Eleições: especialistas e deputados destacam papel da Lei da Ficha Limpa

Eleições: especialistas e deputados destacam papel da Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma grande mobilização social em todo o país. Com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, foram coletadas mais de um milhão de assinaturas, entregues à Câmara dos Deputados. Foi um apoio importante para que o Congresso analisasse o projeto de lei com objetivo de impedir candidato “ficha suja” de concorrer às eleições. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim destaca que a maior contribuição da lei foi proibir pessoa condenada em segunda instância, por um grupo de juízes, de disputar as eleições.

Leonardo Prado

 

Até agora, o Ministério Público Eleitoral já impugnou mais de 1.800 candidaturas em todo o país, cerca de 20% delas com base na Lei da Ficha Limpa. O advogado Marcelo Lavenere, do Movimento contra a Corrupção Eleitoral, acredita que a lei pegou e vai ajudar a barrar candidato “ficha suja”.
A lei prevê 14 hipóteses de inelegibilidades. São condutas que impedem a pessoa de se candidatar por um período de 8 anos. Para o deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade.

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy, disse que a lei é um marco e servirá de exemplo a outros movimentos sociais.

A Justiça Eleitoral tem até o dia 21 agosto para julgar os registros de candidatos.