Prefeitura implantará recolhimento de pilhas e baterias de celulares
   
Volta Redonda

A prefeitura está criando pontos estratégicos para a coleta de pilhas e baterias de celulares. Serão criados 50 pontos de coletas em locais de fácil acesso para a população. O projeto será implantado por meio do Programa de Coleta Seletiva Solidária, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP), que está disponibilizando em Volta Redonda contêineres para armazenamento de pilhas e baterias. Serão implantados cinquenta contêineres nos principais pontos de comércio da cidade como Vila Santa Cecília, Amaral Peixoto, Ponte Alta, e Retiro e também em algumas igrejas da cidade.

Cultura > A Música do Dia

08/04/2014 00:01

Hoje é Dia da Natação

A natação foi uma das primeiras invenções do homem.

Foi criada por instinto e aperfeiçoada conforme os movimentos da água resultavam em melhor resultado.

Nadar é a satisfação aquática do desejo atávico do homem que não pode voar.

Curiosamente o primeiro estilo de natação não foi o crowl, e sim o nado de costas.

Música do dia: Trampolim, de Paulinho Moska.

Texto e apresentação: Luiz Cláudio Canuto

Parecer com metas para Educação deve ser votado nesta terça

Projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010

Fonte: Agência Câmara

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se nesta terça-feira (8), às 11 horas, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte no Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara, para análise final.
Vanhoni já avisou que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública.
Polêmica
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após intenso debate sobre a questão de gênero e de orientação sexual prevista em um dos artigos do PNE.
O inciso do artigo 2º do projeto que inclui, entre as diretrizes da educação, a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas disparidades ocorreria "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual".
Os senadores mudaram o dispositivo e definiram que, na superação das desigualdades educacionais, teriam ênfase a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.
Por sua vez, Angelo Vanhoni alterou os dois textos e criou uma nova redação, colocando como meta a erradicação de todas as formas de discriminação. Em razão das divergências, Vanhoni informou que vai retomar o texto originalmente aprovado pela Câmara.
O local da reunião ainda não foi definido.

Reprovação vergonhosa

Últimas posições no ranking do Pisa mostram que os alunos têm dificuldade para resolver problemas de raciocínio lógico. Por que o Brasil não avança nas políticas de Educação?

Fonte: Revista Isto É

Um estudo divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na terça-feira 1º colocou o Brasil mais uma vez nas últimas posições de um ranking de educação. Desta vez, o alvo da pesquisa foi a capacidade de os alunos de 15 anos resolverem problemas, avaliando seu raciocínio lógico. É a primeira vez que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) faz um levantamento das habilidades cognitivas, que envolvem capacidades como interpretação, análise e organização de informações, motivado por números da própria OCDE.
Um estudo publicado no ano passado mostrou que 57% dos adultos que chegam ao primeiro nível de competência dessas capacidades estão empregados, enquanto 79% dos que chegam aos níveis quatro ou cinco têm emprego. Ficar em 38º lugar em um ranking com 44 países é um péssimo resultado para o Brasil. Mas assusta ainda mais o fato de 75,1% dos jovens estarem no nível dois de proficiência ou abaixo. São adolescentes carregando uma lacuna de desenvolvimento cognitivo que pode se estender para o resto de suas vidas. E quem perde com isso, além deles, é o País.
Apesar de ter apresentado uma baixa performance na prova, o Brasil ainda ficou acima do esperado em comparação a outros países que tiveram desempenho similar no Pisa de matemática, ciências e leitura, divulgado em dezembro de 2013, segundo Andreas Schleicher, diretor-adjunto de educação e competências da OCDE.
Para Ernesto Martins Farias, coordenador da Fundação Lemann e especialista em análises de dados educacionais, isso mostra que há um potencial de aprendizado dos alunos que o nosso sistema escolar não está conseguindo acompanhar. “Acredito que, basicamente, é preciso melhorar o ensino de matemática, já que a disciplina pesa bastante no desenvolvimento do raciocínio lógico”, diz. Resolver o problema, porém, não é tão fácil, pois partimos de índices muito baixos. De acordo com dados da última Prova Brasil, aplicada em 2011, apenas 12% dos jovens cursando o nono ano da rede pública demonstram aprendizado adequado.
Um importante passo para melhorar esse cenário é avançar em relação à equidade e garantir o acesso à escola de qualidade a todos os estudantes brasileiros. O Pisa mostra que, regionalmente, a diferença é gritante. Quando se dividem alguns países por regiões e os distribuem em rankings, Sudeste, Sul e Centro-Oeste do País apresentam pontuação maior do que a média geral nacional, enquanto Nordeste e Norte aparecem mais de dez posições abaixo. “O Brasil é um país desigual. O que o Pisa mostra não é diferente de outros levantamentos”, diz Chico Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Mudar isso requer esforços em políticas públicas, como capacitação de professores. Mas, quando se trata de investimentos, a questão fica ainda mais delicada e nebulosa. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgado na quinta-feira 3, o País está entre as 30 nações que mais arrecadam impostos, porém é o que tem pior retorno dessa verba, não só em educação, mas também em áreas como saúde e saneamento.
Revisão da base curricular unificada e capacitação de professores estão entre as soluções propostas por especialistas para desenvolver o raciocínio lógico dos alunos brasileiros. Já é possível notar mudanças. Se há alguns anos a escola focava mais no conteúdo, hoje há uma preocupação em incitar a reflexão e a análise. O enunciado da prova deixa de ser somente uma conta e passa a ter um texto com uma situação cotidiana.
A psicopedagoga Quézia Bombonatto, diretora da Associação Brasileira de Psicopedagogia, defende essa mudança no perfil das escolas e ressalta a importância de ensinar o aluno a aprender, a construir o conhecimento, e não a decorar ou chegar a conclusões de maneira automática. “Fazer isso significa instrumentalizá-lo para a vida.” Essa modernização da educação, porém, ainda está limitada, em grande parte, às escolas particulares. Isabel Santana, educadora e superintendente da Fundação Itaú Social, defende que a escola pública garanta educação integral, com ampliação da jornada e diversificação de conteúdos, para que os alunos em desvantagem por causa da diferença socioeconômica recuperem esse “prejuízo” com mais atividades. “É preciso colocar intencionalmente no currículo a necessidade de valorização do desenvolvimento das habilidades mais complexas”, afirma Isabel.
Embora a própria OCDE reconheça que o Brasil tem mostrado progressos, aumentando o acesso e as taxas de alfabetização de crianças, avaliações como o Pisa deixam claro que ainda há muito a ser conquistado. É consenso que universalizar e aumentar a qualidade do ensino levará décadas. Enxergar a educação como algo essencial para o desenvolvimento do País é uma ideia relativamente recente. Segundo especialistas, há avanços concretos, principalmente a partir da década de 1970.
O problema é que, mais de 40 anos depois, a área ainda não parece ser uma prioridade do governo. Enquanto isso não acontecer, corre-se o risco de o baixo desempenho se arrastar por mais tempo e continuarmos amargando os últimos lugares dos rankings. “A lógica é: precisamos caminhar para que os brasileiros na sua totalidade tenham oportunidades educacionais mais completas”, diz Chico Soares, presidente do Inep. Estamos, sim, caminhando. Mas precisamos ter mais pressa.

Educação Integral, mas só no tempo

Em Goiânia, das mais de 100 instituições municipais da capital que fazem parte do projeto, apenas 22 são consideradas escolas integrais

Fonte: Tribuna do Planalto (GO)

Ao se depararem com a pergunta: “Em sua opinião, a Educação Integral é necessária ou não para o futuro das novas gerações?”, 90% dos entrevistados de uma pesquisa da Fundação Itaú Social, realizada pelo Instituto Datafolha, responderam que “Sim, a Educação integral é necessária”.
O estudo, realizado com mais de duas mil pessoas em 132 municípios brasileiros, mostra que muitas pessoas ainda não são familiarizadas com o conceito de Educação Integral (ver tabela), mas quando apresentadas a uma explicação rápida, a grande maioria é a favor desta mudança na Educação brasileira.
A jornada de uma Escola de período integral é de, no mínimo, sete horas diárias, carga horária que ocupa dois períodos e, geralmente, representa um número de horas bem maior do que o de uma Escola regular. O conceito vai de encontro ainda com as necessidades da família, na qual os pais trabalham e não têm com quem deixar os filhos no período em que não estão na Escola.
Mas a definição de Educação Integral vai além de um período maior de tempo na Escola. De acordo com o Centro de Referência em Educação Integral, o conceito abrange “uma perspectiva de formação continuada que inclui não só o espaço da Escola, como também o ambiente familiar, a comunidade e a própria cidade, como Educadores e aprendizes de um mesmo processo colaborativo”.
Para a gerente de Educação da Fundação Itaú Social, Patrícia Guedes, “quando comparamos a nossa realidade com a de outros países, percebemos que nossos Alunos são expostos a um curto espaço de tempo de aprendizagem, mas este é apenas um aspecto a ser pensado”.
Patrícia explica ainda a importância de se repensar também a questão do espaço, por exemplo, estimulando parcerias com organizações sociais e a participação da comunidade, pois, segundo ela, “existe um conjunto de habilidades e uma série de saberes específicos que não podem ser desenvolvidos dentro de sala de aula.
Programa federal
Com o programa “Mais Educação” do governo federal, implantado há seis anos, mais de 3 milhões de estudantes em todo o país puderam experimentar mudanças nas atividades Escolares baseadas no conceito de Educação integral.
O crescimento do programa excedeu às expectativas, ultrapassando as 45 mil unidades educacionais previstas para o ano passado, chegando a 49 mil instituições com adesão ao programa. A meta para 2014 é levar o atendimento do “Mais Educação” a um total de 60 mil Escolas em todo o país.
Em Goiânia, desde o ano de 2009, o número de Escolas participantes subiu de 38 para 107, registrando um aumento de 181,58%, o que representa um total de 16 mil Alunos. Mas, apesar das melhorias que o programa trouxe para muitas Escolas brasileiras, das mais de 100 instituições municipais da capital que fazem parte do projeto, apenas 22 são consideradas Escolas integrais.
A gerente da Fundação Itaú Social, explica que, “por definição, o programa do MEC serve como um catalisador de Educação integral e, portanto, não é uma política de uma secretaria de estado ou do município, mas pode compor e estimular políticas locais”.
Para ela, esta é a oportunidade de, através dessa iniciativa, trazer o planejamento da política pública para o âmbito local, pois os municípios e estados têm uma maior possibilidade de desenhar a políticas de Educação integral, mapeando os desafios e realidades locais.
Além disso, ressalta Patrícia, “a liderança do secretário de Educação ou do próprio prefeito ou governador, permite a mobilização de outras secretarias, como a da saúde, do esporte e cultura, para uma articulação intersetorial mais eficaz”.
Experiência no município
A Escola Municipal Professora Maria Nosídia Palmeiras Neves começou a funcionar já em período de tempo integral, demanda dos próprios moradores do Residencial Barravento. Construída há seis anos e há cinco atendendo os Alunos em período integral, a unidade educacional recebe estudantes do 1º ao 6º anos do Ensino fundamental, com uma jornada Escolar que vai das 7h45 até às 16h30.
De acordo com a diretora Izabel Leal, o aumento da jornada implicou em uma reestruturação curricular para melhor atender as necessidades dos Alunos. “Além das disciplinas comuns, como português, matemática, ciências e geografia, incorporamos outras atividades mais culturais como desenho, contação de histórias, música e dança, bem como o atendimento pedagógico e Educação ambiental, em uma forma de ampliar as oportunidades das crianças de acesso à cultura e outras formas de linguagem”.
Parte importante dessa estruturação foi a construção de um currículo intercalado entre disciplinas e oficinas, para evitar a separação entre “a parte chata e a parte divertida” da Escola, incorporando a ideia de que, tanto as disciplinas tradicionais quanto as oficinas, fazem parte do processo educacional.
A diretora explica ainda que, para a realização desse trabalho, é fundamental a integração entre disciplinas. “Todos os dias, nos reunimos com os Professores para planejamento coletivo. É uma oportunidade para discutirmos assuntos relacionados às oficinas e aos conteúdos ministrados em sala de aula, bem como o desempenho dos Alunos”.
Números pelo Brasil
O Censo Escolar da Educação básica é um estudo realizado pelo governo federal que todos os anos coleta dados sobre os primeiros anos do Ensino em Escolas de todo Brasil.
Na pesquisa divulgada em fevereiro deste ano, com números referentes ao ano passado, destaca-se o crescimento do número de matrículas em Educação Integral no Ensino fundamental (ver gráfico). Desde 2010, o número de Alunos matriculados cresceu 139%.
De acordo com a gerente de Educação da Fundação Itaú Social, Patrícia Guedes, é importante avaliar os resultados, mantendo um monitoramento contínuo, registrando os avanços e dificuldades na implementação do novo sistema de Ensino. “É essencial o trabalho de avaliação de impacto, que estuda o desempenho dos Alunos não apenas nas disciplinas tradicionais, mas também na mudança de hábitos e comportamentos”.
As experiências mais exitosas de implementação da Educação Integral contam ainda com uma preocupação na formação continuada, “não apenas para os Professores”, mas também dos profissionais das organizações sociais que lidam com as crianças”, explica Patrícia.
Visitas a museus, trabalhos interdisciplinares e projetos extraclasse, que contribuem para que os Alunos se envolvam com outros segmentos da comunidade, são práticas já utilizadas com sucesso por Professores de maneira isolada.
O desafio agora, destaca Guedes, “é ampliar essas ações através de políticas públicas, para que o trabalho do Professor não seja limitado e para que o aprendizado possa se potencializar para além de um experiência específica".

Opinião: Um país sem acesso a livros

"Parece que não há muito interesse do poder público em investir em bibliotecas escolares e públicas, o que diminui o acesso à leitura da população que não tem recurso", afirma Luiz Carlos Amorim

Fonte: Diário Catarinense (SC)

Muitas promessas, leis até, já foram feitas, ara que uma biblioteca em cada Escola brasileira seja realidade, mas a verdade é que essa esperança de Alunos e Professores nunca se concretizou. Volta e meia, desde o governo Lula e quase que de ano em ano, o governo anuncia que vai zerar o déficit de bibliotecas nas Escolas, que não haverá no Brasil Escola sem biblioteca. Na verdade, parece que não há muito interesse do poder público em investir em bibliotecas Escolares e públicas, o que diminui o acesso à leitura da população que não tem recurso para adquirir livros. Um estudo feito pouco antes de iniciarem as aulas prova isso: em cada três Escolas, duas não têm biblioteca, laboratório nem sala de informática.
Conforme divulgado pela mídia, a infraestrutura de mais de 157 mil Escolas públicas foi avaliada, recentemente, por um estudo do Movimento Todos Pela Educação: 62% das Escolas municipais têm apenas os serviços essenciais como água, energia e saneamento. Apenas 34% das Escolas analisadas têm infraestrutura avançada – com laboratórios, bibliotecas, áreas de lazer e conexão à internet.
Para cobrar o cumprimento de promessas feitas, o Instituto Ecofuturo está liderando a campanha Eu Quero Minha Biblioteca, que busca a efetividade da Lei 12.244/2010, que diz que “até 2020 todas as instituições de Ensino público brasileiras – e privadas – terão uma biblioteca. A campanha conta com o apoio da Academia Brasileira de Letras, Conselho Federal de Biblioteconomia, Fundação Nacional do Livro Infantil, Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, Movimento por um Brasil Literário, Todos Pela Educação e outras empresas.
Para uma promessa semelhante, que já havia sido feita há bastante tempo, prevendo que em 2006 não haveria mais cidade brasileira sem biblioteca pública, prometer de novo, com tão largo prazo, tem que haver cobrança, mesmo, há que se unir a sociedade para exigir o seu cumprimento.
Até porque, apesar dessa lei 12.244 ter sido sancionada em 2010, no dia 10 de setembro de 2013, cinco meses atrás, foi noticiado na imprensa brasileira que “A Comissão de Educação do Senado confirmou a aprovação do projeto de lei que estabelece que todas as Escolas públicas brasileiras que oferecem Ensino básico, terão que criar e manter bibliotecas abertas para os Alunos e Professores.
Uma das mudanças, feitas pelo relator da matéria, alterou o prazo para que as instituições se adaptem à nova regra, que passou a ser de três anos a partir da publicação da lei. Na sessão do dia 10, o colegiado decidiu acatar as mudanças que incluem também a previsão de contratação de bibliotecários para atuar nesses espaços e atender a Alunos e profissionais de Ensino. Como passou por alterações, o projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados, voltará a ser analisado na Câmara para nova votação. Se aprovado, o texto segue para sanção do Executivo e passa a valer como lei.” O que não foi esclarecido é com quais recursos essas bibliotecas seriam criadas.
Aparentemente, estariam trabalhando para aprovar uma lei que já existe, mas na verdade o governo está, com essas mudanças, tentando se eximir da responsabilidade. Isso é bem coisa de políticos incompetentes e de um país que não sabe e não quer resgatar a sua Educação. Hoje não se fala mais no tal projeto de lei, será que foi aprovado? Esperemos que pelo menos a lei 12.244 seja cumprida, pois segundo o movimento Todos Pela Educação, 33,7% das Escolas públicas do país não têm bibliotecas. E precisamos de bibliotecas, precisamos de livros, precisamos incutir o hábito da leitura. E sem bibliotecas públicas e Escolares, isso fica bem difícil, ainda mais com o sucateamento da Educação que todos estamos vendo em nosso país.
A propósito, leio texto de Galeno Amorim, a respeito do não zeramento do número de municípios brasileiros sem bibliotecas. A minha ênfase, até aqui, tem sido sobre as bibliotecas Escolares, mas uma cidade sem biblioteca, por menor que seja, é uma situação inaceitável.
Galeno foi presidente da Fundação Biblioteca Nacional e, segundo ele, quando deixou a casa, no ano passado, estavam sendo entregues os últimos kits para montagem de biblioteca aos municípios que ainda não as tinham. O principal vem agora: centenas de municípios que receberam os kits ainda não tinham aberto as suas bibliotecas. A justificativa, conforme o texto: “para muitos prefeitos manter uma biblioteca aberta dá um trabalhão danado, por menos que façam. Sendo assim, justificam esses, melhor nem abrir...”
Dá pra acreditar? Dá trabalho promover cultura e Educação, não há verba, não há pessoal, não há espaço. Conheço essa história de cor. Nosso grupo literário, que existe há quase 34 anos, nunca conseguiu um espaço para reuniões e estudo, por todas as cidades onde teve sua sede. Fazíamos o atendimento de escritores iniciantes que procuravam a Casa da Cultura, em Joinville, por exemplo, a qual por sua vez, mandava as pessoas para nós. Mesmo assim não conseguíamos espaço.
Então, não duvido da veracidade do fato. Mas o mais grave é que para outras finalidades bem menos importantes, quase sempre, há verba, como Carnaval, como a farra da Fifa, em Florianópolis, que teve a “ajuda” do governo do Estado, etc., etc.
Mas tem mais no texto lido, igualmente terrível: a notícia de que muitos municípios acabam fechando suas bibliotecas. Sim, bibliotecas vêm sendo fechadas, sistematicamente. Por falta de leitores, dizem. Sinal de que o descaso com a Educação brasileira está dando frutos. Mas, a bem da verdade, o motivo principal do fechamento de bibliotecas é que o poder público acaba cortando os pagamentos de tudo o que é necessário para a manutenção dos espaços, até que eles tenham que ser fechados, por não ter mais condições de receber ninguém.
É lamentável que alguns de nossos prefeitos deem tão pouca importância ao valor da Educação de seus eleitores. E o pior é que não são só os prefeitos.
É triste ver que faltam bibliotecas Escolares e municipais por todo o Brasil e muito se promete, mas pouco se cumpre em favor das suas aberturas e da manutenção das que já existem.

5 atitudes para conseguir estudar mais em menos tempo

Perdendo tempo precioso de estudo com distrações? Veja as dicas para ajustar o foco e tornar as horas em frente aos livros bem mais efetivas

Basta sentar-se à mesa rodeado de apostilas e livros para se dar conta de que a dedicação aos estudos para concursos públicos exige um poder de concentração para lá de afiado.
Na base da falta de foco estão velhos e novos vilões. O som hipnotizante da televisão, o toque repetitivo do celular, redes sociais e aplicativos de mensagens (como o WhatsApp) são alguns deles.
No entanto, vencê-los é apenas questão de (muita) força de vontade. Afinal, basta apertar o botão desligar para ter a certeza de não ser interrompido.
Mas e quando é o pensamento que insiste em voar longe levando o concurseiro a adiar a leitura de uma doutrina do Direito ou a resolução daqueles exercícios “cascudos” de raciocínio lógico?
Se a raiz da distração está fincada dentro da sua cabeça, algumas atitudes antes e durante o período de estudos podem ajudar. Veja o que Juliana Pivotto, sócia diretora da Nova Concursos, sugere para aumentar o poder de concentração e conseguir estudar mais em menos tempo.
Antes
1. Preste atenção ao fluxo de respiração

Sim, investir 2 minutos da sua atenção (apenas) no ritmo da respiração pode ser decisivo para baixar a ansiedade e melhorar a concentração.
“É um exercício simples, que dá para fazer em casa e baixar a adrenalina”, diz Juliana. Experimente alongar o tempo de inspiração e, sobretudo, o de expiração durante estes minutos.
2. Foque em um ponto estático

O esvaziamento da mente é um dos pressupostos da meditação cujo objetivo é conectar o praticante ao momento presente. Seus benefícios para ativar a capacidade de foco são propagados há milhares de anos.
Para se ter uma ideia, na época do julgamento do mensalão, o então ministro do STF, Ayres Britto, contou que 30 minutos diários de meditação bastavam para encarar com serenidade a pressão e a pesada carga de trabalho.
Nunca tentou? Para começar, imagine, por alguns minutos, a chama de uma vela e tente controlar o movimento com a mente. “O desafio é não pensar em mais nada, o que é bem difícil”, diz Juliana.
Durante
3. Vá logo ao limite da sua capacidade mental

Com mais tranquilidade, é hora de partir para os livros e apostilas. Mas não comece pelo caminho mais fácil, ou seja, aquela matéria que você já domina.
Na opinião de Juliana, assuntos complexos forçam a mente a trabalhar mais. “Quanto mais difícil, mais você terá que se concentrar e, assim, seu cérebro permitirá menos brechas para a distração”, recomenda.
4. Faça do estudo um jogo

Criar um esquema de “auto premiação” pode ser o empurrãozinho que faltava para continuar motivado, segundo Juliana.
Venceu um tópico daquela doutrina complicada? Gabaritou a lista de exercícios? Ponto para você.
Estabeleça uma lista metas, e à medida que elas forem cumpridas, dê a si mesmo pequenos “presentes”, como pausas e momentos para estudar sua matéria preferida, por exemplo.
Depois
5. Anote o que tira a sua concentração

Conhecer o “inimigo” é o primeiro passo para superá-lo. Por isso, Juliana indica também um exercício de autoconhecimento.
A ideia é verificar o que o tira do foco e criar suas próprias estratégias para não se deixar vencer pela distração.

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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Ter - 08/04/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 16°C
temperatura máxima: 31°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 2mm
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Qua - 09/04/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 18°C
temperatura máxima: 32°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 2mm
--

Qui - 10/04/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 32°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 2mm
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Há 125 anos, nascia a poetisa chilena Gabriela Mistral

Apresentação Márcia Dias

Ela foi a primeira escritora latino-americana a receber o Nobel de Literatura. Gabriela Mistral, foi o pseudônimo escolhido de Lucila de María del Perpetuo Socorro Godoy Alcayaga.

Dia 07 de Abril de 2014!

07 · Dia do Corretor
07 · Dia do Jornalismo
07 · Dia do Médico Legista
07 · Dia Mundial da Saúde

Cultura > A Música do Dia

07/04/2014 00:01

Há 45 anos nasceu um bebê chamado internet

No dia 7 de abril de 1969 foi publicado o primeiro RFC, o RFC 1. RFC significa Request for Comments.O que é isso? Simples: os requests for comments são documentos de texto que regulamentam os protocolos usados na Internet e que são fundamentais para o desenvolvimento dos programas que você usa no computador. Na palavra de Stephen Crocker (foto), o criador do RFC1, eles moldaram o funcionamento interno da internet. 

Texto e apresentação: Luiz Cláudio Canuto

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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Seg - 07/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 18°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
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Ter - 08/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
--

Qua - 09/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 32°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
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Estiagem exige providências de estações de abastecimento        

Desde quando foi criado o serviço de medição em 1931, a ausência de precipitação no mês de março no estado do Rio de Janeiro foi recorde. Destacada em dados revelados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a cidade do Rio de Janeiro, apresenta precipitação muito baixa no mês de fevereiro. Em março, o nível foi bem abaixo do esperado e levando a capital ao segundo lugar das capitais nacionais mais secas durante o mês.

A época de poucas chuvas se estende a todo o estado, e os municípios da região procuram se precaver agindo em conjunto com as estações de abastecimento locais. Porém, a probabilidade de chuva até meados da semana, deixa a situação menos tensa. Durante o verão, o maior número de reclamações, foram referentes à falta de água.

Volta Redonda

De acordo com o engenheiro Paulo César, do Saae Volta Redonda, a confiança é na capacidade de armazenamento.

- Se o nível do rio diminuir fora do nível de captação da Estação de Tratamento (ETA) teremos problemas. A cidade de Volta Redonda tem topografia com muitos morros e em função do consumo nesta época, a recuperação dos reservatórios se torna ainda mais difícil. Infelizmente só percebemos o perigo quando já temos que atuar na emergência.

Cultura > A Música do Dia

06/04/2014 00:01

Hoje o Dia Mundial da Atividade Física

TV Câmara

Dia Mundial da Atividade Física foi instituído pela OMS

A atividade física é qualquer movimento do corpo produzido pelos músculos esqueléticos que resulte em gasto energético maior do que o repouso. Bela definição. Mas quase sempre a expressão se refere a exercícios para a saúde física ou a boa forma.
A OMS, Organização Mundial da Saúde, estabeleceu o dia 6 de abril como o Dia Mundial da Atividade Física.
A Música do dia é  Saúde, de Rita Lee

Texto e apresentação: Luiz Cláudio Canuto

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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Dom - 06/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 17°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
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Seg - 07/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 18°C
temperatura máxima: 31°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
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Ter - 08/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 32°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
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- O Brasil é mais uma vez penta!
Pela quinta vez consecutiva o Brasil ficou em ultimo lugar num estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), cujo escopo é ranquear o retorno dos tributos pagos pela população em qualidade de vida. Dos 30 países com maior arrecadação tributária (entre eles EUA, Coréia do Sul e Suíça), o Brasil teve o índice mais baixo de retorno de bem estar social.
Dessa constatação vem a máxima: “se os políticos do Brasil não fossem tão corruptos seríamos um País de primeiro mundo”. É óbvia a descrença da população sobre nossos políticos, afinal, em cálculos gerais são cinco meses de trabalho para cumprir as obrigações tributárias, ou, de acordo com a pesquisa do IBPT, trabalhamos quase meio ano sem receber um “tostão” de retorno.
Fugindo da discussão política e afinidades partidárias, percebe-se que a população notou algo errado. Tanto que em recentes manifestações, viam-se faixas questionando “Cadê meu imposto?”. Enfim, isso tem gerado uma reação de aversão ao pagamento de tributos e a opção pelo caminho da evasão fiscal.
No entanto, de longe essa não é a melhor opção. É inconcebível recorrer à Lei de Talião nesses momentos. Olho por olho, dente por dente... Corrupção por corrupção, evasão por evasão. Pensando assim continuaríamos nesse ciclo vicioso vivido desde os tempos áureos do descobrimento, nos idos de 1500. Um País onde se sobrevive e não se vive.
A solução? Continuar a cumprir com as obrigações tributárias, mesmo sabendo a inocuidade disso. Porém, diante dessa questão há meios estratégicos de recolher corretamente os impostos e se blindar diante da pesada carga tributária nacional.
Para tal é necessário recorrer às técnicas em planejamento tributário, tal qual aquelas oferecidas pela Studio Fiscal. Com mais de 15 anos de experiência em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, é capaz de assessorar empresas de todos os portes em qualquer setor.
E agora, a Studio Fiscal apresenta um novo modelo de negócios, com a finalidade de expandir e compartilhar essas técnicas de gestão fiscal através do sistema de franchising. Propõe sociedade com aqueles que tiverem interesse em crescer junto com ela, bem como prospectar novas empresas dispostas a regularizar sua área financeira, evitando assim recorrer ao caminho obscuro da evasão fiscal.

Microcélula usa saliva para gerar energia

Microcélula usa saliva para gerar energia: O minúsculo gerador é uma célula a combustível microbiana, que quebra materiais orgânicos para gerar uma corrente elétrica.

Corrida de carro na parede é possível

Corrida de carro na parede é possível: É possível pilotar um carro de corridas atual em uma pista com uma inclinação de 90 graus em relação ao solo.

Corrida de carro na parede é possível

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Criptografia "inviolável" imita coração e pulmões

Criptografia "inviolável" imita coração e pulmões

Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel 

Alugar um imóvel demanda muitos cuidados. São inúmeros os direitos e deveres do locador e do locatário e, por essa razão, gera tanta dúvida para os consumidores. Em análise aos comentários as matérias que fizemos anteriormente sobre o tema, percebemos as questões sobre desocupação do imóvel são frequentes em nossos posts. Sento assim, recorremos à cartilha lançada recentemente pelo Procon-SP – Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial– e reproduzimos as informações desse material para esclarecer os principais pontos que esse assunto abarca como, por exemplo, denúncia vazia, despejo, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que ainda são obscuros para o consumidor.
Solicitação de desocupação a pedido do Proprietário
De acordo com a Lei, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento.
O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação específica o Procon-SP aconselha buscar orientação jurídica receber orientação adequada.
Caso o inquilino não saia do imóvel, ou seja, se não for possível nenhum acordo de desocupação voluntária, o proprietário poderá entrar com um pedido judicial denominado “ação de despejo” e a desocupação do imóvel será decida por um Juiz. Nesse caso, se o inquilino concordar com a desocupação do imóvel, manifestando-se por meio de um advogado, no prazo de contestação, serão concedidos seis meses para a saída do imóvel.
Se o locatário respeitar o acordo, não pagará as despesas processuais e os horários do advogado do proprietário. Por outro lado, se o acordo for desrespeitado, além de arcar com as custas, receberá a ordem judicial de despejo. Nessa situação, o locatório deverá sair imediatamente do imóvel. Cabe destacar que o proprietário não tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel à força, retirando os pertences do locatário, colocando-os na rua, a lei não dá esse direito a locador e o inquilino pode, nesse caso, acionar a polícia. Entretanto, com a expedição da ordem judicial, se o inquilino se negar a sair dentro do prazo estipulado o proprietário poderá usar de força policial para exigir o cumprimento do mandado de desocupação do imóvel.
Desocupação por vontade do inquilino
O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente. Por outro lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador e; 2) se o contrato de locação for por prazo indeterminado. Nesses casos, basta a comunicação formal para o proprietário, com 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do proprietário, atestando recebimento, e cada parte deverá ficar com uma cópia.
Denúncia Vazia:
Trata-se do direito do proprietário solicitar a desocupação do imóvel, sem necessidade de justificativa, após o fim da vigência do contrato, sem a necessidade de aviso prévio.
A denúncia vazia pode ocorrer:
A) Nas locações, a partir de 20/12/1991, contratadas por escrito e cujo prazo inicial de locação seja igual ou superior a 30 meses (2 anos e meio).
Nota: se o inquilino permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato, o proprietário poderá solicitar o imóvel a qualquer tempo. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.
B) nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na locação por mais de cinco anos ininterruptos. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.
Nota: As locações ajustadas verbalmente podem ser comprovadas por meio de recibos, contas de luz, testemunhas etc.
Despejo por falta de pagamento:
A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento.
Para evitar o despejo, durante o andamento da ação o inquilino deve negociar o pagando o débito atualizado. Esse pagamento, deverá ser feito por meio de depósito judicial, que deve incluir todos os aluguéis e acessórios (condomínio, água, e o que mais houver) vencidos até então, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exigíveis, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios.
Mas esse recurso de pagar o aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação. Se deixar de pagar o aluguel e for proposta uma ação de despejo em período inferior a 24 meses de outra ação proposta pelo mesmo motivo, o pagamento do débito não evitará o despejo.
Outros casos de desocupação
Quando o contrato de locação for inferior a 30 meses (dois anos e meio), o proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel nos seguintes casos:
a) extinção do contrato de trabalho vinculado à locação;
b) para uso próprio, do cônjuge ou companheiro;
c) para uso residencial de ascendentes (pai, mãe, avós etc.) ou descen-dentes (filhos) que não tenham imóveis próprios;
d) para demolição e edificação;
e) para realização de obras que aumentem a área construída em, pelo menos, 20% (vinte por cento);
Também nas seguintes situações:
a) acordo formal entre as partes;
b) infração legal ou contratual;
c) falta de pagamento do aluguel e/ou encargos;
d) necessidade de reparação urgente do imóvel determinado pelo Poder Público (Prefeitura, por exemplo) que não possa ser executada com a permanência do inquilino no imóvel ou, podendo, ele se recuse a permiti-la;
e) alienação, venda ou cessão do imóvel (nestas circunstâncias, o prazo para desocupação do imóvel é de 90 dias – veja quadro a seguir);
f) extinção do usufruto ou fideicomisso (nestas situações, o prazo para desocupação do imóvel é de 30 dias).

 

MPF envia ao STJ parecer sobre atualização das contas vinculadas ao FGTS

Em manifestação, subprocurador-geral da República opina pela atualização dos saldos de FGTS com base no índice oficial de inflação ou, alternativamente, pela modificação dos critérios que servem de substrato ao cálculo da TR, para sanar as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da lei protetiva 

 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para opinar pela atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assegurada pela lei atual, a partir de índice adequado, que possa recompor as efetivas perdas inflacionárias, dais quais se tem distanciado, reiteradamente e de forma confiscatória, a Taxa Referencial (TR). A peça processual foi assinada pelo subprocurador-geral da República Wagner Mathias no Recurso Especial (REsp) 1.381.683.
Segundo o MPF, como alternativa jurídica à aplicação, pelo Judiciário, dos índices oficiais de inflação divulgados pelo governo, deve ser apreciada a possibilidade de alteração da fórmula de cálculo utilizada para a apuração da TR, a fim de que sejam corrigidas as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da proteção jurídica conferida.
O parecer ressalta que a atualização monetária é instrumento de preservação do valor real de um bem, submetido à deterioração ou perda de substância por efeito do fato econômico genérico a que se dá o nome de inflação, conforme assentado, pelo Supremo Tribunal Federal, ao avaliar a correção aplicável aos precatórios.
É evidente que o reajuste deve corresponder ao preciso índice de desvalorização da moeda, apurado em certo período, recaindo, em sua integralidade, sobre a expressão financeira do instituto jurídico protegido pela cláusula normativa de permanente atualização monetária. Medida a inflação num dado lapso temporal, o percentual de defasagem ou de efetiva perda de poder aquisitivo da moeda deverá servir de critério matemático para a necessária preservação do valor real do bem ou direito protegido, explica.
O MPF esclarece que a Taxa Referencial, ao contrário, resulta de complexas e sucessivas fórmulas estabelecidas pelo órgão regulador, sob a influência de variados fatores econômicos, que não têm qualquer relação com o valor de troca da moeda, mas, apenas, com o custo de sua captação.
Entenda o trâmite O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro PE/PB) interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que manteve a indexação das contas vinculadas ao FGTS pela TR, impedindo a incidência de outros índices, como o IPCA.
O relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, enquadrou a iniciativa na sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, quando há controvérsias idênticas que precisam ter uma interpretação uniforme. Para isso, o magistrado determinou a suspensão de todas as ações e os recursos existentes sobre a matéria até a resolução da demanda, a fim de evitar insegurança jurídica.
De acordo com o subprocurador-geral, o sobrestamento de todas as ações, não somente dos recursos, ultrapassa os limites permitidos no ordenamento jurídico, invadindo as diretrizes democráticas de independência e livre convicção do juiz. Convém destacar que a referida regulamentação constitui exceção ao sistema recursal ordinário, não admitindo, pois, interpretação ampliativa. Assim, afigura-se inadequado, nos limites dos parâmetros legais e constitucionais de regência, o sobrestamento de todas as ações que versam sobre a atualização das contas vinculadas ao FGTS, inclusive as que ainda tramitam em primeira instância, observa.

1. Qual o procedimento a ser adotado quando houver queda ou descarga de energia que ocasionam danos?

Primeiramente, deve-se registrar o fato junto ao serviço de atendimento ao cliente da concessionária, no prazo de até 90 dias, contados a partir da data da provável ocorrência do dano, mencionando detalhes como local, dia, hora, equipamento danificado e os eventuais problemas verificados.
Essa documentação deverá ser apresentada na agência a que pertence o seu imóvel, onde a empresa deverá fornecer um protocolo de pedido de indenização e, a partir de então, a concessionária terá prazo de até vinte dias úteis para inspecionar, "in loco" ou através de agente credenciado desta, o equipamento danificado.
Conforme Resolução 61/2004, editada pela ANEEL, o consumidor não deve reparar o equipamento danificado antes dos vinte dias úteis, salvo mediante autorização prévia e formal da concessionária. Caso contrário, o consumidor perderá o direito de pleitear a indenização.
O prazo máximo para pagamento da indenização, se procedente, é de até 90 dias, contados a partir da solicitação do pedido de ressarcimento.

2. O que fazer quando o fornecimento é interrompido, sem comunicação, mesmo com pagamento em dia?

O consumidor deverá entrar em contato com a concessionária solicitando a regularização do serviço no prazo máximo de quatro horas, sem qualquer ônus.
Neste caso, o consumidor terá direito a um crédito, a título de indenização, consistente no dobro do valor estabelecido para o serviço de religa de urgência ou 20% do valor líquido da primeira fatura emitida após a religação (o que for maior entre os dois) a ser creditado na primeira fatura, após a religação, sem prejuízo de pedido de ressarcimento de eventuais danos causados pela suspensão indevida do serviço.

3. Suspeito ter adquirido/consumido alimento deteriorado. Posso registrar uma queixa no Procon?

Sim. Em casos de alimentos industrializados o consumidor deverá entregar amostra do produto reclamado de preferência em embalagem fechada e com a mesma data de validade e/ou lote. Confirmada a suspeita os técnicos notificarão as autoridades competentes solicitando uma vistoria à indústria ou estabelecimento comercial de venda e agendarão uma audiência conciliatória entre as partes. A análise de produtos em embalagens já violadas fica tecnicamente prejudicada e só será encaminhada para análise em casos de toxiinfecções alimentares para elucidação do quadro clínico. Nesse caso o consumidor deverá apresentar cópia do atestado médico para estabelecer o nexo causal da denúncia, bem como comprovantes de gastos médicos. Além do que tal conduta é tipificada como crime contra as relacoes de consumo (art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90), que prevê uma pena de detenção de dois a cinco anos.

4. Posso pleitear indenização no caso de ter adquirido alimento contendo algum tipo de vício de qualidade?

No caso do alimento apresentar algum tipo de vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ao uso e consumo ou que esteja em desacordo com as normas regulamentares vigentes, o consumidor poderá exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. No caso de indenização, tão somente, o consumidor é orientado a recorrer ao Judiciário.
5. O que o consumidor deve observar no momento da compra de alimentos?

Muitos dos problemas que os consumidores apresentam com alimentos podem ser evitados se este observar alguns cuidados na compra de alimentos.
Alimentos perecíveis como carnes, iogurtes, queijos e outros produtos que necessitem de refrigeraçãodevem ser adquiridos por último e levados à refrigeração o mais breve possível. Utilizar bolsas ou caixas térmicas para acondicionar os produtos durante o transporte é uma boa opção.
Preste atenção às condições gerais de higiene do estabelecimento: as instalações e os utensílios devem estar limpos e os funcionários que manipulam os alimentos devem estar devidamente uniformizados com proteção no cabelo, usando luvas e não estar fumando.
Nunca adquirir alimentos de origem/qualidade duvidosa (clandestinos, ambulantes). Em casos de produtos de origem animal (carnes, leites e derivados) os produtos devem apresentar o carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal).
O balcão de produtos refrigerados ou congelados não devem apresentar poças de água, embalagens transpiradas ou com placas de gelo sobre a superfície, o que pode indicar temperatura inadequada, superlotação ou que as geladeiras foram desligadas durante a noite.
Não leve para casa produtos embalados à vácuo que apresentem bolhas de ar ou líquido.
Alimentos como grãos (arroz, feijão, lentilha, etc), farinhas, biscoitos, macarrão, etc, apresentam como principal problema a contaminação por insetos, geralmente carunchos. É importante observar na hora da compra se a embalalgem do produto apresenta sinais de rompimento, como pequenos furos, indicações de presença de insetos, principalmente farelo ou grãos "grudados" como se estivessem úmidos.
O mesmo vale para produtos vendidos a granel. Verifique o peso, quantidade e aparência do alimento, recuse produtos mal acondicionados, verifique presença de sujidades, mofo e não compre o produto se houver suspeitas sobre sua qualidade.
Produtos de panificação (pães e bolos) apresentam como principal problema a formação de bolor. Portanto, é importante ficar atento na hora da compra.
As embalagens metálicas não devem estar amassadas, enferrujadas ou estufadas.
As embalagens plásticas absorvem odores, logo, devem estar armazenadas e afastadas de produtos que exalem cheiro forte, como os de limpeza, higiene pessoal e bombas de gasolina.
Ao adquirir água mineral o consumidor deve atentar para as condições de armazenamento que nunca deve estar próximo a produtos de limpeza, perfumados ou outros que possam transferir o cheiro à água ou contaminá-la. Verificar se o produto está intacto e se não há sujidade ou alteração da cor. O mesmo não pode estar exposto à luz solar direta ou fonte luminosa. Sua exposição nessas condições pode acarretar a proliferação de algas alterando a cor da água que se torna amarelada ou esverdeada. Essas mesmas condições devem ser observadas pelo consumidor no armazenamento em sua residência.
Ao adquirir alimentos em promoção certifique-se de que a embalagem está em condições adequadas e se o produto tem validade próxima ao vencimento. Muitas vezes são ofertados alimentos aos consumidores com preços bastante vantajosos, pois estão muito próximo do vencimento, caso o consumidor opte por comprar é importante que adquira quantidade adequada ao seu consumo, não deixando-se levar pelo impulso de comprar em quantidade que não consumirá a tempo e levará a perda do dinheiro e da economia.

6. Que informações são obrigatórias na rotulagem de alimentos?

Alimentos industrializados devem apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações, em português, no rótulo:
§Data de validade, incluindo também prazos de validade para produtos que apresentem alteração de validade após aberto ou, por exemplo, validades diferentes se congelados ou mantidos na geladeira;

• lote;

• composição;

• origem;

• quantidade;

• bem como outras informações necessárias a utilização do produto como suas características, qualidade, e outros dados necessários a sua utilização como instruções de preparo, forma de armazenamento, etc;

• alguns alimentos não são adequados para consumo por indivíduos portadores de algumas doenças, por isso, alguns alertas são obrigatórios. Exemplos:

Produtos que contém glúten (presente no trigo, aveia, cevada, malte e centeio e/ou seus derivados) não devem ser consumidos por quem tem doença celíaca, devendo constar na rotulagem alerta de que o produto CONTÉM GLUTEN; Produtos que contém aspartame não devem ser consumidos por quem tem Fenilcetonúria, devendo constar na rotulagem alerta de que o produto CONTÉM FENILALANINA; Produtos que contém sacarose (açúcar comum) não devem ser consumidos por quem tem Diabetes, devendo constar na rotulagem alerta de que o produto CONTÉM/SACAROSE. No caso de alimentos importados quem responde pelo produto é o importador. A rotulagem deve apresentar os dados de identificação do importador e estar em língua portuguesa.

7. Tive problemas de saúde e suspeito que foram causados pelo produto. Posso reclamar?

Sempre que o consumidor tiver problemas de saúde (cólicas, vômitos, enjôo, diarréia) e suspeitar que foram causados pelo consumo do produto, deverá em primeiro lugar, procurar atendimento médico solicitando relatório indicando qual o diagnóstico. Também é importante que o consumidor informe o histórico do problema de saúde, mencionando quanto tempo após o consumo apresentou os sintomas e quais são eles.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que é direito do consumidor a reparação pelos danos decorrentes do consumo do produto. Portanto, se comprovado que o problema foi decorrente do consumo, poderá pedir o reembolso de despesas com atendimento médico e medicamento. Para isto é muito importante que o consumidor apresente os documentos (notas fiscais, cupons ou recibos) relativos aos gastos que pretende pedir reembolso. Todos estes documentos, juntamente com a amostra do produto, são necessários para encaminhamento da reclamação que tem por objetivo identificar o que se chama de nexo causal, ou seja, comprovar que o problema de saúde alegado foi causado pelo consumo do produto. Muitas vezes a suspeita do consumidor em relação ao produto não se confirma, sendo difícil identificar qual o alimento responsável por quadros de intoxicação alimentar, uma vez que consumimos vários alimentos ao mesmo tempo.

8. O que é necessário para registrar uma reclamação?

O consumidor deverá apresentar o cupom ou nota fiscal, necessários para comprovar a origem do produto, ou seja, onde foi comprado bem como o valor pago. O produto com alteração também deve ser apresentado, pois em sua embalagem há identifcação sobre o fabricante, data de validade e lote, informações necessárias para abertura da reclamação.
§produtos que foram manipulados ou pré-preparados com adição de outros ingredientes (por exemplo um molho de tomate que já foi preparado e acrescido de carne moída);
§quando a quantidade de amostra não for suficiente para análise (depende de consulta ao laboratório).

9. Estou em atraso no pagamento de minhas últimas contas telefônicas, posso escolher para qual plano migrar?

Sim. A opção de escolha deve ser estendida a todos os consumidores, sem exceção. A oferta dos planos obrigatórios – Plano Básico e PASOO – deve ser feita a todos os consumidores, conforme estipulação da ANATEL.

10. O que fazer com produto levado várias vezes para assistência que continua apresentando problemas?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem até trinta dias para sanar o vício do produto, após este prazo, o consumidor poderá exigir à sua escolha uma das alternativas a seguir:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

• Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

• Abatimento proporcional do preço.

Entretanto, o prazo de trinta dias, poderá ser reduzido ou ampliado mediante acordo entre as partes, desde que não seja inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias.

11. Sou obrigado a aceitar o produto consertado e devolvido pela assistência técnica após os 30 dias?

Conforme exposto, o prazo de trinta dias concedidos ao fornecedor pela lei expirou. Assim sendo, o direito de exigir a melhor maneira de solucionar a questão cabe ao consumidor.
Entretanto se houver a opção do consumidor em retirar o produto e esse estiver em perfeitas condições de uso, entende-se que houve um acordo tácito. A ampliação ou redução do prazo para ser sanado o vício deve ser ajustada entre as partes, não podendo ser inferior a 07 nem superior a 180 dias.

12. Cancelei uma compra por descumprimento de oferta e meu nome foi negativado, o que devo fazer?

Quando o consumidor compra um produto financiado existem duas relações de consumo distintas e com empresas diferentes: a primeira com a loja que vendeu o produto e a segunda com a financeira, que concedeu o empréstimo ao consumidor, efetuando o pagamento diretamente para loja.
Entretanto, a loja condicionou o financiamento da compra com determinada financeira (financeira dentro da loja). Desta forma, entendemos que há vinculação entre as duas empresas e responsabilidade solidária. Nesse caso, ao solicitar o cancelamento da compra, o consumidor pode contactar apenas a loja, cabendo a ela a informação à financeira sobre a rescisão contratual.
Assim, ao solicitar o cancelamento de uma compra financiada, informe à loja que está desistindo do negócio devido ao não cumprimento da oferta, peça a rescisão do contrato por escrito com a devolução de eventuais valores pagos.

13. O que é garantia estendida?

A garantia estendida é uma forma de seguro, paga pelo consumidor, regulamentada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia legal (90 dias) ou garantia contratual (prazo estipulado pelo fabricante).
Nessa modalidade, o consumidor deverá ficar atento para os termos da garantia. O produto só estará segurado naquilo que está devidamente descrito na apólice, ou seja, o produto poderá ter cobertura apenas em parte, como por exemplo, somente o câmbio e não o motor do veículo, ou cobertura de roubo e não furto.
Portanto, o consumidor deverá ler atentamento o contrato antes de assiná-lo, verificando se a garantia estendia atenderá as suas necessidades.

Cultura > A Música do Dia

04/04/2014 00:01

Hoje é dia do Parkinsoniano

Thomas Atilla Lewis/ Creative Commons

Micheal J. Fox: diagnosticado ainda jovem, ator criou fundação que pesquisa tratamentos para a doença

O mal de Parkinson é caracterizado por uma desordem progressiva do movimento causada pela disfunção de neurônios que controlam a transmissão dos comandos vindos do córtex cerebral para os músculos do corpo humano. O nome "Parkinson" é uma homenagem a James Parkinson.

A doença degenerativa atinge geralmente pessoas após os 50 anos de idade. É uma das doenças neurológicas mais freqüentes: há de 80 e 160 casos por cem mil habitantes, acometendo, aproximadamente, 1% dos indivíduos acima de 65 anos de idade. 

A Música do Dia é dos Demônios da Garoa.

Apresentação: Luiz Cláudio Canuto

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