RÁDIO ACESA

Justiça manda Caixa recompor perdas do FGTS em relação à inflação

Quatro recentes decisões de tribunais federais favoráveis aos trabalhadores que pedem a recomposição das perdas do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) em relação à inflação podem mudar o rumo dos julgamentos de mais de 13 mil ações, com o mesmo objetivo, que aguardam decisões da Justiça. Desde 1999, a atual fórmula de remuneração do FGTS — Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano — não supera o aumento do custo de vida no país, com exceção de 2005 e 2006. Mas os magistrados vêm mandando a Caixa aplicar índices de inflação para corrigir os saldos, o que abre precedentes para outros processos do gênero.
Na última quinta-feira, o juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG), condenou a Caixa Econômica Federal a recalcular a correção do FGTS, substituindo a atual fórmula pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na semana anterior, Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), decidiu, em três processos, que o banco deve trocar a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).
Segundo Advogados as decisões devem ser acompanhadas por outros tribunais. Em nota, a Caixa afirmou que “recorrerá de qualquer decisão contrária ao Fundo de Garantia”.
Impactos na economia
A principal explicação para a resistência da Caixa em alterar a fórmula de remuneração do FGTS está nos riscos para a economia brasileira. Marcello Gonella, economista e professor da universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo, explica que o FGTS é um recurso que o governo capta da população a juros baixos e usa para financiar algumas linhas de crédito para a habitação.
COMO RECLAMAR
Quem pode
Têm direito todos os trabalhadores que têm ou tinham saldo na conta de FGTS desde janeiro de 1999. Quem já se aposentou também pode pedir a revisão.
Extratos bancários

O primeiro passo para reclamar é pedir à Caixa todos os extratos do FGTS referentes ao período. Isso pode ser feito pessoalmente ou por meio de um advogado.