Pessoas são beneficiadas com regularização fundiária em Volta Redonda!

Trabalho iniciado em 2014 pela Secretaria Municipal de Planejamento e Defensoria Pública do Estado está próximo da conclusão

Volta Redonda –
A secretaria municipal de Planejamento (SMP) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciaram em 2014 um trabalho conjunto para a regularização fundiária dos moradores dos bairros Roma I e Roma II. A SMP, com apoio da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), realizou um levantamento com todas as famílias que construíram seus imóveis no local, há pelo menos três anos, para a comprovação da posse e uso, ou seja, sem que o imóvel tenha sido construído para uso de terceiros (aluguel) ou venda.
Cerca de duas mil pessoas de um total de 486 lotes serão beneficiadas com a conclusão dos processos de usucapião coletivo – instrumento jurídico utilizado no caso de quem ocupa há mais de 3 anos uma área não construída e não legalizada. O trabalho foi realizado com os moradores do Roma I (210 lotes) e Roma II (276 lotes), beneficiando famílias com renda até três salários mínimos.
No bairro Roma I, os processos já foram enviados para a Defensoria Pública com a documentação para a abertura do processo de usucapião coletivo – comprovante de renda, declaração de inteiro teor, certidões negativas, comprovante de residência, declaração de vizinho confluente, e cópia da certidão de casamento – no caso de união oficializada. A documentação foi reunida com apoio da equipe da Smac, que convocou todas as famílias que moram no bairro. Do total de processos, 110 (52,3%) já foram concluídos, com a confirmação da propriedade, segundo informou o chefe da Sessão de Cadastro da SMP, Aglailson Santos.
– A Defensoria Pública já está convocando os moradores do Roma I para assinar os documentos da posse definitiva. Eles viviam à margem, sem regularização. Depois que a administração municipal de Volta Redonda fez as obras de infraestrutura, água, luz, saneamento, pavimentou as ruas, o compromisso seguinte do Poder Público era a regularização, que vem sendo feita. O lote fica legal e o morador passa a ser contribuinte do município, entrando para o cadastro municipal de imóveis – frisou.
O chefe do Cadastro afirmou que a região Roma surgiu por volta de 1985, quando foi iniciado no local um loteamento com financiamento pelo sistema Nossa Caixa. O loteamento não chegou a ser concluído, houve uma invasão por volta de 1985 e o empreendimento nunca chegou ao final. Quem comprou o lote, ficou esperando a regularização.
– Desde então essas pessoas lutam para ter sua situação regularizada. Já no Roma II, 157 documentos dos lotes estão completos com as exigências feitas pela Defensoria, com base na legislação do usucapião, e outros 119 estão pendentes para a anexação de outros documentos – afirmou.
Aglailson Santos comentou os números da legalização dos lotes no bairro Roma II.
– Nada do Roma II ainda foi enviado à Defensoria Pública porque as pessoas ainda estão entregando documentos. Estes documentos são: comprovante de renda, declaração de inteiro teor, certidão negativa, comprovante de residência, declaração de vizinho confluente, se for casado tem que anexar a cópia da certidão de casamento – apontou.
Depois da documentação pronta, o pedido de abertura do processo de usucapião é enviado para a Defensoria Pública, que verifica cada situação, convoca o futuro proprietário para a assinatura da ação e dá entrada no Fórum para o Judiciário decidir sobre o direito da posse do lote.