Denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Megatherium
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, oito pessoas acusadas de fraudar licitações e contratos referentes à compra de 15 viaturas operacionais blindadas consideradas inservíveis, em procedimentos que tiveram a empresa Combat Armor Defense como vencedora. Os veículos foram destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro no período da gestão do ex-superintendente da PRF, Silvinei Vasques, um dos denunciados. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões.
A denúncia, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones e oferecida no bojo da Operação Megatherium, também tem como alvos os empresários e sócios da Combat Armor Defense do Brasil – de quem o MPF também requer a prisão preventiva –, bem como dois policiais rodoviários responsáveis por iniciar e dar continuidade à licitação, elaborando os Estudos Técnicos Preliminares e o próprio Documento de Oficialização de Demanda. Os policiais elaboraram o termo de referência do pregão realizado em 2020, tendo estabelecido prazos exíguos para a apresentação de protótipo e a entrega dos veículos.
Também foram denunciados o pregoeiro que aprovou a proposta inicial da Combat Armor Defense e que deu continuidade ao procedimento licitatório, mesmo sabendo que não havia outros licitantes, e o fiscal técnico do contrato, que assinou relatórios de conformidade e termos de recebimento definitivo. Segundo as investigações, as licitações eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a Combat ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade “maior desconto”, ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas.
A empresa também foi investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 08 de Janeiro. De acordo com as apurações, entre as transações suspeitas realizadas pela Combat, houve pagamentos realizados em favor de Antonio Ramirez Lorenzo, ex-chefe de gabinete do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e de empresa de consultoria administrada por ele. Lorenzo também foi denunciado pelo MPF.
Conforme destaca a denúncia, a materialidade dos crimes é comprovada, especialmente, considerando relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Trabalho dos Blindados Operacionais da PRF e 22 relatórios técnicos resultantes da colaboração prestada pelo Centro de Avaliações do Exército (CAEx). Os documentos confirmam que a Combat frequentemente descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, ferindo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais.
Blindados – Como destaca o MPF, segundo listagem da autorização do Exército para serviços de blindagem nível III, existem 59 empresas habilitadas para comercializar esse serviço. Porém, a Combat Armor não está autorizada a fornecer esse tipo de blindagem, serviço contratado pela maioria dos procedimentos. Além disso, as mesmas quatro empresas sempre aparecem no Serviço de Registro de Preços, tendo pouca ou até nenhuma concorrência - pois a Combat, muita das vezes, é a única a concorrer.
O MPF reforça, ainda, que os blindados entregues pela Combat não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada (nível III).
Histórico – Em tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), foi detectado que havia indícios de que a Combat Armor, constituída nos Estados Unidos, não possui nenhuma atuação no ramo de blindados. No entanto, a Combat Armor Defense do Brasil venceu três pregões eletrônicos realizados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, quando Silvinei Vasques ocupava o cargo de superintendente regional da PRF/RJ. Os pregões tinham por objeto a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da PRF.
“Até onde é sabido, a Combat não teria capacidade operacional para atender todos os contratos firmados com a Administração, sobretudo por sua falta de capilaridade aparente e expertise a nível Brasil. Isso traz dúvidas sobre como conseguiria atender Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará e Bahia concomitantemente”, destaca o procurador da República.
