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Decisão de CPI blinda WhatsApp, mas coloca Pirate Bay na mira do bloqueio

O futuro do aplicativo poderia começar a ser decidido hoje pelos políticos brasileiros. Assim, Comissão Parlamentar de Investigação dos Crimes Cibernéticos se reuniu nesta quarta-feira e tomou uma decisão para tentar proteger o aplicativo de mensagens de futuros bloqueios, mas que pode penalizar sites que oferecem o download ilegal de arquivos, como o Pirate Bay, por exemplo.

Isso porque o projeto de lei permite que sites e aplicativos, com exceção dos utilizados para o envio de mensagens pessoais, hospedados fora do país e sem qualquer representação em solo brasileiro possam ser bloqueados. A medida atinge, principalmente, páginas que oferecem o streaming ou download ilegal de programas, vídeos, músicas e outros tipos de arquivos.

A pauta foi inserida na reunião após o recente bloqueio do aplicativo ordenado pelo juiz Marcel Montalvão da comarca de Lagarto (SE). O juiz decretou que o serviço fosse paralisado durante 72 horas, mas uma nova decisão em Sergipe, desta vez do desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu, suspendeu a decisão.

Em relatório aprovado por 17 votos a favor ante 6 contrários, foi adicionado um parágrafo ao artigo de um projeto de lei que permite o bloqueio de aplicações utilizadas por criminosos. No entanto, como explicado acima, o bloqueio de aplicativos de mensagens pessoais não está incluso. Para se tornar lei, o projeto terá que passar ainda por comissões da Câmara dos Deputados.

Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, um dos deputados que votou contra o texto criticou as mudanças feitas afirmando que as alterações não são suficientes para garantir a liberdade dos usuários na rede. De acordo com Alessandro Molon (Rede-RJ), as novidades criam possibilidades para a retirada de conteúdo da internet por simples decisões judiciais.