Como ter acesso ao FGTS sem TRCT (Termo de rescisão do contrato de trabalho) 

O FGTS nada mais é que uma “poupança” do trabalhador, na qual seu empregador deve depositar até o dia 7 (sete) de cada mês a importância de 8% (oito por cento) da remuneração percebida por aquele no mês anterior, o que inclui além de salário fixo, gorjetas, comissões, gratificações, diárias, abonos, entre outros. Há que se destacar que o percentual depositado não deve ser descontado do empregado.
A conta vinculada, descrita acima, não fica disponível ao trabalhador a qualquer momento. Para ter acesso àquele fundo, algumas situações devem ocorrer, como por exemplo: ter sido dispensado sem justa causa; no término do contrato por prazo determinado; na aposentadoria; no caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador; no falecimento do trabalhador; quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, câncer ou estiver em estado terminal; ou, para aquisição de moradia própria, ou amortização de seu débito.
Sendo caso de rescisão de contrato, o próprio empregador informará à CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL o desligamento, no demais casos, o empregado deve se dirigir a uma das agências, munido de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, além dos documentos de comprovem o enquadramento nos casos citados no parágrafo anteriores.
No entanto, em algumas oportunidades, o empregador não repassar as informações devidas à CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL nem entrega ao empregado documentos que possibilitem seu saque, como por exemplo o TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, documento essencial.
No caso de ausência do TRCT, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho, e esta, com base no art. 769 da CLT, se valerá de uma instituto previsto no Código de Processo Civil chamado antecipação da tutela. Ou seja, o juiz do trabalho pode determinar, sede de liminar, a expedição de um alvará direcionado à CEF que permita ao obreiro acesso a valor depositado em seu fundo de garantia. Para tanto, faz-se necessário que o interessado dê início a um processo trabalhista e demonstre ter um bom direito.
Apesar de o artigo 29-B da Lei 8.036/90 (Lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) prever a impossibilidade de saque da conta vincula mediante liminar, como se lê:

Art. 29-B. Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

Através de uma interpretação principiológica e sistemática do artigo 29-B com 20 da mesma norma, verifica-se a possibilidade de concessão de liminar com o intuito de liberar o valor depositado na conta do reclamante:

DESPEDIDA IMOTIVADA. TUTELA ANTECIPADA. LEVANTAMENTO DE FGTS. CABIMENTO.
1. Requer a impetrante o provimento do presente agravo, para que seja concedida liminar para que seja anulada a eficácia do ato ilegal
praticado pela autoridade coatora, e ao final, concedida a segurança anulando o ato que deferiu a liberação da conta vinculada do FGTS da terceira interessada. 2. A regra do art. 29­B, da Lei nº 8.036/90 deve ser interpretada em conjunto com o art. 20, também da Lei nº 8.036 /90, de forma sistemática e teleológica. O art. 20, da Lei nº 8036/90 contempla as situações para movimentação da conta vinculada, estando, dentre elas, a dispensa imotivada. O comunicado de aviso previo juntado aos ́ autos corrobora a existência de contrato de trabalho com a terceira interessada e a despedida sem justa causa. Deve­se privilegiar os direitos garantidos constitucionalmente ao trabalhador, como da melhoria da condição social pela existência do FGTS (art. 7º, II, da CRFB/88). Nego provimento.
(TRT 1 - 0007249-04.2010.5.01.0000 - ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA, Orgão julgador: Seção Especializada em Dissídios Individuais, Relator: Ricardo Areosa, Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ­ CEF, Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Terceiro interessado: e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BRAS, Data de publicação: 17/10/2011. (destacamos)

 

Com polícia sem carro, juiz sugere levar preso em 'lombo de burro' 

O juiz Celso Serafim Júnior foi obrigado a suspender uma audiência porque o acusado não compareceu ao Fórum de Mirinzal (418 km de São Luís), na última quarta-feira (9). Como está detido, ele precisava ser transportado pela polícia, que não tinha carro. No mesmo dia, diante de todos as pessoas que foram ao local e iriam participar da audiência, Serafim Júnior marcou uma nova audiência, para o dia 21 de maio, mas mandou um recado às polícias no município: "Saliento que na impossibilidade de haver viatura deverá a autoridade policial trazer o acusado em lombo de burro, carro de boi, charrete ou táxi".
Reprodução

A determinação do juiz ganhou destaque nas redes sociais e gerou discussão sobre a estrutura policial no Maranhão. O presidente da Associação de Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos, postou a decisão no Facebook e disse que a falta de estrutura prejudica o trabalho do judiciário.
Segundo Serafim Júnior, a decisão veio como uma crítica à estrutura precária da segurança pública na região e à desculpa oficial para não transportar o acusado.
"Quis dizer com essa decisão que a falta de viatura não é justificativa. O texto é para quem consegue ler além. Não é legitima a falta de um material tão importante, mas não quer dizer que quero que a polícia realmente me traga no lombo de um jumento", disse o juiz, em entrevista ao UOL.
Serafim Júnior disse que é obrigação de Estado a locomoção dos presos, e que havia a data foi previamente informada às autoridades.
"A delegacia está a menos de 2 km do Fórum. A audiência estava previamente agenda. É questão de gestão. Se não vai ter um carro, providencia outro, mas não deixa faltar uma viatura, não só para transportar o preso, mas para o policiamento normal", afirmou.

Outro caso

Segundo o juiz -que é titular da comarca vizinha de Cururupu, mas responde por Mirinzal-, esse não foi o primeiro caso de problemas causados por falta de carros da polícia na cidade. No último dia quatro, uma decisão obrigou o Estado a fazer um transporte de um preso para uma cirurgia, mas que até agora não ocorreu.
"Tive lá ontem à noite e não ele não tinha sido conduzido. Ele tem um problema no aparelho genital, que pode se agravar e virar uma cirurgia de emergência. Essa é uma questão séria, de saúde do preso, e por falta de viatura não está ocorrendo", afirmou.

 

Exposição a inflamáveis em local fechado garante adicional

A área fechada com armazenamento de vasilhames com líquidos inflamáveis justifica o pagamento de adicional de periculosidade independentemente do volume a que o trabalhador está exposto. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma professora que trabalhava no laboratório da Faculdade de Física da PUC-RS. O colegiado avaliou que só há regra estipulando limite à quantidade no caso de transporte de inflamáveis.

A autora relatou que trabalha na universidade desde março de 1988 e, a partir de 2000, passou a atuar como coordenadora de pesquisas do laboratório. Em reclamação trabalhista, ela afirmou que, mesmo trabalhando sempre em contato com agentes insalubres e perigosos, nunca recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade.

Perícia feita no prédio onde a professora trabalhava constatou que o estoque de inflamáveis era pequeno (27 litros), não caracterizando o ambiente como área de risco. Por isso, o juízo de primeiro grau julgou improcedente os pedidos. Como a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e considera perigoso apenas o transporte de quantidades de inflamáveis que ultrapassem 200 litros, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) também não viu elementos suficientes que justificassem o pagamento de adicional.

No recurso ao TST, a professora alegou que a quantidade é irrelevante, pois o limite estipulado na norma vale somente para as operações de transporte de líquidos inflamáveis, o que ão era seu caso. O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, concordou com o argume.

Posto é condenado por descontar de frentista valor roubado durante assalto

Um posto de gasolina foi obrigado a devolver R$ 500 descontados do salário de uma frentista após assalto durante o expediente da trabalhadora. A juíza Laura Ramos Morais, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, considerou ilegal o desconto realizado pela empresa que alegou ser de responsabilidade da empregada o ressarcimento de parte dos R$ 617 que foram roubados enquanto ela trabalhava.
Na ação, ajuizada na Justiça do Trabalho, a frentista argumentou que o desconto violaria o artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em sua defesa, o posto alegou existir norma na empresa que autorizaria o desconto. Mas, de acordo com a magistrada que analisou o caso na primeira instância, o empregador é proibido de efetuar qualquer desconto nos salários do empregado.
Segundo ela, a CLT entende como exceção para descontos, os casos em que a quantia for resultado de adiantamentos, ou ainda quando houver previsão em lei ou em contrato coletivo de trabalho, desde que o funcionário disponha do valor a ser descontado. "O que sequer restou comprovado nos autos. Assim, reconheço a ilegalidade do desconto e defiro o pedido de ressarcimento de desconto indevido, decidiu a juíza da 6ª Vara de Brasília.
A empregada pediu ainda indenização por danos morais, o que foi negado pela juíza por entender que descontos indevidos não lesam a honra e a imagem do trabalhador." A eles cabe o devido ressarcimento ", destacou.

<<<BOM DIA SHOW>>>

Viva a felicidade sem se esquecer que na vida; um dia se ganha, outro,  nem tanto!

(Adriano Martins - 2014)
=========================================================
21 de Abril de 2014.

21 · Tiradentes
21 · Dia da Latinidade
21 · Dia do Metalúrgico
21 . Dia do Policial Civil
21 . Dia do Policial Militar
21 . Inauguração da UNB - Universidade de Brasília (1962)
21 . Morte de Tancredo de Almeida Neves (1985)
21 . Dia do Têxtil

Tiradentes

O Dia de Tiradentes é um feriado nacional brasileiro instituído em homenagem ao herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido por Tiradentes (uma alusão ao seu ofício de dentista).
História de Tiradentes
Quem foi Tiradentes?

Tiradentes foi um dentista, comerciante, minerador, militar e ativista político brasileiro, e atuava na época do Brasil Colonial nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Tiradentes ficou conhecido como herói nacional e um mártir da Inconfidência Mineira, e a data em que ele foi executado, 21 de Abril, é feriado nacional.

Tiradentes é considerado um mártir e herói do povo mineiro, por ter sido um grande líder e ter lutado por seu povo e seus ideiais, apesar de ser o mais humilde de todos os membros do movimento, Tiradentes foi o que assumiu maiores responsabilidades.
Como morreu Tiradentes?

Tiradentes foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro.
Origem do Feriado Tiradentes

No ano de 1789, uma parte da população de Minas Gerais fez uma tentativa de revolta separatista, contra o domínio do Portugueses no Brasil. Tiradentes foi o maior ativista desse movimento, e foi o único condenado à morte por enforcamento.

--------------------------------------------------------------
Previsão para Volta Redonda - RJ
--------------------------------------------------------------
Seg - 21/04/2014
Sol com muitas nuvens de manhã e pancadas de chuva à tarde. À noite a chuva pára.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 29°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 2mm
--

Ter - 22/04/2014
Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 94%
quantidade de chuva: 4mm
--

Qua - 23/04/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 31°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 9mm
--

Há 72 anos, era realizado o ataque Doolittle

Apresentação Márcia Dias

O ataque foi o lançamento de um bombardeamento a partir da costa japonesa a 18 de Abril de 1942. O ataque à Tóquio com o objetivo de servir de propaganda e resposta ao o ataque a Pearl Harbor, foi planejado pelo Tenente-Coronel James Harold Doolittle, e foi possível graças ao técnico de observação, o Capitão Francis Low, que afirmou que aviões de 2 motores podiam ser lançados de porta-aviões.

Liminar inclui novamente Portuguesa na Série A
   
São Paulo

A Portuguesa ganhou mais uma ‘carta na manga' para seguir na batalha judicial para disputar a Série A do Campeonato Brasileiro. Hoje, um torcedor comum do time do Canindé conseguiu mais uma liminar na Justiça que a recolaria na elite nacional. Desta forma, se a nova ação não for cassada, o clube do Canindé não entrará em campo amanhã.

A ação foi movida por um torcedor rubro-verde, que pede para que a decisão do STJD seja anulada, recolocando a Portuguesa na elite nacional. A liminar foi concedida na 3ª Vara Cível da Penha e não teve envolvimento do clube. De acordo com o vice-presidente Jurídico, Orlando Cordeiro de Barros, trata-se de algo popular, e Lusa cumprirá aquilo que for determinado pela Justiça.

- Não estamos falando da Portuguesa nessa ação popular, estamos falando do bem comum de todos, e temos que respeitar não só a decisão que nos favorece, mas qualquer decisão da Justiça. Se não podemos jogar por conta da liminar, não vamos entrar em campo - explicou o responsável pela parte jurídica do clube rubro-verde, em entrevista à Gazeta Esportiva.

Orlando Cordeiro de Barros alega que não é possível ter qualquer esperança com relação ao novo processo, já que defende do posicionamento da Justiça até o momento do jogo. Neste momento, com a liminar em vigor, a Portuguesa não entraria em campo para estrear na Série B, mas, em caso de cassação nas próximas horas, a equipe rubro-verde volta a ser obrigada a entrar em campo.

A aposta dos mentores da nova ação é a falta de tempo para analisar o caso, já que o duelo contra o Joinville está marcado para esta sexta-feira, às 19h30 (de Brasília), na cidade catarinense. Além disso, o dia do jogo é feriado nacional. Ainda assim, para não correr maiores riscos, a delegação rubro-verde já viajou para o local do confronto na manhã desta quinta.

Outro caso

Responsável por organizar os torneios nacionais, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vem encontrando dificuldades para manter a credibilidade do Campeonato Brasileiro.
Hoje, a entidade teve novamente que comparecer em tribunal para derrubar a liminar que a obrigaria a incluir o Icasa na competição que se inicia neste final de semana.

A decisão prévia havia sido concedida à equipe cearense na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e deliberava que ainda não tinham sido esgotadas as instâncias desportivas para o Icasa, que então conseguiu - ao menos por algumas horas - estar na Série A. Mas ao cassar a liminar, a CBF mantém fora da elite o Verdão do Cariri, que entra em campo pela Segundona às 21h50 desta sexta-feira.

A equipe de Juazeiro do Norte foi à Justiça devido à irregularidade na escalação do jogador Luan por parte do Figueirense, na segunda rodada da Série B do ano passado. Segundo entende o Icasa, o time catarinense deveria ter sido punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda de seis pontos, o que não aconteceu. Como nenhuma pena foi imposta, o Figueira conquistou o acesso à elite na quarta colocação, com apenas um ponto a mais que os cearenses.

O caso ganha notoriedade porque o STJD impôs punição de seis pontos à Portuguesa por caso parecido na Série A do Campeonato Brasileiro, mas não teria mantido os mesmos critérios para o caso de Luan, do Figueirense. Mas as esperanças do Icasa podem ter acabado com a derrubada da liminar.

Além disso, o clube alviverde também demorou muito para reclamar. Segundo o artigo 165 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), as equipes têm 60 dias para fazer denúncia a partir da data da irregularidade, prazo que já estaria encerrado

Ciência não desmente existência de Deus, afirma matemático - Noticias Gospel

O Dr. Amir Aczel é um renomado matemático, com um Ph.D. em estatística da Universidade de Oregon. Também leciona como professor visitante na Universidade de Harvard e atualmente ensina na Universidade de Boston, além de escrever regularmente para a revista Discover, e os jornais The New York Times e The Wall Street Journal.

Em seu livro recém-lançado Why Science Does Not Disprove God. (Porque a ciência não desmente a Deus), ele defende que a ciência não refuta a existência de Deus e que os argumentos anti-Deus dos ateus possuem “falhas no seu raciocínio básico”.
Aczel afirma que “cientistas e pensadores de renome, incluindo Richard Dawkins, o falecido Christopher Hitchens, e Lawrence Krauss, têm defendido veementemente que os avanços na ciência moderna refutam a existência de Deus, afirmando que devemos aceitar que a criação do universo veio do nada, que a religião é o mal encarnado, que a evolução explica completamente a complexidade deslumbrante de vida, e muito mais”.
Para Aczel, que já escreveu outros livros sobre filosofia, todo cientista honesto “deixa em aberto a possibilidade e mesmo a forte probabilidade de existir um Criador.” O autor diz que o ateísmo se utiliza da ciência muitas vezes como “uma arma para debates culturais”. Ele utiliza seus conhecimentos de filosofia e de matemática para rebater os números usados para defender a teoria da evolução e apresentar uma série de argumentos que são evitados pela maioria dos pensadores ateus modernos.
Seu livro apresenta entrevistas com onze vencedores do Prêmio Nobel além de muitos outros biólogos, psicólogos, físicos e antropólogos, ouvindo também vários teólogos e líderes religiosos. Aczel não defende apenas o cristianismo, mas aborda várias referências a Deus feitas por cientistas famosos, incluindo Einstein, que era judeu.
Embora afirme que seu interesse é apenas ajudar pessoas a equilibrar a ciência e a fé, seu livro foi recomendado por vários especialistas na área, recebendo elogios do jornal The Washington Post por sua contribuição para o diálogo de ciência e fé. Mesmo assim, Aczel tem sido duramente atacado por associações ateístas.
Segundo o site Christian News seus críticos afirmam que Aczel “deturpa o funcionamento básico do método científico” e que tenta usar sua influência para confundir quem busca “a ciência, o conhecimento, a compreensão, a educação, a tolerância e o amor” num mundo sem Deus.

Bombeiros encontram corpo de pastor que foi arrastado pela correnteza durante batismo - Noticias Gospel

Após quatro dias de buscas o corpo de bombeiros do Distrito Federal encontrou o corpo de um pastor evangélico que foi arrastado pela correnteza do Rio Descoberto, localizado na divisa entre o Distrito Federal e Goiás, durante a preparação para uma cerimônia de batismo. O pastor Almir Marques de Carvalho, 52 anos havia se afogado quando entrou no rio para verificar se o trecho era seguro e adequado para a cerimônia de batismo, que seria realizada com fiéis da Igreja Poço de Água Viva, da Ceilândia (DF). As informações são de que o pastor se desequilibrou ao entrar no rio e acabou sendo levado pela forte correnteza.

Após acionado pelos fiéis, o Corpo de Bombeiros iniciou uma busca que se estendeu por cerca de 25 quilômetros ao longo do leito do rio. A equipe mobilizada para o resgate foi composta por 37 homens, incluindo mergulhadores, para vasculhar as margens do rio à procura do corpo. A operação envolveu também um helicóptero e cães farejadores.

Segundo a corporação, o corpo do pastor foi encontrado a cerca de dez quilômetros do local do afogamento.

O trecho do rio onde ocorreu o acidente tem uma distância de cerca de 30 metros entre uma margem e outra, além de um leito composto por pedras e uma correnteza forte. No local há também placas indicando o risco de afogamento.

Pastor compara homoafetividade com canibalismo - Noticias Gospel

O pastor norte-americano Kevin Swanson comentou sobre um comercial de TV do biscoito Mel Maid, da Nabisco, comparando o fato de o comercial mostrar um casal gay com o canibalismo.

O anúncio que motivou a polêmica começa com um homem dando mamadeira a um bebê; instantes depois, outro homem se inclina para frente e beija o bebê na cabeça. O comercial segue mostrando o casal gay como pais da criança, e o levando para um passeio. As cenas seguintes mostram também outras famílias, entre elas casais inter-raciais e pais solteiros, e todas elas em cenas alegres em torno de biscoitos Mel Maid Graham ou Teddy Grahams.
- Não importa como as coisas mudem, o que nos torna saudável nunca irá mudar – anuncia o narrador do comercial.
- Biscoitos saudáveis todos os dias, para todas as famílias saudáveis – completa o narrador.
As críticas do pastor do ministério Generations with Vision contra o comercial de TV foram feitas durante um programa de rádio, em que seu co-anfitrião Steve Vaughn classificou como nojenta o que ele chamou de uma tentativa da empresa de alimentos para promover a homoafetividade.
Segundo o pastor, o comercial fará com que a empresa perca participação no mercado e tenha seus produtos rejeitados pelos consumidores.
O comercial gerou também críticas por parte de diversas outras pessoas, em sua maioria se opondo ao conceito de família defendido pelo comercial ao mostrar um casal gay. Em resposta a essas críticas, a Nabisco publicou outro vídeo, em que mostra as críticas que recebeu impressas em diversas folhas de papel, que são coladas em uma escultura formando a palavra Love (Amor).
As críticas do pastor se estenderam também a esse vídeo resposta. O pastor critica o vídeo perguntando se o próximo anúncio da empresa irá incluir uma “família onde um cão é a esposa, com um marido humano”.
Em suas críticas, Swanson afirmou também que Deus vai opor-se ao anúncio de TV, porque “o problema com essa coisa de ‘amor’ é que você pode defini-lo de qualquer maneira que você quiser. Gays amam seus amigos e canibais amam suas vítimas, que bom gosto”.

Aulete Digital – Palavra do dia: A palavra é sua!

Tema da semana: Páscoa

tríduo (17/04/2014)

Este é o período de tempo que dura três dias. O Tríduo Pascal é o conjunto de três dias nos quais se comemora a Paixão de Cristo. Este período tem início na Quinta-feira Santa e se estende até o Sábado de Aleluia, quando ocorre a Vigília Pascal. Na liturgia romana, o Tríduo Pascal é ponto culminante, pois são os três dias de Cristo crucificado, morto e ressuscitado.

>>Definição do iDicionário Aulete:

(trí.du:o)

sm.

1. Período de tempo de três dias consecutivos: Após o tríduo para a defesa, os autos serão encaminhados ao juiz.

2. Rel. Festa que dura três dias (tríduo sacro)

3. P.ext. Rel. Prece que se repete em três dias consecutivos

[F.: Do lat. triduum, i.]

 _____

--------------------------------------------------------------
Previsão para Volta Redonda - RJ
--------------------------------------------------------------
Sex - 18/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 29°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
--

Sáb - 19/04/2014
Sol com algumas nuvens. Não chove.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 30°C
probabilidade de chuva: 0%
quantidade de chuva: 0mm
--

Dom - 20/04/2014
Sol com muitas nuvens. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
temperatura mínima: 19°C
temperatura máxima: 31°C
probabilidade de chuva: 60%
quantidade de chuva: 2mm
--

Seg - 21/04/2014
Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
temperatura mínima: 20°C
temperatura máxima: 26°C
probabilidade de chuva: 68%
quantidade de chuva: 7mm
--

<<<BOM DIA SHOW>>>

Para muitos, é tempo de reflexão, eu continuo tendo a certeza , de que; Ele vive eternamente em minha vida!

(Adriano Martins - 2014)

==========================================================

Sexta-feira, 18 de Abril de 2014.

18 · Dia Nacional do Livro Infantil
(criado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em homenagem ao aniversário do escritor brasileiro, José Bento Monteiro Lobato).
18 · Dia de Monteiro Lobato
18.  Sexta-feira da Paixão
18.  Dia Internacional do Radioamador

  Dia do Amigo

No Brasil o Dia do Amigo é comemorado em várias datas diferentes. O dia 18 de abril é a data popular e não oficial (isto é, não estabelecida por norma) da comemoração do Dia do Amigo.

A data oficial do Dia do Amigo e Internacional da Amizade é o 20 de julho.

Nesse dia é frequente a troca de mensagens entre amigos, assim como algumas trocas de presentes e organização de eventos especiais, especialmente nas escolas.

Ateu é condenado a oito anos de prisão por espancar pastor após culto - Noticias

A justiça norte americana condenou a oito anos de prisão o autointitulado “ateu militante” James Maxie, de 28 anos, por espancar brutalmente o pastor Norman Hayes, da igreja The Bridge Community em North Hampton (EUA).

O crime aconteceu em outubro de 2013 quando, após o culto Maxie e sua namorada, que frequenta a igreja, se aproximaram do pastor para conversar. Segundo Hayes, a agressão começou após ele perguntar a ela se Maxie estava abusando dela o que, segundo o pastor, o fez ficar furioso e começar desferir golpes em seu rosto. O pastor foi então derrubado no chão pelo agressor, que só parou de bater nele quando ele começou a implorar para que ele parasse. Ele afirma ainda ter pensado que Maxie iria matá-lo.
Hayes teve o nariz quebrado em dois lugares, cortes e hematomas ao redor dos olhos e ouvidos, alguns dos quais precisaram de pontos.
Após o crime James Maxie, correu para um milharal nas proximidades e foi detido por dois policiais que estavam respondendo à ocorrência pela agressão.
No mês passado o agressor aceitou um acordo judicial no Tribunal Comum de Fundamentos de Clark County, e concordou confessar a culpa pelo crime em troca de uma redução em sua pena. Então ele recebeu sua condenação oficial, sendo condenado a cumprir oito anos de prisão pela agressão. No tribunal, ele lamentou o crime.
- Eu arruinei totalmente minha vida. Minha namorada assistiu aterrorizada ao que fiz. A família da minha namorada sofreu. Minha mãe e meu pai sofreram e ficaram constrangidos pelo que eu fiz – afirmou o rapaz, diante do tribunal.
Procurado para comentar a condenação de seu agressor, o pastor afirmou que perdoa James Maxie pela agressão, e que não guarda rancor pelo ocorrido.
- Eu quero que ele saiba que eu tenho estendido perdão a ele. (Perdão) é um dom. Eu realmente espero que ele aprenda a lição de que a vida não gira em torno apenas de si mesmo, e que eu faço afeta também outras pessoas – afirmou o pastor.

Obreiro é levado pelas águas e desaparece em batismo na praia - Noticias Gospel

Uma cerimônia de batismo em uma praia da Califórnia, Estados Unidos, terminou com o desaparecimento de um obreiro, que de acordo com as testemunhas, foi levado pelas águas. Benito Flores auxiliava o pastor Maurigro Cervantes no batismo de um novo convertido, quando uma onda o levou.

O pastor, que é primo de Benito, tentou resgatá-lo, mas a agitação das águas não permitiu que ele o alcançasse. Cervantes e o jovem que seria batizado conseguiram sair do mar ilesos.
Os outros 25 membros da Igreja Jesus Cristo Luz do Céu que acompanhavam a cerimônia da areia acionaram as equipes de resgate para que as buscas pelo obreiro Benito Flores fosse iniciada.
O desaparecimento do homem mobilizou equipes da Guarda Costeira dos Estados Unidos e outras equipes locais de resgate, porém nenhum resultado positivo foi alcançado nas primeiras 24 horas.
O efetivo de resgate que está trabalhando nas buscas por Benito envolvem helicópteros e um navio da Guarda Costeira, botes da equipe de Busca e Salvamento de Santa Barbara, e homens do corpo de bombeiros estadual, que estudam as correntes marítimas para tentar entender para onde Benito poderia ter sido levado.

Felipão diz que nem Jesus Cristo conseguiria agradar em convocação da Seleção Brasileira - Noticias Gospel

O técnico da Seleção Brasileira disse que não pretende agradar a todos com a convocação do próximo dia 07 de maio, que definirá o elenco que disputará a Copa do Mundo. Luiz Felipe Scolari usou Jesus Cristo como ilustração para dizer que sua convocação não será unânime.

“Não quero que seja unânime. Unanimidade entre 23 escolhidos? Nem Jesus Cristo faria isso. É um milagre que nem ele conseguiria”, disse o técnico, ciente que devido ao bom momento que muitos jogadores estão atravessando, alguns nomes de alto nível serão deixados de fora.
Felipão frisou que “qualquer jogador brasileiro tem chance de ser convocado”, e com isso, abriu portas para atletas que não foram chamados das últimas vezes, principalmente aqueles que disputam posição com os jogadores que vêm sendo chamados e ainda não convenceram o técnico.
“Juca, Pedro, Paulo, qualquer um. Inclusive quem não foi ainda. Todos estão sendo observados. As dúvidas são passadas a vocês para continuarem discutindo, mas nós já temos nosso time definido”, ironizou Felipão.

Há 53 anos, acontecia a invasão da Baia dos Porcos em Cuba

Apresentação Dilson Santa Fé

Foi uma tentativa frustrada de invadir o sul de Cuba por forças de exilados cubanos anticastristas formados pelos Estados Unidos. Com o apoio das forças armadas americanas, treinados e dirigidos pela CIA, os exilados tentaram invadir Cuba em abril de 1961 para derrubar o governo socialista do líder cubano Fidel Castro.

   Apreensão de menores cresce, em um ano, mais de 30% em VR

As apreensões de menores que resultaram em registros de ocorrência na delegacia de polícia de Volta Redonda cresceram 32% em um ano. O dado foi divulgado nesta quarta-feira pelo delegado Antônio Furtado. Enquanto de abril de 2012 a abril de 2013 foram apreendidos 68 menores infratores, entre abril do ano passado até a presente dada o número subiu 32%, chegando a 90.

Obras exigem atenção e paciência dos motoristas durante o feriado prolongado

Com o feriado prolongado da Semana Santa, Tiradentes e São Jorge, muitas pessoas irão aproveitar e pegar a estrada nos próximos dias. Além do movimento, o motorista que passar por alguns trechos das rodovias que cortam a região terão que ter paciência e atenção por causa de obras que acontecem nas pistas.

BR-393

Na BR-393 (Lúcio Meira), usada por motorista que vão em direção a cidades de Minas Gerais, por exemplo, atualmente, existem 16 pontos que estão em obras. Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Acciona, concessionária responsável pela Rodovia, durante o feriado, apenas os KM 163 a KM 165, em Três Rios, e os KM 201 e KM 246, em Vassouras continuarão em obra durante o feriado. Por isso, nesses trechos, o fluxo funcionará através do sistema ‘siga e pare'.

Ainda de acordo com a assessoria, o fluxo na rodovia deve aumentar cerca de 10%, sendo que o pico deve ser registrado a partir do meio-dia de quinta, segunda e terça-feira.

Via Dutra

Segundo a CCR Nova Dutra - concessionária responsável pela Rodovia Presidente Dutra -, a estimativa é que devem deixar o Rio de Janeiro pela Via Dutra cerca de 197 mil veículos, entre a zero hora de quinta-feira (17) e a meia-noite de sexta-feira (18), sendo que os horários de picos serão de 14h às 20h de quinta-feira, e 7h às 13h de sexta-feira. Já na volta, são esperados cinco mil veículos por hora nos horários de picos, que será na segunda-feira, das 16h às 20h.

Em relação a interdições no trajeto no Sul Fluminense, a concessionária informou que existe apenas uma. No KM 297, na altura de Resende, o motorista irá encontrar o trânsito fluindo em mão dupla. No local está sendo construída uma nova ponte, na pista sentido Rio.

Costa Verde: Rio-Santos e RJ-155

Na RJ-155, estrada que liga Barra Mansa a Angra dos Reis, o DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem) informou que não há nenhum trecho em obra, e quem decidir pelo caminho pode ter uma viagem tranquila até chegar a BR-101, a Rio-Santos, sentido Paraty. Segundo informativo divulgado no site do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), dos KMs 477,5 ao 524,6, em Tarituba, Angra dos Reis, próximo ao Hotel do Frade, devido às obras de restauração da pista, o trânsito está seguindo no sistema ‘siga e pare', entre os quilômetros 481 e 485, (acesso à Angra dos Reis - Japuíba).

Já entre os KMs 523 e 525, próximo a Usina Nuclear, o trânsito também segue no sistema pare e siga, devido às obras de restauração da pista. Nesse trecho, apesar de alegar que o trecho está em bom estado de conservação e sinalizado, o informativo no site pede atenção dos motoristas, pois as faixas de sinalização horizontal estão apresentando desgaste devido às chuvas na região.

Paraty-Cunha

A assessoria da comunicação da Estrada-Parque Paraty-Cunha, RJ-165, informou que durante o período entre sexta-feira (18) e segunda-feira (21), as obras serão interrompidas, assim sendo, não estarão ocorrendo paralisações de tráfego na rodovia. O comunicado enviado pela assessoria ainda alerta aos usuários da Paraty-Cunha, que considerando as obras e o grande volume de chuva comum na região, às condições da estrada tendem a se tornar mais precárias complicando o tráfego, principalmente para carros de passeio.

"Informamos ainda que foi concluída a pavimentação com blocos intertravados de aproximadamente 2,2 km da RJ-165 no sentido Cunha-Paraty. Por motivo de segurança, solicitamos que os usuários respeitem o limite de velocidade de 20km/h indicado na sinalização", alertava um trecho da nota.

Cultura > A Música do Dia

17/04/2014 00h01

Hoje é Dia do Botânico

Ele é especializado em biologia vegetal, realiza pesquisas científicas envolvendo anatomia de plantas, fisiologia, taxonomia, polinização, farmacobotânica etc.

De formação ele pode ser um agrônomo, engenheiro florestal ou um biólogo.

Hoje é o Dia do Botânico. Música: Verde, na voz de Leila Pinheiro

Texto e apresentação: Luiz Cláudio Canuto

 Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas
Projeto de lei do deputado altera currículo escolar dos ensinos fundamental e médio

Romrio quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas

Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ).

A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina "constitucional".

O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”.

Segundo o deputado, a intenção do projeto é aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus representantes políticos.

— O objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres.
ECA no ensino fundamental

De acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.

Para a especialista em educação da UnB (Universidade de Brasília) Lívia Borges, a proposta é desnecessária, porque o tema sugerido por Romário já é contemplado em várias disciplinas que integram o currículo escolar atual.

A professora acredita que uma proposta que modifique a LDB deve ser amplamente discutida com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, e lembra que não é mudando a legislação que se garante melhor formação para os alunos.

— Não é uma lei por si só que garante que a temática da disciplina estará presente na formação das crianças e dos jovens. É preciso ver a educação na sua totalidade e não apenas como uma disciplina que deverá ser obrigatória no currículo da educação básica.

O projeto de Romário está parado, aguardando apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Com nova regra, cai de 73 para 21 número de deputados que recebem auxílio-moraria

Em vigor desde janeiro, a nova regra para pagamento do auxílio-moradia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi suficiente para reduzir em mais de três vezes o número de deputados estaduais que recebem R$ 2.850 adicionais ao salário de R$ 20.042,35 para pagar aluguel perto do local de trabalho. Nos três primeiros meses de 2014, a média de parlamentares necessitados da verba foi de 21. No mesmo período do ano passado eles eram 73, ou seja, quase a totalidade dos 77 parlamentares recebiam. A queda drástica se deve ao fato de o Legislativo ter proibido aqueles que tenham imóveis em Belo Horizonte ou na sua Região Metropolitana, de receber o adicional.

De acordo com a Assembleia, em janeiro, 23 deputados estaduais pediram reembolso de despesas com moradia. Em fevereiro e em março foram 20 requerimentos cada. O número ainda pode mudar já que, pelas novas regras, a Casa dá um prazo de 90 dias para se solicitar o dinheiro e apresentar recibos. Com os pedidos feitos nesses três meses, o desembolso foi de R$ 177.517,78, um pouco mais do que foi gasto por mês no mesmo período do ano passado. Como os pedidos ainda podem chegar, a Casa ainda não fechou o valor contabilizado por mês dos pagamentos.

No ano passado, quando as regras eram outras, a Casa gastou R$ 162 mil, em janeiro, com 72 deputados. Em fevereiro e em março foram mais R$ 166,5 mil em cada mês, com 74 pagamentos. Além dos parlamentares em exercício, os licenciados que eram titulares de secretarias de estado também podiam receber auxílio-moradia, ainda que tivessem casa nas proximidades da Assembleia. O valor pago era R$ 2.250. Em abril, quando a verba foi reajustada para R$ 2.850, a moradia dos mesmos 74 deputados custou R$ 210,9 mil aos cofres públicos.

A decisão de restringir o pagamento veio depois de o Estado de Minas mostrar que pelo menos 38 deputados declararam à Justiça Eleitoral, em 2010, ter imóveis em Belo Horizonte, Sabará, Nova Lima, Contagem e Betim. Em fevereiro de 2013, o EM também mostrou que uma decisão judicial determinou o fim do auxílio-moradia para os 94 deputados estaduais de São Paulo, o que levou os paulistas a criarem o auxílio-hospedagem somente para os que comprovassem não ter moradia na capital. Outro estado que acabou com o adicional para os parlamentares foi Tocantins, em julho do ano passado.

O número de parlamentares foi diminuindo desde meados de agosto, quando o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) anunciou a intenção de restringir a verba aos que não tivessem moradia na capital e RMBH. Em novembro do ano passado, o número dos que recebiam auxílio-moradia caiu para 68 deputados, e em dezembro chegou a 62.

Pelas regras aprovadas em dezembro do ano passado, apesar das divergências e pressão contrária de alguns deputados, o pagamento de auxílio-moradia passou a ser uma verba indenizatória. Ou seja, desde janeiro, os deputados estaduais precisam apresentar recibos de despesas com aluguel residencial para receber de volta o valor que gastaram, sendo que há o limite de até R$ 2.850. Também ficou proibido indenizar custo de condomínio, água, gás e outras despesas da casa. A verba também ficou limitada àqueles que não tenham casas próprias em Belo Horizonte e na sua Região Metropolitana. No projeto que tramitou, chegou a ser incluída a proibição também para aqueles cujas moradias estivessem no nome dos cônjuges ou companheiros, mas, no último parecer da Mesa, este item foi retirado sem alarde.

Assédio moral como fator de violação ao princípio da dignidade

Quando se menciona a frase dignidade da pessoa humana, imediatamente associa-se à ideia de respeito, tratamento igualitário, solidariedade e respeito ao próximo.

Estampado no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, o princípio da dignidade da pessoa humana revela-se como mola propulsora do ordenamento jurídico. É considerado o princípio dos princípios!

Contrapõe-se, entretanto, a tal princípio, o fenômeno intitulado comoassédio moral no ambiente do trabalho. Este, caracteriza-se pela iniquidade e manipulação empreendida à pessoa vitimada, pelo agente praticante do assédio.

Tem por objetivo o assessiador vulnerar a liberdade, dignidade e personalidade da vítima assediada, com intuito exclusivo de humilhá-la, desmerecê-la, criticá-la e depreciá-la.

A vítima ao se deparar com um ambiente de trabalho hostil, degradante e precário, marcado por perseguições de variadas estirpes, sofre prejuízos à honra, conduta, personalidade e liberdade, traduzindo-se, assim, a corporificação e o direito à busca da devida reparação nos planos material e moral.

Dentre várias situações envolvendo a ocorrência de assédio moral na esfera laboral, destaca-se o bizarro caso do gerente de vendas de uma empresa de grande porte no ramo de refrigerantes. Aquele, insultuosa e sadicamente, ofertou uma empregada como “dote sexual” aos trabalhadores que haviam atingido suas metas de venda. O citado gerente, inclusive, chegou a queimar, com um isqueiro, as nádegas de outra funcionária, que, acertadamente, houve por bem denunciá-lo.

Continuando com a humilhação, referido gerente imputou diversas humilhações aos subordinados que não atingiram suas metas. Exigia a permanência em pé das vítimas durante reuniões, amarravara um bode à mesa de trabalho das mesmas, determinava que dançassem na frente de outros colegas, usássem saias e camisetas com frases ofensivas escritas, além de roupas de palhaço, bem como eram obrigadas a carregar pênis de borracha perante os colegas.

Afigura-se, pois, induvidoso que os atos decorrentes desse fenômeno violam frontalmente o princípio dadignidade da pessoa humana e o direito da personalidade do trabalhador.

Alexandre Pandolpho Minassa - Advogado Trabalhista e Autor da Obra Assédio Moral no Âmbito da Administração Pública

Jornalista dinamarquês se decepciona com Fortaleza e desiste de cobrir Copa

Jornalista dinamarqus se decepciona com Fortaleza e desiste de cobrir Copa

Até aonde você iria por um sonho? O jornalista dinamarquês Mikkel Jensen desejava cobrir a Copa do Mundo no Brasil, o "país do futebol". Preparou-se bem: estudou português, pesquisou sobre o país e veio para ca em setembro de 2013.

Em meio a uma onda de críticas e análises de fora sobre os problemas sociais do Brasil, Mikkel quis registrar a realidade daqui e divulgar depois. A missão era, além de mostrar o lado belo, conhecer o ruim do país que sediará a Copa do Mundo. Tendo em vista isso, entrevistou várias crianças que moram em comunidades ou nas ruas.

Em março de 2014, ele veio para Fortaleza, a cidade-sede mais violenta, com base em estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao conhecer a realidade local, o jornalista se decepcionou. "Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu - um gringo - e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar".

Descobriu a corrupção, a remoção de pessoas, o fechamento de projetos sociais nas comunidades. E ainda fez acusações sérias. "Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo à noite em área com muitos turistas".

Desistiu das belas praias e do sol o ano inteiro. Voltou para a Dinamarca na segunda-feira (14). O medo foi notícia em seu país, tendo grande repercussão. Acredita que somente com educação e respeito é que as coisas vão mudar. "Assim, talvez, em 20 anos [os ricos] não precisem colocar vidro à prova de balas nas janelas". E para Fortaleza, ou para o Brasil, talvez não volte mais. Quem sabe?

Confira na íntegra o depoimento:

A Copa – uma grande ilusão preparada para os gringos

Quase dois anos e meio atrás eu estava sonhando em cobrir a Copa do Mundo no Brasil. O melhor esporte do mundo em um país maravilhoso. Eu fiz um plano e fui estudar no Brasil, aprendi português e estava preparado para voltar.

Voltei em setembro de 2013. O sonho seria cumprido. Mas hoje, dois meses antes da festa da Copa, eu decidi que não vou continuar aqui. O sonho se transformou em um pesadelo.

Durante cinco meses fiquei documentando as consequências da Copa. Existem várias: remoções, forças armadas e PMs nas comunidades, corrupção, projetos sociais fechando. Eu descobri que todos os projetos e mudanças são por causa de pessoas como eu – um gringo – e também uma parte da imprensa internacional. Eu sou um cara usado para impressionar.

Em março, eu estive em Fortaleza para conhecer a cidade mais violenta a receber um jogo de Copa do Mundo até hoje. Falei com algumas pessoas que me colocaram em contato com crianças da rua, e fiquei sabendo que algumas estão desaparecidas. Muitas vezes, são mortas quando estão dormindo à noite em área com muitos turistas. Por quê? Para deixar a cidade limpa para os gringos e a imprensa internacional? Por causa de mim?

Em Fortaleza eu encontrei com Allison, 13 anos, que vive nas ruas da cidade. Um cara com uma vida muito difícil. Ele não tinha nada – só um pacote de amendoins. Quando nos encontramos ele me ofereceu tudo o que tinha, ou seja, os amendoins. Esse cara, que não tem nada, ofereceu a única coisa de valor que tinha para um gringo que carregava equipamentos de filmagem no valor de R$ 10.000 e um Master Card no bolso. Inacreditável.

Mas a vida dele está em perigo por causa de pessoas como eu. Ele corre o risco de se tornar a próxima vítima da limpeza que acontece na cidade de Fortaleza.

Eu não posso cobrir esse evento depois de saber que o preço da Copa não só é o mais alto da história em reais – também é um preço que eu estou convencido incluindo vidas das crianças.

Hoje, vou voltar para Dinamarca e não voltarei para o Brasil. Minha presença só está contribuindo para um desagradável show do Brasil. Um show, que eu dois anos e meio atrás estava sonhando em participar, mas hoje eu vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para criticar e focar no preço real da Copa do Mundo do Brasil.

Alguém quer dois ingressos para França x Equador no dia 25 de junho?

Mikkel Jensen – Jornalista independente da Dinamarca

O Tribuna do Ceará entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para comentar acerca da possível "matança" comentada pelo jornalista dinamarquês, mas até a publicação desta matéria não foi enviada a resposta.

(*) A pedido de Mikkel, este artigo foi publicado com o jornalista já na Dinamarca.

Hayanne Narlla

Tribuna do Ceará