensino em quatro áreas do conhecimento, sendo elas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. 

De acordo com o presidente da Confenen, entre as alterações que já estão em vigor, duas chamam a atenção. A autorização para que o professor lecione em uma mesma escola por mais de um turno e a obrigatoriedade da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental. 

Roberto Dornas, presidente da Confenen

“Porque era um besteirol e o professor só podia dar quatro aulas seguidas no turno e mais seis durante o dia em uma mesma escola. Resultado: ele virava ‘taxi’ correndo pra lá e para cá para poder dar aulas em várias escolas durante o dia, ele não ficava em uma escola só. A da língua inglesa obrigatória a partir da sexta série também já está em vigor e também está correta, porque antes era a partir da quinta, mas o fundamental tinha oito anos e hoje tem nove. Depois que o aluno já está alfabetizado que se deve entrar com a língua inglesa.” 

A nova Lei também definiu que profissionais graduados sem licenciatura poderão dar aulas desde que realizem uma complementação pedagógica.
 
Reportagem, João Paulo Machado

O TEMPO E A TEMPERATURA: Nesta sexta-feira (24), região Sudeste tem tempo nublado com chuva

Nesta sexta-feira (24), a região Sudeste do País, deve ter tempo parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Sul/Sudoeste, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba em Minas Gerais e em São Paulo. Pode chover no Centrossul, Caparaó e Nordeste do Espírito Santo, Serra, Centrossul, Médio Paraíba e região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os termômetros oscilam de 12 a 36 graus.

Em Belo Horizonte, a temperatura mínima vai ser 19 graus e a máxima de 32. Em Vitória, os termômetros vão variar entre 22 e 34 graus. Em São Paulo, mínima de 21 graus e máxima de 33. No Rio de Janeiro, a mínima pode chegar a 22 graus e máxima, a 37. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Eleições 2018: 47% da população não votariam em Lula

Estudo do Instituto Paraná mostra que o petista é reprovado por 45,7% da população

Foto: Reprodução/Ex-presidente Lula

Lula é também líder das pesquisas de intenção de voto AFP

Apesar de líder nas pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial de 2018, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o mais rejeitado entre os brasileiros. De acordo com pesquisa divulgada nesta quinta-feira (23), pelo Instituto Paraná, 45,7% da população nunca votaria no petista em uma eleição presidencial.

Na sequência da lista de rejeição na pesquisa estimulada — quando o nome dos possíveis candidatos é citado pelo entrevistador — aparecem o senador do PSDB Aécio Neves (25%), o presidente Michel Temer (24%) e o deputado Jair Bolsonaro (17,9%).

Marina Silva (12,3%), Roberto Justos (9,9%), Geraldo Alckmin (9,9%), Ciro Gomes (9%) e Joaquim Barbosa (7,3%) completam a lista de nomes que nunca seriam votados.

Entre os entrevistados, outros 6,5% disseram que nunca votariam em nenhum e 4,4% não souberam responder ao questionamento.

Carttão verde é criado pela a Fifa para flair play

Ações de jogo limpo seriam premiadas, de forma simbólica, pelos árbitros durante a Copa Verde de 2017

CBF cria Cartão Verde para estimular o "fair play" (Lucas Figueiredo/CBF/Divulgação)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou uma novidade para 2017 nesta quinta-feira. Nas partidas da Copa Verde, competição disputada por equipes das regiões Norte e do Centro-Oeste do Brasil, haverá a estreia do cartão verde, além do amarelo e do vermelho. O novo cartão será usado de forma positiva: premiará jogadores que realizarem ações de jogo limpo, o popular fair play.

Bloco da Vida desfilará na Vila Santa Cecília nesta sexta-feira (24)

Reprodução: Bloco da Vida de Volta Redonda

Em Volta Redonda - Trânsito na Vila Santa Cecília será alterado para o desfile do Bloco da Vida, no Carnaval 2017, nesta sexta-feira (24). O estacionamento estará proibido na Rua 14, a partir da meia noite de hoje. O trânsito seguirá normal até as 17h, sendo fechado duas antes do desfile, previsto para acontecer as 19h30. 

A concentração está marcado na Praça Brasil e logo em seguida, sairá pela a Rua 14, até o escritório central, de onde voltará à praça pela a mesma rua. Segundo a prefeitura, o trânsito será liberado até a madrugada de sábado, dia 25.

Pesquisa sugere que jovens com boas notas estão mais propício às drogas

Uma pesquisa, recentemente publicado na revista científica British Medical Journal, mostra que jovens estudantes com as melhores notas são mais propensos a experimentar maconha e a consumir bebidas alcoólicas quando são comparados com seus colegas que têm pontuações baixas nas provas. É o que sugere um estudo publicado recentemente na revista

Segundo estudo, jovens com melhores notas na escola tendem a experimentar álcool e drogas (iStock)

Para o estudo, os pesquisadores acompanharam mais de 6.000 jovens com idades a partir dos 11 até os 20 anos. Eles foram submetidos a questionários aos 13 e 14 anos e aos 19 e 20 anos em que relatavam seus hábitos em relação ao consumo de cigarro, álcool e maconha. De acordo com os resultados, os mais inteligentes eram 50% mais propensos a fumar maconha ocasionalmente e duas vezes mais propensos a fumar frequentemente em comparação com aqueles que tinham notas ruins. Além disso, eles também eram duas vezes mais propensos a beber álcool regularmente.

CoNect fará interrupções temporárias em seu serviço de internet

A ConNect, provedor de internet, fará interrupções em seus serviços de internet para fazer remanejamento de equipamentos e reestruturação em toda a suas instalações. A comunicação foi feita em seu perfil na internet: https://www.facebook.com/conectbm/

Guarda Municipal faz blitz em Volta Redonda

Reprodução Facebook

Como o apoio do 28º Batalhão de Polícia Militar, o setor de inteligência da 93DP-VR e do agentes do NOE (Núcleo de operações especiais da Polícia Rodoviária Federal), a Guarda Municipal de Volta Redonda, realizou na manhã deste quinta feira (23), uma operação na Avenida Nelson Gonçalves, próximo a rodoviária. A operação teve a finalidade de verificar os documentos dos veículos e o estado de conservação dos mesmo.

Além do comandante da GM, Paulo Henrique Dalboni, do subcomandante da corporação, Rogério Soares Nascimento, e do corregedor e responsável pelo setor de inteligência da GM, o inspetor Luiz Carlos do Amparo, trinta agentes participaram da operação.

O foco da operação foram as motos, segundo informou o inspetor e corregedor da GM, Luiz Carlos do Amparo - até às 11h30min, foram abordados 51 veículos e 156 motos, totalizando 207 veículos, sendo que oito motos foram apreendidas – ressaltou Amparo.

Entre as irregularidades mais comuns encontradas nas motos apreendidos, o inspetor Amparo citou a documentação irregular, veículos sem lacre, documento atrasado, sem porte obrigatório e veículo não licenciado.

Patricia Poeta e Amauri Soares não estão mais casados

Amauri Soares e Patrícia Poeta/Foto: Reprodução

A apresentadora global, Patrícia Poeta, está solteira. A apresentadora do ‘É de Casa’ não divide mais o mesmo teto com o o diretor da Central Globo de Programação, Amauri Soares. Eles estão separados desde novembro. Por enquanto, Amauri está morando na casa do repórter da Globo Paulo Renato Soares, que é parente dele. Patrícia ficou com o filho do casal, o adolescente Felipe, de 15 anos. O assunto está proibido de ser abordado na TV Globo.

Calendário de pagamento dos funcionários publicos de Volta Redonda é divulgado

A prefeitura de Volta Redonda divulgou o calendário de pagamento anual do funcionalismo público municipal. O salário de fevereiro será pago na próxima sexta-feira (dia 24). Segundo a previsão do Palácio 17 de Julho, em março o pagamento será depositado no dia 31; abril no dia 28; maio no dia 31; junho no dia 30; julho no dia 31; agosto no dia 31; setembro no dia 29; outubro no dia 31; novembro no dia 30; e dezembro no dia 29.

Carnês do IPTU são entregues em Volta Redonda

Carnê IPTU-VR 2017 - Foto: Reprodução

Os carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Volta Redonda começarm a ser entregues na última terça-feira, dia 7. São 105 mil carnês entregues ao mutuários. Neste ano, a CSN – maior empresa da cidade – quitou o imposto municipal em cota única, gerando uma receita de R$ 36 milhões aos cofres públicos. Quem optar em pagar o imposto em cota única, até 10 de março, terá um desconto de 15% e de 10%, até o dia 31 de março. Tem ainda a opção de parcelar o IPTU em seis vezes sem juros.

De acordo com o Código Tributário Municipal, Volta Redonda concede alguns descontos especiais e isenção do imposto. Aposentados e pensionistas, por exemplo, recebem até 50% de descontos, desde que façam o requerimento na prefeitura com as seguintes normas: resida no imóvel; possua renda até 10 salários mínimos; e seja proprietário do imóvel. O período para requerimento para o próximo ano vai de 01 de setembro até 30 novembro de 2017.

O mesmo desconto de até 50% é dado aos proprietários de imóveis que tenham as seguintes doenças: aids, câncer, parkinson, neofropatia grave, alzheimer e tuberculose ativa. Para isso, os pacientes têm que comprovar a doença por meio de laudo médico, além de outros documentos.

Botafogo bate o Olimpia-PAR nos pênaltis em noite de Gatito, goleiro reserva herói

Goleiro Catito em uma de suas defesas Foto: Reuters

O Botafogo sofreu, mas conseguiu a classificação para a fase de grupos da Libertadores. Nesta quarta-feira, os cariocas foram derrotados por 1 a 0 no tempo normal pelo Olímpia-PAR, mas contaram com o goleiro Gatito Fernández inspirado na decisão por pênaltis para vencer por 3 a 1 e eliminar os paraguaios no Defensores del Chaco.

No tempo normal, o Botafogo conseguiu segurar o ímpeto do Olímpia no primeiro tempo. No entanto, na etapa final, os cariocas sofreram com a pressão dos paraguaios, que marcaram com Montenegro e levaram o confronto para a decisão por pênaltis. 

Só que, na decisão por pênaltis, o goleiro Gatito Fernández, que havia entrado no lugar do contundido Helton Leite, foi o grande herói. O arqueiro paraguaio calou seus compatriotas ao defender três das quatro penalidades do Olímpia. Do lado do Botafogo, Camilo, Rodrigo Pimpão e Victor Luís colocaram as bolas nas redes. 

Na próxima fase, o Botafogo estará no Grupo 1, ao lado do atual campeão Atlético Nacional-COL, Barcelona de Guayaquil-EQU e Estudiantes-ARG. Os alvinegros vão estrear contra os argentinos, ainda sem data definida.

Anatel deve analisar nesta quinta (23/2) ação contra amplificadores irregulares de sinais na telefonia móvel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reúne na próxima quinta-feira (23/2), às 15h, em Brasília, para analisar um possível plano para o controle do uso clandestino ou irregular de reforçadores de sinais na telefonia móvel. O uso destes aparelhos, que são requisitados para a melhoria do sinal no interior de casas e comércios por exemplo, de forma irregular pode sobrecarregar as antenas das prestadoras e prejudicar a qualidade da comunicação dos usuários.

Também consta da pauta da reunião, pedido de reconsideração de decisão da Agência por descumprimento de cronograma de implantação da infraestrutura de TV a Cabo solicitado pela Multicabo Televisão Ltda. O Conselho Diretor da Anatel também deve analisar pedido similar da Televisão Cidade S.A.

Amplificadores de sinal de internet Reprodução internet

Outro item da reunião é um recurso da Sercomtel contra decisão da área técnica da agência reguladora que não aprovou as "Relações de Bens Reversíveis" da prestadora relativa aos anos de 2005 a 2014. Além disso, deve ser novamente analisado o cumprimento de obrigações de investimento em pesquisa determinado pela Agência à Oi quando da compra da Brasil Telecom. O tema já esteve presente na última reunião do Conselho, em 8 de fevereiro.

As reuniões do Conselho Diretor da Anatel são realizadas no Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, DF), transmitidas ao vivo e abertas à sociedade, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.

ECONOMIA: Receita Federal deve receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2017

A Receita Federal espera receber mais de 28 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De acordo com a própria Receita, o número calculado é correspondente a 1,2 por cento acima do que foi recebido no ano passado, que foi mais de 27 milhões dentro do prazo legal.

O programa gerador da declaração poderá ser baixado a partir desta quarta-feira (22), e o envio será liberado a partir das 8 horas da manhã do dia 2 de março. O prazo para ser enviado vai até meia noite do dia 28 de abril.

Caso o contribuinte passe do dia estipulado para a entrega, ele estará sujeito a uma multa de 1 por cento ao mês sobre o imposto devido. Ainda de acordo com a Receita, o valor mínimo que será cobrado é de R$ 165,74, e o valor máximo equivale a 20 por cento sobre o imposto devido.

Reportagem, Tayssa Bryto

ECONOMIA: 31% das famílias de 72 cidades brasileiras se consideram tão endividadas quanto no ano passado

Trinta e um por cento das famílias de 72 cidades brasileiras fecharam janeiro endividadas. E continuam tão endividadas quanto estavam no mesmo mês do ano passado.  A informação é de uma pesquisa realizada pelo instituto de pesquisa Pulso Brasil, encomendada ao Departamento de Pesquisas Econômicas da Federação das Indústrias.

Famílias endividadas desde 2016/Reprodução: internet

As famílias que não se consideram endividadas são 27%, seguidas pelas menos endividadas (22%) e mais endividadas (19%) no início de 2017. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos.

Enquanto entrevistados das classes A, B e C relataram estar praticamente no mesmo nível de endividamento em relação ao início de 2016, as outras classes D e E informaram não possuir dívidas no início deste ano.

A pesquisa destacou que 66 por cento dos entrevistados afirmaram não ter dívidas em bancos, porém, os que possuem, que são 12 por cento, relatam que apesar das dificuldades para o pagamento, conseguem pagar no prazo estipulado pelo banco. Já os inadimplentes, somam em 7 por cento.

A avaliação também apontou que 54 por cento afirmaram ter dificuldade de pagamento nas contas de serviços, como luz, telefone, aluguel, mensalidade de planos de saúde, mas que todos conseguem pagar em prazo.

68 por cento dos entrevistados informaram que não conseguem deixar de pagar uma dívida e, deste total, 32 por cento declararam que deixariam de quitar alguns compromissos.

Reportagem, Tayssa Bryto

Previsão do Tempo - Volta Redonda - Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.

Quinta-Feira, 23 de Fevereiro
Volta Redonda - RJ Qui Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. 21ºC 32ºC 6mm 60%

Ônibus perde o controle e invade canteiro em Volta Redonda

Depois de perder o controle, um ônibus da Viação Sul Fluminense subiu o canteiro a beira da Rua Valdevino Fortunato da Silva, no Bairro Ponte Alta. O acidente aconteceu agora noite desta quarta (22).

Segundo informações de populares, não houve feridos e o socorro não foi acionado ao Samu e bombeiros.

José Serra pede demissão do Ministério de Relações Exteriores

• Andressa Anholete/AFP
  

O chanceler José Serra entregou nesta quarta-feira (22) carta pedindo demissão do Ministério de Relações Exteriores. A informação foi confirmada pelo Planalto. O chanceler alegou problemas de saúde para pedir a exoneração do cargo.

Em carta divulgada pelo governo, Serra afirma que pede demissão "em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler."

Serra diz na carta que "segundo os médicos, o tempo para restabelecimento adequado é de pelo menos quatro meses." Não há detalhes sobre a doença do ex-ministro.

Veja é condenada por divulgar pesquisa sem registro sobre Russomano

Uma consulta para explicar os motivos da queda de um candidato nas intenções de voto é pesquisa eleitoral e deve ser tratada como tal. Ou seja, deve ser registrada na Justiça Eleitoral, conforme a legislação.

Com este entendimento, o desembargador Cauduro Padin, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, não acolheu recurso da revista Veja e manteve condenação de multa de quase R$ 80 mil por divulgar pesquisa durante a eleição para prefeitura de São Paulo em 2016.

Pesquisa indicava que queda de Russomanno nas pesquisas era motivada por suas promessas de acabar com o Uber. 

A ação foi movida pela coligação “São Paulo sabe, a gente resolve” que tinha Celso Russomanno (PRB) como candidato à prefeitura.


O motivo foi a revista ter publicado reportagem com uma pesquisa que indicava que a queda dele nas intenções de voto teria sido motivada por sua promessa de acabar com os serviços do aplicativo Uber na cidade de São Paulo.

Condenada em primeira instância, a revista foi à corte regional com a alegação de que a legislação exige registro prévio de pesquisas de intenção de voto, o que não era o caso da consulta que ela encomendou e publicou.

O desembargador não acolheu o argumento de Veja e ressaltou que se tratava de pesquisa eleitoral, já que abordava a queda de um candidato nas intenções de voto. Padin citou argumento da procuradoria no caso: “Trata-se de informações indissociáveis ao pleito que se avizinhava, tanto que a referida matéria jornalística relaciona a queda nas intenções de voto ao candidato Celso Russomanno à opinião deste acerca do aplicativo Uber”.

O fato de não ter apresentado números ou percentuais de outros candidatos “não descaracteriza a ilicitude perpetrada pelo site”. Padin explicou que ao exigir o registro de pesquisa para medir a intenção de voto no candidato,  legislador quis também evitar a divulgação de pesquisa de não voto, como ocorreu no caso. O escritório Alberto Rollo Advogados Associados atuou na defesa dos interesses da coligação de Russomanno.

Ministros mantêm no STF investigação contra Sarney sobre Lava Jato

Reprodução - José Sarney

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nessa terça-feira (21) duas decisões sobre a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.

A primeira foi manter pública a delação. No ano passado, o então relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, retirou o sigilo do acordo de colaboração premiada.

Entre as provas apresentadas por Sérgio Machado, estavam gravações de conversas com o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros; com o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá; e com o ex-presidente e ex-senador José Sarney. Todos do PMDB.

Agora, a defesa pediu a volta do sigilo. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo negou o pedido, por entender que existe interesse público no caso.

A segunda decisão dos ministros foi manter no Supremo Tribunal Federal as investigações sobre o suposto envolvimento de José Sarney no esquema de corrupção revelado pela Lava Jato.

No ano passado, Teori Zavascki determinou que parte do processo de Sarney deveria ficar a cargo do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. O novo relator da Lava Jato, Edson Fachin, concordou com a decisão.

Mas quatro ministros votaram contra ele. Por 4 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que, apesar de não ter foro privilegiado, José Sarney deve continuar sendo investigado no Supremo, porque os demais envolvidos têm foro privilegiado e o processo não deveria ser desmembrado.

Governo deve retomar 1.120 obras do PAC até junho

Foi apresentado nesta quarta-feira ( 22) o balanço da retomada das obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC), pelo Ministério do Planejamento.

A retomada de 70% das obras foi anunciada em novembro do ano passado. Estão dentro deste cronograma as obras consideradas de pequeno valor, que vão de  R$ 50 mil a 10 milhões.

A previsão é que até junho deste ano, 1.120 obras sejam retomadas. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, falou sobre o andamento do cronograma.

De acordo com os assessores do ministro, está previsto apenas a retomada das obras, mas não há ainda estimativa para a conclusão. No total, 1.600 obras do PAC estavam paralisadas.

O TEMPO E A TEMPERATURA: Tempo nublado com pancadas de chuva no Sudeste, nesta quinta-feira (23)

Quinta-feira (23) de tempo parcialmente nublado a nublado com pancada de chuva isolada em Minas Gerais, Espírito Santo e leste de São Paulo. Pode chover na Serra, Centrossul e Médio Paraíba no Rio de Janeiro. Os termômetros da região Sudeste vão oscilar de 13 a 37 graus.

Em Belo Horizonte, a temperatura mínima vai ser 19 graus e a máxima de 31. Em Vitória, os termômetros vão variar entre 22 e 31 graus. Em São Paulo, mínima de 21 graus e máxima de 32. No Rio de Janeiro, a mínima pode chegar a 21 graus e máxima, a 37. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

CNJ: Judiciário estará presente nos principais circuitos do carnaval do Brasil

O carnaval é um dos feriados mais esperados pelos brasileiros e, por essa razão, o Poder Judiciário em todo o Brasil também se mobiliza para prestar serviço aos cidadãos. Assim como nos fins de semana, os tribunais trabalham em esquema de plantão. Em todo o Brasil, o Judiciário terá o expediente suspenso até a quarta-feira de cinzas (1º/3), mas haverá plantão para atendimento  de ações como pedidos de habeas corpus e prisão preventiva, assim como outras determinações da Resolução CNJ n. 71/2009, que trata do regime de plantão em primeiro e segundo grau de jurisdição.No Rio de Janeiro,onde onde acontece um dos carnavais mais conhecidos do Brasil,  crianças que participarão dos desfiles no Sambódromo receberão pulseiras de identificação e a Justiça ainda estuda medidas para proteger os filhos de ambulantes que trabalham no local.
 

Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.

Previsão do Tempo - Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 - Volta Redonda

Quarta-Feira, 22 de Fevereiro
Volta Redonda - RJ Qua Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto. 21ºC 34ºC 5mm 60%

CBF proíbe venda de mandos de campo no Brasileirão

Estádio Mané Garrincha/Reprodução

A proibição da venda de mandos de campo é preocupante. A media fecha importante fonte de renda para os times e enterra de vez as arenas construídas para a Copa de 2014.

O Campeonato Brasileiro terá uma mudança importante já neste ano. A partir de agora, está proibida a venda de mandos de campo para outros estados. Assim, nenhum clube poderá jogar fora de seu estado de origem.

A mediada foi proposta pelo Atlético-MG em Conselho Técnico da CBF nesta segunda-feira e acabou acatada em decisão. Alguns clubes foram contra, mas a maioria aprovou a nova medida.

A CBF já havia sinalizado com a mudança no final do ano passado, quando proibiu a venda de mandos nas últimas cinco rodadas do Brasileirão. O objetivo é que ninguém se beneficie por jogar em um local ‘neutro'.

Prefeito do Rio Marcelo Crivella desautoriza vice criar pedágio na Linha Vermelha

Linha Vermelha/Reprodução da internet

O prefeito Marcelo Crivella desautorizou nesta quarta-feira o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, que anunciou a intenção de implantar pedágio na Linha Vermelha para desonerar os custos do município com a manutenção da via. Na campanha, Crivella prometeu que não tinha intenção de introduzir novos serviços de pedágio no Rio, para não onerar a população.

As declarações do prefeito foram dadas durante uma visita a um abrigo público para idosos em Realengo. Crivella foi ao local anunciar o aporte de R$ 240 mil para a reforma de abrigos. O dinheiro foi arrecadado com o leilão de cinco camarotes da prefeitura no Sambódromo.

Quando o arroz pode ser prejudicial a sua saúde na hora de cozinhar

Reprodução da internet

É possível que o grão apresente uma alta concentração de arsênio, um elemento químico que pode colaborar para o desenvolvimento de doenças crônicas como o câncer ou cardíacas e prejudicar o desenvolvimento de crianças caso seja ingerido em quantidades acima das recomendadas.

A boa notícia é que há maneiras simples de evitar essa contaminação, como adicionar mais água na panela ou deixar o grão de molho durante a noite, como pesquisou o programa Trust Me, I'm A Doctor ("Confie em mim, eu sou um médico"), da BBC.

O arsênio pode contaminar o arroz por causa do uso de toxinas e pesticidas, que permanecem no solo durante décadas. Como o cultivo desse grão envolve irrigação, ele acaba absorvendo mais a substância do que outras culturas.

 

Kassab diz que governo está preparado para intervir na Oi, se necessário

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (20) à Agência Brasil que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já montou uma equipe para intervir na operadora de telefonia Oi, caso seja necessário.

Recriação da CPMF é sugerida pelo o delator da reforma tributária na Câmara

Até o fim deste ano, deve ser aprovada no Congresso Nacional a reforma tributária. Essa é a expectativa do governo e de parlamentares da base aliada. Em reunião nesta terça-feira (21) com órgãos do Poder Executivo e deputados, alterações na tributação em todo o país foram discutidas para que seja elaborado um projeto sobre o tema.

No encontro, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB, defendeu a recriação da CPMF – a contribuição provisória sobre movimentação financeira – e a criação do Imposto sobre Valor Agregado para substituir nove tributos que existem atualmente, como o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Segundo ele, a medida vai ajudar a resolver, o que chamou de, desordem.

Mas o assessor especial da Casa Civil, Gastão Toledo, afirmou que o texto não está pronto e que a criação do Imposto sobre Valor Agregado ainda será discutida.

O presidente Michel Temer já defendeu a necessidade da simplificação tributária. Mas a criação do IVA e a recriação da CPMF ainda não são um consenso entre Executivo e Legislativo.

Acidente de trabalho mata operário no Roma

Pedreiro morre ao cair da parte alta de uma padaria no bairro Roma/Foto: Rede Social

Um homem de 37 que trabalha na parte superior de uma padaria no bairro Roma, em Volta Redonda, morreu na hora, depois de cair de uma altura de mais de 5 metros. A vítima, identificada como Alexandre Silveira, se desequilibrou e, ainda tentou segurar em um fio da rede de alta tensão. Ainda, segundo populares, com a descarga recebida da rede, Alexandre teve uma de suas mãos decepada.

Alexandre tinha era casado e tinha um filho. O caso está sendo investigado pela a perícia.

Licitação é suspensa pela a Justiça para compra de equipamentos para a plataformas da Petrobrás

A Justiça suspendeu a licitação da Petrobras para a compra de amarras de ancoragem e adaptadores para seis plataformas de produção e estocagem de óleo (FPSO), que seriam usadas na extração de petróleo na área da cessão onerosa do pré-sal.

A ação foi movida pela Companhia Brasileira de Amarras (Brasil Amarras) e deferida pelo juiz Alessandro Oliveira Felix, titular da 51ª Vara Cível da Capital. A alegação inicial é que a empresa vencedora da licitação, a chinesa Jiangsu Asian Star Chain Co., tem prática comercial predatória, com preços abaixo da tendência do mercado, e também não cumpre as determinações de conteúdo local exigidas no setor.

Segundo o juiz, o caso pode ser reapreciado após a Petrobras apresentar sua resposta. A empresa informou que não pode comentar a decisão porque a licitação ainda está em curso. Em nota, ressaltou que é a favor da política de conteúdo local e “de um modelo que premie a inovação, a produção com qualidade, os custos e prazos adequados e as parcerias”.

“Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países. Existe espaço para desenvolver uma política de conteúdo local inteligente e efetiv

Tudo o que você precisa saber: voto facultativo e obrigatoriedade da revisão do eleitorado

      
        Tudo o que você precisa saber: título de eleitor é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos

Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos. No entanto, é facultado para os jovens a partir de16 anos e para os acima de 70 anos.

Apesar de o voto ser facultativo, esses eleitores são obrigados a comparecer a uma convocação de revisão do eleitorado, sob pena de cancelamento da inscrição.

Atualmente, a Justiça Eleitoral faz a revisão do eleitorado por meio do recadastramento biométrico. Sendo assim, a medida que os municípios espalhados pelo país são selecionados para identificar seus eleitores por meio das impressões digitais, aqueles que têm direito ao voto facultativo precisam comparecer ao cartório eleitoral para manter o cadastro ativo.

No caso dos idosos, essa é a única maneira de confirmar que pretendem continuar exercendo o direito ao voto. Isso porque a Justiça Eleitoral cancela o título de eleitor daqueles que não comparecerem para fazer o cadastro biométrico, assim como cancela o documento do eleitor que deixa de votar ou justificar por três eleições consecutivas. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito é considerado uma eleição individual.

O objetivo principal da identificação do eleitor por meio das impressões digitais é garantir ainda mais segurança na hora de votar. A Resolução TSE nº 23.335 regulamenta o cadastramento biométrico que vem sendo realizado gradativamente em todo o Brasil.

Mirassol cobra do Fluminense na Justiça R$ 2,9 milhões pela a transferência do Henrique Dourado

Atacante Henrique Dourado/Arquivo Fluminense

O Mirrassol entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra o Fluminense.

O clube do interior paulista quer o pagamento de R$ 2,9 milhões pela transferência dos direitos federativos do atacante Henrique Dourado, o artilheiro do tricolor no Carioca, com seis gols.

No processo, o Mirassol diz que o pagamento pela transferência foi acordado em duas parcelas.

A primeira, de R$ 4 milhões, foi quitada pelo Fluminense. Mas a segunda, de R$, 2,6 milhões, que teria vencimento em 5 de dezembro de 2016, não foi paga até agora.

Com correção e juros de mora, segundo o Mirassol, o Fluminense deve R$ 2,9 milhões.