De acordo com o documento, que foi protocolado no dia 24 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ADPF 635, os pedidos foram feitos pela Defensoria no período de 27/04/2023 a 31/07/2023, com um prazo de 15 dias para resposta. A maioria dos ofícios corresponde a relatos de tortura ou maus tratos sofridos entre o momento da prisão e a apresentação audiência de custória. Os demais são referentes a morte em decorrência de intervenção de agentes de Estado.
Entre as solicitações, 24 retornaram com exigências, 7 respostas foram negativas por inexistência de imagens, 5 imagens enviadas eram estranhas às requisições ou muito incompletas (sem mostrar a abordagem policial e o momento da prisão) e em apenas 3 casos houve envio de imagens compreendendo integralmente o momento da abordagem policial e prisão. Contudo, em duas delas, no momento da abordagem e prisão, a câmera é ocluída ou as imagens são totalmente escuras.
Em setembro de 2021, os signatários da ADPF 635, entre eles a Defensoria do Rio de Janeiro, pediram ao Supremo que obrigasse o governo do estado a instalar as câmeras em até 180 dias. Em dezembro de 2022, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro apresentasse, em até cinco dias, o cronograma para instalação de câmeras nos uniformes e nas viaturas de batalhões especiais de polícia, com prioridade para as áreas com maiores índices de letalidade policial. Contudo, o Rio está atrasado para cumprir a determinação do STF.
Estão sem câmeras, por exemplo, as tropas de elite da PM, como o COE (Comando e Operações Especiais), que inclui o Batalhão de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais). Na Polícia Civil também não há câmeras, bem como na maioria das Unidades de Polícia Pacificadora, outra unidade estratégica e de muita ação em operações policiais.
Segundo o coordenador do Nudedh, André Castro, o funcionamento do sistema e sua transparência ainda precisam ser muito aprimorados e, além disso, em muitos casos, a forma de utilização das câmeras pelos policiais não observa os padrões determinados pela PMERJ. As câmeras são facilmente desacopladas dos uniformes ou, por vezes, a lente é ocluída.
Castro também reforça que os batalhões não estão observando a temporalidade na Lei, que diz expressamente que as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze meses quando envolver letalidade ou registro de ocorrência.
— O que vem ocorrendo é que após sessenta dias, o sistema apaga as imagens que deveriam ser conservadas para fim de utilização como prova judicial ou administrativa — ressalta.
Entre as solicitações, 24 retornaram com exigências, 7 respostas foram negativas por inexistência de imagens, 5 imagens enviadas eram estranhas às requisições ou muito incompletas (sem mostrar a abordagem policial e o momento da prisão) e em apenas 3 casos houve envio de imagens compreendendo integralmente o momento da abordagem policial e prisão. Contudo, em duas delas, no momento da abordagem e prisão, a câmera é ocluída ou as imagens são totalmente escuras.
Em setembro de 2021, os signatários da ADPF 635, entre eles a Defensoria do Rio de Janeiro, pediram ao Supremo que obrigasse o governo do estado a instalar as câmeras em até 180 dias. Em dezembro de 2022, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro apresentasse, em até cinco dias, o cronograma para instalação de câmeras nos uniformes e nas viaturas de batalhões especiais de polícia, com prioridade para as áreas com maiores índices de letalidade policial. Contudo, o Rio está atrasado para cumprir a determinação do STF.
Estão sem câmeras, por exemplo, as tropas de elite da PM, como o COE (Comando e Operações Especiais), que inclui o Batalhão de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais). Na Polícia Civil também não há câmeras, bem como na maioria das Unidades de Polícia Pacificadora, outra unidade estratégica e de muita ação em operações policiais.
Segundo o coordenador do Nudedh, André Castro, o funcionamento do sistema e sua transparência ainda precisam ser muito aprimorados e, além disso, em muitos casos, a forma de utilização das câmeras pelos policiais não observa os padrões determinados pela PMERJ. As câmeras são facilmente desacopladas dos uniformes ou, por vezes, a lente é ocluída.
Castro também reforça que os batalhões não estão observando a temporalidade na Lei, que diz expressamente que as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze meses quando envolver letalidade ou registro de ocorrência.
— O que vem ocorrendo é que após sessenta dias, o sistema apaga as imagens que deveriam ser conservadas para fim de utilização como prova judicial ou administrativa — ressalta.
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