TRE/RJ impede candidatura de MC Tikão em decisão unânime e inédita

Tribunal concorda com MP Eleitoral e proíbe campanha e repasse de recursos

O candidato a deputado federal Fabiano Baptista Ramos, o MC Tikão (SD), teve o registro negado pela unanimidade do Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE/RJ), que atendeu ainda ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) para proibir atos de campanha e o recebimento de recursos do Fundo Partidário. Se a ordem for descumprida, pagará multa de R$ 5 mil por ato. O político tinha sido flagrado fazendo campanha em um baile ao lado de homens com fuzis e pistolas.

A decisão tem caráter inédito por ser o primeiro registro de candidatura indeferido sem condenação em segunda instância. No acórdão do TRE/RJ, ficou caracterizado que MC Tikão possui anotações em certidões da Justiça Estadual da comarca da capital, onde constam condutas praticadas por ele, conforme notícias e vídeos juntados aos autos do processo de registro de candidatura. No julgamento desta quarta-feira, 13, foi enaltecido o combate conjunto da Coalizão Eleitoral à influência de organizações criminosas no processo eleitoral no Estado do Rio (v. mais abaixo).

“Os partidos políticos como protagonistas do processo democrático constitucional e elo imprescindível entre a sociedade e os representantes políticos não podem, no afã de atingir o quociente eleitoral, proceder à escolha de candidatos promovidos por organizações criminosas e paramilitares, que se aproveitarão de currais eleitorais nos territórios por elas dominados”, afirmou o acórdão subscrito pelo colegiado do TRE/RJ a partir de voto do corregedor eleitoral Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte.

Coalizão Eleitoral – A PRE, sob liderança do TRE, integra a aliança interinstitucional chamada Coalizão Eleitoral, criada para definir a logística e as ações de inteligência e segurança das Eleições 2018 no estado do Rio. Além dessas instituições, fazem parte o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e órgãos ligados à segurança pública, como a Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e as polícias Rodoviária, Federal, Civil e Militar, além da Secretaria de Estado de Segurança.

Irmão Bira – O candidato a deputado estadual Ubirajara Silva (PMB), a partir de impugnação formulada pela PRE, também teve seu registro de candidatura negado pelo TRE. Irmão Bira foi condenado criminalmente pelo Tribunal de Justiça (TJ/RJ), em 2011, a dois anos de reclusão e pagamento de multa pelo uso de documentos falsos. Pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), condenados em órgãos colegiados, como os Tribunais de Justiça estaduais, ficam inelegíveis por oito anos.