A prefeitura de Barra Mansa foi intimada judicialmente a pagar o piso nacional do Magistério (lei federal 1.738/08) a partir de agosto. Diante da decisão, o prefeito enviou um projeto de lei para ser votado em caráter de urgência na Câmara dos Vereadores para reduzir a regência dos professores de 95% para 20%. A regência de classe é um adicional previsto na lei municipal 4468/2015. A justificativa para a redução, segundo o prefeito Rodrigo Drabble (PROS), foi de "fortes impactos nas contas do município".
Durante a sessão, a vereadora Fernanda Carreiro (PT) e Marcell Castro (CIDADANIA) pediram vista ao projeto de lei, solicitando que fosse adiado o caráter de urgência da votação e que a prefeitura apresentasse os dados que comprovassem o impacto mencionado. Considerando, nesse cenário, que o município recebe verba federal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que deve ser gasta apenas com a área da educação, inclusive para valorização de seus profissionais. Entretanto, os outros 15 vereadores presentes negaram o pedido de vista e votaram pela aprovação da lei.
Além da redução, a regência de classe passará a ser veiculada a critérios assiduidade, produtividade e pontualidade a serem avaliados pela equipe diretiva, que, em Barra Mansa, são cargos de confiança escolhidos pela prefeitura.
Entenda a redução:
(Valores abaixo referem-se ao valor bruto de professor 20h, ainda sem desconto de 14% da previdência e desconto de Imposto de Renda)
Antes: 1558,52 (salário base) + 1480,52 (regência de classe de 95% do salário base) = 3039,04 (salário bruto)
Agora: 2210,22 (piso nacional do magistério para professor 20h) + 442
Não sei o autor.Mas apoio e concordo.
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