O projeto de lei 1.800/2020, que regulamenta a apresentação de blocos carnavalescos de rua e outras reuniões públicas, dividiu opiniões de parlamentares, integrantes de associações de moradores e representantes de ligas de blocos. A proposta foi tema de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (17/02), a pouco menos de uma semana do início oficial do Carnaval.
Atualmente, a previsão é de que a proposta, que recebeu 21 emendas dos parlamentares, seja votada, em discussão única e regime de urgência, na próxima quarta-feira (19/02). O projeto define como blocos de rua os desfiles sem montagem de estruturas fixas, como palcos, camarotes, arquibancadas, torres de som e luz. O texto ainda determina como dever do Governo do Estado o fornecimento de serviços públicos essenciais para realização dos blocos, principalmente serviços de saúde e segurança, e também proíbe que o Poder Executivo estadual estipule regras ou exigências que tenham como objetivo dificultar a realização de blocos carnavalescos. Esses dois pontos foram os mais debatidos durante a reunião.
A audiência foi presidida pelo deputado Jorge Felippe Neto (PSD), que é integrante titular da CCJ. Ele informou que recomendará ao presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que o projeto seja retirado de pauta esta semana para uma discussão mais ampla. "Temos que amadurecer os projetos. Não estamos falando de algo trivial. Estamos tratando do evento que reúne a maior fonte concentrada e o maior número de turistas do estado. É um tema muito complexo. Votar isso na quarta-feira, sem uma maior discussão, é um risco", avaliou o parlamentar.
A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano, Márcio Pacheco (PSC), Rodrigo Bacellar (SD), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Gustavo Schmidt (PSL), Renan Ferreirinha (PSB), Brazão (PL), Subtenente Bernardo (PROS), Carlos Minc (PSB), Mônica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol) e Martha Rocha (PDT).
Autoridades
O subsecretário de Grandes Eventos da Casa Civil, Ruan Lira, pediu aos deputados presentes na audiência que esse projeto não seja votado antes do carnaval deste ano. Lira afirmou que os bombeiros militares e as polícias civil e militar não têm estrutura necessária para atender toda a demanda dos blocos e lembrou que o estado está em Regime de Recuperação Fiscal.
"É necessário um suporte do setor privado para os eventos. O Governo do Estado não tem condições de pagar a conta sozinho. Defendo muito o carnaval, que deve gerar R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos este ano. Mas é fundamental uma maior discussão sobre o tema, até porque o projeto diz respeito aos 92 municípios do estado e não somente à capital fluminense. Cada cidade tem uma logística e tipos de eventos diferentes e isso tem que ser especificado na proposta", afirmou.
Já o coronel do Corpo de Bombeiros Militar Rodrigo Polito informou que os órgãos de segurança e defesa civil trabalham baseados em resoluções estritamente técnicas, sem qualquer movimento para restrição da liberdade de expressão. Segundo o coronel, em 2019 houve 700 pedidos de blocos e desses 540 foram aceitos pela Riotur, órgão vinculado à prefeitura do Rio, e 200 não precisaram de regularização dos órgãos de segurança estaduais por serem blocos pequenos e cuja infraestrutura não gera fator de risco. "Quanto às questões médicas, as exigências são mínimas. Levando em consideração caráter estritamente técnico, como proximidade de hospitais e postos de saúde", declarou.
Associações de moradores e ligas de blocos carnavalescos
Diversos representantes de associações de moradores e de blocos carnavalescos estiveram presentes à audiência. De acordo com a presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro (Sebastiana), Rita Fernandes, a votação do projeto de lei tem que acontecer o quanto antes. "Se esse projeto não for votado agora, ano que vem continuaremos sem um marco regulatório", afirmou.
Rita também defendeu a maior cooperação do poder público com os blocos. "Antes de qualquer coisa, também devemos lembrar que essa proposta é sobre algo muito específico. Tudo que diz respeito à Riotur e às prefeituras devem ser tratados diretamente com esses órgãos. É necessária esta lei justamente para definir o que são megablocos e o que é carnaval tradicional, para que não sejamos penalizados com exigências muito grandes do corpo de bombeiros e das polícias. Tem que haver uma adequação de quem deve ser cobrado e o poder público tem que atuar. Blocos pequenos não têm condições de arcar com ambulâncias, por exemplo", explicou ela.
Por outro lado, o presidente da Associação de Moradores e Amigos de Ipanema (Amai), Carlos Monjardim, apesar de ter elogiado a iniciativa do projeto, discordou que os blocos carnavalescos tenham que apenas comunicar às autoridades estaduais sobre a realização dos eventos. "As associações sugeriram inclusive emendas ao projeto no sentido de que isso seja modificado. É inconcebível para uma sociedade civilizada, na capital cultural do país que é o Rio de Janeiro, a realização de um evento, que muitas vezes reúne 200 mil pesssoas, sendo somente comunicada às autoridades de segurança. As policias e os bombeiros teriam que se virar para conseguir realizar o policiamento e infraestrutura", declarou.
Monjardim também trouxe a demanda da Feira Hippie de Ipanema, que tem mais de 50 anos. Pelo segundo ano consecutivo a prefeitura do Rio quis impedir a realização do evento durante o domingo de carnaval. "É uma época em que há mais pessoas nas ruas. Um evento não pode impedir outros. Este é o ganha-pão de mais 500 artesãos", declarou. Quanto a esse impasse, o deputado Jorge Felippe Neto informou que junto à prefeitura do Rio para garantir a realização Feira Hippie no próximo domingo.
Deputados
A audiência contou com a presença de onze deputados da Alerj, que também tiveram opiniões distintas sobre o tema. A deputada Mônica Francisco (PSol) defendeu a imediata votação do projeto. "A construção desse projeto foi a partir do clamor das ligas de blocos, das entidades dos blocos não oficiais, para que se tenha uma mínima segurança jurídica para a realização dos blocos, garantindo a livre manifestação pública. É fundamental ampliar cada vez mais a discussão de um marco regulatório para o carnaval. O que ficou nítido na audiência é que é fundamental a distinção de megablocos dos blocos históricos e tradicionais", defendeu Mônica.
O deputado Alexandre Knoploch (PSL), por sua vez, acredita ser impossível votar esse projeto com rapidez. "Houve opiniões diversas nessa audiência. Não é possível votar um projeto de lei tão rapidamente. Diante disso, como o carnaval já está próximo, minha proposta é que a gente faça uma reunião entre o Parlamento Fluminense, a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado para formalizarmos um protocolo de entendimento para este carnaval. O objetivo é definir o que se pode ou não ser feito", declarou.
Além de Jorge Felippe Neto, Mônica Francisco e Alexandre Knoploch, também estiveram presentes à audiência os deputados Renan Ferreirinha (PSB), Max Lemos (MDB), Waldeck Carneiro (PT), Rodrigo Amorim (PSL), Eliomar Coelho (PSol), Carlos Minc (PSB), Carlo Caiado (DEM) e Bagueira (SDD).
