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O Ministério Público, que moveu a ação, diz que as supostas irregularidades teriam beneficiado o grupo Facility, comandado por Arthur Cesar Menezes Soares Filho, também conhecido como “Rei Arthur”.
Mas a Juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, entendeu que o Ministério Público não teria individualizado a conduta dos acusados e nem demonstrado de que maneira eles teriam favorecido as empresas suspeitas das fraudes.



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