População de Paraty recebe proposta de melhoria na prestação de serviço de energia

Uma audiência foi realizada com objetivo de fazer com que entre em vigor um plano com prazo definido – três anos – de melhorias na transmissão de energia elétrica para Paraty. As obras seriam iniciadas já em agosto, tendo a empresa Enel destacado algumas das melhorias, como a substituição de postes, aumento de 70% da manutenção da rede do Centro Histórico de Paraty, a criação de uma linha de redundância, entre outras obrigações.

O plano de melhorias proposto pela Enel vem a atender aos reiterados pedidos judiciais e ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Município de Paraty.

A apresentação de um plano de melhoria nos serviços ao município foi realizada durante audiência de conciliação, que aconteceu nesta terça-feira (12/03) e que foi conduzida pelo juiz titular da Vara Única de Paraty, Juarez Fernandes Cardoso, que já marcou uma nova audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 18/04 às 14h.

Caso o plano não seja cumprido, foi fixado multas pelo não cumprimento das decisões judiciais.

Em seu despacho, escreveu o magistrado: “(...) tendo as partes se comprometido a manterem encontros até a próxima audiência para a formalização de um acordo, visando à melhoria da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica em Paraty, suspendo a presente e as referidas demandas até o dia em que será realizada nova audiência”.

O juiz destacou ainda que “a presente decisão vai ao encontro da efetividade da tutela coletiva, viabilizando que as partes cheguem a um acordo viável e em conformidade com o interesse público”.