Mudança na feira livre em Volta Redonda

O prefeito Antônio Francisco Neto assinou, no último dia 14, um novo decreto regulamentado a feira livre de Volta Redonda. Foram feitas duas mudanças em relação às normas anteriores: uma delas estabeleceu a troca de atividade de 16 feirantes e, a outra, permite que as barracas permaneçam armadas por mais uma hora além do horário habitual, em datas especiais como Dia das Mães, dos Pais, dos Namorados, da Criança e Natal.

O decreto estabelece que as barracas podem ser instaladas a partir das 5 horas, devendo estar armadas até as 7h30min. As vendas devem ser encerradas às 13h30min, com o desmonte de todas as barracas até 15h30min. Nas ocasiões especiais a venda poderá ser estendida até 14h30min, devendo a desmontagem da feira ser concluída até 16 horas.

A chefe do Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Elisângela Almeida, explicou que a outra mudança diz respeito à mudança do ramo de atividade de feirantes que trocaram a venda de frutas e legumes por artigos para presentes. “Eles já vinham pedindo a troca há algum tempo e formalizaram esta reivindicação, inclusive com a apresentação de um abaixo-assinado subscrito por mais de 50% dos feirantes”, disse Elisângela. Segundo ela, foram ao todo 24 pedidos, dos quais 16 foram atendidos. “É a primeira troca de ramo de atividade nos últimos 18 anos”, observou.

Em relação ao horário, a fiscalização está sendo rigorosa para evitar maiores transtornos aos moradores e comerciantes estabelecidos no entorno da feira. Apesar de ser uma tradição e da aprovação do público em geral, que aprova a feira itinerante (todo dia da semana em um bairro diferente), há questionamentos na Justiça contra a feira na Vila Santa Cecília, no Retiro e no Conforto. “A feira causa um certo transtorno, mas, ao mesmo tempo, as pessoas gostam que os feirantes percorram os bairros. Alguns comerciantes reclamam, outros apoiam porque têm mais movimento no dia da feira”, explicou Elisângela. Segundo ela, cabe à fiscalização da secretaria ficar de olho no horário (quem não cumpre é autuado), enquanto a liberação das vias ocupadas pelas barracas é atribuição da Guarda Municipal.

A feira livre de Volta Redonda conta com 360 pessoas autorizadas a montarem suas barracas e estima-se que 1,2 mil empregos são gerados. Este número, inclusive, foi fornecido ao Ministério Público, que, recentemente, questionou a venda de animais domésticos e silvestres na feira, inclusive peixes ornamentais. Estes últimos podem ser vendidos porque não se enquadram na categoria de domésticos e silvestres, conforme comprovou a secretaria ao órgão.

Elisângela conta que, também recentemente, a prefeitura encaminhou à Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária), a fim de passarem por cursos profissionalizantes, 63 ambulantes que queriam autorização para armar barracas na feira. Alguns vieram de Barra Mansa e Barra do Piraí atraídos pelos boatos de que a prefeitura teria aberto cadastramento para conceder novas autorizações. “Não temos como atender porque o limite é de 360 barracas, não há sequer espaço físico”, informou a chefe de Fiscalização, ressaltando que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.

A feira é realizada na Vila (domingo), Santa Cruz (segunda-feira), Retiro (terça), Sessenta (quarta), Santo Agostinho (quinta), Conforto (sexta) e Aterrado (sábado). A licença para a atividade de feirante é concedida pelo município pelo prazo de um ano, tendo de ser renovada a cada período. A venda de armas e munições, fogos e explosivos, animais e bebidas alcoólicas é proibida, além de artigos que o município julgar perigosos para a saúde pública ou gerem intranquilidade.