O estado do Rio tem 60 dias para revisar as tarifas de ônibus das linhas intermunicipais de forma a devolver os 0,27 centavos cobrados dos passageiros desde 2017
O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que a nova tarifa que entrará em vigor deve prever o ressarcimento dos valores que a Justiça entende que foram cobrados de forma irregular no prazo de um ano.
O juiz afirmou que o reajuste foi uma forma de regularizar o pagamento de propina ao ex governador do Rio, Sérgio Cabral, com a participação de agentes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio, o Detro, responsável por estipular o valor da tarifa, e de conselheiros da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio, a Fetranspor.
Segundo as investigações do Ministério Público, o valor total dos danos aos cofres públicos está estimado em mais de R$ 505 milhões.
Na decisão em caráter liminar, o juiz destacou também que a população foi sacrificada para bancar o esquema desde 2008.
Dessa forma, as empresas aumentaram os lucros e pagaram propinas aos agentes públicos e privados.
Entre os acusados estão o ex-governador Sérgio Cabral, os conselheiros da Fetranspor José Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, além dos ex-presidentes do Detro-RJ Rogério Onofre e Alcino Carvalho.
A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 179 milhões que seriam repassados à Fetranspor pelo governo do Estado na rubrica de restos à pagar e a suspensão de todos os repasses financeiros para o custeio das gratuidades sem que haja uma auditoria das contas.
Em nota, a Fetranspor informou que vai recorrer da decisão por entender que a liminar representa uma visão parcial do processo tarifário.
A nota diz também que os reajustes feitos entre 2010 e 2017 foram com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, por determinação do próprio Ministério Publico.
No texto, a Fetranspor defende ainda o uso de uma planilha tarifária diferente, que refletiria melhor os custos da operação.
Também contatado, o Detro informou apenas que foi notificado na tarde desta quarta-feira e que vai avaliar a decisão.
