Toda essa modernização, no entanto, pode estar com os dias contados. Pressionados pelo lobby do táxi, o Senado deve votar hoje um projeto de lei que propõe a regulamentação do transporte particular por aplicativo. Na prática, enquadra as operadoras e dá cabo às facilidades que transformaram um setor capaz de atrair até quem só utilizava o transporte público.
A pressa em votar a regulamentação fez com que os senadores aprovassem na semana passada um requerimento de urgência. Por meio dele, o texto enviado pela Câmara ficou livre de passar por comissões, ser debatido e sofrer modificações. Alterado, precisaria voltar para nova análise dos deputados. Em um ano eleitoral como 2018, onde o que os parlamentares menos querem é criar indisposição com qualquer parcela do eleitorado, as chances de aprovação seriam próximas de nulas.
Diretor de comunicação da Uber, Fábio Sabba garante que a regulamentação do serviço é positiva para o país, porém, não é o que o PLC 28 propõe.
“O PLC 28 não é positivo porque, na verdade, ele não é uma regulamentação, ele é uma proibição disfarçada. O que ele faz é criar um nível de burocracia tão alto que, no final das contas, acaba ficando muito difícil para o motorista parceiro começar a trabalhar numa plataforma dessa e ganhar dinheiro para a própria família.”
Juliana Minorello, diretora jurídica de políticas públicas da Cabify, não vê um futuro muito positivo para os usuários senão o de ter que pagar corridas mais caras e contar com menos carros disponíveis nas ruas.
“Vai acabar com o serviço. Então, se forem concedidas poucas licenças o preço vai subir. Por exemplo, hoje você chama o motorista na rua você é atendido de uma forma célere. Em horários de pico você não vai ter a quantidade necessária de veículos na rua para poder atender essa demanda. Então todos esses usuários vão ficar reféns e provavelmente eles vão desistir de usar o serviço porque não vai ter a qualidade e a oferta necessária para prestação de serviço”
A regulamentação do serviço prestado pela Uber, Cabify e 99 Pop já existe em cidades como São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Na capital do país, por exemplo, as empresas transferem 1% de cada corrida para o governo do Distrito Federal, que deve investir esses recursos em melhorias no trânsito.
Nos últimos dias, as empresas convocaram seus usuários a enviarem mensagens aos senadores dos seus estados e do Distrito Federal pelas redes sociais pedindo que não aprovem o projeto da Câmara nesta terça-feira. Em várias cidades do país houve protesto de morotistas nas ruas.
