Associação apresenta sugestões para a política de preços dos combustíveis praticados pela Petrobras
Nesta quinta-feira, 23, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam se reuniu com integrantes da Casa Civil para discutir a política de preços dos combustíveis praticados pela Petrobras.
A drástica redução dos investimentos em construção e conservação de rodovias, associada aos altos custos e a instabilidade nos preços do diesel, está levando a grande maioria dos caminhoneiros autônomos a uma situação indigência.
Os acordos realizados no Governo Temer se revelaram insuficientes para atender as necessidades mínimas da categoria. Diante disso, a Abcam levou à discussão com o Governo diversos pontos, com destaque para os seguintes:
- Mudança na formação de preços da Petrobras. A estatal deve formar os preços a partir dos custos, com definição da taxa de lucro.
- Privatização de refinarias da Petrobrás. A Abcam é contrária e privatização das refinarias.
- Construção, juntamente com os caminhoneiros, de um plano emergencial de três anos para terminar obras inacabadas e regenerar rodovias federais.
- Aceleração das licitações de obras por meio da criação de uma "Comissão de obras".
- Apoio financeiro aos governos estaduais para a restauração de rodovias por meio de convênios.
- Solicitação de autorização ao Congresso Nacional para emitir títulos de dívidas públicas com valores definidos a partir do orçamento de obras deste ano e dos próximos três anos.
A Abcam entende que a Petrobrás pode reduzir o preço do diesel e administrá-lo com razoável estabilidade sem ferir o interesse geral, ou seja, sem a necessidade de subsídios financiados por tributos.
A sugestão é que seja criado um fundo de estabilização dos preços, a partir do imposto de exportação para o petróleo bruto, que somente será cobrado no caso de lucros exorbitantes das empresas petrolíferas, em razão de altos preços do petróleo.
Esse fundo também poderia ser constituído a partir da efetiva cobrança do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o que não ocorre atualmente.
Reforma da previdência
A entidade também se posiciona contrariamente a reforma da previdência da forma em que foi proposta, especialmente em relação ao Regime de Capitalização previsto. O governo tem obrigação constitucional de criar uma política econômica para gerar empregos e recuperar a economia. Somente aprovar a reforma da previdência não é suficiente.
O caminho da recuperação econômica passa pela expansão dos gastos públicos, mesmo que isso signifique expandir a dívida. Essas e outras solicitações foram detalhadamente explicadas na nota técnica elaborada pela Abcam.
A audiência aconteceu 10 dias após a solicitação feita em rede nacional pelo presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes. A expectativa é que Governo Federal analise as propostas apresentadas pela Abcam para a redução do diesel. Enquanto isso, ficam suspensas novas paralisações dos caminhoneiros.
Estiveram presentes na reunião o subchefe da Casa Civil, Antonio José Barreto, o assessor especial da Casa Civil, Martim Cavalcanti, o subchefe Adjunto de Infraestrutura, Daniel Branco, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, o assessor da Abcam, Bolívar Lopes Brambilla, os consultores técnicos da Abcam Daniel Branco, Paulo César Ribeiro Lima e José Carlos de Assis.
Também participaram o presidente da Federação dos Caminhoneiros de São Paulo (Fecam/SP) Claudinei Pelegrini e o presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul (Fecam/RS) André Costa.
