Filhos de trabalhador foram obrigados à trabalho forçado em Sapucaia, RJ

Após a doença grave de um trabalhador, em Sapucaia, na Região Centro-Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro, os filhos de 10 e 6 anos foram forçados a trabalhar num sítio para a família continuar numa casa do terreno. Trabalhavam das 5h às 12h, com pausa para a escola e volta ao trabalho às 17h. Nos fins de semana, o trabalho não tinha intervalo. As crianças eram agredidas com cordas e vara de ferrão e trabalhavam sob sol ou chuva.

Aos quase 130 anos desde a Lei Áurea, o trabalho escravo segue na pauta do país e, assim, do MPF. No sítio e nas pastelarias, as equipes de fiscalização viram muito em comum. A maior semelhança é que os empregadores cometeram redução a condição análoga à de escravo, crime de repressão reforçada a cada 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Levantamentos feitos pelo MPF em escala nacional e estadual atestam a persistência, em todos os estados, do crime e da impunidade, evidente na tramitação de alguns casos há mais de 10 anos sem ter sentença definitiva.

Atualmente, há 13 ações em andamento contra casos de escravidão no Estado do Rio. Os processos correm nas Varas Federais de Campos dos Goytacazes (4), Rio de Janeiro e Teresópolis (três, cada), Macaé, Três Rios e Niterói (uma). Tramitam nas Varas ações da cidade-sede e municípios vizinhos.

 "A intensificação do combate à exploração dos trabalhadores em condições análogas à de escravo, sobretudo aquela que se verifica em condições degradantes, é crucial, pois ele, em sua forma moderna, ocorre tanto no campo, como também, ao contrário do que percebido pela opinião pública, nas zonas metropolitanas das maiores cidades brasileiras, vitimando não apenas o camponês ou o sertanejo brasileiro, mas, em decorrência do tráfico internacional de seres humanos, pessoas hipossuficientes das mais variadas partes do mundo. Por isso, é importante que o Governo brasileiro continue a se empenhar em cumprir as Convenções da OIT que regulam a matéria", afirma o procurador da República Eduardo André Lopes Pinto, que em 2017 ofereceu denúncia contra o comerciante que sujeitou os três empregados da pastelaria e o bebê em Niterói a riscos para a saúde.