Juiz manda morador de rua à prisão por não ter endereço fixo

STJ concedeu o habeas corpus

Rovena Rosa/Agência Brasil

Um morador de rua quase perdeu o direito de prisão em regime aberto por não ter endereço fixo. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, para conseguir a liberdade do homem.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o morador de rua tinha sido condenado a cumprir pena em regime aberto, por furto, e deveria se recolher em sua residência no período noturno. No entanto, por não ter endereço fixo, o réu foi condenado a ir para a prisão.
Após o recurso, o STJ concedeu o habeas corpus.