Conheça a lei americana que pode afetar a internet no mundo inteiro

Publicado em 11/05/2013, às 10h53
 
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Projeto de lei gera protestos nos Estados Unidos e em diversos países
Cispa: Projeto de lei gera protestos nos Estados Unidos e em diversos países
Tamires Cabraltamires.cabral@diariodovale.com.br
Tamires Cabral
Colunista: Tamires Cabral
Conheçam a Cispa (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act) ou "Lei de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética", em tradução livre, aprovada recentemente pelo Congresso norte-americano. Então você me pergunta: E o que eu, usuário de internet brasileiro, tenho a ver com isso? Tudo.
Se você citou a internet, se a utiliza para qualquer coisa, seja estudar, trabalhar, fazer downloads ou apenas se divertir, você tem tudo a ver com a aprovação desse projeto que coloca em risco a privacidade de usuários da web no mundo todo.
Acontece que a Cispa permite que qualquer empresa colete informações particulares de usuários na rede mundial de computadores e as envie para o governo americano e agências online. A desculpa para aprovação dessa lei foi a de que isso poderia ajudar a conter "crimes" cibernéticos, mas na realidade é a pura e simples invasão da privacidade de pessoas em diversos países, independente do fato de serem norte-americanas ou não.
O projeto foi enviado para ser votado no Senado norte-americano, e apesar de ter passado pelo congresso meio que às escondidas, parece estar dividindo a opinião dos deputados e teria levantado suspeitas até do próprio presidente dos EUA, Barack Obama, que se disse preocupado com as questões de privacidade relacionadas à lei.
A imprensa americana tem divulgado que é bastante difícil a lei passar pelo Senado, e que o mais provável é que o projeto seja arquivado na Casa. Mas o modo como a Cispa foi aprovada pelo congresso deixou muita gente preocupada. Por isso, internautas americanos criaram uma petição contra a aprovação do congresso e os demais usuários da internet também decidiram se movimentar e criaram uma petição que pode ser encontrada no site da Electronic Frontier Foundation.
Mesmo que a proposta seja derrubada, a imprensa americana tem divulgado que é grande a possibilidade de que o projeto seja dividido em outras leis como estratégia para ser aprovado nos EUA, em mais uma tentativa de tornar o ambiente web mais hostil para os usuários.
Novela antiga
O Cispa não é o primeiro projeto que hostiliza internautas não só norte-americanos, mas de todo o mundo. No ano passado apareceram os projetos Sopa (Stop Online Piracy Act), algo como "Pare a Pirataria Online", em tradução livre, e Pipa (Protect IP Act), que em português é algo como "Ato para Proteção da Produção Intelectual". Ambos os projetos também têm como objetivo combater a pirataria na internet e outros crimes cibernéticos. O problema é que assim como aquele projeto brasileiro que ficou conhecido como Lei Azeredo, ou AI 5 digital por aqui, essas leis poderiam colocar na cadeia usuários que tivessem simplesmente baixado uma música pela web.
É certo que os direitos autorais devem ser defendidos, mas o meio que os políticos estão procurando colocam simples internautas no mesmo páreo que bandidos perigosos. No caso do Sopa e do Pipa, as leis causaram tanta revolta internet a fora que grandes empresas da web como Google e Wikipédia ameaçaram interromper seus serviços caso os projetos fossem aprovados e participaram dos protestos realizados pelos usuários norte-americanos.
É preciso se manter atento e agir contra esse tipo de projeto. O Cispa é ainda mais perigoso por autorizar, através da Lei, que empresas e o próprio governo americano tenham acesso a tudo o que o internauta faz em seu computador quando conectado à internet. E sabe-se lá o que eles podem fazer com essa informação, já que essa linha do que é privado ou público para empresas e governo já é bastante tênue uma vez que, atualmente, dados de usuários são coletados e vendidos diariamente com o objetivo de fazer publicidade direcionada.