Recursos recuperados de esquema de corrupção serão usados para pagamento de aposentados no Rio

Cerca de R$ 250 milhões de reais recuperados do esquema de corrupção que envolve o ex-governador do Rio, Sergio Cabral, serão usados para pagamento de aposentados e pensionistas do estado.

De acordo com o procurador da República, Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio, a destinação desse valor foi alvo de negociação do Ministério Público Federal com o estado e tinha como condição que o recurso fosse usado para pagamento de servidores e não privilegiasse as empreiteiras.

"Diante desse acordo que fizemos com o estado, pedimos à Justiça a liberação de parte dos valores arrecadados e o juiz deferiu.”

O valor vai servir para pagar o décimo terceiro de cerca de 140 mil servidores inativos, que ganham até pouco mais R$ 3 mil por mês. Em nota, o governo do estado informou que aguarda a liberação dos recursos pelo Ministério Público Federal.

Secretário de obras participa do Fórum de Desenvolvimento Local Bairro Açude

Foto: Moisés Eduardo/Rádio Acesa Fm

Em mais uma noite de audiência, o Secretário de obras, Toninho Orestes junto da engenheira da secretaria, Sandra, estiveram na última quinta-feira (16), na residência do Fórum de Desenvolvimento Local Bairro Açude, Crais Açude, para apresentação da nova forma de prestação de serviços a população da cidade e, inclusive o bairro Açude.

Foto: Moisés Eduardo Rádio Acesa FM - Maria do Batismo/Sandra (Eng. SMO) - Toninho Orestes (SMO) - Adriano Martins

Foi  um encontro bastante esclarecedor, o secretário ouviu moradores que fizeram uma resenha da atual situação do bairro, tendo a enchente o principal tema abordado pelo o publico presente afirmando que a população sofre há anos com transtornos que vai da desvalorização dos imóveis, prejuízos materiais e sem expectativas de investimento na região. Orestes adiantou que é necessário junto dos moradores, autoridades e especialistas qualificados no assunto, fazer um estudo minucioso de toda a região, localizando os pontos que provém o acumulo de água e consequentemente a sua inviabilidade de fluxo pela atual estrutura pluvial - 'é necessário 'clareza', entendimento e solução na execução do estudo para a viabilização do projeto e a realização da obra para que haja êxito, conclui o secretário'.

Uma lista de demanda foi feita e encaminhada à secretaria de obras para que possa o mais rápido  possível atender aos requerimentos dos moradores. Compra de materiais como, lâmpadas, estão sendo feitas em grande quantidade, para atender toda a cidade, inclusive o bairro Açude e colocar toda a demanda da cidade em dia, afirmou o secretário. A Secretaria de Obras está colocando em dia todo seu estoque. "Recebemos da gestão anterior uma secretaria desestrutura e é o nosso compromisso, em um espaço curto de tempo, colocar o atendimento dos serviços em dia".

Foto: Moisés Eduardo Rádio Acesa FM

A comissão organizadora destacou a importância de ter um secretário atento a ouvidoria do Fórum e os participantes (moradores e liderança comunitária) para um bom relacionamento para desenvolver os serviços de grande interesse a sociedade.

A próxima audiência está marcado para o dia 20 de Março (segunda-feira) as 19h30 na Residência do Fórum de Desenvolvimento Local Bairro Açude, Crais Açude. Para esta ouvidoria convidamos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Sub-prefeitura e seus representantes, Joselito Magalhães e Geraldinho do Gelo.

Morre o motociclista atropelado por ônibus em Itatiaia

  O motociclista identificado como Ericles Mendes Pintose que envolveu em um acidente na pista auxiliar Via Dutra, em Itatiaia, morreu depois de socorrido no Hospital de emergência em Resende, cidade vizinha - Ericles teve várias lesões, inclusive traumatismo craniano, e não resistiu aos ferimentos. Segundo o Corpo de Bombeiros, a moto em que ele estava foi atingida por um ônibus na altura do km 318, no sentido Rio de Janeiro.

Ainda segundo os bombeiros, a carona, Gilmara de Oliveira Ribeiro,de 24, também foi levada para o Hospital de Emergência de Resende - O estado de saúde de Gilmara é estável. Ela passou por cirurgias e segue sem previsão de alt.

Programa "Entre Nós" apresenta os melhores momentos do Fórum

Trazendo entrevistas das autoridades presentes no Fórum de Desenvolvimento Local Bairro Açude, o Programa Radiofônico, apresentado pelo o radialista, Adriano Martins, trará os melhores momentos tudo o que aconteceu durante a ouvidoria do prefeito, Samuca Silva - Vice-prefeito, Maycon Abrantes e a secretária de Saúde, Márcia Cury no evento esta semana.

O internauta pode ouvir pelo site https://www.radioacesafm.blogspot.com.br - http://www.radios.com.br/aovivo/radio-acesa-875-fm/35309 ou pelo o aplicativo do Portal radios.com

Ponte que liga bairro Niterói e Aterrado será fechada por algumas horas no domingo

A prefeitura de Volta Redonda informa que no próximo domingo, dia 19, das 5h às 8h, a Ponte Pequetito Amorim (sentido Niterói – Aterrado) estará interditada para uma operação da Suser (Superintendência de Serviços Rodoviários) no sistema de iluminação da ponte. A sugestão é que os motoristas sigam a Beira Rio e utilizem a Ponte Murilo Cesar.

Também neste domingo, entre 8h e 10h, a Rua Luiz Alves Pereira – no Aterrado estará interditada para içamento de uma peça de estrutura metálica. 

Trecho de interdição: Entroncamento da Edson Passos até a Paulo de Frontin.
Alternativa: Lucas Evangelista seguida da Misael Mendonça.

Professor morto em Volta Redonda será sepultado em Angra dos Reis

Professor Hyder Marcelo Araújo Lim

O professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Volta Redonda (Unifoa), Hyder Marcelo Araújo Lima, encontrado morto em seu apartamento na manhã desta sexta (17), na Rua Sete de Setembro, no bairro Aterrado, em Volta Redonda, será sepultado em Angra dos Reis. O corpo de Hyder Marcelo Araújo Lima, de 37 anos, foi encontrado na cama com sinais de estrangulamento. Ele estava com um pano na boca e uma blusa tampando seu rosto.

A Polícia Civil está investigando o caso e por enquanto não descarta nenhuma hipótese de motivação para o crime", explicou o delegado adjunto da 93ª DP (Volta Redonda), Rodolfo Atala.

Por meio das redes sociais, o vice-presidente da universidade, Eduardo Prado, lamentou a morte do amigo. "Sempre irradiava alegria pela vida e pelas pessoas. Fica Hyder, seu exemplo de pessoa e de bom caráter, na saudade de todos os seus amigos estará registrada sempre seu sorriso e a alegria de viver", elogiou o professor.

Prado disse também que confia nas investigações da polícia. "Depositamos nossa confiança nas autoridades para que executem o seu trabalho com eficiência e possam apurar as circunstâncias do crime e seu autor. A punição exemplar em casos como estes é o que se espera, pois nada fará com que nosso amigo retorne", afirmou.

Em nota publicada no site, a Unifoa contou que Hyder trabalhava na instituição desde 2005 e também coordenava projetos no Núcleo de Práticas Contábeis, que faziam a declaração do Imposto de Renda gratuita para a comunidade.

O velório de Hyder foi aberto as 14h desta sexta (17), na Capela Mortuária do Aterrado, na Rua Mário César Di Biase, sem número. De lá, as 17h, o corpo será levado para Angra dos Reis, onde a família reside, para ser enterrado no Cemitério da Ordem Terceira do Carmo, no Centro, as 11h deste sábado. Antes, de 8h às 11h, será velado novamente, desta vez na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, também no Centro.

Leia a íntegra da nota da Unifoa

"É com enorme pesar que o Centro Universitário de Volta Redonda comunica o falecimento do professore Hyder Marcelo Araujo Lima. Hyder tinha 37 anos, era contador e estava na instituição desde 2005. Mestre em Ensino em Ciências da Saúde e do Meio Ambiente, ele lecionava nos cursos de Administração de Ciências Contábeis, no campus João Pessoa Fagundes, no Tangerinal. Dentre diversos projetos que coordenava estavam o Núcleo de Práticas Contábeis, a declaração do Imposto de Renda gratuita para a comunidade e o relacionamento com os ex-alunos através do Portal do Egresso. Querido por todos, Hyder deixará profunda saudade. Atualizaremos, em breve, esta nota com os detalhes sobre o velório e sepultamento."

Previsão do Tempo - Volta Redonda - Sexta-feira, 17 de março de 2017

Sexta-Feira, 17 de Março
Volta Redonda - RJ Sex Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. 22ºC 33ºC 5mm 75%

Trabalhadores nascidos em maio e junho podem sacar abono do PIS

Trabalhadores que nasceram em maio e junho e que recebem até dois salários mínimos já podem sacar o abono salarial do PIS – Programa Integração Social.

O saque deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal, em caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão, em casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

Quem tem conta na Caixa recebeu o dinheiro na última terça-feira. Para saber se tem direito a benefício, basta ligar para o número 0800 726 0207, opção 2, ou acessar o site do banco.

O abono salarial é pago ao trabalhador que tem, ao menos, 5 anos de cadastro no PIS, que recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou, pelo menos, 30 dias em 2015. O valor do benefício é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Quem trabalhou um mês em 2015, por exemplo, vai receber cerca de R$ 79 – que corresponde a um salário mínimo dividido por 12. Se foram dois meses, o valor dobra. E assim por diante.

Só recebe o valor integral, que é de R$ 937, quem trabalhou todo o ano de 2015.

Brasil tem primeiro aumento no emprego formal em 22 meses; serviços puxou alta

O país criou 35 mil 612 novos postos de emprego com carteira de trabalho assinada em fevereiro em relação a janeiro deste ano. É o primeiro aumento do emprego formal em 22 meses. O último saldo positivo havia sido registrado em março de 2015.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo CAGED, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho. Tradicionalmente, o Caged divulga os dados todo mês pela internet, mas desta vez o anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer, que disse estar otimista com a economia.

O setor de serviços foi o que puxou a alta nos empregos, criando mais de 50 mil novos postos de trabalho. O coordenador de estatísticas do ministério do trabalho, Mario Magalhães, ressaltou que a área de Ensino foi a que mais contratou.

Depois do setor de serviços, as áreas que mais contrataram em fevereiro foram a da administração pública e da agropecuária. Já o setor do comércio foi o que mais perdeu postos de trabalho. Foram 21 mil vagas a menos que no mês de janeiro. Na construção civil, o Brasil perdeu 12 mil postos de trabalho em um mês.

As regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentaram dados positivos na criação do emprego. Já o Norte e Nordeste reduziram o número de vagas de empregos com carteira assinada. Mario Magalhães comentou que a queda sazonal da produção agrícola, em especial a cana-de-açúcar, explica a perda de empregos no Nordeste.

Mesmo com a melhora, no acumulado dos últimos dois anos, quando começou a queda no emprego formal, o Brasil fechou mais de 2 milhões e 850 mil postos de trabalho.

Miro denuncia a manobra do voto fechado em lista fechada

Estão querendo aprovar o voto em lista fechada, que tira do eleitor o direito de escolher o seu candidato nas próximas eleições

Assembleia para a organização das eleições de moradores acontece no bairro Açude

Assembleia de moradores bairro Açude/Foto: Adriano Martins Rádio Acesa FM

Votado em assembleia na noite desta quarta-feira (15), a comissão organizadora das eleições 2017 para associação de moradores no bairro Açude ficou acordado que a FAM (Federação das Associações de Moradores) conduzirá todo o processo eleitoral.

A assembleia foi pautada no estatuto da Associação de Moradores do Bairro Açude, tendo em vista alguns pontos que não há como cumprir por não haver sócios ativos. Uma votação foi aberta e ficou claro que se a mudança não fosse feita, seria impossível a viabilidade do processo.

Fátima Martins presidente da FAM/Foto: Adriano Martins Rádio Acesa FM

Para a realização do processo junto das chapas e comissão organizadora, ficou acertado o local e a data da realização das eleições. Foi entregue aos interessados, por criar chapas, vários formulários para preenchimento com os dados da comissão que comporá as respectivas chapas num prazo de dez dias para a entrega da documentação exigida e, foi esclarecido que será cobrado com rigor a regularização dentro do prazo pré estabelecido - o não cumprimento do mesmo a chapa será caçada.

A data marcada para a próxima assembleia que haverá a entrega de toda a documentação está para o dia 24 de março, sexta-feira. Os documentos poderão ser entregues por um representante de cada chapa. As eleições vai acontecer na primeira quinzena de abril.

Há 75 anos, alemães começavam a produzir foguete de longo alcance

16 de março de 1942. Começa a produção do míssil balístico V2, também chamado de arma da vingança. Uma bomba que voava como um avião a jato. Um foguete desenvolvido na Alemanha pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Foi projetado para atacar alvos ingleses e belgas

Datas comemorativas - Criação de Petrópolis - 16 de março de 2017

Petrópolis

Em 1843 Dom Pedro II ordena a construção de Petrópolis

Isabela Kassow/Secretaria de Estado de Cultura - RJ

Catedral de Petrópolis

O local foi escolhido por Dom Pedro II para que fosse criada uma cidade, da pena do major Julio Frederico Koeler, foi a segunda cidade planejada do Brasil, depois de Recife. Ainda na colonização, algumas missões foram enviadas por ali e viram alguns índios. Em 1722, o sargento Bernardo Soares de Proença abriu uma estradinha. Cem anos depois, Dom Pedro I, indo a Minas, passou por ali e comprou uma fazenda por ali. O filho dele ampliou os planos.

O TEMPO E A TEMPERATURA Nesta quinta-feira (16), tempo nublado domina região Sudeste

A previsão para esta quinta-feira (16) é de tempo parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no sul, sudoeste e leste de São Paulo. Pode chover no leste de Minas Gerais. Já nos outros dois estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o tempo permanece nublado e sem previsão de chuva. Os termômetros vão variar entre nove a 36 graus.

Em Belo Horizonte, a temperatura mínima vai ser 19 graus e a máxima de 31. Em Vitória, os termômetros vão variar entre 22 e 31 graus. Em São Paulo, mínima de 18 graus e máxima de 32. No Rio de Janeiro, a mínima pode chegar a 23 graus e máxima, a 33. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Previsão do Tempo - Volta Redonda, quarta-feira, 16 de março de 2017

Quinta-Feira, 16 de Março
Volta Redonda - RJ Qui Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto. 21ºC 32ºC 5mm 60%

PL que impede operadoras limitar banda larga é aprovado no Senado

O plenário do Senado aprovou quarta-feira (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Na prática, as operadoras ficam impedidas de limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá usar por mês. O texto não prevê a proibição no caso da banda larga móvel, utilizada em tablets e celulares.

O projeto tramitou em regime de urgência, depois de acordo entre os líderes partidários, e seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Para o autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o limite para acesso à internet só ocorre “em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

Por ser originário do Senado, se sofrer modificações na Câmara, o projeto deverá retornar para última análise dos senadores. Somente depois disso é que a matéria seguirá para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.

Fórum convoca moradores para audiência com a Secretária de Obras no Açude

Já passam de 5 mil denuncias de irregularidades no despósitos do FGTS

Até segunda-feira (13/3), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS

Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses –, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até segunda-feira (13/3), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados.

O que diz a lei

O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.

A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para verificar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Como denunciar

Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do ministério. O processo é feito de forma anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Quem pode sacar

O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. O trabalhador pode sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31 de dezembro de 2015.

A Caixa criou uma página com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir da última sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Grupo de manifestantes fecham a BR393 em Volta Redonda

Marcado pelo o dia Nacional de protesto contra a "Reforma da Previdência". Os manifestantes fecharam a BR 393, em Volta Redonda´, próximo a Agência do INSS, na Avenida Av. Getúlio Vargas, 403 - Centro. 

 Segundo o Movimento Sem Terra (MST), a ação é, entre outros motivos, em protesto contra a reforma da Previdência. Além de sem-terras, o grupo também era constituído por agricultores familiares e sem-teto.

 Propostas

A reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente Michel Temer apresentou as ideias a líderes partidários do Congresso. 

Além de fixar uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. 

Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos. 

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.

Internet brasileira segue abaixo da média global, diz estudo

Internet Brasileira

(Foto: reprodução)

Mesmo com avanços consideráveis, a velocidade das conexões de internet no Brasil segue abaixo da média. É isso que indica o último estudo "State of the Internet", da Akamai, com dados referentes ao quarto semestre de 2016.

Segundo o estudo, a internet brasileira teve, de outubro a dezembro de 2016, uma média de velocidade de 6,4 megabits por segundo (Mbps). Esse resultado representa uma melhoria de 16% com relação à média do trimestre anterior, e de 45% com relação ao mesmo período de 2015. Ainda assim, ele coloca o Brasil na 85ª posição no ranking mundial (no ano passado, estávamos em 88º) e abaixo da média mundial, de 7 Mbps.

Apesar disso, o ritmo de melhoria das conexões brasileiras impressiona. Um indicador que evidencia isso é o de porcentagem de conexões acima de 4 Mbps. No último trimestre de 2016, 59% das conexões brasileiras superavam essa velocidade média. O índice aumentou 13% em relação ao semestre anterior e 52% na comparação com o quarto trimestre de 2015.

Fatos historicos - Morte do cantor Tim Maia - 15 de Março de 2017

Morte de Tim Maia

O músico morreu em 1998

Wikimedia Commons

Tim Maia

Sebastião Rodrigues Maia foi um dos mais talentosos músicos do Brasil. Sua música influenciou outros músicos, entre os quais Ed Motta, seu sobrinho. Aos 14 anos tinha um grupo de amigos, a Turma do Matoso, que tinha Erasmo Carlos, Jorge Ben, Wilson Simonal e outros que seguiram carreira artística. Aí surgiu Roberto Carlos e fundou com ele The Sputniks e depois The Snakes, com Erasmo, Arlênio, Edson Trindade e China. Depois Tim foi pros Estados Unidos, onde até chegou a ser preso e deportado. Voltou e começou carreira solo. E aí...

Previsão do Tempo - Volta Redonda - Quarta-feira, 15 de março de 2017

Quarta-Feira, 15 de Março
Volta Redonda - RJ Qua Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite. 22ºC 32ºC 5mm 60%

BRASIL: Descrença no serviço público faz com que brasileiros deixem de acionar Justiça, revela pesquisa

BRASIL: Descrença no serviço público faz com que brasileiros deixem de acionar Justiça, revela pesquisa

A descrença no governo e no serviço público em geral faz com que muitos brasileiros deixem buscar por soluções rápidas para conflitos nos Juizados Especiais, instrumentos do Judiciário criados para conciliar, julgar e executar pequenas causas.

É o que aponta uma pesquisa feita pelo site Justiça Seja Feita, que conecta advogados com usuários que precisam de assessoria legal.
O estudo ouviu mais de duas mil pessoas de 99 municípios, de 22 unidades da Federação.

Segundo a pesquisa, 43% dos entrevistados já tiveram vontade de dar entrada em uma ação no Juizado de Especial e não o fizeram. Destes, 44% afirmaram que uma das razões para a desistência foi a percepção de que o Juizado Especial é lento.

Ainda segundo a pesquisa, a falta de conhecimento sobre direitos e a falta de tempo também foram dificuldades citadas, com 16% e 14%, respectivamente.

Para o coordenador da pesquisa e fundador do site, Rodrigo Suarez, o brasileiro tem uma resistência muito grande em acreditar em qualquer serviço público.

POLÍTICA: Câmara deve votar nesta semana proposta que permite terceirização para qualquer função

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o projeto de Lei que regulamenta a terceirização no Brasil. A prática, no entanto, já ocorre no país, ancorada na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A Súmula determina que a terceirização só deve ser dirigida a atividades-meio, mencionando os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante. 

 Depois de anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto que deve ser votado pela Câmara não só regulamenta a prática, como a autoriza de forma geral e irrestrita para qualquer setor de uma empresa. Por exemplo, uma universidade que têm profissionais de limpeza e segurança terceirizados também poderá contratar professores através de uma empresa terceirizada.

ECONOMIA: Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial

A lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor dentro de dois meses.

O que ocorria antes, é que muitas vezes, o garçom tratava bem o cliente, recebia a gorjeta, mas nem sempre ficava com o dinheiro. Agora, com a nova lei, o valor arrecadado com as gorjetas deverá ser repassado para os funcionários.

Além disso, os empregadores deverão anotar na Carteira de Trabalho e no contracheque dos garçons, o salário contratual fixo e os valores recebidos como gorjeta. A forma de distribuição desses recursos deve ser feita seguindo as diretrizes da convenção ou acordo coletivo e, em caso de inexistência dos mesmos, pela assembleia dos trabalhadores. Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim, a medida busca proteger os trabalhadores e foi negociada com garçons e empresários.

Para não aumentar os custos das empresas, parte do dinheiro da gorjeta vai ser usada para pagar os novos encargos trabalhistas. As empresas inscritas no Simples deverão reter 20% das gorjetas para quitarem cargos sociais, previdenciários e trabalhistas. Já os estabelecimentos maiores, devem destinar até 33% à Previdência Social. Ainda segundo a lei, se após um ano cobrando as gorjetas, o empregador decidir deixar de cobrá-las, o valor médio das gorjetas arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons. No estabelecimento em que houver mais de 60 funcionários será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio dos valores pagos. As empresas que descumprirem os acordos estarão sujeitas a multa.

Reportagem, Cintia Moreira