A turma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade. Votaram contra a candidatura de Garotinho no TSE o relator do caso, Og Fernandes, e os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e Rosa Weber.
A candidatura de Garotinho já tinha sido negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia contestado a candidatura, com base em uma condenação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em julho, por causa de desvios de R$ 234,4 milhões do Estado do Rio de Janeiro, em 2005 e 2006, quando ele era secretário de governo de Rosinha Garotinho.
Com isso, teria ocorrido o enriquecimento ilícito de empresários e ONGs contratadas pelo governo para programa de saúde, sem prestação dos serviços.
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