Mãe consegue na justiça doar órgãos do filho sem o consentimento pai

Uma mãe conseguiu na justiça doar os órgãos da filha adolescente, de 15 anos, sem o consentimento do pai. A ação se deu após a filha ter a morte cerebral confirmada pelos médicos.

Numa corrida contra o tempo, a mãe recorreu ao plantão judiciário noturno após afirmar que não daria para acionar o pai da menina, já que não sabia o endereço dele.

A lei que dispõe sobre remoção de órgãos, tecidos e outras partes do corpo para fins de transplante e tratamento, determina que é necessária concordância expressa de ambos os pais ou responsáveis se a pessoa doadora tiver menos de 18 anos. Para que os órgãos possam ser aproveitados, porém, o tempo é muito curto, a contar da declaração de morte encefálica, feita por dois médicos não vinculados ao Sistema Nacional de Doação e Transplante.   

— O pai nunca teve contato com a adolescente e, segundo os relatos dos familiares, não se sabe ao certo o seu paradeiro, visto que mora em outro estado e sempre evitou comunicação com mãe e filha — argumenta a defensora pública Eliane Arese, coordenadora da Defensoria junto ao Plantão Judiciário Noturno e que atuou no caso.

Arese ressaltou, no pedido à Justiça, “a necessidade e a utilidade” da demanda judicial apresentada pela mãe no expediente fórum especial, “uma vez que, em um cenário ideal, após o fechamento do protocolo de morte encefálica a captação dos órgãos deveria ser feita em no máximo 12 (doze) horas”, numa “corrida contra o tempo para possibilitar o salvamento de outras vidas”.

A inicial solicitando autorização para a doação foi assinada pela defensora às 21h53 do dia 20. O Ministério Público expediu parecer favorável em seguida, às 23h17. O juiz do plantão decidiu favoravelmente pouco depois, à 1h22, na madrugada do dia 21.

A adolescente teve morte encefálica ou cerebral declarada às 14h20 do dia 19, após o cumprimento do protocolo médico que confirma danos neurológicos irreversíveis. A mãe e familiares retornaram ao hospital no dia seguinte com a concordância de doação dos órgãos, e foi então que surgiu a necessidade de recorrer ao Plantão Judiciário Noturno, por ser impossível colher autorização do pai.

— A Defensoria Pública do Rio junto ao Plantão Judiciário Noturno está sempre de portas abertas para demandas urgentes, especialmente quando se trata de questões de saúde.  Nesse caso, a urgência se deu pelo risco de vida das pessoas que aguardam na fila de transplantes e também pelo respeito devido à vontade da mãe da adolescente — ressalta Arese.