MPF recomenda não fechamento do Ciep 403 no bairro Açude, Volta Redonda (RJ)

Módulo para 2017 não teve opção liberada no sistema matrícula fácil, mesmo com 45 alunos da região interessados no curso

Foto: Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação e a Administração Regional do Médio Paraíba se abstenham de encerrar as atividades escolares do Ciep-403 Maria de Lurdes Giovanetti, localizado no bairro Açude, e deixem de realizar qualquer medida que implique fechamento ou restrição de seus eventos. O MPF recomenda ainda que os órgãos públicos promovam a abertura do período de matrícula dos módulos do Núcleo de Educação a Jovens e Adultos (Neja I/2017) por um prazo de dez dias. Tanto o diretor do Ciep-403 quanto os conselhos que atuam na área da educação, bem como os sindicatos e as entidades e movimentos sociais da educação devem tomar conhecimento dessa recomendação.

Em dezembro de 2016, a Seeduc indicou o fechamento da unidade escolar, porém voltou atrás após recomendação do MPF/RJ. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Educação disse, em síntese, que as turmas de ensino médio já existentes, que passariam ao 2º e 3º anos, seriam mantidas em atendimento ao compromisso assumido perante a comunidade escolar, mantendo-se assim o Ciep em funcionamento. Com isso, mais de 100 alunos efetivaram matrícula no Ciep 403 e continuaram a cursar os estudos no mesmo bairro em que residem, atendendo, desta forma, parte dos anseios da comunidade escolar.

Neste mês, o MPF foi novamente procurado pela Comissão Pró Ciep 403, para auxiliá-los acerca da questão das matrículas para o Ensino de Jovens e Adultos (Neja I), pois o período de matrícula para essa modalidade será encerrado na primeira quinzena de setembro deste ano, e a escola não teve essa opção liberada no sistema matrícula fácil.

Condições escolares - De acordo com informações da Comissão Pró-Ciep 403, as condições da escola são totalmente favoráveis ao recebimento dos módulos do Neja I/2017. Para tanto, a entidade encaminhou a relação de 45 alunos que já procuraram a unidade com interesse no curso, acrescentando que o CIEP dispõe de salas de aula ociosas, material didático e professores de várias disciplinas, com carga horária livre. A recomendação destaca a necessidade de que o gestor leve em consideração todos os argumentos trazidos pela comunidade escolar para avaliar a continuidade do funcionamento da escola, não podendo opor o argumento da crise econômica para afastá-los de pronto. "É necessário debater com a comunidade escolar e levar em consideração a realidade local, em que muitos têm dificuldade de deslocamento para outras áreas e veem nesta escola um espaço para exercer mais facilmente o direito à educação", argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação.