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Projeto de Lei quer acabar com aplicativos que alertam sobre blitz da polícia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a CCTCI, iniciou os debates a respeito da PL 5.596/13 que pretede vetar o uso de aplicativos que informem o usuário sobre a existência de pontos de blitz da polícia espalhados pelas cidades. Se aprovada, a discussão irá para a Câmara dos Deputados.

Se isso acontecer, o Waze, um dos principais aplicativos de guia do trânsito, terá que se adequar à nova realidade e excluir esse recurso de seu sistema se quiser continuar a operar no Brasil de forma legal. De acordo com o texto do Projeto de Lei, a existência desses alertas beneficia criminosos, motoristas irregulares e condutores embriagados.

A proposta é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB) e prevê multa de R$ 50 mil aos usuários que fornecerem alertas.

Além dele, também compareceram à discussão Francisco Cruz, diretor do centro de pesquisas InternetLab, Marcel Leonardi, diretor do Google e Eduardo Guedes, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas.

Para Cruz, o projeto não faz sentido já que o número de prisões de motoristas alcoolizados aumentou consideravelmente no biênio 2014/2015, quando passou de 55 para 243. Assim, ele acredita que a matemática prove que os aplicativos e as redes sociais não têm prejudicado o trânsito.