Motociclista morre e homem fica gravemente ferido em acidentes em Volta Redonda

Foto: PRF

Um grave acidente no início da tarde deste sábado (22) deixou um homem morto no Km 286.6 da Rodovia Lúcio Meira (BR-393) em Volta Redonda. A colisão entre uma moto e um carro de passeio, na altura do Jardim Amália II, no cruzamento de acesso ao bairro.

Foto: PRF

A PRF informou que outro acidente aconteceu antes próximo dali. Um Chevrolet Monza bateu na traseira de Ônibus, 600 metros do acidente fatal. Um homem ficou ferido. A vitima foi socorrida ao Hospital São João Batista.

De acordo com a unidade médica, o paciente passou por exames e aguardava os resultados dos exames.

Passagem de ônibus mais cara a partir deste domingo (23) em Volta Redonda

A partir da 00h00 deste domingo (23), o preço da tarifa dos ônibus urbanos em Volta Redonda terá reajuste. Em decreto, o prefeito Antônio Francisco Neto autorizou um aumento de 10,52%. Com isso, o valor passará de R$ 3,80 para R$ 4,20.

O reajuste na passagem vinha sendo pleiteado há vários meses pelos empresários de ônibus. O anterior foi em 2017.

De acordo com os proprietários de ônibus, o desequilíbrio financeiro das operadoras do sistema é devido à acentuada queda no movimento de passageiros, em razão da pandemia, e do aumento de insumos, principalmente o óleo diesel, tendo levado à dificuldade para manter seus funcionários e os salários em dia.

Alerj revoga medalha Tiradentes do Dr. Jairinho

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (19), a revogação da Medalha Tiradentes entregue ao vereador Dr. Jairinho, em 2007. O Projeto de Resolução 550/21, de autoria do deputado Noel de Carvalho (PSB), será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. A homenagem foi proposta, na época, pelo ex-deputado Antônio Pedregal.

Dr. Jairinho foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça por homicídio triplamente qualificado e tortura do enteado Henry Borel. “A honraria da Medalha Tiradentes é destinada à estimadas pessoas relevantes da causa pública do Estado do Rio de Janeiro e, para isso, não é cabível que pessoas envolvidas em escândalos tão brutais, como é o caso do possível assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos, ou acusações de agressões a ex-esposa, ex-namoradas e seus filhos, estejam entre os homenageados pela honraria”, disse o deputado Noel de Carvalho.

Justiça nega recurso de Ronnie Lessa que requeria absolvição de julgamento a juri popular pela morte de Marielle Franco

O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Basílio, deixou de admitir o recurso especial de Ronnie Lessa contra acórdão da 1ª Câmara Criminal que manteve a pronúncia do ex-PM pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.  

No recurso em sentido estrito interposto na 1ª Câmara Criminal, Ronnie Lessa requereu absolvição sumária ou a sua impronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria ou participação no crime. Reivindicou a exclusão da qualificação de “motivo torpe” e “outro meio que dificultou a defesa da vítima” em relação ao homicídio de Marielle Franco. Pediu também a exclusão da qualificação de “garantir a impunidade de outro crime” e de “outro meio que dificultou a defesa da vítima”, em relação aos crimes praticados contra Anderson Gomes e Fernanda Chaves, assessora da vereadora. O ex-PM alegou violação aos artigos 414 e 415, II, do Código de Processo Penal e artigo 121, §2º, I, IV e V, do Código Penal.

O acórdão da 1ª Câmara Criminal destaca que nesta primeira fase do procedimento, não se exige o juízo da certeza da autoria e da culpabilidade pelo crime. Essa decisão caberá ao júri popular, com base no reconhecimento da instrução criminal.  

“A prova oral colhida nos autos trouxe sérios e concretos indícios da participação ativa dos réus no crime – disponível no E-JUD. Foram inúmeros depoimentos, de duração expressiva, que cabe ao Júri Popular analisar e decidir a procedência dos mesmos. (...). A decisão de pronúncia encontra-se fundamentada de forma suficiente, em sintonia com a regra do artigo 413, do Código de Processo Penal, ao exigir apenas o convencimento acerca da existência de crime da competência do Júri e de indícios de autoria, competindo ao juiz natural da causa – Tribunal do Júri, apreciar todas as alegações que compõem as teses defensivas, quaisquer que sejam quando dependam de valoração subjetiva da prova(...)Não se pode esquecer que nessa fase processual não se julga o acusado, mas tão-somente a admissibilidade da acusação. Compete ao Júri decidir quanto à autoria e à existência das qualificadoras imputadas(...)”, destaca o acórdão.  

Segundo o desembargador Marcus Basílio, o ex PM deixou de esclarecer de que maneira o acórdão  violou os dispositivos legais apontados no recurso, limitando-se a rediscutir as provas anexadas ao processo.  

O desembargador ressaltou que “Trata-se, assim, de motivação recursal deficiente e incapaz de permitir a compreensão acerca da controvérsia, porquanto as razões recursais não demonstram no que consistiu a negativa de vigência à lei federal”.  

Acrescentou que o inconformismo sistemático, manifestado em recurso carente de fundamentos relevantes, não atende aos pressupostos de regularidade formal dos recursos de natureza excepcional.  

“Por fim, não demonstrou o recorrente que o acórdão vergastado importou em ofensa à legislação infraconstitucional, sendo certo que mera menção aos dispositivos legais não enseja a admissibilidade recursal. À conta de tais fundamentos, deixo de admintir o recurso especial interposto”, finalizou o desembargador.

Covid-19: Chega ao número de 58 óbitos em Pinheiral

Pinheiral registrou nesta sexta-feira (21) o quinquagésimo oitavo (58º) óbito pela COVID-19. O novo óbito é de uma mulher de 55 anos que era portadora de doença cardíaca crônica e estava internada fora do município.

Na cidade são 2663 casos confirmados (2562 curas, 58 óbitos, 32 em isolamento domiciliar, 08 internados fora do município e 4 internados no município). Até agora, 4770 casos foram descartados.

Informamos ainda que agora o município realiza testes de antígenos no próprio Centro de Triagem, com entrega dos resultados no ato, o que significa que a divulgação de casos em análises não será mais necessária.

Mapa de Risco Covid-19: estado do Rio de Janeiro está em bandeira laranja

Cenário epidemiológico da pandemia apresenta melhora, com três regiões em risco baixo de contrair a doença (bandeira amarela)

A 31ª edição do Mapa de Risco da Covid-19, divulgada nesta sexta-feira (21) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostra que o Estado do Rio de Janeiro está com bandeira laranja (risco moderado de contrair a doença). Há melhora do cenário epidemiológico no período analisado, com três regiões com bandeira amarela (risco baixo): Norte, que permanece nesta classificação; Região Centro-Sul, que estava antes em bandeira laranja; e Litorânea, que estava em bandeira vermelha (risco alto) na última divulgação. As regiões Metropolitana I, Baía da Ilha Grande e Noroeste permanecem na vermelha. Médio Paraíba, Serrana e Metropolitana II estão em bandeira laranja. A análise compara a semana epidemiológica 18 (2 a 8 de maio) com a 16 (18 a 24 de abril) de 2021.
 
Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).
 
O Estado do Rio de Janeiro apresentou uma redução de 31% no número de óbitos, e as internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) caíram 24% na comparação entre as semanas epidemiológicas analisadas. As taxas de ocupação de leitos no estado, nesta sexta-feira (21), são 84% para leitos de UTI e 64% para leitos de enfermaria.
 
Os resultados apurados para os indicadores apresentados devem auxiliar a tomada de decisão, além de informar a necessidade de adoção de medidas restritivas, conforme o nível de risco de cada região.
 
Três milhões de vacinados - O Vacinômetro da Secretaria de Estado de Saúde marcou, nesta quinta-feira (20), três milhões de pessoas imunizadas no Estado do Rio de Janeiro. Confira os números também por municípios no site Vacinação Covid-19 (https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/).

Com reposição de estoque e nova técnica, Volta Redonda sobe no ranking de vacinação

Enfermagem local passou a usar tipo de seringas diferentes do fornecido pelo Ministério da Saúde

Volta Redonda já figura entre as cidades do estado do Rio de Janeiro com melhores índices de vacinação contra a Covid-19. A cidade registrou nesta quinta-feira, dia 20, 111.800 doses aplicadas, sendo que deste total, 80.552 são de primeiras doses e 31.248 de segundas doses.

A reposição do estoque de CoronaVac foi fundamental para a retomada da vacinação, mas a mudança na técnica de aplicação gerou melhor rendimento do conteúdo de cada frasco em Volta Redonda. O setor de enfermagem decidiu passar a utilizar, para a aplicação das vacinas, seringas de 1 ml (usadas também para aplicação de insulina), que garantem maior exatidão na dose aplicada. O Ministério da Saúde fornece um tipo diferente, com capacidade para 3 ml.

Com isso, foi possível reduzir a perda de doses por aspiração. O rendimento médio dos frascos, que oscilava entre oito e nove doses por unidade, passou a ser, a partir do drive-thru do dia 20, de 10,1 doses por frasco.

Explica-se: os frascos da vacina do Instituto Butantan são envasados com 5,7 ml. Graças ao aperfeiçoamento da técnica de aplicação, foi possível, inclusive, aproveitar em alguns frascos 11 doses de vacinas. Assim, foram disponibilizados para a vacinação na Ilha São João 174 frascos de 10 doses, e houve um rendimento de 1.762 doses.

Vacinação avança

Em termos percentuais, Volta Redonda alcançou 29,40% da população já com a primeira dose. A média regional é de 23%. Já para a segunda dose, a cidade atingiu 11,40% da população, que têm assim o ciclo completo de imunização contra a Covid-19.

Os números referentes à segunda dose terão sensível aumento nos próximos dias, uma vez que a fila de espera para segunda dose da CoronaVac vai ser zerada e, com a nova técnica, será possível até alcançar números superiores aos até então previstos pelo Ministério da Saúde.

Ranking Estadual

Mesmo ainda sem contar os dados atualizados destes últimos dias, o ranking de vacinação montado pelo Governo do Estado coloca Volta Redonda em destaque na luta contra a Covid-19. Entre as 30 maiores cidades do estado, Volta Redonda tem a melhor cobertura vacinal de 1ª dose e a segunda melhor de 2ª dose, só ficando atrás da capital.

Idosa morre após carro despencar em cima de residência no bairro Belo Horizonte, em Volta Redonda

Uma idosa morreu e um homem (esposo) ficou ferido em um acidente no final da tarde desta quinta-feira (20) em Volta Redonda. O carro em que as vitimas estavam despencou em uma ribanceira na Rua 3 e caiu em cima de uma residência no bairro Belo Horizonte.

De acordo com as informações obtidas pela reportagem do Corpo de Bombeiros e Samu, o casal foi socorrido ao Hospital São João Batista. A idosa Maria José Medeiros dos Santos, de 81 anos, não resistiu aos ferimentos.

Já o esposo dela, que não teve a identificada divulgada, ficou levemente ferido e já teve alta.

O corpo de Maria está sendo velado na capela mortuária do Cemitério Municipal do Retiro e o sepultamento está previsto para acontecer às 17 horas desta sexta-feira, dia 21.

Rompimento na Beira Rio compromete sistema de abastecimento de água em Volta Redonda

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (Saae-VR) informa que um rompimento num duto na Beira Rio, na madrugada desta sexta-feira (21), deixa comprometido o abastecimento de água em Volta Redonda.

O incidente aconteceu por volta dás 2 horas, na altura do Posto de Combustível 54, na Avenida Adalberto de Barros Nunes.

Uma equipe de emergência foi acionada para consertar o problema.

Por conta do reparo, a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Belmonte está operando com três bombas. De acordo com o Saae-VR, ainda não há previsão para conclusão dos trabalhos.

 “Já licitamos o serviço e a licitação do material para efetuar a troca da rede da Beira-Rio será no próximo dia 2 de junho”, afirmou o presidente do Saae-VR, Paulo Cesar de Souza, o PC.

Quatro pessoas são presas por furto em Piraí

Foto: PRF

Ação das Polícias Rodoviária Federal e Civil terminou com quatro pessoas pressas no início da noite desta quarta-feira (19), no km 227 da Rodovia Presidente Dutra, na altura do Posto PRF de Caiçara, em Piraí, no Sul Fluminense.

De acordo com a PRF, equipe da 7ª Delegacia, realizando operação conjunta com a 90ª DP de Barra Mansa, abordou um veículo Fiat/Uno Attactive 1.0, com placas do Rio de Janeiro, tendo quatro ocupantes, uma mulher e três homens.

A Polícia Civil informou que o veículo seria suspeito de estar sendo usado por quadrilha que estava realizando vários furtos a joalherias na Região Sul Fluminense, e após a realização da revista no interior dele foram encontrados escondidos no banco traseiro quatro notebooks.

De acordo com os agentes, nenhum dos ocupantes conseguiu explicar a origem dos computadores, mas ficou constatado que os indivíduos abordados fazem parte da quadrilha que de fato agia realizando vários furtos em estabelecimentos comerciais na região, principalmente em joalherias; constatando que os notebooks encontrados eram produto de furto. 

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos 4 indivíduos e a ocorrência encaminhada para a 94ª DP de Piraí para os procedimentos cabíveis.

PM do Rio emprega cerca de 2 mil homens na Operação Divisas Integradas IV

Foi desencadeada na última quarta-feira (19) uma ampla ação conjunta entre as polícias militares do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo no combate ao crime organizado nas principais vias que interligam o RJ aos estados do sudeste do Brasil.

Denominada Divisas Integradas Quatro, a operação mobiliza amplo efetivo para a intensificação do policiamento em estradas e acessos ao Rio, num trabalho contínuo de abordagens, revistas, verificação de documentações e coleta de dados estratégicos.

Somente a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro está empregando cerca de 2.000 homens, com o apoio de 164 viaturas e oito cães farejadores. Ao todo, 16 pontos de abordagens farão parte do cinturão atingido pela operação, o que se refletirá num combate expressivo ao trânsito de armas e entorpecentes entre os entes da federação.

Integrante fundamental na estrutura da operação, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) dedicará esforços expressivos durante as ações e contará com o reforço de equipes dos batalhões das áreas abrangidas pela iniciativa integrada. Também presente na atuação conjunta está a Polícia Rodoviária Federal (PRF), especializada no policiamento das grandes rodovias que cortam o país.

Para o secretário de estado da PMERJ, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, as ações conjuntas são o primeiro passo de uma estratégia que deve ser perpetuada:

— Esta operação, para o Rio de Janeiro, vai além do saldo operacional das últimas horas. Ela nos serve como laboratório para um projeto de fechamento permanente das divisas do nosso Estado e que será implementado nos próximos meses — adiantou o secretário.

A Operação Divisas Integradas Quatro possui ainda um caráter que extrapola o combate direto aos grupos historicamente atuantes no tráfico de drogas, inibindo e combatendo em flagrante os crimes contra a fauna e a flora, assim como o contrabando de combustíveis, cigarros, recursos minerais provenientes de extração irregular dentre outras diversas modalidades criminosas.

No universo das forças direcionadas pela Polícia Militar do RJ, foram empregados policiais do Grupamento Aeromóvel (GAM), atuando através de aeronaves tripuladas e não tripuladas (drones), numa aplicação de aparato tecnológico que amplia a capacidade de monitoramento do fluxo de trânsito e multiplica as informações estratégicas repassadas às equipes em solo. Da mesma maneira, equipes do Comando de Policiamento Ambiental (CPAM) também incorporam as ações e reforçam a identificação dos possíveis crimes ambientais.

Somente nas primeiras 24 horas da operação, 20 criminosos foram presos, sendo quatro deles com mandados de prisão em aberto por Homicídio. Também foram recuperados quatro veículos roubados e apreendidas oito armas de fogo.

Pré-Vestibular Social recebe inscrições até 23 de maio

Candidatos que desejar se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibular têm até o dia 23 de maio para fazer a inscrição, que ocorrerá somente pela internet, por meio do formulário disponível no site da Fundação Cecierj em https://www.cecierj.edu.br/pre-vestibular-social/. Tanto a inscrição quanto as aulas serão gratuitas. A Fundação Cecierj abriu na última segunda-feira, dia 10 de maio, as inscrições para o preenchimento de 6.155 vagas para o curso extensivo do Pré-Vestibular Social (PVS).

O processo de seleção se dará por meio da análise da documentação do candidato, que deve estar matriculado no 3° ano do ensino médio ou já ter concluído. Candidatos que tiverem inscrição ativa no Cadastro Único terão prioridade na reserva de vagas nos polos do PVS em todo o estado do Rio de Janeiro. O número de vagas por unidade e mais detalhes sobe a documentação necessária estão detalhados no edital.

As aulas começam em junho e se estendem até dezembro de 2021. Por conta da pandemia, o início do curso será apenas com material on-line e com apoio dos mediadores por ferramentas digitais. O início das atividades presenciais será reavaliado dependendo das condições que permitam a abertura dos locais onde o projeto ocorre.

Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever candidatos que, em 2021, estiverem matriculados no último ano do Ensino Médio regular em instituições de ensino públicas ou particulares ou matriculados em outras modalidades do Ensino Médio em instituições de ensino públicas ou particulares, tais como: Nova EJA, CEJA ou outra forma não especificada, desde que devidamente comprovada a previsão de término no presente ano; candidatos que já tenham concluído o Ensino Médio regular ou que tenham concluído o Ensino Médio através de outras modalidades, tais como: Nova EJA, Encceja, CEJA ou outra forma não especificada, desde que devidamente comprovada a equivalência ao Ensino Médio.

O candidato deverá estar atento no ato da inscrição, porque só poderá se inscrever uma única vez, para um único polo, em uma das vagas do seu interesse. Após o preenchimento do formulário, o interessado deverá enviar toda a documentação no formato digital, conforme as especificações estabelecidas no Edital.

NovaDutra fecha acesso à empresa em Barra Mansa e secretário diz que concessionária deveria rever o caso

Medida da CCR Nova Dutra impediu a entrada e saída de veículos da empresa ICALBAM

A Secretaria de Planejamento Urbano, acompanhou na manhã desta quinta-feira (20), a ação da CCR Nova Dutra, que fechou a entrada e a saída do acesso do km 262 da Via Dutra, o que impediu a entrada e saída de veículos da empresa ICALBAM (Indústria e Comércio de Cal Barra Mansa). O empreendimento possui dois acessos e os dois foram fechados, o que fez com que funcionários, carros e caminhões com entregas ficassem presos dentro do local. 

O secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, esteve no local acompanhando o caso e deu o seu parecer. “Esses fechamentos que a Nova Dutra está fazendo no município vem prejudicando as empresas que estão em funcionamento. A Nova Dutra, pela lei, deveria rever essas questões, pois fechar uma empresa que está em plena atividade e com funcionário dentro de suas instalações é inadmissível. É uma situação realmente crítica e precisamos ser sensíveis para que isso não aconteça mais”, afirmou. 

Bruno Zambelli, proprietário da empresa, explicou o acontecimento. “Recebi uma carta avisando que iam fechar uma das entradas, mas não avisaram que fechariam as duas, principalmente a que eu saio com os caminhões para fazer entregas. A empresa está aqui há 40 anos e somos legalizados, temos licenças em dia, impostos em dia, tudo certinho e não consigo trabalhar devido a essa norma da Dutra”, concluiu.

Processo seletivo é aberto para a contratação de 173 profissionais para a Secretaria de Saúde de Barra Mansa

Inscrições devem ser feitas através do site da prefeitura, até às 23h59 desta sexta-feira (21)

A Secretaria de Saúde, abre nesta sexta-feira (21), até às 23h59, as inscrições do processo seletivo simplificado para a substituição dos profissionais que estão em fase final de contrato. Ao todo são 173 vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. As inscrições devem ser feitas exclusivamente através do site da prefeitura, no link www.barramansa.rj.gov.br/seletivo-sms. 

As oportunidades são para enfermeiro, enfermeiro auditor, enfermeiro obstétrico, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta obstétrico, médico infectologista, médico anestesista, médico hematologista, médico obstetra, médico pediatra, médico pneumopediatra, médico regulador, médico nefrologista, assistente social, técnico de enfermagem, técnico de farmácia, técnico de laboratório, técnico de saúde bucal, técnico de segurança do trabalho, técnico radiologia bucal, arquiteto, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, bombeiro hidráulico, eletricista, motorista, pedreiro, pintor, pedagogo, recepcionista, técnico de informática e telefonista. 

As vagas são destinadas para o Hospital da Mulher, policlínicas, manutenção, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde. O contrato tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. 

Durante a inscrição on-line, é necessário anexar o currículo e comprovante de experiência, que pode ser a carteira de trabalho. Já para os cargos técnicos, também será computada pontuação para Cursos de aperfeiçoamento da área de atuação. A pontuação será feita através da análise desses documentos. 

Não poderão participar do processo seletivo, profissionais que tenham encerrado contrato com a prefeitura no período inferior a seis meses e aqueles que tenham sido demitidos por justa causa. 

Documentos para Comprovação de Experiência Profissional

ÓRGÃO PÚBLICO - Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com identificação do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos ou equivalente, especificando cargo e função e período de atuação (informando início e fim) ou cópia da carteira de trabalho, das páginas de identificação com foto, dados pessoais e de registro do(s) contrato(s) de trabalho.

INSTITUIÇÃO PRIVADA - Cópia da carteira de trabalho, páginas de identificação com foto, dados pessoais e de registro do(s) contrato(s) de trabalho ou declaração do empregador, em papel timbrado, com identificação, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função e período de atuação.

Ex-governador Garotinho é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais

Foto: arquivo Rádio Agência

O ex-governador Anthony Garotinho foi condenado a pagar R$ 100 mil, por danos morais, ao desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por ter divulgado, em seu blog pessoal e oficial e nas redes sociais, vídeos acusando o magistrado de ser o “chefe de uma quadrilha criminosa” responsável pela impugnação de sua candidatura ao Governo do Estado, em 2018. A decisão é do juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível da Capital, que considerou que o ex-governador não comprovou nenhuma de suas acusações, desconsiderando que todas elas foram arquivadas durante os processos administrativos instaurados.

Em outro processo, que tramita na 26ª Vara Cível da Capital, no qual também já havia sido condenado a pagar R$ 100 mil, por ter acusado sem provas o mesmo desembargador de ter recebido propina e realizado obras superfaturadas, Garotinho teve seu recurso negado. Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do TJRJ acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Wilson do Nascimento Reis, que não acolheu a apelação do ex-governador e manteve a condenação imposta pela primeira instância.

Na decisão do processo da 8ª Vara Cível da Capital, o juiz Paulo Roberto Correa também determinou que Garotinho retire  do ar todas as publicações do ar, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

 “Julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais e à imagem, valor este que deve ser corrigido monetariamente desde a publicação da presente sentença, e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno ainda a parte ré a retirar do ar todos os vídeos objeto desta ação do seu blog pessoal e oficial e de seu Facebook ou de quaisquer outras mídias sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-se, de forma global, ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

O juiz considerou que o ex-governador não comprovou nenhuma de suas acusações contra o desembargador, desconsiderando, ainda, que todas elas foram arquivadas durante os processos administrativos instaurados.

“A parte ré não traz, contudo, qualquer comprovação de suas acusações, deixando de mencionar que todos os procedimentos administrativos instaurados em face do autor foram arquivados, não tendo sido imputada qualquer tipo de responsabilidade ao demandado. Dessa forma, constato que as informações que constam na matéria objeto da lide são inverídicas ou, diante da omissão de circunstâncias relevantes, como o arquivamento dos procedimentos administrativos abertos em face do autor, foram exploradas de forma indevida, causando danos à imagem e à honra do demandante.”

Apelação negada

Na sessão da 26ª Câmara Cível, realizada na terça-feira (18/5), os desembargadores não acolheram o pedido do ex-governador e votaram contra a apelação em relação à decisão que o condenou a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil. Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Wilson do Nascimento Reis, mantendo a  condenação imposta pela 26ª Vara Cível da Capital.

Na ação foi ajuizada pelo desembargador Luiz Zveiter em razão da entrevista concedida por Garotinho, em 2017, ao  jornalista Roberto Cabrini, no programa Conexão Repórter, no SBT, quando o ex-governador, além das acusações de recebimento de propina e de ter contratado obras com preços superfaturados,  proferiu diversas ofensas, o acusando, ainda, de ter ameaçado Garotinho por intermédio de terceiros.

Em seu voto, o desembargador relator destacou que as manifestações do ex-governador com acusações sem provas, atingiram a honra do desembargador Luiz Zveiter.

“As manifestações promovidas nas redes sociais do réu, bem como as entrevistas concedidas revelaram inegável ofensa ao autor, tendo a livre manifestação do réu extrapolado os limites do tolerável. Verifica-se que a conduta do réu revelou uma verdadeira progressão de ofensas ao autor, o que, ao meu ver, extrapolou os limites do tolerável e admissível em nosso Estado Democrático de Direito, eis que nítida a intenção de causar prejuízo à sua honra.

O relator concordou com a sentença proferida pelo juízo da primeira instância, considerando que o ex-governador não comprovou as acusações dirigidas ao desembargador Luiz Zveiter.

“Como bem observado pelo magistrado prolator da sentença, não há qualquer fundamento probatório para as acusações gravíssimas imputadas ao autor, revelando o claro intuito do réu de manchar a honra objetiva do autor e seu nome perante a sociedade”, ressaltou o desembargador Wilson do Nascimento Reis em seu voto.

Justiça converte prisão em flagrante de falso médico em preventiva

Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (20), a juíza Ariadne Villela Lopes converteu em preventiva a prisão em flagrante de Itamberg de Oliveira Saldanha. Ele é acusado de exercer ilegalmente a medicina, utilizando o registro profissional de um médico, para prestar atendimento em várias Unidades de Pronto Atendimento no Município do Rio. De acordo com depoimento de uma testemunha prestado à autoridade policial, sua mãe, após ser atendida pelo falso médico na UPA de Realengo, na Zona Oeste, morreu no dia 15 de maio.   
 
No dia 16 de maio, o médico Álvaro Pereira Carvalho se dirigiu à 12ª DP para denunciar que uma pessoa não identificada estaria usando seu CRM, se passando por ele para prestar atendimentos na UPA de Realengo. Itamberg, que sequer completou o nível superior, foi preso em flagrante na última terça-feira (18/5), quando 'clinicava' na UPA de Realengo. Ele também se aproveitou da falsa identidade para ser vacinado contra a Covid-19.

“Considerando todo o exposto, entende este juízo pela necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, inclusive, porque o custodiado apresenta alto risco de reiteração delitiva, considerando as circunstâncias. Assim, converto a prisão em flagrante do custodiado em prisão preventiva”, destacou a juíza na decisão.

A magistrada ressaltou ainda a gravidade das acusações contra o falso médico.

“Todas as informações constantes nos autos permitem a construção das hipóteses elencadas pela autoridade policial em sua decisão do flagrante, a demonstrar que as condutas imputas ao custodiado são extremamente graves, considerando as consequências de tais condutas, visto que tratava da saúde de pessoas sem a necessária habilitação técnica.”

De acordo com a decisão da juíza, a testemunha Jaquicelia Braga de Medeiros confirmou, em depoimento, que sua mãe foi atendida na UPA de Realengo pelo acusado e faleceu no dia 15 de maio.

“Nesse sentido tem-se o relato da testemunha Jaquicelia de óbito de sua genitora a exemplificar a gravidade das consequências das condutas imputadas ao custodiado, sem prejuízo da consideração da atual pandemia de Covid-19 que fragiliza a saúde de todos, impulsando um sem número de pessoas a se dirigirem a hospitais e unidades de pronto atendimento na busca da recuperação de sua saúde, vindo a encontrar em atuação pessoa sem habilitação para tratamento médico, gerando graves consequências, conforme referido.”

Além da UPA Realengo, o falso médico autuou nas unidades:

Hospital Zilda Arns, Volta Redonda
Hospital Melchiades Calazans, Nilópolis
Upa de Mesquita
Hospital Adão Pereira Nunes, Duque de Caxias,
Hospital Desembargador Leal Júnior, Itaboraí
All Lab, Centro do Rio
Upa de Realengo
Upa de Bangu
Upa de Marechal Hermes
Upa de Ricardo de Albuquerque
Clínica da família de Rio das Pedras

Covid-19: Pinheiral divulga novos dados nesta quinta-feira (20)

Pinheiral informou nesta quinta-feira (20) os dados atualizados da Covid-19. Na cidade são 2656 casos confirmados (2544 curas, 57 óbitos, 44 em isolamento domiciliar, 7 internados fora do município e 4 internados no município)

Até agora, 4741 casos foram descartados. 

Informamos ainda que agora o município realiza testes de antígenos no próprio Centro de Triagem, com entrega dos resultados no ato, o que significa que a divulgação de casos em análises não será mais necessária.

PRF e GM realizam operação contra veículos e condutores em situação irregular, em Volta Redonda

Foto: PRF

A PRF realizou uma ação integrada junto à Guarda Municipal de Volta Redonda, na quarta-feira, dia 19, para coibir e fiscalizar diversas infrações de trânsito cometidas por motociclistas e outros condutores em diversos bairros às margens da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira).

Segundo a PRF, a operação foi planejada a partir de denúncias e reclamações de moradores de vários bairros da cidade sobre a perturbação provocada por condutores que transitam com as motocicletas com o escapamento aberto (alterado) com alto nível de ruído e efetuando manobras perigosas, colocando a segurança dos pedestres e outros condutores em perigo.

A operação contou com o trabalho de equipes composta por viaturas, motociclistas e guinchos para remoção e retenção dos veículos irregulares.

"O balanço da Operação foi considerado extremamente positivo devido a presença das forças de segurança nas comunidades aumentando a segurança do trânsito e da população, conforme solicitado nas denúncias", informou o porta-voz da PRF."

Foto: PRF

Foram recolhidas e apreendidas 15 motocicletas e 6 automóveis, além de serem  extraídos cerca de 140 Autos de Infração em virtude do flagrante de condutores sem CNH, documentos irregulares,  equipamentos obrigatórios em mau estado de conservação, alterações de características, alterações  proibidas e diversas outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Um condutor foi flagrado no teste do etilômetro com 0,78 mg/l, o que configura crime de transito. Foi autuado, teve o veículo recolhido e foi conduzido para a 93ª DP de Volta Redonda onde permaneceu detido e só foi liberado após pagamento de fiança.

Foto: PRF

A ação integrada entre a PRF E GMVR possibilitou evitar a fuga de muitos condutores irregulares tanto para o perímetro urbano, quanto para a rodovia, aumentando a eficácia da fiscalização.

A PRF E GMVR irão continuar realizando estas operações periodicamente devido à importância no contexto da segurança pública e demandas das comunidades.

Famílias de baixa renda cobram do prefeito projeto de moradia social em Volta Redonda

Um grupo foi até à frente do Palácio 17 de Julho, Prefeitura de Volta Redonda, nesta quinta-feira (20), para pedir uma posição ao prefeito Francisco Neto após negar um encontro e discutir programa de moradia popular (baixa renda).

Atualmente, o grupo está ocupando parte de um terreno no bairro Santa Rosa, onde, de acordo com os próprios manifestantes, está desapropriado.

"Não existe política habitacional para o cidadão que ganha salário mínimo ou nem isso, só restando ao povo se organizar e ocupar terras ociosas no município que não estão cumprindo a função social da propriedade," disse Alexandre, um dos manifestantes ao Portal de Notícias Rádio Acesa. 

O grupo ainda alega que houve uma tentativa de conversa com o prefeito, mas não foi atendido. 

"No município há vários imóveis que poderiam ser revertidos em espaços de moradias à cidadãos que se encontram sem ter condições de arcar com alugueis e onde ficar."

A prefeitura não tinha emitido nota sobre o assunto até esta publicação.

Escolas terão liberdade de opinião garantida no Estado do Rio

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.277/21 que garante a livre expressão de pensamentos e opiniões a professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e Carlos Minc (PSB).

O texto proíbe que opiniões sejam cerceadas mediante violência ou ameaça, além de qualquer violação aos princípios constitucionais e normas que regem a educação nacional. Estudantes e profissionais da educação só poderão ser filmados durante aulas ou atividades de ensino mediante autorização expressa de quem será filmado ou do responsável - com exceção das atividades remotas. A norma ainda cita especificamente a proibição do uso de bens públicos - incluindo as escolas - para a propaganda eleitoral, prevista na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

De acordo com os autores, o projeto foi apresentado para garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas - previsto pela Constituição Federal - e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14).

Na justificativa do texto, os autores afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo suas crenças e costumes deve conviver de maneira harmoniosa com a liberdade de ensino e o direito à educação. “Queremos uma escola sem mordaça, com liberdade. A escola é um espaço de trocas de opiniões e pesquisa, não de censura e espionagem. A Alerj talvez seja a primeira assembleia do país a mostrar que educação não combina com perseguição, mas sim com respeito”, declarou Minc.

Identificados os mortos durante troca de tiros com a polícia no Padre Josimo, em Volta Redonda

Capela Mortuária Aterrado

Foram identificados os dois baleados durante a troca de tiros com a polícia na tarde desta quarta-feira (19) no bairro Padre Josimo, em Volta Redonda. A ação aconteceu na Rua 15, numa área de mata que faz divisa com a Boca da Mata, no bairro Açude I.

 

Os homens, de acordo com a PM, estavam armados e atacaram os agentes que revidaram. Os feridos foram socorridos pelas equipes do Samu e Corpo de Bombeiros ao Hospital São João Batista, onde morreram.

 

Os corpo de Giuliano Barbosa Panizza Júnior, de 27 anos, e João Victor Costa de Almeida Inácio, de 22, foram levados ao IML da cidade, em três Poços.

 

João Victor será enterrado no cemitério do Retiro. Já o enterro de Giuliano não foi divulgado.

Justiça confirma em segunda instância a falência da MMX mineradora

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou nesta quarta-feira (19),  a falência das empresas MMX Mineração e Metálicos e MMX Corumbá Mineração, do empresário Eike Batista. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator do recurso, desembargador Benedicto Abicair.
 
A confirmação da falência veio após a MMX recorrer da decisão da primeira instância. A falência havia sido decretada em agosto de 2019, pela 4ª Vara Empresarial do Rio, após o plano de recuperação judicial apresentado pelo grupo ter sido rejeitado por parte dos credores que detêm o maior volume de créditos. Ainda naquele mês, a companhia conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão até que o recurso fosse julgado, o que ocorreu agora.
 
No início da sessão, a MMX ainda tentou a suspensão do julgamento, a fim de que pudesse apresentar uma nova versão do plano de recuperação. A proposta levaria em conta um suposto aporte de US$ 50 milhões (R$ 300 milhões), de um novo investidor, a China Development Integration Limited (CDIL).
 
O pedido, no entanto, foi negado pela 6ª Câmara Cível, “por absoluta falta de embasamento do pedido”. Segundo o desembargador Benedicto Abicair, “somente seria viável o adiamento caso fosse juntado documento consistente de quitação da dívida da recuperanda, ou de aporte de valores inquestionáveis, através de depósito judicial, suficientes para cobrir o montante do débito, do que não se tem conhecimento”.
 
Ao analisar o mérito do recurso, o magistrado destacou que as classes de credores I (trabalhista) e IV (microempresa e empresa de pequeno porte), que aprovaram o plano de recuperação judicial, representam apenas 1% dos créditos envolvidos, equivalente a R$ 600 mil.
 
Por outro lado, aos credores da classe III (quirografários), que representam 99% do total da dívida, foi apresentada uma proposta de pagamento com deságio de 97% do respectivo crédito, ou seja, um desconto equivalente a R$ 457.339.418,08, o que acabou rejeitado.
 
“Portanto, acertadas as razões de decidir do Magistrado de primeiro grau (...), que apenas ratificou a decisão soberana da assembleia geral de credores, considerando não ser justo e equitativo o plano de recuperação judicial apresentado e rejeitado pela classe III dos credores”, concluiu o relator.
 
Ainda segundo o desembargador, ficou demonstrado no processo que a fonte produtiva das empresas não é exercida diretamente por elas, pois as minas e as portarias de lavras foram arrendadas à empresa Vetorial Mineração, que vem exercendo diretamente a atividade.
 
“Logo, o princípio da preservação da empresa não tem aplicação ao presente caso, sendo que a falência das recuperandas não seria obstáculo para a continuidade da atividade empresarial desenvolvida pela arrendatária, de modo que os empregados, direta e indiretamente contratados, não seriam necessariamente afetados pela quebra das recuperandas”, escreveu.

Homem é preso acusado de tráfico de drogas em Paraty

Policiais civis da 167ª DP (Paraty) em ação conjunta com a Polícia Militar, durante participação na operação “Divisas Integradas IV”, prenderam, nesta quarta-feira (19), um homem acusado pelo crime de tráfico de drogas e associação para tráfico. Ele foi detido no bairro Patitiba, em Paraty, com 68 sacolés de cocaína.

O preso foi encaminhado ao sistema penitenciário e está à disposição da Justiça.

Covid-19: Pinheiral divulga novos dados nesta quarta-feira (19)

Pinheiral divulgou nesta quarta-feira (19) os novos dados da Covid-19. Na cidade são 2643 casos confirmados (2529 curas, 57 óbitos, 47 em isolamento domiciliar, 09 internados fora do município e 1 internado no município).  Até agora, 4711 casos foram descartados. 

Informamos ainda que agora o município realiza testes de antígenos no próprio Centro de Triagem, com entrega dos resultados no ato, o que significa que a divulgação de casos em análises não será mais necessária.

Magazine Luiza chega a Volta Redonda e pode retomar geração de empregos

Anúncio foi feito em reunião realizada na prefeitura e que contou com a participação de representes da empresa e o secretário de Desenvolvimento

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Sérgio Sodré, anunciou nesta quarta-feira (19), a chegada da Magazine Luiza a Volta Redonda. A empresa, que é uma das maiores redes varejistas do Brasil, reforça a retomada da geração de empregos na cidade; ao todo serão 41 vagas diretas. Em março, Volta Redonda abriu 513 postos de trabalho com carteira assinada, com destaque para o setor de Indústrias, com saldo positivo de 259.

O anúncio da chegada da rede a Volta Redonda foi feito durante reunião realizada na prefeitura e que contou com a participação de representantes da empresa. A previsão é de que a loja, instalada na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, seja inaugurada no dia 25 de junho.

“Estamos muito felizes em receber uma loja deste porte em Volta Redonda e temos certeza que isso será muito benéfico para a população e comércio de um modo geral”, disse Sodré, lembrando que o desenvolvimento econômico é uma das missões dadas a ele pelo prefeito Antonio Francisco Neto.

Os representantes da Magalu ainda se disponibilizaram a oferecer a comerciantes de Volta Redonda o uso da plataforma digital da empresa para a realização de vendas. A proposta foi apresentada ao presidente da Aciap-VR (Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda), Luís Fernando Soares Cardoso, e outros diretores da entidade.

“Estamos nos preparando para entrar no estado do Rio de Janeiro desde o ano passado e vamos fazer isso com muita força. Junto com a Magalu em Volta Redonda, estaremos inaugurando 30 lojas no mesmo dia. E Volta Redonda será a primeira a ter uma loja na região Sul Fluminense. Além do Magazine Luiza, loja física, estamos firmando parcerias para vender produtos do comércio local para todo o país; aumentando a visibilidade dessas lojas, através do nosso site, e alavancando muito as vendas”, afirmou a gerente de operações da loja de Volta Redonda, Estela Pereira da Silva.

O presidente da Aciap-VR falou sobre a importância da chegada da Magazine Luiza a Volta Redonda e o fortalecimento do comércio local, atingido pela pandemia do novo coronavírus. Para ele, a parceria pela plataforma digital vai gerar mais renda e empregos na cidade.

“A Magazine Luiza, a Magalu, vai ser uma grande empresa em Volta Redonda e ajudará muito no desenvolvimento da cidade, auxiliando o comércio local. Precisamos hoje de lojas físicas, mas também das vendas online. O e-commerce chegou para ficar. Antigamente o comerciante tinha muita dificuldade para vender online, por causa da estrutura, mas com esta parceria com a Magalu vamos facilitar a venda online do micro, pequeno e médio empresário. Se o comerciante local aumentar em 50% as vendas no online, ele vai ter que contratar mais e consequentemente terá que investir; abrindo postos de trabalho, com geração de renda e desenvolvimento para Volta Redonda”, considerou Cardoso.

Mais empregos

A prefeitura também está envolvida no projeto de expansão do Sider Shopping, na Vila Santa Cecília. A intenção é unir o shopping com o prédio que abriga o Hortifruti, também na Vila Santa Cecília, através de uma passarela sobre a rua. O projeto prevê a construção de um novo prédio no lugar onde hoje fica o Hortifruti. Essa construção terá o mesmo padrão do Sider Shopping, com a diferença de que os andares de estacionamento ficarão no subsolo, em vez de acima das lojas, como é no shopping.

Os investimentos ficarão em torno de R$ 100 milhões, e a expectativa é que sejam gerados 200 empregos de construção civil durante a obra e 300 empregos, incluindo pessoal do shopping e das lojas, quando a expansão estiver operando.

Também este ano, o Park Sul localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, no bairro São Geraldo, recebeu mais uma loja âncora de departamento com abertura de dezenas de empregos.