28/08/2014
35 anos da Lei da Anistia
Promulgada em 28 de agosto de 1979, a legislação viabilizou o retorno ao Brasil de perseguidos políticos.
MEC
Em 28 de agosto de 1979, foi promulgada a
Lei n° 6.683, que garantiu anistia a todos quantos, no período entre 2
de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos
ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos
políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta,
de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes
Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e
representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e
Complementares. A anistia, ampla, geral e irrestrita, foi resultado de
uma campanha que envolveu estudantes, jornalistas e políticos de
oposição ao regime. No ano anterior, em 1978, foi criado o Comitê
Brasileiro pela Anistia, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.
A música de hoje é considerado o hino da anistia: "Tô Voltando", na voz de Simone.
Produção e apresentação - Luiz Cláudio Canuto
Direção de Núcleo - Mônica Montenegro
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