Obra de construção de nova rede de águas pluviais é iniciada no bairro Siderlândia

Obra na Rua José Gonçalves Rebolla tem previsão de durar até 15 dias

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae-BM) iniciou nesta quinta-feira, dia 31, uma obra de drenagem no bairro Siderlândia. O serviço acontece na Rua José Gonçalves Rebolla, próximo ao número 3309, e tem previsão de durar até 15 dias.

O trabalho da autarquia consiste na construção de cerca de 20 metros de rede pluvial que vai melhorar a drenagem de águas pluviais no local, tendo em vista que a rede existente se desgastou com o passar dos anos.  

O coordenador administrativo e financeiro do Saae-BM, José Geraldo Santos, o Zeca, detalhou os serviços e destacou a importância da obra para a comunidade. “As manilhas utilizadas são de concreto armado e com 1.5 metros de diâmetro. Esta melhoria no sistema de drenagem é extremamente importante, pois, a rede atual já possui cerca de 30 anos e a troca vai beneficiar a localidade”, frisou.
 
O Saae informa ainda que não haverá alteração no trânsito do local.

Confira a programação do Desfile Cívico no dia 7 de Setembro em Pinheiral

Evento reunirá cerca de 30 instituições e  5.000 pessoas 

Com a participação de creches e das mais de 30 instituições da rede pública municipal, estadual, particular, Instituto Federal do Rio de Janeiro(IFRJ) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), a Prefeitura de Pinheiral, através da Secretaria de Educação, realizará o desfile cívico em comemoração a Independência do Brasil no próximo dia 7 de setembro, quinta-feira, a partir das 08 horas da manhã. 

Em Pinheiral o desfile, que contará com aproximadamente 5 mil alunos, acontecerá na Rua Nini Cambraia, no Centro e cada escola terá um tempo máximo de quinze minutos para se apresentar. 

O desfile escolar tem o objetivo de promover o nacionalismo, o patriotismo, o civismo e a cidadania, além de apresentar aos estudantes a diversidade cultural existente no país.

Vale ressaltar que em decorrência das apresentações cívicas, algumas ruas de acesso da cidade estarão interditadas, tais como: Rua Siqueira Campos, José Farah, 07 de Setembro, José Gomes e Luís Silveira, também é solicitado aos moradores para não deixar os carros estacionados na rua Nini Cambraia no dia do evento, entre os horários de  06 às 15 horas para não prejudicar a passagem das escolas. 

Para o secretário de Educação, Fernando Cabral, o desfile é um momento emocionante e evidência a importância da data para os brasileiros. 

- A Educação tem papel fundamental em promover civismo e cidadania. Estamos felizes em realizar o nosso tradicional desfile em Pinheiral. Os alunos juntamente com os professores e equipe escolar estão ensaiando para realizar uma belíssima apresentação. Tudo está sendo organizado com muito carinho, esperamos que a população compareça- destacou.

 

O diretor de Esporte de Pinheiral, Paulo César Leite Franco, afirma que o evento é muito esperado pela população e principalmente para os alunos que estão na expectativa pelas apresentações.

-O desfile tem sempre grande expectativa por parte de todos os munícipes e acreditamos que mais uma vez iremos proporcionar momentos de reflexão sobre a importância de conhecermos a história de independência de nosso país, promover a cidadania e estimular o respeito às diversidades - disse.


Confira a ordem do desfile:


1- Creche Municipal Professora Leda Vidal Ferreira

2-Creche Municipal Dona Galeana Alves de Oliveira

3- Creche Municipal Professora Eunice Gouveia de Souza

4- Creche Municipal Professor José Hugo de Almeida Leal

5-Creche Municipal Geralda Muzza de Faria Barbosa

6-Creche Municipal Sebastiana da Conceição Queiroz

7-Creche Municipal Marco Antônio da Fonte

8-Escola Municipal de Educação Infantil Maria Isabel Alves Gusmão

9-Creche Municipal Antônio Mário Alves Garcia

10- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE)

11-Escola Municipal Miguel Barbosa Júnior

12-Escola Estadual Municipalizada Coronel Laudelino Alexandre da Silva

13- Mundo Encantado

14- Revoar

15- Escola Municipal Três Poços

16-Centro Educacional Lápis de Cor

17- Educare

18-Escola Estadual Municipalizada Manoel Teixeira Campos Junior

19- Academia da Saúde

20-Centro Educacional Pequeno Príncipe – CENPPRI

21-Escola Municipal Professora Domingas Alves Ferreira

22-Projeto Ativaidade

23-Escola Municipal Paulo Freire

24-Escola Estadual Municipalizada Alzira Vargas do Amaral Peixoto

25-Escola Vianna Prado

26-Ciep 291 Dom Martinho Schlude

27-Escola Municipal Rosa Conceição Guedes

28- Escola Municipal Maria do Carmo Fadul Ferreira

29-Esporte/vôlei e Ginástica Artística

30- Instituto Federal do Rio de Janeiro(IFRJ)

31- Centro de Referência de Assistência Social

32- Diaconia

33-Colégio Célio Barbosa Anchite

34-Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira

Polícia Civil prende homem por estuprar a própria filha menor de idade

Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Angra dos Reis prenderam, nesta terça-feira (29/08), no âmbito da operação “Shamar”, um homem pelo crime de estupro de vulnerável.

Segundo os agentes, o autor cometeu o crime contra a própria filha quando ela tinha 11 anos de idade. A ação foi em cumprimento de mandado de prisão preventiva e o criminoso será encaminhado para o sistema penitenciário.

Suspeito joga droga fora para fugir da polícia em Barra do Piraí

Foto: divulgação da Polícia Militar

Um jovem, suspeito de tráfico de drogas, foi visto com material entorpecente em Barra do Piraí. Ele foi localizado no bairro Coimbra, na madrugada desta quarta-feira, dia 30.

Segundo policiais militares, durante o patrulhamento, os agentes deram ordem de parada ao suspeito de tráfico de drogas, quando ele fugiu.

Ainda de acordo com as informações, após buscas pelo criminoso, uma sacola com 20 pedras crack, 28 pinos de cocaína, três tiras de droga prensada e três rádios transmissores foi encontrada.

A corregência foi encaminhada a 88ª DP da cidade.

Menor é detido com drogas em Vargem Alegre

Foto: divulgação da Polícia Militar

Um menor foi apreendido nesta quinto-feira, dia 31, após ser flagrado portando drogas em Vargem Alegre, distrito de Barra do Piraí.

Segundo policiais militares, durante patrulhamento pela Vila Arnando Gil, suspeitaram do adolescente que andava de bicicleta na contramão, ele foi abordado confirmado que haviam 45 invólucros de maconha seca (erva), 26 frascos de lança perfume, sacolés para endolação de drogas e um aparelho celular.

Ainda conforme as informações dos agentes, o menor de idade tentou fugir jogando o material numa sacola ao chão.

Após ser comunicado do fato, a avó do garoto, que alegou não poder comparecer à delegacia de polícia por conta de estar cuidando do filho com necessidades especiais, os policiais seguiram a sede policial para registrar a ocorrência.

Hospital Regional passa a fazer ressonância até meia-noite

Secretaria de Estado de Saúde confirma que medida passa a valer imediatamente

O Hospital Regional Drª Zilda Arns passa a partir de agora a fazer exames de ressonância magnética em horário noturno, diferenciado.

 

A expectativa é que mensalmente sejam feitos mais 300 exames de ressonância no Hospital Regional, a partir desta nova carga horária. De segunda a sexta-feira, o exame será feito das 7h até meia-noite. Aos
fins de semana, o horário será das 7h às 20h.

Homem é flagrado com peças de arma de fogo de grosso calibre em Barra Mansa

Um homem foi abordado e preso ao ser flagrado transportando peças de fuzil na Rodovia Presidente Dutra, em Barra Mansa. O caso aconteceu por volta dás 17 desta quarta-feira, dia 30, no km 271 da BR-116.

A Polícia Rodoviária Federal informou que um Renault/Kwid, locado, foi abordado durante os trabalhos de fiscalização em combate a criminalidade na rodovia. O condutor, de 36 anos, portava carregadores e peças de fuzil calibre 7.62, escondidos no forro das portas.

Ainda de acordo com as informações, o homem alegou que receberia 5 mil reais para fazer o transporte do material. Que teria deixado o veículo em um local em Jacareí/São Paulo para que fosse colocado oito carregadores de fuzil calibre 7.62; e dois canos de fuzil calibre 7.62.

Ele ainda disse que deixaria o Kwid estacionado na Avenida Amaral Peixoto, em Volta Redonda, onde outra pessoa o pegaria.

Foto: divulgação da Polícia Rodoviária Federal

A ocorrência está sendo apresentada na Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda.

Suspeitos de furtar carne de mercado em Volta Redonda são presos na Dutra

Foto: divulgação da Polícia Rodoviária Federal

Dois homens foram presos nesta quarta-feira, dia 30, por suspeita de furto a um mercado na cidade de Volta Redonda. Eles foram abordados por volta dás 16h20, no km171 da Rodovia Presidente Dutra, (BR-116), numa das saídas da cidade, sentido Rio de Janeiro, durante operação da Polícia Rodoviária Federal.

Os dois homens, de 32 e 24 anos, estava num Fiat/Argo Drive, branco, usando placas do Rio de Janeiro, e, que devido à película de vidro Insulfilm muito escura, foram parados pelos agentes. 

No interior do carro, durante averiguação, foi encontrado uma grande quantidade de peça de carne. O motorista alegou ser amigo do passageiro e estar recebendo quantia em dinheiro para levá-lo em Piraí.

Já o passageiro disse ser morador de Irajá, ter um restaurante nesse bairro e ter ido à um estabelecimento em Piraí comprar aquelas carnes para o seu restaurante, porém não soube informar o mercado que foi adquirido a mercadoria, nem o valor pago.

Ao realizar consultas aos sistemas, foi verificado que o passageiro tinha passagens criminais pelo crime de furto e ao inspecionar melhor a mercadoria, foi constatado que era na verdade proveniente de um supermercado em Volta Redonda.

Diante da fundada suspeita, foi feito contato com o estabelecimento que confirmou o furto no estabelecimento, inclusive com imagens do autor em ação, registrado em RO na 93ª DP - Volta Redonda.

Ainda foi constatado outros RO’s, de furto a outros supermercados para o mesmo autor.

Ao todo foram apreendidos 48 kg:
11 picanhas
8 Contra filé Maturatta
2 Contra filé Friboi
5  Costelinhas Gourmet
4 Peças de cupim
1 Peça de queijo litoral
1 Peça de presunto Sadia

A mercadoria foi apresentada e contabilizada, ficando o gerente do mercado, e presente na Delegacia , como o responsável pelo recebimento.

Dentistas recebem capacitação na rede pública em Volta Redonda

Prefeitura de Volta Redonda faz capacitação para Coordenação de Saúde Bucal promoveu palestra com tema ‘Complicações Odontológicas – Como evitar e conduzir, na tarde dessa terça-feira, 29’

Mais de 80 cirurgiões-dentistas da Rede Municipal de Saúde participaram de capacitação na tarde dessa terça-feira (29), no auditório da Prefeitura de Volta Redonda. A palestra de atualização foi promovida
pela Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e ministrada pelo cirurgião bucomaxilofacial, Rafael Rosa Vicente, que atua no Hospital São João Batista (HSJB) e no Hospital Municipal Dr. Nelson Gonçalves, antigo Cais Aterrado, entre outras unidades. O tema abordado foi “Complicações Odontológicas – Como evitar e conduzir”.

Segundo o coordenador de Saúde Bucal da prefeitura, Vitor Hugo Gonçalves de Oliveira, os 84 cirurgiões-dentistas da rede municipal foram convidados para o evento de atualização. “Mais do que capacitar e trazer informações técnicas para os profissionais, tivemos a intenção de reunir as pessoas para promover integração entre os dentistas das diversas unidades de saúde”, falou Vitor Hugo, ressaltando que a ideia é promover outras tardes como essa, de qualificação e confraternização.

A gerente da Clínica Odontológica Concentrada (COC) Eucaliptal, a cirurgiã-dentista, Andrea Carneiro, aprovou a iniciativa. “Achei uma ótima ideia tirar uma tarde de aprendizado e de encontro com os colegas de profissão”, disse.

Tatiana Jorge Brandão, que atua na Estratégia de Saúde da Família, na unidade da Atenção Primária em Saúde no mesmo bairro, concorda com a colega. “É muito importante se manter atualizado e é muito bom que a prefeitura tenha essa preocupação”, afirmou.

Cláudia Gonzaga, que atende na COC Aterrado, também participou do evento e elogiou a palestra. “Que ideia excelente. Foi uma oportunidade de atualização, capacitação e para trocar experiências com outros profissionais. Tudo isso, reverte em melhor atendimento para a população”, acredita Cláudia.

O encerramento do evento foi marcado por café da tarde para promover a confraternização entre os profissionais. “Foi uma tarde para enriquecer o conhecimento e sair da rotina”, reforçou o coordenador de Saúde Bucal, Vitor Hugo.

Rede de internet 5G começa a ser instalada em Volta Redonda

Município foi um dos primeiros do país a aprovar lei que regulamenta o uso da nova tecnologia

O 5G, tecnologia de conexões ultrarrápidas de internet, já começou a ser implantado em Volta Redonda. Alguns bairros já contam com o sinal da operadora TIM, que está instalando antenas em pontos estratégicos para atender a população. A rede da quinta geração de telefonia móvel já está presente em algumas cidades do país e Volta Redonda foi uma das dez primeiras aptas a receber a tecnologia no país, com a aprovação da lei que regulamenta a instalação das antenas 5G no município - uma orientação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) às cidades. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), a empresa de telefonia já instalou antenas em dois pontos da cidade: um equipamento na Avenida Pau d’Alho, no bairro Belo Horizonte, e outro na Avenida Oscar de Almeida Gama, no Aterrado. A previsão é que o sistema seja expandido para outros bairros e áreas da cidade no mês que vem. 

“Somos a primeira cidade da região a iniciar essa implantação. Em algumas regiões já é possível captar o sinal 5G, conforme experiência de usuários dos serviços da operadora. Lembrando que é necessário ter um aparelho compatível com a tecnologia para usar o 5G”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sérgio Sodré. 

Regulamentação do 5G 

Sodré, que liderou o projeto 5G em Volta Redonda, destacou a tecnologia é 20 vezes mais rápida do que a que ainda é utilizada na maior parte da cidade, além de ter uma cobertura mais ampla e conexões mais estáveis. 

“O caminho para que Volta Redonda esteja preparada para o futuro das inovações tecnológicas começou com a regulamentação da lei do 5G, que era um pré-requisito. Volta Redonda foi a nona cidade do país a se preparar para receber o sinal, e agora já começamos a implantar efetivamente a tecnologia na cidade”, explicou Sodré. 

O prefeito Antonio Francisco Neto lembrou que a prefeitura vem mantendo diálogo com a direção da TIM para efetivar parcerias, como a do 5G, que já estão dando resultado na cidade e vão beneficiar ainda mais a população. 

“Tenho conversado com o pessoal da TIM e já fizemos alguns pedidos, como a instalação de antena no bairro São Sebastião, porque é um bairro com dificuldades de sinal, e agora a instalação do 5G. Agradeço a parceria para que Volta Redonda siga crescendo com inovação e tecnologia”, disse Neto.

Iniciada a segunda etapa de pintura da Ponte dos Arcos

Iniciativa faz parte do programa Revit BM

A revitalização de um dos principais cartões postais de Barra Mansa avança em mais uma etapa. Nesta quarta-feira (30), a prefeitura iniciou a pintura do lado direito da Ponte Ataulfo Pintos dos Reis, conhecida como Ponte dos Arcos. O acesso para pedestre neste trecho estará temporariamente interditado para que haja maior fluidez no serviço. O outro lado segue livre para travessia.

De acordo com o subprefeito da Região Leste e coordenador do Revit BM, Marco Chiesse, a ponte também receberá reparos como limpeza e nova iluminação. “Entendemos que este trecho é utilizado por pedestres durante todo o dia, por isso tivemos que dividir o processo em duas partes. Com um lado finalizado estamos iniciando o outro, além de melhorar seu entorno. A próxima etapa será a instalação de uma nova iluminação”, adiantou.

Marco ainda falou sobre o Revit BM. “Esse programa é uma parceria entre diversas secretarias, com o objetivo de tornar a nossa cidade mais bonita. É importante frisar que esse trabalho está sendo realizado com mão de obra da própria prefeitura”, concluiu.

Homem é flagrado dirigindo carro furtado na Dutra, em Resende

Foto: divulgação da Polícia Rodoviária Federal

Um Voyage foi recuperado na madrugada desta quarta-feira, dia 30, por policiais rodoviários federais, na Rodovia Presidente Dutra, em Resende. O caso aconteceu por volta dás 2h, na altura do km 306, sentido São Paulo.

Segundo os agentes, o veículo foi abordado durante ronda e, quando era conferido documentos do motorista, um homem de 38 anos, foi constatado que o carro tinha um registro de furto no dia 27 de junho deste ano, no município do Cajamar, em São Paulo.

Ainda de acordo com as informações dos policiais, o homem alegou ser motorista de uma empresa revendedora de veículos, em São João de Meriti, e que o veículo seria devolvido para uma locadora de veículos, de onde havia sido comprado dias antes, em São Paulo, por desacordo comercial envolvendo questões de documentação. 

 Ele ainda relatou que dois homens, de 52 e 27 anos, que estavam como passageiros no veículo eram prestadores de serviço da revendedora. 

Todos foram encaminhados à 89° DP em Resende/RJ, para realização dos procedimentos cabíveis.

Padrasto é preso após estuprar e matar enteada de dois anos de idade

Policiais civis de Miguel Pereira prenderam um homem pelo crime de estupro de vulnerável seguido de morte. Ele foi localizado, no sábado, dia 26, após trabalho de inteligência e monitoramento.

Segundo os agentes, as diligências foram iniciadas após uma comunicação do Hospital Municipal Luis Gonzaga, em Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense, a respeito de uma criança com suspeita de ter sofrido violência enquanto estava sob os cuidados do padrasto.

Após perícia médica, ficou constatado que a vítima de dois anos e sete meses foi estuprada e não resistiu aos ferimentos. O preso será encaminhado para o sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Empresário é preso por aplicar golpe em diversas pessoas na cidade de Barra Mansa

Policiais civis de Barra Mansa prenderam, na segunda-feira (28/08), um homem acusado de estelionato. Ele foi localizado no Centro da cidade, no momento em que estava aplicando um golpe.

Segundo os agentes, o acusado se apresentava como empresário e fazia empréstimos duplicados em nome das vítimas e depois dizia que houve um erro e que elas podiam fazer um depósito de devolução para sua conta. A empreitada criminosa durou um ano e fez diversas vítimas na cidade, principalmente idosos. Ele tem diversos antecedentes por estelionato, e os golpes podem ter ultrapassado centenas de milhares de reais.

Após acordo, professores de Barra Mansa decidem pelo fim da greve

Governo ofereceu alteração da regência dos professores de 20% para 41%, proposta que foi aceita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. Prefeito Rodrigo Drable disse que foi preciso "cortar alguns investimentos".

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) entrou em acordo com a prefeitura de Barra Mansa (RJ) nesta quinta-feira (29) e determinou o fim da greve dos professores da rede municipal. As atividades estavam paralisadas há uma semana.

Por meio de um vídeo, o prefeito Rodrigo Drable anunciou o sucesso na negociação, que também envolveu vereadores e secretários, e disse que agora é hora de "olhar para frente, sem rancor, mas construindo um momento novo".

O acordo prevê um reajuste da regência dos professores de 20% para 41%. Segundo o prefeito, foi preciso "cortar alguns investimentos" para chegar em um denominador comum com a categoria.
"Nós tivemos que cortar alguns investimentos, mas isso fruto de negociação para resolvermos um problema e as nossas crianças serem atendidas e as aulas voltarem. É claro que o movimento de greve é traumático, muita gente fala de todos os lados, talvez até o que não gostaria de ter dito, mas foi dito. O que importa é que nós olhemos para frente, sem rancor, mas construindo um momento novo.
— Rodrigo Drable, prefeito de Barra Mansa

Relembre o impasse

A greve começou na última terça-feira (22), após 15 dos 19 vereadores votarem pela redução da gratificação de 95% para 20% e pela manutenção do piso nacional do magistério.

A decisão ainda precisaria ser sancionada pelo prefeito, mas Drable chegou a sinalizar que acompanharia a votação da Câmara justificando que não era possível pagar o piso e manter os 95% de gratificação por falta de dinheiro.

Segundo o prefeito, a mudança não afetaria o salário da classe, já que ele tinha dado aos professores o piso nacional e 95% de regência logo no início de sua gestão.

"Naquele momento, essa alteração impactou em 38% de aumento na remuneração de nossos professores. No ano de 2022, o Governo Federal mudou o piso nacional dando um aumento de 32%. Este ano, eu dei mais 8% [de aumento]. O total acumulado em Barra Mansa é de 46,72%. O Governo Federal deu 32. Eu não consigo dar o que nós fizemos, mais o Governo Federal. E é isso que está sendo pleiteado. Não existe dinheiro para isso", explicou.

Durante uma semana, professores se ausentaram das salas de aulas e participaram de manifestações nas entradas da prefeitura e da Câmara Municipal. A categoria afirma que 90% da classe aderiu à paralisação, enquanto a prefeitura fala em 38%.

Caminhões se envolvem em acidente na Dutra, em Resende

Dois caminhões se envolveram em uma batida traseira na tarde desta terça-feira (29) na Via Dutra, em Resende (RJ). O acidente aconteceu na altura do km 298, no sentindo Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os motoristas saíram ilesos.

O trânsito chegou a ficar parcialmente bloqueado, mas foi totalmente liberado após a retirada dos veículos da pista. Por volta de 16h20, o congestionamento no trecho era de quatro quilômetros.

Como não houve vítimas e não havia irregularidades, os motoristas foram orientados a preencher a Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) pela internet.

Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra jornal

Um ex-superintendente do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado perdeu, em primeira instância, a ação que movia contra a Editora Jornalística CMC Ltda., responsável pela publicação do Jornal Correio da Manhã, e o jornalista Antonio Claudio Magnavita Castro, que tem uma coluna no veículo. O militar acusa o jornal e o profissional de terem publicado inverdades em matéria veiculada em agosto de 2020 sobre compras realizadas pelo Gabinete, que incluiriam instrumentos de espionagem e itens de captura de informações e dados.

 No entanto, para a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a matéria citada reproduziu o teor de uma reportagem feita no Programa RJ-TV 2ª edição, da TV Globo, não havendo inovado no conteúdo apresentado e nem demonstrado intenção de injuriar ou difamar o autor da ação.

 “Como se sabe, jornalistas exercem no seu labor diário o direito fundamental de liberdade de expressão, emitindo opiniões, revelando informações, apontando fatos sem que com esta conduta estejam ferindo a imagem e o bom nome das pessoas referidas nas matérias. Não se discute que toda pessoa - também o autor - tenha direito ao respeito e ao reconhecimento de sua dignidade, porém, no caso vertente, não há qualquer traço de animus injuriandi e diffamandi por parte da ré, que se limitou a reproduzir fatos veiculados por outro canal de informação”, afirma a sentença que julgou improcedente o pedido.

Sem participação de sindicato, Justiça determina reintegração de funcionária do Sesc-RJ

A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com outras 683 pessoas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. Para o colegiado, a dispensa em massa tem um efeito social grave e, para ser válida, exige a participação da entidade sindical.

Demissão
A empregada ajuizou reclamação trabalhista relatando que, entre janeiro de 2016 e julho de 2017, o Sesc-RJ havia feito um grande número de demissões de maneira ilegal, sem nenhum critério, comunicação prévia ou participação do sindicato da categoria.

Crise econômica
O Sesc se defendeu alegando que não havia ilegalidade no ato de dispensa, ressaltando que as demissões foram necessárias para reestruturação das suas contas, diante da crise econômica que atingiu o país.

Tese insustentável
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), a entidade não produziu prova do fato alegado para justificar as demissões. O colegiado registrou que as despesas do Sesc com patrocínio a times de vôlei do Rio de Janeiro tornavam insustentável a tese de que os cortes de pessoal se deram por força da crise econômica.

Dessa maneira, o TRT determinou a reintegração da empregada no prazo de 30 dias e o pagamento dos salários devidos no período de afastamento.

Reforma Trabalhista não aplicável
O relator do recurso de revista do Sesc, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que a dispensa ocorreu antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, não se aplica ao caso o novo dispositivo que afasta a obrigatoriedade de participação do sindicato em dispensas coletivas.

STF
O ministro destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente com repercussão geral (Tema 638), interpretou o novo dispositivo da CLT para definir que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. "O Pleno do STF deixou explícita a necessidade da participação prévia do sindicato como requisito de validade das dispensas coletivas, devendo o diálogo entre os
empregadores e os empregados representados pelo ente sindical observar imperiosamente o
princípio da boa-fé objetiva", assinalou.

Interesses coletivos
Em seu voto, ele fez uma análise de direito comparado abordando a questão da dispensa coletiva em diversos países do mundo e ressaltou que a medida é uma agressão direta aos princípios e às regras constitucionais valorizadoras do trabalho. Para Godinho, as demissões coletivas não podem ser decididas apenas pelos empregadores, sem consultar os sindicatos dos trabalhadores, porque são um assunto do Direito Coletivo do Trabalho, que envolve os interesses de toda uma coletividade.

Invalidade da dispensa
Diante dessas premissas, o ministro concluiu que as dispensas dos 683 trabalhadores do Sesc efetivadas sem diálogo prévio com o sindicato da categoria foi inválida e, portanto, sem efeito em relação à empregada autora da ação individual.

A decisão foi unânime.

Barra Mansa: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado o contrato de emprego de um gerente. O colegiado entendeu que ficou comprovado o prejuízo decorrente da situação.

Experiência como gerente
O empregado relatou na reclamação trabalhista que havia trabalhado durante quatro meses na empresa, como gerente da filial de Barra Mansa, mas sem registro. Essa circunstância o impedia de comprovar sua experiência como gerente, além de gerar um sentimento de clandestinidade e repercutir em sua vida familiar e social e em sua autoestima.

Lesão à dignidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que a falta de registro do contrato na carteira de trabalho gerou lesão à dignidade do trabalhador e fixou indenização no valor de R$ 10 mil a ser paga pela empresa.

Prova do prejuízo
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso de revista da Trufer, ressaltou que, conforme a jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão uniformizador da jurisprudência das Turmas do TST, a ausência de anotação na CTPS, isoladamente, não acarreta danos morais. Entretanto, no caso, ficou comprovado o prejuízo decorrente da falta de registro, e, por isso, a reparação é mesmo devida.

A decisão foi unânime.

Coordenador de Enfermagem do SAMU Médio Paraíba participa de curso de capacitação em Brasília

O enfermeiro e Coordenador de Enfermagem do SAMU Médio Paraíba, Everton Rosa Marins, participou do curso de Multiplicador de Urgência e Emergência Psiquiátrica, promovido pelo Ministério da Saúde, em Brasília, em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal com o objetivo de melhorar a assistência aos pacientes com transtornos mentais em situação de urgência.

O curso presencial reuniu ainda 29 profissionais da área de assistência que foram treinados com o auxílio de servidores do Núcleo de Saúde Mental (Nusam), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do DF (SAMU-DF).

De acordo com dados fornecidos pelo SAMU-DF, em 2020, eles foram responsáveis por mais de sete mil diagnósticos em saúde mental na região, entre eles, os mais identificados como surto psicótico, tentativa de suicídio e ansiedade.

Everton compartilhou um pouco sobre como foi participar do curso e estar em contato com profissionais da área de diversos estados do Brasil.

“Foi muito importante participar desse curso, porque com ele aprendemos como realizar uma abordagem adequada a pacientes com algum transtorno mental, ou com alguma predisposição a patologias relacionadas à saúde mental. Dividimos experiências com enfermeiros e médicos de todo Brasil através de simulações realistas de alta performance. Hoje sou um multiplicador em urgência e emergência psiquiátrica pelo SAMU-DF”, destacou ele.

Abertura da Expo Girolando acontece nesta quinta-feira, dia 31, em Barra Mansa

Evento, que começa na quarta-feira (30), pretende fomentar a produção de leite e destacar a atividade no município

Acontece entre os dias 30 de agosto e 02 de setembro mais uma edição da Expo Girolando. Com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, a expectativa é contar com a participação de cerca de 300 animais inscritos e julgados no Parque da Cidade, no Centro de Barra Mansa.

 

O secretário de Desenvolvimento Rural, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza, falou sobre a expectativa e a importância do evento para o desenvolvimento do setor. “Nossa cidade sempre foi destaque no cenário da produção de leite, com animais obtendo excelentes resultados em eventos pelo Brasil. Então nada mais justo que planejarmos e realizarmos a tradicional Expo Girolando Barra Mansa, que conta com a participação de pequenos e grandes produtores rurais, que moram aqui na cidade, na região e até em outros estados”, disse.

Barra Mansa tem um destaque relevante como uma das principais bacias leiteiras do Sul Fluminense, atuando centralizada na pequena e média propriedade familiar. Para o diretor comercial da Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa, Nilson Moreira Campos, a Expo Girolando é uma das mais tradicionais exposições do ranking nacional e contribui para o intercâmbio entre os produtores, geração de empregos diretos e indiretos e o aumento de receitas.

- A cidade está recebendo produtores locais e de outros estados como, por exemplo, Espírito Santo e Goiás, para incentivar a busca pela melhoria na qualidade do rebanho e a troca de informações e tecnologias. Nós na Cooperativa já percebemos a grandeza do evento a partir das ordenhas dos animais que já chegaram ao município para a adaptação. Considero a Expo Girolando Barra Mansa um dos maiores eventos do setor e na minha concepção perdemos apenas para a ‘Megaleite’, isso em número de participantes – disse Nilson.

O evento começa na quarta-feira, dia 30, mas a abertura oficial está marcada para quinta-feira (31), às 18h.

Programação:
30/ago, quarta-feira
10h – 1ª ordenha
Categoria curraleiro
14h – 1ª ordenha
Categoria 3 Ordenhas

31/ago, quinta-feira
14h – início dos julgamentos
Touros CCG 3/4H e Girolando
Fêmeas Jovens e Vacas CCG 1/4
18h – Abertura Oficial
Fêmeas Jovens e Vacas Girolando

01/set, sexta-feira
16h – Julgamento
Fêmeas Jovens e Vacas CCG 3/4H

02/set, sábado
10h – 7ª ordenha (última)
Categoria Curraleiro
14h – 10ª ordenha (última)
Categoria 3 Ordenhas
14h – Julgamento
Fêmeas Jovens e Adultas CCG 1/2H
17h – Entrega dos prêmios do Torneio Leiteiro
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Foragido da Justiça é localizado por câmeras em Volta Redonda

Homem estava foragido da Justiça de Minas Gerais e operadores do Ciosp monitoraram o veículo.

Um homem de 19 anos e morador de Andrelândia (MG) foi detido por policiais militares na Rodovia dos Metalúrgicos, próximo à Via Dutra, após operadores do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) terem acompanhado os movimentos do Celta prata por imagens de câmeras, que foi abordado e não ofereceu resistência. A ação ocorreu nesse sábado (26) e o homem foi conduzido à 93ª DP (Delegacia de Polícia Civil), no Aterrado, onde ficou preso.

A pedido do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), os agentes do Ciops inseriam a identificação do Celta prata no sistema de leitura de placas, suspeito de pertencer ao foragido da Justiça. Assim que foi localizado, o guarda municipal Silva mudou a imagem para o sistema de monitoramento livre e foi acompanhando o deslocamento do veículo, enquanto os sargentos Seabra e Haroldo acionaram uma viatura para que fosse feita a abordagem.

“Os PMs Suede e de Paiva montaram uma barreira nas proximidades da Via Dutra e o foragido foi levado à autoridade policial. Parabéns a todos os envolvidos na operação, mostrando que mais uma vez as câmeras de monitoramento auxiliam a segurança pública e nenhum veículo passa despercebido pela nossa cidade”, afirmou o secretário Municipal de Ordem Pública (Semop), tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Preso foragido há 8 anos por estupro em Volta Redonda

Policiais civis cumpriram nesta terça-feira, dia 29, um manado de prisão contra um homem, de 59 anos, foragido há 8 anos em Volta Redonda. 

O condenado por 7 anos e 10 meses, por crime de estupro, em regime fechado, foi localizado no bairro Santa Rita do Zarur.

Justiça nega pedido de habeas corpus de Flordelis

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de habeas corpus pedido pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.  

O relator foi o desembargador Peterson Barroso Simão. No seu voto, o magistrado considerou que não houve excesso de prazo na tramitação do caso, como argumentou a defesa de Flordelis. O desembargador ressaltou que qualquer demora se deu devido à complexidade do caso, à grande quantidade de réus, e aos incidentes processuais causados pela defesa de um dos co-réus.  

Em segundo lugar, o desembargador sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Por fim, o desembargador, em seu voto, refutou a alegação de que não houve revisão periódica da prisão preventiva, indicando que tal revisão foi realizada antes da sessão plenária e que a responsabilidade de revisão agora recai sobre a Vara de Execuções Penais.

Câmeras nas fardas: De 90 pedidos da DPRJ, 51 não foram respondidos

De 90 requisições feitas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio solicitando imagens das câmeras nas fardas policiais, 51 ofícios (57%) não foram respondidos e somente 3 imagens completas foram enviadas, é o que mostra um relatório da Instituição.

 

De acordo com o documento, que foi protocolado no dia 24 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ADPF 635, os pedidos foram feitos pela Defensoria no período de 27/04/2023 a 31/07/2023, com um prazo de 15 dias para resposta. A maioria dos ofícios corresponde a relatos de tortura ou maus tratos sofridos entre o momento da prisão e a apresentação audiência de custória. Os demais são referentes a morte em decorrência de intervenção de agentes de Estado.

Entre as solicitações, 24 retornaram com exigências, 7 respostas foram negativas por inexistência de imagens, 5 imagens enviadas eram estranhas às requisições ou muito incompletas (sem mostrar a abordagem policial e o momento da prisão) e em apenas 3 casos houve envio de imagens compreendendo integralmente o momento da abordagem policial e prisão. Contudo, em duas delas, no momento da abordagem e prisão, a câmera é ocluída ou as imagens são totalmente escuras.

Em setembro de 2021, os signatários da ADPF 635, entre eles a Defensoria do Rio de Janeiro, pediram ao Supremo que obrigasse o governo do estado a instalar as câmeras em até 180 dias. Em dezembro de 2022, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro apresentasse, em até cinco dias, o cronograma para instalação de câmeras nos uniformes e nas viaturas de batalhões especiais de polícia, com prioridade para as áreas com maiores índices de letalidade policial. Contudo, o Rio está atrasado para cumprir a determinação do STF.

Estão sem câmeras, por exemplo, as tropas de elite da PM, como o COE (Comando e Operações Especiais), que inclui o Batalhão de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais). Na Polícia Civil também não há câmeras, bem como na maioria das Unidades de Polícia Pacificadora, outra unidade estratégica e de muita ação em operações policiais.

Segundo o coordenador do Nudedh, André Castro, o funcionamento do sistema e sua transparência ainda precisam ser muito aprimorados e, além disso, em muitos casos, a forma de utilização das câmeras pelos policiais não observa os padrões determinados pela PMERJ. As câmeras são facilmente desacopladas dos uniformes ou, por vezes, a lente é ocluída.

Castro também reforça que os batalhões não estão observando a temporalidade na Lei, que diz expressamente que as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze meses quando envolver letalidade ou registro de ocorrência.

— O que vem ocorrendo é que após sessenta dias, o sistema apaga as imagens que deveriam ser conservadas para fim de utilização como prova judicial ou administrativa — ressalta.