Tim é multada por derrubar ligações dos clientes
Graças à ação de uma única consumidora, a Tim pode ter
de pagar mais de R$ 5 milhões em multas por derrubar ligações. A
consumidora contratou um plano pré-pago em que desembolsaria R$ 0,25 por
ligação, mas, como a chamada era interrompida, ela pagava essa tarifa
repetidamente.
A prática ficou comprovada pela Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), segundo a qual a Tim só não interrompia chamadas
destinadas a outras operadoras. O juiz Fernando Antonio de Lima, do
Juizado Especial Cível e Criminal Jales, decidiu que a consumidora
receberá R$ 6 mil a título danos morais, por propaganda enganosa.
Só que, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo,
ficou comprovado um dano coletivo, pelo qual a Tim tem de responder
financeiramente. Foi aplicada, então, uma multa de R$ 5 milhões - a
serem divididos entre a Santa Casa (R$ 3,5 milhões) e o Hospital do
Câncer (R$ 1,5 milhão).
“A violação não atinge apenas a parte-autora, mas também
toda a coletividade”, acusou o juiz. “Nestes tempos de globalização, é
comum às grandes corporações econômicas repetir condutas ilícitas que
alcançam grupos sociais ou mesmo toda a coletividade.”
Ainda cabe recurso.
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