Califórnia: Moradores desejam anexação do complexo ao município de Volta Redonda
Brasília - Barra do Piraí
Brasília - Barra do Piraí
As novas regras para a criação, desmembramento e a fusão de municípios deverão ser votadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a expectativa é que a votação do texto ocorra em sessão extraordinária ainda nesta terça-feira à noite, antes de qualquer outra proposição.
A aprovação do projeto de lei pode influenciar diretamente no processo de anexação dos bairros do complexo da Califórnia, em Barra do Piraí, à Volta Redonda.
Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, 257 votos. Há emendas para modificar a proposta, e a votação pode não ser tranquila, apesar de a urgência da proposta ter sido aprovada por 399 deputados.
O projeto também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007, e atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o texto da Constituição seja regulamentado. A criação de municípios foi questionada no STF e não tem sido feita desde 2000.
O texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.
Ainda segundo o projeto é vedada a criação, incorporação, fusão e desmembramento quando implicarem em inviabilidade dos municípios pré-existentes. O estudo de viabilidade tem por finalidade verificar as condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento dos municípios envolvidos. A proposta estabelece, entre outros requisitos, que os municípios tenham população igual ou superior a 5.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7.000 na região Nordeste; e 10.000 nas regiões Sul e Sudeste.
Anexação da Califórnia a Volta Redonda
O Complexo Califórnia engloba 11 bairros e tem uma população de aproximadamente 22 mil pessoas, segundo a prefeitura de Barra do Piraí. No entanto, mesmo sendo um dos distritos mais populosos da cidade a população é atendida pela cidade vizinha: Volta Redonda que presta à população do local, serviços básicos como água, luz telefone esgoto, saúde e educação.
A distância entre o Complexo da Califórnia e Barra do Piraí faz com que até mesmo o trabalho destas pessoas seja em Volta Redonda, restando a Barra do Piraí somente a cobrança de tributos municipais como o IPTU.
Embora já tenha havido uma movimentação, sem êxito, pela emancipação da região há mais de duas décadas atrás, a ideia voltou a ganhar força, quando o deputado Edson Albertassi resolveu em julho deste ano sugerir um projeto que ao invés de emancipar o local o anexe à Volta Redonda. Desde então, várias manifestações, passeatas e reuniões estão sendo feitas para mobilizar os deputados estaduais que votarão se haverá um plebiscito para a decisão da anexação.
A aprovação do projeto de lei pode influenciar diretamente no processo de anexação dos bairros do complexo da Califórnia, em Barra do Piraí, à Volta Redonda.
Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, 257 votos. Há emendas para modificar a proposta, e a votação pode não ser tranquila, apesar de a urgência da proposta ter sido aprovada por 399 deputados.
O projeto também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007, e atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o texto da Constituição seja regulamentado. A criação de municípios foi questionada no STF e não tem sido feita desde 2000.
O texto exige estudo de viabilidade do município que se pretende criar, e submete sua criação à aprovação da população por meio de plebiscito, e à obediência de requisitos objetivos, como população e arrecadação mínimas.
Ainda segundo o projeto é vedada a criação, incorporação, fusão e desmembramento quando implicarem em inviabilidade dos municípios pré-existentes. O estudo de viabilidade tem por finalidade verificar as condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento dos municípios envolvidos. A proposta estabelece, entre outros requisitos, que os municípios tenham população igual ou superior a 5.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7.000 na região Nordeste; e 10.000 nas regiões Sul e Sudeste.
Anexação da Califórnia a Volta Redonda
O Complexo Califórnia engloba 11 bairros e tem uma população de aproximadamente 22 mil pessoas, segundo a prefeitura de Barra do Piraí. No entanto, mesmo sendo um dos distritos mais populosos da cidade a população é atendida pela cidade vizinha: Volta Redonda que presta à população do local, serviços básicos como água, luz telefone esgoto, saúde e educação.
A distância entre o Complexo da Califórnia e Barra do Piraí faz com que até mesmo o trabalho destas pessoas seja em Volta Redonda, restando a Barra do Piraí somente a cobrança de tributos municipais como o IPTU.
Embora já tenha havido uma movimentação, sem êxito, pela emancipação da região há mais de duas décadas atrás, a ideia voltou a ganhar força, quando o deputado Edson Albertassi resolveu em julho deste ano sugerir um projeto que ao invés de emancipar o local o anexe à Volta Redonda. Desde então, várias manifestações, passeatas e reuniões estão sendo feitas para mobilizar os deputados estaduais que votarão se haverá um plebiscito para a decisão da anexação.
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