Preços da gasolina, diesel e gás de cozinha sobem nesta terça-feira (9)

A Petrobras vai elevar mais uma vez os preços médios da gasolina para as distribuidoras. Nesta terça-feira, dia 9, o reajuste será de R$ 0,17 por litro, indo o preço para R$ 2,25 por litro. E o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$2,24 por litro, refletindo aumento médio de R$ 0,13 por litro.

Já o preço médio de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,91 por kg (equivalente a R$ 37,79 por 13kg), um aumento médio de R$0,14 por kg (equivalente a R$ 1,81 por 13kg).

É o segundo reajuste de 2021 e ocorre em meio à pressão do mercado que vê defasagem e risco de interferência política nas práticas comerciais da Petrobras.

Uma mudança da política de preços da Petrobras, anunciada em fato relevante na sexta (5), mas na verdade modificada no primeiro semestre de 2020, pegou o mercado de surpresa e levantou dúvidas sobre a transparência da decisão, que, ao contrário de outras alterações feitas pela companhia desde 2019, não foi comunicada ao mercado.

A Petrobras ampliou de três meses para um ano o prazo utilizado internamente para análises de preços. A mudança foi revelada pela agência Reuters na sexta (5), mas ocorreu em junho de 2020.

Para o presidente da Associação dos Acionistas Minoritários (Aidmin), Aurélio Valporto, a empresa escondeu a informação, que deveria ter sido manifestada por fato relevante.

“Na época, o combustível deveria ser mais barato do que foi no Brasil. Eles devem ter pensado que se continuassem a seguir essa política (trimestral) poderiam ter prejuízo. Reduziram o preço dos combustíveis, mas não na mesma proporção que o mercado externo”, disse Valporto. Estadão

Na noite de domingo (7), a Petrobras publicou novo comunicado em que afirma que a mudança não tem nada a ver com a paridade de preços.

“Diante de alta significativa da volatilidade dessas variáveis, a companhia decidiu, em junho de 2020, alterar de trimestral para anual o período de aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional. Tal mudança não deve ser confundida, de forma alguma, com modificação de política comercial, de fixação de periodicidade para reajustes ou de metas de desempenho”.

A notícia teve ainda mais peso por ocorrer horas depois de o presidente Jair Bolsonaro ter reafirmado, após reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a independência da empresa em sua política de preços, e em meio à insatisfação dos caminhoneiros em relação à alta do diesel.

A possível interferência do governo na política de preços da Petrobras colocou em xeque a permanência de Roberto Castello Branco à frente do comando da companhia, segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo.

Tudo isso ocorre em um momento em que o mercado calcula que há, de fato, defasagem entre os preços dos combustíveis da Petrobras e os praticados no exterior. E o presidente da estatal é convocado para Brasília para participar de um anúncio sobre possíveis medidas tributárias para o setor.

A proposta para o ICMS é praticamente a mesma anunciada há 12 meses, que nunca chegou ao Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu um projeto de lei complementar para alterar a forma como o ICMS é cobrado nos estados, mas a proposta não está definida. epbr

A Petrobras que concluiu as negociações com Mubadala Investment Company para a aquisição da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que foi fechada em US$ 1,65 bilhão.

Sete mil pacotes de cigarros ilegais são apreendidos em Pirai

Foto: PRF

Policiais Rodoviários Federais apreenderam, neste domingo, dia 7, uma carga de 7 mil cigarros com notas fiscais falsas. O fato ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, altura do município de Piraí.

A apreensão foi fruto de ação em colaboração com Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de janeiro – SEFAZ. Os policiais interceptaram o veículo, tipo utilitário, e solicitaram os documentos referentes a carga que estava sendo transportada.

Após uma análise das notas fiscais, foi constatado que a documentação apresentada estava falsificada. O motorista acabou confessando a inidoneidade da documentação e informou que buscou os pacotes de cigarro na cidade do Rio de Janeiro e o destino final seria São Paulo.

Nesta última sexta-feira, dia 5, a PRF e a SEFAZ já haviam operado conjuntamente contra a sonegação fiscal no setor de cigarros. Durante a ação, intitulada de Operação Ar Puro, o objetivo foi desmontar um esquema de sonegação de tributos no setor..

A operação foi fruto de investigações em algumas distribuidoras do produto. As empresas simulavam a existência de intermediários e subfaturavam o valor dos cigarros nas notas fiscais para pagar menos ICMS por Substituição Tributária (ST).

A ocorrência deste domingo foi encaminhada à SEFAZ para medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Seis mil pinos são apreendidos no Monte Castelo, em Volta Redonda

Foto: 28º BPM - VR

Uma ação da PM, no final da manhã deste domingo (7), terminou com seis mil pinos vazios para endolação apreendidos na Rua 335, no Monte Castelo, em Volta Redonda, RJ.

Além das embalagens, foram encontradas duas balanças de precisão que é de costume o uso pelo trafico para pesagem de drogas.

Ninguém foi preso.

O material foi conduzido a 93ª DP de Volta Redonda.

Droga é apreendida no bairro Coqueiros, em Volta Redonda

Foto: 28º BPM - VR

Policiais militares apreenderam neste domingo (7), no bairro Coqueiros, em Volta Redonda, 66 sacolés grandes contendo erva seca prensada com aproximadamente 758 gramas.

A ação aconteceu durante patrulhamento na Travessa Veneza (Escadão), por volta dás 14h50, quando localizaram o material.

O caso foi encaminhado a 93ª DP de Volta Redonda.

Homem é flagrado com material do tráfico em Barra Mansa

Foto: 28º BPM - VR

Um homem de 21 anos foi flagrado na tarde deste domingo (7) com um material entorpecente num escadão na Rua Alecrim, no bairro Boa Vista, em Barra Mansa, RJ.

Os policiais foram ao local através de uma denuncia anônima, onde observaram suspeitos em ação tidpo a do trafcio de drogas.

Ao ser abordado, após fuga, durante a revista, foi encontrado no bolso da bermuda de um suspeito três pinos de cocaína e uma quantia de R$ 30,00 e especie.

De acordo com a PM, o homem acabou confessando que estava traficando e levou os agentes até o lugar onde estava o restante do material. 

Ao todo foram apreendidos 30 pinos contendo substância branca (24 gramas de cocaína), 15 pedaços embolados contendo erva seca prensada (47 gramas de maconha), dois rádios comunicadores e R$ 30,00 reais.

A ocorrência foi encaminhada a 90ª DP de Barra Mansa. O homem ficou preso.

Pinheiral decreta ponto facultativo na segunda e feriado nacional na terça (16)

O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, decretou ponto facultativo na segunda-feira (15), e informou que o município manterá o feriado nacional de carnaval na terça-feira, dia 16.

A cidade não realizará a tradicional festa de Carnaval devido a pandaemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Decreto Municipal de número 2.966, de 21 de janeiro, fica estabelecido como ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal o dia 15 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, mantendo confirmado o feriado nacional de 16 de fevereiro, terça-feira de Carnaval. No Decreto também está previsto horário de expediente normal na quarta-feira de cinzas, 17 de fevereiro.

"É imprescindível reforçar a necessidade da consciência e colaboração de toda a população quanto ao momento vivido, evitando aglomerações, fazendo uso de máscaras de proteção, mantendo a distância recomendada e usando álcool em gel."

O disposto no Decreto é inaplicável às atividades dos órgãos cujos serviços não admitam paralisações, especialmente os da Secretaria Municipal de Educação, os da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, os do Pronto-Socorro e os do Hospital Municipal de Pinheiral Aurelino Gonçalves Barbosa.

Volta Redonda define medidas restritivas para o período do Carnaval

Objetivo é evitar aglomerações e disseminação do novo coronavírus 

O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, assinou o decreto 16.560 que trata da proibição de eventos relacionados ao Carnaval 2021, além de manter as medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19 estabelecidas no decreto 16.559. O objetivo é evitar aglomerações e disseminação do novo coronavírus.

“É  fundamental que todos se cuidem, que não deixem de seguir as regras. O vírus não vai tirar folga”, afirmou o prefeito.

De acordo com o novo decreto, fica proibida a realização de eventos em ruas, praças, quadras, casas de festas, quiosques e locais similares, bem como a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, no período em que seria celebrado o Carnaval de 2021 – de 12 a 17 de fevereiro.

A fiscalização será reforçada para coibir aglomerações e verificar o cumprimento das regras como a obrigatoriedade do uso de máscaras. Em caso de descumprimento do decreto, poderão ser feitas advertência, apreensão, interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento.

Espaços públicos

Os equipamentos públicos municipais destinados à cultura, educação, esporte e lazer permanecerão fechados durante esse período, não sendo permitida qualquer aglomeração nos mesmos.

O Zoológico Municipal, excepcionalmente, ficará fechado nos dias 15 e 16 de fevereiro. O espaço será reaberto para visitação na quarta-feira, dia 17 de fevereiro, dentro das regras de funcionamento atuais.

Nos dias 13 e 14 de fevereiro, o Parque Aquático Municipal manterá suas atividades recreativas destinadas ao público cadastrado, observando as medidas restritivas e de segurança estabelecidas no decreto 16.559.

As medidas poderão ser prorrogadas, de acordo com a evolução da pandemia e das orientações das autoridades de saúde. As autorizações para funcionamento de estabelecimentos e realização de atividades poderão ser revistas a qualquer momento, caso haja piora dos indicadores referentes à pandemia em Volta Redonda.

Área de cinco mil metros quadrados é flagrada desmatada em Paraty

Policiais ambientais flagraram, neste domingo (7), cinco mil metros quadrados de área degradada na altura do quilômetro 593 da BR 101, em Paraty, na Costa Verde.

Os policiais militares lotados na 4ª UPAm, subordinados ao Comando de Polícia Ambiental, informam que no local denunciado, não encontraram nenhum suspeito, porém, confirmaram a supressão de vegetação com o corte de várias embaúbas. 

O Instituto Nacional de Florestas, informou que as embaúbas só podem ser cortadas enquanto estão crescendo, uma vez que se cortadas antes, podem gerar multa de R$ 3 mil por cada uma ao responsável pelo ilícito. 

Ainda durante a fiscalização, a equipe da Unidade de Policiamento Ambiental Juatinga verificou o aterramento de um espaço para um possível loteamento. 

Por ser uma área de preservação permanente pelo fato de passar um córrego aos fundos do terreno, a equipe se deslocou para à 167ª DP, onde segundo os policiais, a ocorrência foi registrada.

Polícia Civil realiza operação contra facção criminosa em Barra Mansa

Policiais civis da 90ª DP (Barra Mansa) realizam, nesta segunda-feira (08/02), uma operação contra a facção criminosa que comanda o tráfico de drogas no bairro Paraíso de Cima, em Barra Mansa, no Sul Fluminense. O objetivo é prender pelo menos 10 traficantes já identificados que promoveram a invasão de apartamentos e expulsão de beneficiários do programa Minha Casa, Minha vida.

Participam da ação 60 policiais de diversas delegacias, além de policiais militares e guardas municipais. Trata-se de uma operação emergencial, já que o número de vítimas vem crescendo expressivamente nos últimos dias.

Após a ação policial, o condomínio será ocupado pela Polícia Militar de forma permanente ou até que ocorra a estabilização total do espaço, sem a presença intimidatória de traficantes e violência contra os moradores.

Homem é flagrado com drogas em Angra dos Reis

Policiais militares flagraram, na tarde de sábado (6), um homem com uma quantidade de drogas, durante patrulhamento em Bracuy, no município de Angra dos Reis, RJ. 

Na ocasião três suspeitos foram abordados e revistados, com um deles foram encontrados 62 pinos de pó branco (cocaína), 13 pedaços de erva seca (maconha) e R$ 89,00 em espécie.

Diante do flagrante, o homem foi preso e conduzido a 166ª DP de Angra dos Reis, onde a ocorrência foi registrada.

GM emite mais de mil autos de infração em janeiro em Volta Redonda

Corporação emitiu mais de mil autos de infração relacionadas ao trânsito 

 

A Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR) fez um balanço do serviço realizado no primeiro mês sob a nova administração municipal. De acordo com levantamento feito pelos agentes, foram emitidos 1.212 autos de infração relacionados a irregularidades de todos os tipos no trânsito.

O comandante da Guarda, João Batista dos Reis, explicou que uma das ações que foram prioridade na atuação da GMVR foi a fiscalização das motocicletas irregulares e ilegais. Segundo ele, foi grande o número de reclamações sobre barulho excessivo e desordem no trânsito.

“A moto com escapamento aberto tem nos trazido preocupação. A maioria dos condutores não tem permissão para dirigir, alguns veículos estão sem placa. São pessoas que estão desrespeitando as leis e trazendo transtorno para o trânsito e para a tranquilidade dos moradores. Alguns praticam manobras de risco, eventos não autorizados, e colocam em risco a própria integridade física. Vamos intensificar as operações em conjunto com a Polícia Militar (PM) para retirar essas motocicletas de circulação”, afirmou o comandante.

No mês de janeiro, foram removidas ao depósito público 45 motocicletas e sete automóveis. Dentre as autuações com maior número de registros, estão também o estacionamento irregular (496) e os atos de utilizar, segurar ou manusear o telefone celular dirigindo (286).

A GMVR também fez o registro de 127 acidentes de trânsito sem vítima no último mês, e atendeu 14 ocorrências, como: lesão corporal, dirigir sob influência de álcool, veículo fruto de roubo ou furto recuperado, estelionato, entre outros.

“A gente continua com patrulhamento preventivo, auxiliando as forças de segurança, polícias Civil e Militar”, frisou Batista.

As ações da Guarda Municipal também envolveram o trabalho de orientação e prevenção. Segundo o comandante João Batista, os passeios públicos estão sendo ocupados por vendedores ambulantes que acabam tirando a atenção dos motoristas e colocando a própria vida em risco.

“Estamos há mais de 15 dias orientando, dando oportunidade para buscarem a legalidade. Aos que circulam entre os carros e nos sinais luminosos, existe o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que proíbe essa atividade. Orientamos para que procurem ajuda para sair da informalidade, da ilegalidade”, explicou.

A orientação também fez parte da atuação da Guarda Municipal durante a pandemia, através da ‘Patrulha da Vida’ – criada com o objetivo de fiscalizar e orientar sobre o cumprimento do decreto municipal. Os agentes permanecem nas ruas orientando, oferecendo máscaras para que as pessoas se protejam e evitem a propagação do vírus.

Zoo VR resgata mais de 50 animais em janeiro

Alguns já foram devolvidos para a natureza e outros permanecem em tratamento na unidade

Um levantamento realizado pelo Zoo de Volta Redonda no mês de janeiro mostrou que 51 animais foram recebidos nesse primeiro mês de 2021. Desses, 39 foram resgatados por instituições como o Corpo de Bombeiros e guardas ambientais e 12 foram por doação voluntária, ou seja, pela própria população que, ao encontrá-los feridos ou vulneráveis procurou o Zoo em busca de ajuda. Dos resgatados, 12 já foram devolvidos para a natureza, 31 permanecem em tratamento/reabilitação nas dependências do Zoo e oito não resistiram.

Almir Folly, biólogo do Zoo, explicou que foram em sua maioria aves: ararinhas e passarinhos, mamíferos: saguis e gambás e répteis: jabutis e serpentes. “O nosso intuito é sempre devolver os animais para a natureza. Aqueles que já foram soltos são animais de retorno imediato. Eles estão bem, precisam de uma atenção mínima e já podem voltar. Foram algumas aves como o perequitão-maracanã, passarinhos e filhotes de gambá”, explicou.
O biólogo disse ainda que as áreas escolhidas para a soltura são definidas junto aos órgãos ambientais. “São áreas onde já existia a ocorrência da espécie, que possuam capacidade de absorver mais indivíduos e que não haja o risco do conflito entre animais e pessoas”, disse.

Os animais que não têm condições de voltar à natureza ficam hospedados no Zoo. As causas da impossibilidade da reinserção são variadas, podendo ser sequelas físicas ou psicológicas, principalmente por maus-tratos ou pela dependência de seres humanos.

Serviço:
Em caso de necessidade de captura de animal, a guarda ambiental pode ser acionada pelo telefone: 156.

Raulino de Olivera tem gramado recuperado para jogos do Campeonato Carioca

Expectativa é que o campo esteja pronto para receber partidas no fim deste mês; Voltaço estreia no estadual, em casa, dia 28

O Estádio Raulino de Oliveira, o Estádio da Cidadania, começou a receber esta semana serviços para poder voltar a sediar partidas de futebol. A expectativa é que o campo esteja pronto para receber jogos no fim deste mês – o Voltaço estreia, em casa, no dia 28, contra o Madureira pelo Campeonato Carioca.

Como parte do gramado havia sido afetada por uma praga, houve um tratamento para eliminação dos insetos e funcionários fizeram a recolocação de placas de grama nos pontos mais críticos; a mesma do estádio do Maracanã. Junto à recuperação do gramado, as salas de aquecimento, vestiários e de imprensa também estão recebendo reparos, assim como os polos de saúde localizados no estádio. As arquibancadas, que também passarão por melhorias, devem ser os últimos itens da revitalização, já que por conta da pandemia do novo coronavírus, o acesso do público ainda não será permitido.

“O momento agora é de foco na Saúde, mas estamos realizando o que precisa ser feito no Estádio da Cidadania, dentro do possível e da realidade financeira do município. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas neste primeiro momento, como não haverá público, estamos recuperando o gramado, as salas de aquecimento, vestiários e de imprensa, tudo para poder receber bem os atletas e os profissionais que trabalham na cobertura dos jogos”, destacou a secretária de Esportes, Rose Vilela.

Através de uma parceria com a iniciativa privada está sendo elaborado um projeto para pintura do estádio. O serviço será realizado sem custos para a prefeitura.

Covid-19: Rio permanece em bandeira amarela com baixo risco

A 16ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se mantém em baixo risco (amarelo) em seis regiões do Estado do Rio de Janeiro: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba, Metropolitana II, Serrana, Litorânea e Norte. A Região Metropolitana I permanece na bandeira laranja (moderado). Já as regiões Centro Sul e Noroeste passaram da bandeira amarela (baixo risco) para laranja (moderado).

No geral, o Estado do Rio se mantém em bandeira amarela. A análise compara a semana epidemiológica 03 (de 17 de janeiro a 23 de janeiro) com a 01 (03 de janeiro a 9 de janeiro) de 2021.

Cada bandeira representa um nível de risco e um conjunto de recomendações de isolamento social, que variam entre as cores roxa (risco muito alto), vermelha (risco alto), laranja (risco moderado), amarela (risco baixo) e verde (risco muito baixo).

O Rio de Janeiro apresentou uma redução do número de óbitos (-45,5%) e de casos de internações por síndrome respiratória aguda grave (-49%) na comparação do período analisado. As taxas de ocupação de leitos no estado se mantiveram baixas. No último dia 4 de fevereiro, esse índice estava em 65% para leitos de UTI e em 50% para leitos de enfermaria. Os resultados dos indicadores devem auxiliar na tomada de decisão dos gestores públicos, além de informar a necessidade de adoção de medidas restritivas, conforme o nível de risco de cada região.

Enfrentamento à Covid-19 – A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, até o momento, recebeu do Ministério da Saúde (MS) 758.120 doses da vacina contra a Covid-19, sendo 573.120 da CorovaVac e 185 mil da Oxford/AstraZeneca. Mais de 710 mil doses já foram enviadas aos 92 municípios, para atender aos grupos prioritários definidos pelo Programa Nacional de Imunizações.


Balanço vacinação - A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, até as 9h desta sexta-feira (05.02), 92 municípios registraram 260.034 pessoas imunizadas contra a Covid-19 no estado. O balanço foi realizado por meio de busca ativa, a partir da gerência de Imunização da Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, junto às coordenações/gerências de imunização dos 92 municípios do Estado. O balanço é atualizado diariamente e pode ser acompanhado pelo Portal Covid (https://vacinacaocovid19.saude.rj.gov.br/vacinometro).

Resolução conjunta Saúde e Educação – Uma resolução conjunta das secretarias de Saúde e Educação foi publicada no último dia 26, com diretrizes para a retomada segura das aulas presenciais de alunos, professores e funcionários desses estabelecimentos no Estado do Rio de Janeiro. A normativa estabelece regras para as unidades escolares estaduais e orientação às redes municipais e privadas, vinculadas à Seeduc-RJ. Em casos de bandeiras roxa ou vermelha no município, não deve haver ensino presencial. Nos casos de bandeiras de risco laranja, amarela e verde, foram estabelecidos quantitativos máximos de atendimento presencial, levando em consideração a capacidade da unidade escolar. O mapa é atualizado todas as sextas-feiras e pode ser acompanhado no Painel Covid (http://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html).

Homem morre em acidente de moto em Volta Redonda

 

Anderson da Silva Carvalho, de 27 anos, morreu após sofrer um acidente de moto em Volta Redonda, RJ. O caso aconteceu entre a noite de sexta-feira, dia 5, e a madrugada de sábado, dia 6, no bairro Ponte Alta.

O corpo de Anderson, que era morador do bairro Eucaliptal, foi sepultado no final da manhã deste domingo no cemitério de Barra Mansa.

Justiça determina nova eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valença

A Câmara Municipal de Valença terá que realizar nova sessão para instalação do ano Legislativo e eleição da Mesa Diretora, sob a presidência do vereador José Reinaldo Alves Bastos, o mais idoso entre os 12 vereadores eleitos para a legislatura 2021/2024. A decisão é do juiz Fellippe Bastos Silva Alves, titular da 2ª Vara da Comarca de Valença, que suspendeu os efeitos da Resolução nº 49/2020, que alterou o Regimento Interno da Câmara, permitindo a eleição do vereador Saulo Corrêa como presidente da Casa. O magistrado também estabeleceu multa diária no valor de R$ 15 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil em caso de descumprimento da decisão.

No dia 1º de janeiro deste ano, após a cerimônia de posse dos 12 vereadores eleitos, a Câmara Municipal de Valença promoveu a eleição da Mesa Diretora -  ocasião em que duas chapas se apresentaram para concorrer à presidência: a vereador José Reinaldo (Chapa 1) e a do vereador Saulo Corrêa (Chapa 2).

A votação terminou empatada, com seis votos para cada chapa e, lançando mão da Resolução nº 49/2020, aprovada em tumultuada sessão no dia 22 de dezembro de 2020, a chapa do vereador Saulo Corrêa o anunciou como novo presidente da Câmara por ser o vereador mais idoso que participou da legislatura anterior (condição prevista na resolução).  

A chapa 2, por sua vez, também se declarou vencedora, anunciando como presidente da Casa o vereador José Reinaldo, uma vez que o Regimento interno da Câmara estabelecia que como critério de desempate fosse eleito o vereador mais idoso, independente de ter participado ou não da legislatura anterior.  

Inconformado com o impasse, o vereador David Barbosa Nogueira propôs ação anulatória com pedido de concessão de liminar para suspensão dos efeitos do Projeto de Resolução nº 49/2020 e de restabelecimento do Regimento Interno da Câmara Municipal.  

“CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 049/2020, determinando que volte a ter vigência as regras dos art. 11 e §3º do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença (RESOLUÇÃO n.º 1.198/2019), antes da alteração promovida pela resolução nº 1.296/2020. Consequentemente, determino que a condução da sessão solene de instauração que inaugura o ano Legislativo, bem como a eleição para renovação da Mesa Diretora seja presidida pelo vereador mais idoso, nos termos originários da Resolução nº 1.198/2019”, destacou o juiz Fellippe Alves em sua decisão.

Em sua decisão, o magistrado também entendeu ter razão o vereador David Nogueira em relação ao fato da Resolução nº 49/2020 ter sido aprovada em sessão ordinária no dia 22 de dezembro, ou seja, dois dias depois do encerramento do segundo período legislativo do ano, que vigorou de 1º de agosto a 20 de dezembro. No entendimento do vereador, a sessão deveria ser extraordinária. E, mesmo assim, a resolução não poderia ser votada, por não ter entrado na ordem do dia, nem ter sido dada ciência aos vereadores sobre o seu teor.

“Por ser assim, o art. 136 do R.I prevê que nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia até o início da sessão, e sem a presença do seu autor. No caso em comento, o projeto de resolução nº 49/2020 é datado de 15 de dezembro de 2020, sendo que ocorreram sessões nos dias 17/12 e 22/12 e este não entrou na Ordem do dia em nenhumas das sessões, conforme se infere da ata da sessão do dia 17/12/2020 (fls. 47/55) e da ordem do dia de 22/12/2020”  

Processo nº 0308298-02.2020.8.19.0001

Carro tem princípio de incêndio na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda

A Guarda Municipal de Volta Redonda combateu um princípio de incêndio em veículo na tarde desta sexta-feira (5), na Vila Santa Cecília. Os agentes estavam de plantão na Unidade de Guarda Comunitária (UGC), que fica em frente à fonte luminosa da Praça Brasil, na Vila Santa Cecília, quando foram acionados.

O veículo, da marca Volkswagen, estacionado na Rua 14, nas proximidades da Praça Lions Club, apresentava os primeiros sinais de incêndio no motor quando os guardas municipais Souza e Leonardo, além do inspetor da guarda De Lima chegaram ao local. Para apagar o fogo, eles utilizaram o extintor de incêndio de outro veículo que estava estacionado próximo.  

O comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda, João Batista dos Reis, ressaltou que é papel dos agentes da corporação cuidar do patrimônio público, assim como do dia a dia da população. “Somos os agentes de segurança que estão mais próximos da população. O que nos leva a ser os primeiros acionados na maioria das ocorrências”, disse.

Ele fez questão de acrescentar que uma equipe do 22º Batalhão do Corpo de Bombeiros também foi acionada e chegou ao local no mesmo momento. “Mesmo não sendo necessária intervenção para apagar o incêndio, os bombeiros prestaram assistência ao proprietário do veículo”, contou Batista.

GM flagra idoso embriagado ao volante após acidente em Volta Redonda

Um homem de 84 anos foi detido por guardas municipais na tarde de sábado, dia 06, por volta das 13h, por dirigir embriagado e causar um acidente na Vila Santa Cecília. 

O aposentado, morador do bairro Colina, conduzia um carro, modelo Honda City, que se chocou contra dois veículos – um Ford Fiesta e um Nissan Match – que estavam estacionados na Rua 23B; próximo ao Memorial Zumbi.

De acordo com populares, após a colisão, o idoso seguiu conduzindo o automóvel de forma desgovernada. Ele passou por cima de um poste de sinalização de ruas e parou alguns metros à frente sobre a calçada de uma loja de artigos de cama, mesa e banho, na Rua 16. 

Guardas municipais foram chamados e encontraram uma garrafa transparente com odor etílico no interior do carro guiado pelo idoso. Os Bombeiros também foram acionados, mas ele se recusou a receber atendimento.

O aposentado foi conduzido ao posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para realização do teste do bafômetro, no entanto, ele não conseguiu fazer o exame devido ao seu estado de embriaguez.

Em seguida, foi encaminhado pelos agentes da Guarda Municipal à delegacia da Polícia Civil de Volta Redonda (93ª DP), onde foi constatado o estado de alcoolemia. Ele foi preso em flagrante por conduzir veículo automotivo sob influência de álcool.

Morre, aos 89 anos, Dauro Aragão, presidente da FOA

Morreu no início da madrugada deste domingo (7), anos 89 anos, Dauro Peixoto Aragão, Presidente da Fundação Oswaldo Aranha, FOA.

Dauro estava internado no Hospital da Unimed. 

O empresário sempre lutou por uma educação de qualidade e, transformou junto com seus amigos o UniFOA no que é hoje: referência na formação de acadêmicos na região.

Dauro era tabelião aposentado, foi nomeado oficial de registro civil em Volta Redonda aos 21 anos em 1953, depois em 1961 foi nomeado titular do Cartório do 1º, ofício de Volta Redonda, tendo exercido outras atividades relacionadas a Justiça Estadual.

Carro é abandonado após acidente na Dutra, em Barra Mansa

Foto: PRF

Policiais rodoviários federais localizaram um carro abandonado, por volta dás 23h30 de sexta-feira (5), após um acidente no km 261 da BR-116, em Barra Mansa, sentido São Paulo.

Segundo os policiais, o condutor de um VW/Fox de cor branca, ano 2008, do município de Barra Mansa, perdeu o controle do veículo em uma curva colidindo contra a defensa metálica na margem de via, depois contra a mureta central, tendo o veículo ficado imobilizado sobre a pista, interditando as duas faixas de rolamento (direita e esquerda).

Ainda de acordo com as informações, o motorista não estava no local, abandonando o veículo na pista de rolamento, sem realizar qualquer sinalização, para impedir outro acidente. 

Os veículos que passaram pelo local, logo após o acidente, conseguiram desviar pelo acostamento. Não houve congestionamento.

Ao ser feita revista no interior do veículo os policiais encontraram várias garrafas de cerveja que já haviam sido consumidas.

O veículo foi removido para o pátio da PRF. Foram aplicadas as devidas multas pelas infrações cometidas.

Condutor é flagrado com CNH suspensa na Dutra, em Resende

Um homem foi flagrado conduzindo um veículo com a CNH suspensa, na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Resende, RJ. O caso aconteceu por volta dás 23h00 de sexta-feira (5), no km 299.

A PRF informou que durante policiamento no trecho um Ford/Ka foi abordado e, ao ser verificada a documentação apresentada pelo condutor de 41 anos, foi constatado que ele estava com o direito de dirigir suspenso de 26/10/2020 a 25/05/2021.

Pela infração de trânsito o homem foi detido e enquadrado por violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A PRF ainda informou que por ser crime de menor potencial ofensivo, com pena até 2 anos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência da PRF (TCO), onde o homem assinou o comprometimento a comparecer ao JECRIM quando for intimado. Ele foi liberado para responder o processo em liberdade.

O veículo ficou retido até a apresentação de um condutor devidamente habilitado para conduzi-lo.

Uma multa foi aplicada no valor de R$ 880,41.

Um morto e outro ferido durante confronto no bairro Jardim Belmonte, em Volta Redonda

Foto: 28º BPM - VR

Policiais militares foram recebidos a tiros durante uma ação de combate ao tráfico de drogas no bairro Jardim Belmonte, em Volta Redonda, RJ. A ação aconteceu neste sábado (6), na Rua São Gonçalo - em uma área de mata.

A PM informou que durante o confronto um homem foi encontrado ferido com um vasto material junto ao corpo. O Samu foi acionado, mas Thalisson Matheus Avila Oliveira, de 24 anos, não resistiu e morreu durante o socorro.

Outro homem, identificado como Robert Oliveira dos Anjos, de 27 anos, deu entrada com ferimentos a tiros no Hospital São João Batista, onde foi reconhecido pelos policiais como um dos que estavam no local do confronto. Assim que tiver alta será conduzido a 93ª DP de Volta Redonda.

Ao todo foram apreendidos na ação: um revólver calibre 38, uma pistola calibre 40, três rádios comunicadores, dois celulares, R$ 55,00 em espécie, 16 munições de calibre 38 (duas deflagradas), cinco munições calibre 40 (uma deflagrada), um carregador de rádio comunicador e material para endolação.

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito do Rio e outras 25 pessoas

A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou, na quarta-feira (3/2), a denúncia  apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro Marcelo Crivella e outras 25 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. 

Na decisão pelo recebimento da denúncia, o Juízo da Vara Especializada considerou o conteúdo de delações premiadas; o material apreendido com o sequestro de bens e bloqueio de valores de Marcelo Crivella e dos outros acusados;  e as diversas trocas de mensagens, desde o ano de 2016, extraídas de celulares e computadores apreendidos. As mensagens trocadas entre integrantes do grupo deixam explícitas partilhas de propinas e a exigência, junto ao então prefeito, de obtenção de retorno financeiro do investimento que nele havia sido feito.  Também foram considerados pelo Juízo planilhas, cheques, fotografias e prints de telas de computadores obtidos ao longo das investigações. 

De acordo com a decisão, "a denúncia vem lastreada de elementos informativos que configuram justa causa, consubstanciando indícios de autoria a respaldar o seu recebimento, ressaltando-se que não há análise de mérito nesta fase processual”.

As investigações surgiram a partir do acordo de colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso preventivamente no âmbito da Operação “Câmbio, desligo”, deflagrada pela Força-Tarefa da “Lava Jato” no Rio de Janeiro em 2018. Na delação, o doleiro detalhou o funcionamento do suposto esquema criminoso envolvendo membros da prefeitura, empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como “laranjas”. 

Segundo Mizrahy, o esquema também contava com operadores que agilizavam pagamentos para empresas específicas e interferiam nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina ao grupo criminoso. O doleiro denunciou Rafael Ferreira Alves como o operador financeiro do esquema e afirmou que parte dos valores recebidos era destinada ao então prefeito Marcelo Crivella, referido por ele pelo codinome “Zero Um”. 

Como a delação envolvia Crivella, com direito a foro especial por ocupar o cargo de prefeito à época, o material colhido foi analisado pelo Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do TJRJ, responsável pela expedição de mandados de busca e apreensão em desfavor das pessoas citadas pelo doleiro. Entre os citados, o ex-presidente da Riotur, Marcelo Ferreira Alves e seu irmão de Rafael Alves, por exemplo. 

Com o fim do mandato de Marcelo Crivella, a desembargadora relatora Rosa Helena Macedo Guita determinou a remessa das investigações à 1ª Vara Criminal Especializada.

Mulher terá de indenizar vizinho por pertubação de animais em Penedo

Uma mulher foi condenada, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por pertubação. Ela tinha 20 cães e seis gatos em sua casa em Penedo, em Itatiaia, e terá que indenizar um vizinho em R$ 3 mil após processa-la. A decisão é de 28 de outubro.

Em apelação, a mulher sustentou que já havia levado os bichos para outro lugar. Por isso, não haveria dever de indenizar. O vizinho, por sua vez, alegou que os cães e gatos afetaram seriamente sua saúde física e mental, pois havia sofrido acidente vascular cerebral e precisava de repouso e sossego.

A relatora do caso, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, afirmou que, ao manter 26 animais em sua casa, a mulher usou sua propriedade de forma nociva, afetando o sossego, a segurança e a saúde dos vizinhos, conforme o artigo 1.277 do Código Civil.

Para a magistrada, "os danos morais decorrem do abalo físico e psicológico sofrido pelo autor, pela perturbação de seu sossego e tranquilidade em razão do latido ininterrupto dos cães, vizinhos à sua propriedade, em área estritamente residencial", especialmente devido ao fato de que o homem havia sofrido um AVC.

Cristina Tereza considerou o valor da indenização, de R$ 3 mil, razoável, e negou apelação da mulher.

Justiça determina Band pagar verbas rescisórias a ex-diretor do "Brasil Urgente"

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que obrigava o Grupo Bandeirantes a pagar verbas rescisórias a um ex-diretor do programa "Brasil Urgente" por constatar todos os princípios e requisitos do vínculo de emprego.

O autor havia sido contratado pela Band por meio de uma empresa da qual era sócio, o que camuflava o vínculo de emprego para evitar o recolhimento de FGTS, imposto de renda e verbas do INSS. Essa prática é conhecida como pejotização.

A relatora, desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, constatou pessoalidade na relação, já que o plano de saúde era atribuído ao autor e não ao sócio de sua pessoa jurídica. A onerosidade também foi observada, já que as notas fiscais emitidas pela pessoa jurídica eram sequenciais.

Relatos de testemunhas apontavam que o diretor trabalhava diariamente e ainda fazia plantões de fim de semana, o que demonstrava a não eventualidade do serviço. Além disso, as declarações mostravam que o autor respondia a chefes na redação, recebia diretrizes e prazos e estava sujeito a advertência ou dispensa, o que comprovava a subordinação jurídica.

Devido às dificuldades causadas pela pejotização, a magistrada ainda fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil: "A fraude perpetrada com a negação da relação de emprego para fraudar os direitos do empregado fere de morte sua dignidade, abalando sua autoestima, repercutindo negativamente nas relações profissionais, sociais e familiares", pontuou. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.