Rádio Acesa FM VR

sexta-feira, 7 de março de 2014

Gigante, mas ainda pobre, ignorante, corrupto e violento

População: 201.032.714 (estimativa do IBGE, em 2013). Quinto maior território do planeta: 8.515.767,049 Km2. Maior país da América do Sul. Quase 8 mil km de litoral; 30,3 anos é a idade média do povo, que nasce com a expectativa de vida de 73 anos. É um gigante, que já evoluiu bastante, desde que aqui chegaram os 13 primeiros barcos cheios de portugueses, inaugurando nosso mercantilismo/capitalismo selvagem, extrativista e patrimonialista, mas ainda continua pobre, ignorante, corrupto e muito violento.
A qualidade de vida dos países é medida pelo IDH. O Brasil é o 85º entre os 187 países analisados (0,730, em 2012). Esse índice mede a escolarização, a expectativa de vida assim como a renda per capita. Em 1980 nosso IDH era de 0,522; em 1990, 0,590; em 2000, 0,669; em 2010, 0,726; em 2012, 0,730. O crescimento na melhora das condições de vida do brasileiro é visível, mas continua lento. Os dez primeiros países têm IDH entre 0,955 (Noruega) a 0,912 (Japão). O Brasil está no meio do caminho entre os primeiros colocados (IDH acima de 0,800) e a Índia, por exemplo, com 0,554.
No que diz respeito à disparidade entre os gêneros, o Brasil está também na 85ª posição, com 0,447 entre as condições de igualdade para homens e mulheres. Nesse caso, quanto mais próximo de zero, menores são as diferenças entre os sexos. A Holanda é a primeira colocada, com 0,045, seguida pela Suécia, com 0,055.
O Atlas (2013) do Desenvolvimento Humano no Brasil (do PNUD-ONU) mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano. O trabalho pela frente ainda é grande, porque cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) ainda estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Em 1991, 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e Muito Baixo desenvolvimento. Em 2000, 71,5% dos municípios, bem mais de dois terços do país, encontravam-se na mesma situação. Dez anos depois, esse número havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo oposto, de Alto e Muito Alto Desenvolvimento, que faziam 34,7% do país. Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493), em 1991, para Alto (0,727), em 2010.
Que falta para o Brasil dar seu salto sustentável à prosperidade econômica? Alterar radicalmente a história extrativista das suas instituições políticas e econômicas. Colonialismo, escravidão, elites extrativistas, instituições jurídicas precárias, sociedade civil pouco educada, sobretudo para as virtudes, carga tributária injusta, pouco estímulo ao desenvolvimento dos talentos e das vocações, baixo apoio ao empreendedor etc. O Brasil necessita de uma revolução e o ponto de partida tem que ser a educação, de todos, em período integral, com ensino de alta qualidade. Fazer o que a Coreia do Sul fez nos anos 60 (sendo hoje o 12º IDH do planeta). É o caminho da prosperidade.
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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Sex - 07/03/2014
Chuvoso durante o dia e a noite
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 27°C
probabilidade de chuva: 88%
quantidade de chuva: 30mm
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Sáb - 08/03/2014
Chuvoso durante o dia e a noite
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 25°C
probabilidade de chuva: 80%
quantidade de chuva: 30mm
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Dom - 09/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 26°C
probabilidade de chuva: 86%
quantidade de chuva: 12mm
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Seg - 10/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 28°C
probabilidade de chuva: 92%
quantidade de chuva: 19mm
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quinta-feira, 6 de março de 2014

Há 22 anos, vírus Michelangelo deixava o mundo em pânico

Apresentação Dilson Santa Fé
Um vírus de computador projetado para infectar MS-DOS e programado para ser executado até 6 de Março de cada ano, data de nascimento do artista renascentista, causou pânico no mundo inteiro. Depois de descoberto, se percebeu que não era tão perigoso e caiu no esquecimento.
Dilma manda punir 150 militares que criticaram o governo
A presidente Dilma Rousseff solicitou aos comandantes das Forças Armadas que 150 militares da reserva signatários de uma nota com duras críticas ao governo e à criação da Comissão da Verdade sobre o regime militar, que consideram uma "afronta" à Lei de Anistia, sejam punidos por insubordinação.
O texto, intitulado "Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão" , foi publicado no site "A Verdade Sufocada", mantido pela esposa de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército. Os signatários dizem na nota que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.
Treze generais endossam o texto da nota. Cada força - Exército, Marinha e Aeronáutica - tem o seu regulamento próprio, mas em todos a punição vai de advertência à expulsão, o que o governo considera ainda não ser o caso. A presidente da República é a comandante suprema das Forças Armadas. ( Opinião e Notícia/ 02/2012)
A decisão da presidente Dilma Rousseff de punir militares da reserva que criticaram ministras do governo por serem favoráveis à revogação da Lei da Anistia piorou o clima na caserna e aumentou o número de adesões ao manifesto Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão. Dilma tomou a decisão de puni-los depois que os militares a criticaram publicamente por não censurar as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres).
Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número subiu para 235 e no início da tarde de hoje chegou a 386 adesões, entre eles 42 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar.
A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com esse novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, de intervir no Clube Militar.
A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições.
A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro. Para Amorim, os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas.
No artigo 1.º da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".

O Big Brother Brasil como validador social - Noticias Gospel

Noticia Gospel O Big Brother Brasil como validador social

Antes de qualquer coisa, é importante enfatizar que todas as pessoas precisam de um período de descanso para que possam responder de forma adequada em um momento de preparação para o futuro como em uma faculdade ou no competitivo ambiente de trabalho. O entretenimento oferecido pela televisão, supostamente, nos oferece esse descanso ou relaxamento.

Em uma sociedade caracterizada pelo consumismo exacerbado e um individualismo perigoso, a satisfação das pessoas não tem mais como régua as realizações pessoais de cada um. É indispensável que nos comparemos aos outros para nos sentirmos realmente realizados. E o programa Big Brother Brasil desempenha um papel crucial justamente como esse validador de nossas conquistas em face do que os outros esperam de nós.
E com uma agravante: nessa trajetória rumo a quem precisamos nos tornar para que satisfaçamos nossos desejos de ser quem as pessoas esperam que sejamos, a capacidade de criar, inovar, empreender e produzir está sendo anulada pela obsessão por replicar comportamentos de terceiros.
Inegavelmente, o Big Brother Brasil reforça essa concepção contemporânea da fortuna rápida, dos holofotes momentâneos da fama meteórica; enfim, dos “ídolos” vazios fabricados pelo IBOPE que dão opinião sobre tudo e despertam a inveja de milhões, que gostariam de ter tido a mesma sorte; ou azar.
O que realmente se perde assistindo ao Big Brother Brasil?
Será que não há alternativas melhores que assegurem certa integridade intelectual às pessoas?
Não vou sugerir a ninguém que “desligue a televisão e vá ler um livro”, pois como citei anteriormente todo trabalhador merece descansar em suas horas vagas sem ser forçado a um exercício intelectual. Isso é uma grande bobagem. Pessoas dos mais altos níveis culturais e intelectuais podem se divertir com as atividades mais banais e ainda serem grandes referências em seus campos de atuação.
Entretanto, em minha singela opinião, todos nós como cidadãos brasileiros precisamos pensar o quão degradante para a sociedade brasileira é se debruçar sobre uma casa de exibicionismo e intrigas ao melhor estilo PLIM PLIM enquanto o País adormece em berço esplêndido em uma pauta de prioridades que nunca é abordada com seriedade.
Portanto, o imenso custo de oportunidade do Big Brother Brasil não é o que de mais produtivo os milhões de fãs do reality show poderiam estar fazendo durante a exibição do programa, mas sim a anulação da capacidade dos indivíduos de realizar uma autocrítica de si mesmos nos diversos papéis que desempenham na sociedade brasileira, sejam como pais, mães, um superior hierárquico numa empresa, professor(a), conselheiro(a), dentre outros.
É sabido que as novas gerações se espelham nas anteriores, sendo que dentro das famílias essas experiências são passadas de forma mais significativa entre pais e filhos. Os filhos, inevitavelmente, buscam um norte para suas decisões nas experiências dos pais ou irmãos mais velhos. Logo, estimular o Big Brother Brasil em uma sociedade significa que os indivíduos estão abrindo mão de seus papéis no âmbito familiar a favor de um validador externo impulsionador de valores degradantes.
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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Qui - 06/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 90%
quantidade de chuva: 10mm
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Sex - 07/03/2014
Chuvoso durante o dia e a noite
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 28°C
probabilidade de chuva: 98%
quantidade de chuva: 32mm
--

Sáb - 08/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 18°C
temperatura máxima: 26°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 30mm
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Dom - 09/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 27°C
probabilidade de chuva: 88%
quantidade de chuva: 13mm

quarta-feira, 5 de março de 2014

05/03/2014 15:00

Hoje é o Dia Nacional da Música Clássica

Heitor Villa-Lobos
Villa-Lobos em 1922
Música clássica ou música erudita é o nome dado à principal variedade de música produzida ou enraizada nas tradições da música secular e litúrgica ocidental, que abrange um período amplo que vai aproximadamente do século IX até o presente,1 e segue cânones preestabelecidos no decorrer da história da música. As normas centrais desta tradição foram codificadas entre 1675 e 1900, intervalo de tempo conhecido como o período da prática comum. É a música em sua forma mais elaborada.
Música do Dia: Bachiana nº 5, de Heitor Villa-Lobos

terça-feira, 4 de março de 2014


Aulete DigitalPalavra do dia: A palavra é sua!
Tema da semana: Carnaval

entrudo (04/03/2014)
Entrudo é uma antiga manifestação carnavalesca em que os foliões atiravam uns nos outros água, farinha, tinta, ovos etc. Registros indicam que o costume de festejar o carnaval foi trazido ao Brasil pelos portugueses, com esse nome. Assim também eram chamados os grandes bonecos feitos de madeira e tecido que faziam parte das brincadeiras carnavalescas portuguesas.

>>Definição do iDicionário Aulete: 

(en.tru.do)
sm.
1. Bras. Hist. Antiga manifestação carnavalesca em que os foliões atiravam água, farinha, tinta, ovos etc. uns nos outros e, às vezes, se davam vassouradas.
2. Carnaval.
3. Lus. Pessoa de aspecto ridículo.
4.
5. Lus. Indivíduo muito gordo
6. Lus. No carnaval, indivíduo fantasiado
[F.: Do lat. introitus, us. Hom./Par.: entrudo (sm.), entrudo (fl. de entrudar).]
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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Ter - 04/03/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 33°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 5mm
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Qua - 05/03/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 22°C
temperatura máxima: 34°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
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Qui - 06/03/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 22°C
temperatura máxima: 34°C
probabilidade de chuva: 90%
quantidade de chuva: 5mm
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Sex - 07/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 99%
quantidade de chuva: 10mm
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segunda-feira, 3 de março de 2014

Dia 03 de Março!

03 · Dia do Meteorologista
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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Seg - 03/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 15°C
temperatura máxima: 28°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 5mm
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Ter - 04/03/2014
Sol com aumento de nuvens ao longo do dia. À noite ocorrem pancadas de chuva.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 31°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 2mm
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Qua - 05/03/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 32°C
probabilidade de chuva: 82%
quantidade de chuva: 4mm
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Qui - 06/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 27°C
probabilidade de chuva: 90%
quantidade de chuva: 5mm
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

TSE aprova novas regras para as eleições de outubro
   
Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (27) três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.

Os ministros decidiram proibir que  candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.  Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência.

Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como "Fulano do INSS", por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão,  o prazo era de 24 horas antes do pleito.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.
BM vai multar quem colar cartazes sem permissão

A Gerência de Fiscalização de Posturas de Barra Mansa vai multar quem afixar cartazes em locais não permitidos. A determinação é da Secretaria de Ordem Pública. Uma lei municipal proíbe a colação de cartazes em vias públicas, como ponto de ônibus, postes, viadutos, pontes, muros e fachadas dos imóveis, sem prévia autorização da prefeitura.

Caso haja interesse em explorar tal meio de publicidade, o interessado deve requerer autorização. De acordo com o artigo 162 da lei, os pedidos de licença para a publicidade por meio de cartazes ou anúncios deverão mencionar a indicação dos locais em que serão colocados ou distribuídos; a natureza do material; as dimensões; as inscrições e o texto, além das cores empregadas.

Os cartazes encontrados afixados em vias públicas, sem a licença cedida pela prefeitura, sujeitam os infratores a multas que serão emitidas por cada cartaz encontrado. O valor inicial da penalidade é de R$ 677,65. De acordo com o gerente de Fiscalização de Posturas, José Ribamar Leal, a ação é necessária para evitar que a poluição visual se prolifere na cidade. “Além de não acrescentar em nada para a credibilidade do empreendimento, a fixação de cartazes em locais proibidos é infração grave do Código de Posturas e acarreta sérias sanções administrativas”, afirmou Ribamar.

Na cidade é comum ver cartazes colados em muros e postes anunciando bailes, excursões e até dinheiro emprestado.

Empresa aumenta numero de ônibus para o Carnaval em Angra dos Reis

Rodoviárias já registram aumento no movimento   
Na véspera para o final de semana que antecede o Carnaval, as rodoviárias da região já registram um aumento no movimento. Em Barra Mansa e Volta Redonda, ônibus extras já estão sendo disponibilizados. Entre os destinos mais procurados estão Rio, cidades do interior de Minas Gerais e Angra dos Reis.

De acordo com a administração da Rodoviária Comendador Geraldo Ozório, em Barra Mansa, em virtude da grande procura por cidades de Minas Gerais, a VAB (Viação Alô Brasil) - responsável pelas linhas de alguns destinos do interior do estado - colocou cinco ônibus extras.
 
O mesmo aconteceu com a Viação Colitur, que faz a linha Costa Verde. Ônibus que antes saíam de Volta Redonda e passava por Barra Mansa agora estão seguindo direto das duas cidade. Ao todo, dez veículos seguindo para Angra dos Reis e nove ao Perequê foram colocados como extras.

- Colocamos um ônibus saindo de cada rodoviária, porque o movimento nessa época aumenta muito, né? O movimento deve ficar mais intenso amanhã e no sábado de manhã - falou Rafael Gustavo, funcionário da Colitur.

Volta Redonda

Para atender a demanda do Carnaval, a Colitur informou que em Volta Redonda foram colocados à disposição cinco ônibus extras, com saídas de 30 em 30 minutos.
 
A Viação Cidade do Aço também tem programado mais 15 horários extras que podem ser abertos conforme a demanda. Os veículos devem sair de 30 em 30 minutos.

O universitário Alisson Miguel, que estuda em Volta Redonda, já estava na Rodoviário Francisco Torres aguardando o embarque. Ele contou que passará o Carnaval em Angra dos Reis. Segundo ele, a expectativa é aproveitar os dias de folia para relaxar, descansar e ir à praia.
Homem é preso por porte ilegal de arma
   
Volta Redonda

Foi preso na tarde de ontem (27) no bairro Açude 2, na Rua O, Carlos Augusto Júnior da Silva, de 27 anos, suspeito de porte ilegal de arma de fogo. Com ele ainda estava um menor de idade, de 16 anos.

Segundo a Polícia Militar, Carlos e o menor estavam em um Chevette e tentaram fugir ao verem os policiais se aproximando. No momento da fuga eles perderam a direção do veículo e bateram em um poste. Nenhum deles ficou ferido gravemente. Ao revistarem o carro, os policiais encontraram um revólver da marca Rossi, calibre 38, com quatro munições intactas.

Os suspeitos foram levados para a 93ª DP e Carlos foi autuado por porte ilegal de arma.
Pedágio será 2,71% menor na BR-393 a partir do dia 5
 Publicação: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 (17:20)

A partir da zero hora da próxima quarta-feira, dia 5, quarta-feira de Cinzas, o preço do pedágio será reduzido em R$ 0, 10 nas praças de pedágio da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira). Atualmente em R$ 4,60, a tarifa básica passará a ser de R$ 4,50.
A redução do preço em 2,71% foi determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo órgão regulador, o corte no valor da tarifa é decorrente do reajuste nas taxas do contrato de concessão, correspondente à variação do IPCA no período, para recomposição tarifária.
A BR-393 tem quatro praças de pedágio, instaladas nos Kms 125 (Sapucaia), 195 (Paraíba do Sul) e 265 (Barra do Piraí).
Nesta quinta-feira, a concessionária informou que estima em 10% o aumento no volume de tráfico nos próximos dias, devido ao Carnaval. Os horários de pico devem ocorrer entre 14 e 23 horas desta sexta e 08 às 23 horas do sábado.
No Carnaval de 2013 foram registrados 23 acidentes, sem vítimas fatais.
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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Sex - 28/02/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 33°C
probabilidade de chuva: 99%
quantidade de chuva: 7mm
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Sáb - 01/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 29°C
probabilidade de chuva: 96%
quantidade de chuva: 21mm
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Dom - 02/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 29°C
probabilidade de chuva: 96%
quantidade de chuva: 22mm
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Seg - 03/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 27°C
probabilidade de chuva: 86%
quantidade de chuva: 22mm
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A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ

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Antes de terminar de postar os textos que publiquei nesta data, já tinha visto esta notícia de relance na minha página inicial aqui do jus, mas decidi terminar as postagens antes de conferir se seria esta, ou não, mais uma boa nova.
Só que não.
Não consegui ver o pedido da CEF nos autos, mas de acordo com a notícia postada originalmente no site do próprio STJ, a decisão "suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial)", e cita expressamente as ações contemporâneas de revisão do FGTS.
No entanto, este RE, que foi recebido como representativo de recurso repetitivo não se fundamenta nos mesmos fatos (e fundamentos) que a demanda atual. Trata dos expurgos inflacionários, como se pode notar da ementa do acórdão de origem:
[Publicado em 28/09/2012 00:00] [Guia: 2012.001612] (M510) ADMINISTRATIVO. FGTS. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA TR NA CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS. PEDIDO PARA REPOSIÇÃO DOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO DIVULGADOS PELO GOVERNO FEDERAL. REAJUSTE DAS CONTAS FUNDIÁRIAS POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PREVISTOS NA SÚMULA 252 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.1. A sentença recorrida julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial.2. A CEF alega, em resumo, já ter ocorrido o creditamento do índice de 18,02% referente ao mês de junho/87; que a atualização referente a fevereiro de 10,14% é inferior ao índice efetivamente creditado, de 18,35%; ter sido editada Súmula 252 do STJ sobre os índices efetivamente devidos; que os índices de 18,02%, 5,38% e 7% já foram aplicados pelo banco depositário; que no mês de janeiro/89 deixou-se de creditar 16,64%, referente à diferença entre o valor lançado e o efetivamente devido; que em abril de 1990 não houve creditamento da atualização monetária, sendo devido o índice de 44,80%, nos termos da LC 110/2001; a condenação ilegal da CEF em honorários advocatícios, por ter sido afrontado o disposto no art. 29-C da Lei 8036/90; e, acaso não acolhido o entendimento, que sejam reduzidos os referidos honorários sucumbenciais.3. O SINDIPETRO alega que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS; terem sido violados o art. 11 da Lei nº 7.839/89; o art. 13 da Lei nº 8.036/90 e o art. 19 do Decreto 99.684/90; que deve ser afastada a TR, devendo ser utilizados índices que reponham a inflação oficial divulgada pelo Governo Federal (IPCA), preservando assim o real valor da moeda durante todo o período em que estiveram submetidos ao regime do FGTS; que se faça incidir, nas parcelas que são devidas aos substituídos, em razão da aplicação dos corretos índices de correção monetária os expurgos inflacionários constantes da súmula 252/STJ.4. Conforme já esclarecido pela sentença recorrida, serão aferidos os índices de reajustes já aplicados nas contas fundiárias, obstando-se o creditamento em duplicidade.5. O índice de 10,14% (fevereiro/89) não foi objeto da presente demanda.6. O Plenário do STF, em sede de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2.736-DF, em 17.09.2010, decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, introduzido por força da MP nº. 2.164-41, por esta razão a CEF não mais usufrui da isenção de honorários sucumbenciais em matéria de FGTS.7. A correção monetária aplicável aos saldos depositados nas contas vinculadas ao FGTS nunca estiverem equiparadas aos mesmos índices adotadas pelo governo para medir a inflação do período, razão por que, no caso dos autos, prevalecem os índices descritos nas Leis que disciplinaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seja, as Leis nºs 5.107/66, 7.839/89 e 8036/90.8. Apelação da CEF improvida e recurso adesivo do SINDIPRETRO PE/PB improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AC 542460-PE, em que são partes as acima mencionadas, ACORDAM os Desembargadores Federais da Primeira Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CEF E AO RECURSO ADESIDO DO SINDIPETRO PE/PB, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente julgado. Recife, 20 de setembro de 2012. Manoel de Oliveira ErhardtRELATOR (grifamos)
E isto, em que pese concordar com a necessidade de segurança jurídica e de se evitar o sobrecarregamento do judiciário, não me parece nada bom, porque a questão será discutida com base numa tese totalmente diversa.
Basicamente, a tese atual baseia-se no resultado da ADI 4.357, sendo que a ação que será considerada como paradigma já foi discutida pelo STJ nos autos do RE 226.885.
De qualquer forma, acredito que o efeito vinculante deste RE será apenas com relação a matéria de direito à nível infraconstitucional, e de forma alguma impedirá o conhecimento da questão pela ótica constitucional no STF, e também não impede o ajuizamento de novas ações. Esta determinação não constou expressamente da decisão do Ministro (o que seria um absurdo imenso a meu ver, data venia).
Estive pesquisando e não encontrei nenhum caso parecido até agora. Via de regra apenas os recursos especiais (e no máximo as apelações) é que são sobrestados quando se trata da mesma questão de direito, o que, repise-se, não é caso.
Mas até agora não encontrei nenhum paradigma que tenha atingido também as ações na primeira instância, muitas das quais, no caso desta revisional (espero que todas!) baseiam seus fundamentos em violações constitucionais.
Então agora que começaram a aparecer as decisões de procedência, o STJ, a pedido da CEF em processo que não tem nada a ver com a questão atual, suspende o trâmite de todas as ações. Ou seja, esqueçam de novas decisões de procedência na primeira instância, este placar já está definido. Pelo menos até o julgamento final no STJ, que também não parece nada promissor.
Por isso um texto novo. É uma notícia de enorme relevância, mas nem de longe parece uma boa nova.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Há 96 anos, era criado o Exército Vermelho

Apresentação Dilson Santa Fé

O nome foi dado às Forças Militares da Rússia. Sua origem remonta à Guerra Civil Russa, ocorrida entre 1918 e 1921. A República Soviética anunciou a primeira vitória sobre os alemães nos últimos dias da campanha russa na Primeira Guerra Mundial.
27 de Fevereiro:

27 · Dia da Elevação do Brasil Vice-Reinado (1763)
      Dia do Agente Fiscal da Receita Federal


Moradora da Vila Brasília está desaparecida 
Marina de Oliveira não foi mais vista após ir a casa de um parente na Sessenta
Desaparecimento: Marina de Oliveira não foi mais vista após ir a casa de um parente na Sessenta
Volta Redonda
Marina de Oliveira Carneiro, de 42 anos, está desaparecida há três semanas. Ela foi vista pela última vez, saindo de casa na Vila Brasília para ir à residência de um parente no bairro Sessenta, em Volta Redonda.
A irmã de Marina, Solange de Oliveira Cordeiro, registrou hoje (26) o desaparecimento na 93ª DP. Qualquer notícia sobre o paradeiro de Marina poderá ser feito por meio do telefone celular número: 98159-3609 (falar com Solange).
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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Qui - 27/02/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 35°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 5mm
--

Sex - 28/02/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 32°C
probabilidade de chuva: 72%
quantidade de chuva: 16mm
--

Sáb - 01/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 23°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 96%
quantidade de chuva: 11mm
--

Dom - 02/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 29°C
probabilidade de chuva: 74%
quantidade de chuva: 10mm
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Previsão para Volta Redonda - RJ
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Qui - 27/02/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 35°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 5mm
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Sex - 28/02/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 32°C
probabilidade de chuva: 72%
quantidade de chuva: 16mm
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Sáb - 01/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 23°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 96%
quantidade de chuva: 11mm
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Dom - 02/03/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 21°C
temperatura máxima: 29°C
probabilidade de chuva: 74%
quantidade de chuva: 10mm

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Entenda a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
Série: Conheça seus direitos

Em muitas ocasiões, os direitos dos consumidores são atingidos por práticas abusivas por parte das empresas.

Há situações em que o próprio consumidor tem dúvidas em relação aos seus direitos e entende que naquele caso específico não há reparação a ser efetuada pelos prestadores de serviços.

Este artigo visa demonstrar, de forma simples e objetiva, a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na proteção dos usuários dos serviços e adquirentes de produtos.

Por óbvio, não há intenção de esgotar o assunto. Apenas colocaremos noções básicas para a defesa de seus direitos, apresentando alguns conceitos.

Este artigo faz parte da série “Conheça seus Direitos”, divulgado em nosso Facebook.
Definição de consumidor e fornecedor

Com efeito, preceituam os arts. 2º e 3º do CDC, in verbis:

    Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

    Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

    Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Em apertada síntese e de forma menos técnica, porém útil ao entendimento, podemos resumidor o acima exposto da seguinte maneira: toda vez que adquirimos um bem/serviço para uso somos consumidores. Aquele que forneceu o serviço ou vendeu/fabricou o produto, é fornecedor.
O que significa responsabilidade objetiva?

Rezam os arts. 12 e 14 do CDC:

    Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

    Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Observamos que em ambos os artigos supramencionados aparece a expressão independentemente da existência de culpa. É justamente nesta parte que verificamos a responsabilidade objetiva.

Em linhas gerais, definimos a responsabilidade objetiva como o dever que tem o fornecedor de responder pelos danos causados ao consumidor ainda que não o tenha causado diretamente.

Exemplo: Se adquirimos um produto no supermercado que está mofado, ainda que dentro da validade, a responsabilidade é de quem fabricou, mesmo que o “problema” tenha ocorrido no estabelecimento que estava comercializando o produto.

O comerciante somente terá responsabilidade se o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados; o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou se o comerciante não conservar adequadamente os produtos perecíveis (art. 13, I a III, CDC).

Ressalte-se que neste caso a responsabilidade é solidária, ou seja, podem responder conjuntamente o fornecedor e o comerciante.
Em quais casos a empresa se exime da responsabilidade?

A Lei é clara. Somente em três situações o fornecedor não responderá pelos dano sofridos pelo consumidor. São elas:

    Art. 14, § 3º. § 3º O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

    I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

    II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

A inversão do ônus probatório

Em se tratando de relações de consumo, o CDC concede a inversão do ônus probatório, ou seja, compete ao fornecedor do serviço provar que o alegado pelo consumidor não é verdade.

Para tanto, basta que o juízo entenda que os fatos são verossímeis (tem aparência de verdade) ou que seja constatada a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VIII, CDC)
A tentativa de solução administrativa e o valor dos “protocolos de atendimento”

É importante, toda vez que estivermos diante de uma situação em que entendamos que a empresa desrespeitou um direito assegurado pela Lei Consumerista, entrarmos em contato com a empresa de todas as formas por ela disponibilizadas. Sempre devemos os respectivos protocolos.

Em caso de eventual ação judicial, o protocolo serve como meio fundamental de prova.