Sexta-Feira, 17 de Março
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sexta-feira, 17 de março de 2017
Previsão do Tempo - Volta Redonda - Sexta-feira, 17 de março de 2017
Trabalhadores nascidos em maio e junho podem sacar abono do PIS
Trabalhadores que nasceram em maio e junho e que recebem até
dois salários mínimos já podem sacar o abono salarial do PIS – Programa
Integração Social.
O saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal, em caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão, em casas lotéricas e nos correspondentes bancários.
Quem tem conta na Caixa recebeu o dinheiro na última terça-feira. Para saber se tem direito a benefício, basta ligar para o número 0800 726 0207, opção 2, ou acessar o site do banco.
O abono salarial é pago ao trabalhador que tem, ao menos, 5 anos de cadastro no PIS, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou, pelo menos, 30 dias em 2015. O valor do benefício é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.
Quem trabalhou um mês em 2015, por exemplo, vai receber cerca de R$ 79 – que corresponde a um salário mínimo dividido por 12. Se foram dois meses, o valor dobra. E assim por diante.
Só recebe o valor integral, que é de R$ 937, quem trabalhou todo o ano de 2015.
O saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal, em caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão, em casas lotéricas e nos correspondentes bancários.
Quem tem conta na Caixa recebeu o dinheiro na última terça-feira. Para saber se tem direito a benefício, basta ligar para o número 0800 726 0207, opção 2, ou acessar o site do banco.
O abono salarial é pago ao trabalhador que tem, ao menos, 5 anos de cadastro no PIS, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou, pelo menos, 30 dias em 2015. O valor do benefício é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.
Quem trabalhou um mês em 2015, por exemplo, vai receber cerca de R$ 79 – que corresponde a um salário mínimo dividido por 12. Se foram dois meses, o valor dobra. E assim por diante.
Só recebe o valor integral, que é de R$ 937, quem trabalhou todo o ano de 2015.
Brasil tem primeiro aumento no emprego formal em 22 meses; serviços puxou alta
O país criou 35 mil 612 novos postos de emprego com carteira de trabalho assinada em fevereiro em relação a janeiro deste ano. É o primeiro aumento do emprego formal em 22 meses. O último saldo positivo havia sido registrado em março de 2015.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo CAGED, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho. Tradicionalmente, o Caged divulga os dados todo mês pela internet, mas desta vez o anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, que disse estar otimista com a economia.
O setor de serviços foi o que puxou a alta nos empregos, criando mais de 50 mil novos postos de trabalho. O coordenador de estatísticas do ministério do trabalho, Mario Magalhães, ressaltou que a área de Ensino foi a que mais contratou.
Depois do setor de serviços, as áreas que mais contrataram em fevereiro foram a da administração pública e da agropecuária. Já o setor do comércio foi o que mais perdeu postos de trabalho. Foram 21 mil vagas a menos que no mês de janeiro. Na construção civil, o Brasil perdeu 12 mil postos de trabalho em um mês.
As regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram dados positivos na criação do emprego. Já o Norte e Nordeste reduziram o número de vagas de empregos com carteira assinada. Mario Magalhães comentou que a queda sazonal da produção agrícola, em especial a cana-de-açúcar, explica a perda de empregos no Nordeste.
Mesmo com a melhora, no acumulado dos últimos dois anos, quando começou a queda no emprego formal, o Brasil fechou mais de 2 milhões e 850 mil postos de trabalho.
Miro denuncia a manobra do voto fechado em lista fechada
Estão querendo aprovar o voto em lista fechada, que tira do eleitor o direito de escolher o seu candidato nas próximas eleições
quinta-feira, 16 de março de 2017
Assembleia para a organização das eleições de moradores acontece no bairro Açude
Assembleia de moradores bairro Açude/Foto: Adriano Martins Rádio Acesa FM |
A assembleia foi pautada no estatuto da Associação de Moradores do Bairro Açude, tendo em vista alguns pontos que não há como cumprir por não haver sócios ativos. Uma votação foi aberta e ficou claro que se a mudança não fosse feita, seria impossível a viabilidade do processo.
Fátima Martins presidente da FAM/Foto: Adriano Martins Rádio Acesa FM |
A data marcada para a próxima assembleia que haverá a entrega de toda a documentação está para o dia 24 de março, sexta-feira. Os documentos poderão ser entregues por um representante de cada chapa. As eleições vai acontecer na primeira quinzena de abril.
Datas comemorativas - Criação de Petrópolis - 16 de março de 2017
Petrópolis
Isabela Kassow/Secretaria de Estado de Cultura - RJ
Catedral de Petrópolis
O TEMPO E A TEMPERATURA Nesta quinta-feira (16), tempo nublado domina região Sudeste
A previsão para esta quinta-feira (16) é de tempo parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no sul, sudoeste e leste de São Paulo. Pode chover no leste de Minas Gerais. Já nos outros dois estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o tempo permanece nublado e sem previsão de chuva. Os termômetros vão variar entre nove a 36 graus.
Em Belo Horizonte, a temperatura mínima vai ser 19 graus e a máxima de 31. Em Vitória, os termômetros vão variar entre 22 e 31 graus. Em São Paulo, mínima de 18 graus e máxima de 32. No Rio de Janeiro, a mínima pode chegar a 23 graus e máxima, a 33. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Em Belo Horizonte, a temperatura mínima vai ser 19 graus e a máxima de 31. Em Vitória, os termômetros vão variar entre 22 e 31 graus. Em São Paulo, mínima de 18 graus e máxima de 32. No Rio de Janeiro, a mínima pode chegar a 23 graus e máxima, a 33. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Previsão do Tempo - Volta Redonda, quarta-feira, 16 de março de 2017
Quinta-Feira, 16 de Março
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PL que impede operadoras limitar banda larga é aprovado no Senado
O plenário do Senado aprovou quarta-feira (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês. O texto não prevê a proibição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares.
O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo entre os líderes partidários, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Para o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o limite para acesso à internet só ocorre “em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.
Por ser originário do Senado, se sofrer modificações na Câmara, o projeto deverá retornar para última análise dos senadores. Somente depois disso é que a matéria seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.
quarta-feira, 15 de março de 2017
Já passam de 5 mil denuncias de irregularidades no despósitos do FGTS
Até segunda-feira (13/3), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS
A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até segunda-feira (13/3), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.
Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados.
O que diz a lei
O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.
A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.
Para verificar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone.
A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.
Como denunciar
Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do ministério. O processo é feito de forma anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.
O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.
Quem pode sacar
O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. O trabalhador pode sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31 de dezembro de 2015.
A Caixa criou uma página com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir da última sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.
Grupo de manifestantes fecham a BR393 em Volta Redonda
Marcado pelo o dia Nacional de protesto contra a "Reforma da Previdência". Os manifestantes fecharam a BR 393, em Volta Redonda´, próximo a Agência do INSS, na Avenida Av. Getúlio Vargas, 403 - Centro.
Segundo o Movimento Sem Terra (MST), a ação é, entre outros motivos, em protesto contra a reforma da Previdência. Além de sem-terras, o grupo também era constituído por agricultores familiares e sem-teto.
Propostas
Segundo o Movimento Sem Terra (MST), a ação é, entre outros motivos, em protesto contra a reforma da Previdência. Além de sem-terras, o grupo também era constituído por agricultores familiares e sem-teto.
Propostas
A reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente Michel Temer apresentou as ideias a líderes partidários do Congresso.
Além de fixar uma idade mínima para a aposentadoria de homens e
mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos
setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria
que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos
militares.
Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se
aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49
anos.
O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões
em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da
reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e
nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma
economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60
bilhões.
Internet brasileira segue abaixo da média global, diz estudo
Internet Brasileira
(Foto: reprodução)
Mesmo com avanços consideráveis, a velocidade das conexões de internet no Brasil segue abaixo da média. É isso que indica o último estudo "State of the Internet", da Akamai, com dados referentes ao quarto semestre de 2016.
Segundo o estudo, a internet brasileira teve, de outubro a dezembro de 2016, uma média de velocidade de 6,4 megabits por segundo (Mbps). Esse resultado representa uma melhoria de 16% com relação à média do trimestre anterior, e de 45% com relação ao mesmo período de 2015. Ainda assim, ele coloca o Brasil na 85ª posição no ranking mundial (no ano passado, estávamos em 88º) e abaixo da média mundial, de 7 Mbps.
Apesar disso, o ritmo de melhoria das conexões brasileiras impressiona. Um indicador que evidencia isso é o de porcentagem de conexões acima de 4 Mbps. No último trimestre de 2016, 59% das conexões brasileiras superavam essa velocidade média. O índice aumentou 13% em relação ao semestre anterior e 52% na comparação com o quarto trimestre de 2015.
Fatos historicos - Morte do cantor Tim Maia - 15 de Março de 2017
Morte de Tim Maia
O músico morreu em 1998
Wikimedia Commons
Tim Maia
Previsão do Tempo - Volta Redonda - Quarta-feira, 15 de março de 2017
Quarta-Feira, 15 de Março
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BRASIL: Descrença no serviço público faz com que brasileiros deixem de acionar Justiça, revela pesquisa
BRASIL: Descrença no serviço público faz com que brasileiros deixem de acionar Justiça, revela pesquisa
A descrença no governo e no serviço público em geral faz com que muitos brasileiros deixem buscar por soluções rápidas para conflitos nos Juizados Especiais, instrumentos do Judiciário criados para conciliar, julgar e executar pequenas causas.
É o que aponta uma pesquisa feita pelo site Justiça Seja Feita, que conecta advogados com usuários que precisam de assessoria legal.
O estudo ouviu mais de duas mil pessoas de 99 municípios, de 22 unidades da Federação.
Segundo a pesquisa, 43% dos entrevistados já tiveram vontade de dar entrada em uma ação no Juizado de Especial e não o fizeram. Destes, 44% afirmaram que uma das razões para a desistência foi a percepção de que o Juizado Especial é lento.
Ainda segundo a pesquisa, a falta de conhecimento sobre direitos e a falta de tempo também foram dificuldades citadas, com 16% e 14%, respectivamente.
Para o coordenador da pesquisa e fundador do site, Rodrigo Suarez, o brasileiro tem uma resistência muito grande em acreditar em qualquer serviço público.
A descrença no governo e no serviço público em geral faz com que muitos brasileiros deixem buscar por soluções rápidas para conflitos nos Juizados Especiais, instrumentos do Judiciário criados para conciliar, julgar e executar pequenas causas.
É o que aponta uma pesquisa feita pelo site Justiça Seja Feita, que conecta advogados com usuários que precisam de assessoria legal.
O estudo ouviu mais de duas mil pessoas de 99 municípios, de 22 unidades da Federação.
Segundo a pesquisa, 43% dos entrevistados já tiveram vontade de dar entrada em uma ação no Juizado de Especial e não o fizeram. Destes, 44% afirmaram que uma das razões para a desistência foi a percepção de que o Juizado Especial é lento.
Ainda segundo a pesquisa, a falta de conhecimento sobre direitos e a falta de tempo também foram dificuldades citadas, com 16% e 14%, respectivamente.
Para o coordenador da pesquisa e fundador do site, Rodrigo Suarez, o brasileiro tem uma resistência muito grande em acreditar em qualquer serviço público.
POLÍTICA: Câmara deve votar nesta semana proposta que permite terceirização para qualquer função
A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o projeto de Lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A prática, no entanto, já ocorre no país, ancorada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A Súmula determina que a terceirização só deve ser dirigida a atividades-meio, mencionando os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante.
Depois de anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto que deve ser votado pela Câmara não só regulamenta a prática, como a autoriza de forma geral e irrestrita para qualquer setor de uma empresa. Por exemplo, uma universidade que têm profissionais de limpeza e segurança terceirizados também poderá contratar professores através de uma empresa terceirizada.
Depois de anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto que deve ser votado pela Câmara não só regulamenta a prática, como a autoriza de forma geral e irrestrita para qualquer setor de uma empresa. Por exemplo, uma universidade que têm profissionais de limpeza e segurança terceirizados também poderá contratar professores através de uma empresa terceirizada.
ECONOMIA: Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial
A lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor dentro de dois meses.
O que ocorria antes, é que muitas vezes, o garçom tratava bem o cliente, recebia a gorjeta, mas nem sempre ficava com o dinheiro. Agora, com a nova lei, o valor arrecadado com as gorjetas deverá ser repassado para os funcionários.
Além disso, os empregadores deverão anotar na Carteira de Trabalho e no contracheque dos garçons, o salário contratual fixo e os valores recebidos como gorjeta. A forma de distribuição desses recursos deve ser feita seguindo as diretrizes da convenção ou acordo coletivo e, em caso de inexistência dos mesmos, pela assembleia dos trabalhadores. Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim, a medida busca proteger os trabalhadores e foi negociada com garçons e empresários.
Para não aumentar os custos das empresas, parte do dinheiro da gorjeta vai ser usada para pagar os novos encargos trabalhistas. As empresas inscritas no Simples deverão reter 20% das gorjetas para quitarem cargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Já os estabelecimentos maiores, devem destinar até 33% à Previdência Social. Ainda segundo a lei, se após um ano cobrando as gorjetas, o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons. No estabelecimento em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio dos valores pagos. As empresas que descumprirem os acordos estarão sujeitas a multa.
Reportagem, Cintia Moreira
O que ocorria antes, é que muitas vezes, o garçom tratava bem o cliente, recebia a gorjeta, mas nem sempre ficava com o dinheiro. Agora, com a nova lei, o valor arrecadado com as gorjetas deverá ser repassado para os funcionários.
Além disso, os empregadores deverão anotar na Carteira de Trabalho e no contracheque dos garçons, o salário contratual fixo e os valores recebidos como gorjeta. A forma de distribuição desses recursos deve ser feita seguindo as diretrizes da convenção ou acordo coletivo e, em caso de inexistência dos mesmos, pela assembleia dos trabalhadores. Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim, a medida busca proteger os trabalhadores e foi negociada com garçons e empresários.
Para não aumentar os custos das empresas, parte do dinheiro da gorjeta vai ser usada para pagar os novos encargos trabalhistas. As empresas inscritas no Simples deverão reter 20% das gorjetas para quitarem cargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Já os estabelecimentos maiores, devem destinar até 33% à Previdência Social. Ainda segundo a lei, se após um ano cobrando as gorjetas, o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons. No estabelecimento em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio dos valores pagos. As empresas que descumprirem os acordos estarão sujeitas a multa.
Reportagem, Cintia Moreira
terça-feira, 14 de março de 2017
Fórum de Desenvolvimento bairro Açude recebe prefeito, vice-prefeito e Secretária da Saúde
Foto: Letícia Oliveira/Rádio Acesa FM |
Foto: Letícia Oliveira/Rádio Acesa FM |
Exaltando a inciativa do Fórum e toda a comissão gestora,
Samuca garantiu que está aberto ao bairro para qualquer duvida e
questionamento, concluiu.
SMAC
O vice-prefeito, Maycon Abrantes, sempre gentil e prestativo,
esteve presente a mais um convite da equipe gestora do Fórum e falou sobre o trabalho da SMAC (Secretaria
de Ação Comunitária). Entre os projetos e serviços já prestados à população,
destacou o Telecentro, Herdy Martiniano de Lima, no Retiro, que está funcionando
plenamente e destacou a oferta de cursos profissionalizantes, oficinas que proporcionará
ao jovem, principalmente, a se preparará para o mercado de trabalho. Abrantes falou dos
projetos de grande importância para a população que já estão em execução e outros que serão colocados em prática.
SECRETARIA DE SAÚDE
Foto: Letícia Oliveira/Rádio Acesa FM - Falando ao microfone da Rádio. |
EQUIPE GESTORA DO FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL BAIRRO AÇUDE
Foto: Letícia Oliveira/Rádio Acesa FM |
Estamos feliz pela a realização de mais uma audiência em nossa "residência" do fórum. Contamos a participação da população e lembramos que essa é a nossa mobilização - colocar a população mais próxima das autoridades. Como aconteceu nesta quarta-feira (14), uma oportunidade que a população teve de estar junto do prefeito, seu vice e a secretária de saúde no seu próprio recinto, graças a nossa mobilização e disposição em organizar este evento histórico. "A nossa meta é discutir ideias e soluções, nada mais do que isso, afirmou integrantes da comissão gestora.
Foto: Letícia Oliveira/Rádio Acesa FM |
O próximo encontro do Fórum, próxima audiência está marcado para dia 16 de março, audiência com a SMO (Secretaria de Obras) - SMSP (Secretaria de Serviços Públicos e IPPU) com discussão sobre Planos de drenagem pluvial, manutenção geral para o bairro.
Foto: Letícia Oliveira/Rádio Acesa FM |
Prefeito de Volta Redonda fala sobre o caso do suposto Chanceler do Qtar
A reunião aconteceu na última quarta-feira (8) no Rio e também foi registrada em uma publicação no perfil do prefeito nas redes sociais. Mas a embaixada do Qatar no Brasil negou que Rafael seja chanceler do país. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a reunião entre o prefeito de Volta Redonda, RJ, Samuca Silva (PV) e Rafael dos Santos Pinto, apresentado como chanceler do Qatar em nota da prefeitura.
Justiça suspende cobrança de bagagens em voos nacionais e internacionais
A Justiça Federal de São Paulo determinou nessa
segunda-feira a suspensão da norma que permitia a cobrança pelo despacho
de bagagens em voos. O juiz federal José Henrique Prescendo concedeu
uma liminar a pedido do Ministério Público Federal de São Paulo.
A decisão suspende o artigo 13 da resolução da Anac, a Agência Nacional de Avião Civil, que começa a valer a partir dessa terça-feira, dia 14. Na liminar, o juiz argumenta que a nova regra não promove os interesses do consumidor, mas sim os das empresas de transporte aéreo.
A Anac defende que permitir a cobrança pelo despacho de bagagens pode reduzir os preços das passagens. O juiz que concedeu a liminar diz que essa relação éuma suposição sem evidências porque o preço da passagem depende de vários fatores.
Com a decisão da Justiça de São Paulo, continua valendo a regra atual, que permite que o passageiro despache uma bagagem de até 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para voos internacionais.
A liminar também suspendeu parte do artigo 14 da resolução, que permite que a empresa aérea reduza o peso da bagagem de mão, aquela que o passageiro leva na aeronave, dependendo do tamanho do avião e da segurança do voo.
Em nota, a Anac relata que respeita as instituições, mas que adotará medidas para reverter a decisão garantindo, segundo a agência, os benefícios que acredita que a nova regra oferece a toda sociedade.
As outras mudanças impostas pela resolução da Anac continuam valendo, como o aumento de 5 para 10 quilos no peso permitido na bagagem de mão e a possibilidade de cancelar uma compra em até 24 horas sem precisar pagar multa, desde que a compra seja feita 7 dias antes da data do voo.
A decisão suspende o artigo 13 da resolução da Anac, a Agência Nacional de Avião Civil, que começa a valer a partir dessa terça-feira, dia 14. Na liminar, o juiz argumenta que a nova regra não promove os interesses do consumidor, mas sim os das empresas de transporte aéreo.
A Anac defende que permitir a cobrança pelo despacho de bagagens pode reduzir os preços das passagens. O juiz que concedeu a liminar diz que essa relação éuma suposição sem evidências porque o preço da passagem depende de vários fatores.
Com a decisão da Justiça de São Paulo, continua valendo a regra atual, que permite que o passageiro despache uma bagagem de até 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para voos internacionais.
A liminar também suspendeu parte do artigo 14 da resolução, que permite que a empresa aérea reduza o peso da bagagem de mão, aquela que o passageiro leva na aeronave, dependendo do tamanho do avião e da segurança do voo.
Em nota, a Anac relata que respeita as instituições, mas que adotará medidas para reverter a decisão garantindo, segundo a agência, os benefícios que acredita que a nova regra oferece a toda sociedade.
As outras mudanças impostas pela resolução da Anac continuam valendo, como o aumento de 5 para 10 quilos no peso permitido na bagagem de mão e a possibilidade de cancelar uma compra em até 24 horas sem precisar pagar multa, desde que a compra seja feita 7 dias antes da data do voo.
Cinco patrocinadores cancelam apoio ao Boa Esporte após contratação de BrunoTítulo da postagem
Divulgação/Goleiro Bruno |
Um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), lhe deu o direito de aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
O fabricante de suplemento nutricional Nutrends Nutrition e a clínica cardiológica CardioCenter já haviam anunciado o rompimento do patrocínio na semana passada.
Nesta segunda-feira (13), adotaram o mesmo caminho a Magsul, clínica de ressonância magnética, o grupo Gois & Silva, que atua no mercado financeiro, e a Kanxa, fornecedora de material esportivo. O Boa Esporte conta ainda com uma parceria com a prefeitura de Varginha (MG), município onde fica a sede do clube.
O anúncio oficial da contratação do goleiro ainda depende dos exames médicos e de detalhes burocráticos. As bases do contrato já foram acertadas e a diretoria da equipe mineira espera apresentar o jogador ainda até esta terça-feira (14).
O descontentamento com a contratação também levou hackers a invadir a página virtual do clube. Em mensagem postada sobre um fundo preto, os invasores justificaram o ato como uma demonstração de repúdio ao Boa Esporte e aos patrocinadores por apoiarem diretamente o feminicídio.
Bruno foi preso preventivamente em 2010, quando defendia o Flamengo e vivia bom momento na carreira. Um inquérito policial o apontou como principal suspeito pelo assassinato de Eliza Samudio, que desapareceu aos 25 anos e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado.
Em 2013, o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) condenou o goleiro a 22 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver.
Segundo uma decisão do STF do ano passado, as penas devem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância. No habeas corpus concedido no mês passado, o ministro Marco Aurélio destacou que Bruno tinha condenação apenas em primeira instância e já somava seis anos e sete meses de prisão preventiva, sem que seus recursos tivessem sido avaliados pela Justiça. Por esse motivo, ele deveria ser solto para poder recorrer em liberdade.
O TEMPO E A TEMPERATURA: Tempo nublado com chuva na região Sudeste, nesta terça-feira (14)
Terça-feira (14) de tempo parcialmente nublado a nublado com chuva isolada em São Paulo, Rio de Janeiro, sul, Triângulo e oeste de Minas Gerais. Há possibilidade de chuva isolada no Espírito Santo. Na região Sudeste, os termômetros vão oscilar de 12 a 37 graus.
Em Belo Horizonte, a temperatura mínima vai ser 19 graus e a máxima de 31. Em Vitória, os termômetros vão variar entre 22 e 32 graus. Em São Paulo, mínima de 19 graus e máxima de 25. No Rio de Janeiro, a mínima pode chegar a 22 graus e máxima, a 30. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
Em Belo Horizonte, a temperatura mínima vai ser 19 graus e a máxima de 31. Em Vitória, os termômetros vão variar entre 22 e 32 graus. Em São Paulo, mínima de 19 graus e máxima de 25. No Rio de Janeiro, a mínima pode chegar a 22 graus e máxima, a 30. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.
segunda-feira, 13 de março de 2017
Sai o edital para a convocação da Assembleia Geral para as eleições da Associação de moradores no bairro Açude
Assembleia Geral Extraordinária é convocada para a formação
da Comissão Eleitoral no bairro Açude.
A convocação será no dia 15 de março de 2017 (quarta-feira)
às 19h, primeira convocação e, a segunda as 19h30. O ato será na Praça Professor José
Belmonte (Praça de esporte e lazer Açude II) onde será formada a comissão
eleitoral para as eleições 2017, prevista acontecer na primeira quinzena de abril.
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