Câmara decide nesta quinta-feira se mantém ou revoga prisão de deputado

A mesa diretora da Câmara dos Deputados marcou para esta quinta-feira (18/2) a votação, em plenário, da decisão do Supremo Tribunal Federal que referendou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão deve ocorrer às 10h.

O deputado foi preso nesta terça-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao plenário da Câmara decidir se mantém ou revoga a decisão do STF. De acordo com a Constituição — artigo 53, parágrafo 2º —, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. O mesmo dispositivo prevê que "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Roberto Jefferson terá de indenizar Alexandre Moraes e esposa por insinuação a facção criminosa

O exercício de um direito degenera em abuso e torna-se atividade antijurídica quando invade a órbita de gravitação do direito alheio

Com base nesse entendimento, o juiz Christopher Alexander Roisin, da 1ª Vara Cívil do Foro Central Cível de São Paulo, decidiu condenar o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em R$ 50 a título de danos morais.

Na decisão desta terça-feira (16/2), o magistrado também condenou Jefferson a indenizar em R$ 10 mil a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Também ordenou que o Twitter e o Google retirem do ar postagens ofensivas do réu contra Alexandre.

Jefferson, por mais de uma vez, insinuou que o ministro do Supremo teria algum tipo de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse que Alexandre é conhecido como "Xandão do PCC" e também acusou a mulher do magistrado. "Você entra no escritório, 3 milhões, 2 milhões, mas garantia de sentença favorável, embargos auriculares, ela virou a longa manus do Careca, ele só disca e os relatores de lá dão o que ela quer, ela ganha tudo, virou uma vergonha", afirmou.

Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que Jefferson acusou o ministro de praticar advocacia administrativa. "Ora, o réu sabe o que significa a expressa longa manus, advogado que é. Dizer que ela atua representando o ministro e que ele 'só disca e os relatores de lá dão o que ela quer' é inequívoca afirmação de que o autor pratica advocacia administrativa e que sua esposa e suposta representante na prática do ilícito praticaria corrupção", pontuou.

"Não se pode admitir num estado de direito a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos", concluiu antes de condenar o político.

Deputado Daniel Silveira é denunciado pela PGR por coação ao STF

Daniel Silveira também incitou animosidade entre Forças Armadas e STF, condutas que não estão protegidas pela imunidade parlamentar

Daniel Silveira

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4828.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16), intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.

Cota - Além da denúncia, a PGR encaminhou ao STF uma cota solicitando medidas cautelares contra o deputado. No pedido, Jacques de Medeiros defende que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, mantenha distância das instalações do Supremo Tribunal Federal e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho. Os autos da denúncia também foram encaminhados para a Câmara dos Deputados para que sejam apuradas questões acerca da quebra de decoro parlamentar.

PRF recupera carro roubado na Dutra, em Piraí

PRF

Por volta das 10:30h desta quarta-feira (17), policiais rodoviários federais, em fiscalização no Posto, Caiçara, em Piraí, abordaram um Honda HR-V, de cor vermelha, sem placas, no Km 227 da Rodovia Presidente Dutra.

De acordo com os agentes, durante ação para verificar uma obra de construções de casas no local, observaram o veículo. 

O proprietário do terreno foi identificado, ele que trabalha com guincho, foi acionado e questionado sobre a origem do veículo, vindo a informar que há cerca de três meses prestou auxílio ao condutor deixando-o no terreno. 

Aos policiais o homem disse que o condutor informou ter comprado o veículo no leilão e aguardava um caminhão para levá-lo para São Paulo. 

Após o relato, a equipe procedeu à identificação veicular constatando através dos elementos de identificação e consultas aos sistemas que se tratava de um veículo com restrição de roubo/furto, ocorrida em 2015 no Rio de Janeiro. 

A equipe entrou em contato com a comunicante da ocorrência e o registro de roubo/furto foi confirmado. O veículo foi encaminhado para a 94ª Delegacia da Polícia Civil em Piraí para o registro da recuperação.

O proprietário do terreno também foi encaminhado para ser ouvido.

Força-tarefa faz balanço de ações durante o Carnaval em Volta Redonda

Esquema operacional funcionou diariamente em todas as regiões da cidade, onde as equipes fizeram o monitoramento preventivo

As ações conjuntas da força-tarefa da prefeitura de Volta Redonda resultaram em 121 visitas em estabelecimentos comerciais; 19 foram orientados, seis autuados, quatro interditados e três notificados pelo Corpo de Bombeiros. Ao todo, o esquema operacional contou com 45 guardas municipais por dia, além do efetivo da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária.

O esquema operacional funcionou diariamente em todas as regiões da cidade, onde as equipes fizeram o monitoramento preventivo de diversos estabelecimentos, ruas, praças e espaços públicos para coibir a realização de blocos e eventos, que foram proibidos como medida sanitária para evitar a disseminação da Covid-19, conforme estabelecido pelos decretos municipais:16.559 e  16.560.

Para evitar festas clandestinas e aglomerações nas ruas, a força-tarefa montou um esquema de monitoramento. “A gente se antecipava às festas, blocos tipo isoporzinho em praças, a partir de anúncios. Com a nossa presença e rondas intensificadas, conseguimos afastar essa tentativa de criar uma aglomeração”, explicou o comandante da Guarda Municipal, João Batista dos Reis. 

As principais infrações em estabelecimentos se deram por conta de aglomeração e descumprimento de outras medidas de proteção à vida, como o uso de máscara e álcool 70%, além de falta de alvará ou descaracterização da atividade fim.

“Os estabelecimentos interditados estavam autorizados a funcionar como bar, seguindo, claro, todas as medidas de segurança contra Covid-19, e estavam contrariando o decreto usando como boate, com muita aglomeração e música ao vivo. Os estabelecimentos já haviam sido orientados e o não cumprimento das normas levou a interdição”, disse o comandante.

As medidas de prevenção à Covid-19 continuam na cidade. As denúncias podem ser feitas pelo telefone: 156.

Rio tem cinco casos de novas variantes da Covid-19

Investigação dos casos está em andamento e vai apontar se a mutação do vírus está em circulação no estado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou entrevista coletiva, nesta quarta-feira, para esclarecer o que se sabe, até o momento, das novas variantes do coronavírus identificadas por exames realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em pacientes atendidos no Estado do Rio de Janeiro. São cinco casos confirmados, sendo um com a variante oriunda do Reino Unido e os outros quatro, com a variante de Manaus. O secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, e a equipe da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES esclareceram que a chegada dessas mutações do vírus ao estado já era esperada e as investigações epidemiológicas dos cinco casos estão em andamento. Após a conclusão desse estudo, será possível afirmar se essas variantes estão ou não em circulação no Rio de Janeiro. 

- Fomos surpreendidos, na tarde desta terça-feira, com a informação na imprensa. O ideal é que uma nota técnica tivesse sido elaborada, envolvendo os três entes federativos, para o melhor esclarecimento a todos, e o repasse de informações precisas sobre a investigação epidemiológica destes casos. Contudo, o que importa é que a SES está trabalhando, de forma ética e técnica, e mantendo contato direto com os 92 municípios para intensificar as medidas preventivas e de rastreio de contágio. E reforço que a população deve manter os cuidados recomendados, como o uso de máscara e álcool 70, assim como o distanciamento social - afirmou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves. 

Até o momento, foram identificadas no estado do Rio de Janeiro duas variantes: a VOC 202012/01, linhagem B.1.1.7, notificada pelas autoridades do Reino Unido à Organização Mundial da Saúde; e a Variante P.1, linhagem B.1.1.28, considerada um tipo de mutação brasileira. Mundialmente, há outra variante em investigação, sem casos confirmados no estado. 

- A chegada de variantes da Covid-19 já era esperada, inclusive, uma Nota Técnica sobre o tema já havia sido enviada aos municípios, no início do mês, com recomendações. O que precisa ser destacado é que não se pode ainda afirmar que os casos são autóctones (contraídos no próprio município) ou importados. Sendo assim, a identificação dessas mutações não pode ser associada com a transferência de pacientes de outros estados - esclareceu o superintendente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Mário Sérgio Ribeiro. 

Estudos apontam que, neste momento, não há evidência científica de que as novas cepas identificadas no estado do Rio de Janeiro provoquem casos mais graves de Covid-19. No entanto, já se sabe que essas variantes se disseminam com maior facilidade. 

- A avaliação de cada um dos casos de forma específica, abrangendo histórico de viagem e outras informações, vai possibilitar definir se temos a efetiva circulação do vírus no estado ou se são casos isolados. A partir disso, poderemos avaliar a adequação das ações, caso haja necessidade. A princípio, a mutação que deu origem à nova linhagem não interfere na eficácia das vacinas que estão sendo aplicadas na população, o que está sendo monitorado pelos fabricantes - pontuou o médico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) Alexandre Chieppe. 

Em paralelo, o estado do Rio de Janeiro já participa de um programa de monitoramento de variantes da Covid-19, organizado pelo Ministério da Saúde. Há quatro semanas, tem sido feito o envio de amostras para análise - das 12 enviadas até o momento para o laboratório contratado em Minas Gerais, ainda não há resultados. 

- Também está em andamento o sequenciamento genético das amostras colhidas nos 58 pacientes oriundos do Amazonas e dos cinco vindos de Rondônia com Covid-19. Estamos atuando para que seja dada a esses pacientes a melhor assistência, minimizando riscos aos profissionais da saúde e à população fluminense - disse a subsecretária de Vigilância em Saúde da SES, Cláudia Mello. 

Vacinação - Questionados sobre a campanha de vacinação, os secretários Carlos Alberto Chaves e Daniel Soranz confirmaram que as vacinas disponíveis para a segunda dose estão reservadas para serem utilizadas no tempo oportuno, completando o calendário vacinal das pessoas que já receberam a primeira dose do imunizante. Na sexta-feira (19.02), esses lotes começam a ser enviados aos 92 municípios do estado. 

Não há notificação oficial do Ministério da Saúde quanto ao envio de nova remessa de vacinas para o Rio de Janeiro.

Vila Santa cecília recebe nova rede de água pluvial, em Volta Redonda

Trabalho realizado na Rua 18 vai evitar acúmulo de água da chuva nas proximidades do Edifício Gacemss

Para atender as demandas da população, o serviço de manutenção da cidade é feito diariamente pela Prefeitura de Volta Redonda. Mesmo durante o feriado de Carnaval, funcionários da Secretaria Municipal de Volta Redonda atuaram em diversos bairros. A Vila Santa Cecília foi um dos locais beneficiados. Uma equipe, com cinco pessoas, trabalha na construção de nova rede de água pluvial desde a última segunda-feira (15).

O local vai receber uma rede de 50 metros com tubulação de 40 centímetros de diâmetro. O objetivo da intervenção é evitar o acúmulo de água da chuva nas proximidades do Edifício Gacemss. O entorno do prédio, que fica entre as ruas 23-B e 16, faz parte do centro comercial da Vila e tem grande circulação de veículos e pedestres.

 

O secretário de Infraestrutura de Volta Redonda, José Jerônimo Telles, informou que o prazo para encerrar o trabalho é quinta-feira (18). “A programação levou em consideração a redução do fluxo de veículos no local durante o feriado de Carnaval. Fizemos a sinalização da área de trabalho com cones e não foi preciso interromper o tráfego na rua”, disse.

Vasto material do tráfico é apreendido no bairro Santa Cruz, em Volta Redonda

Foto: divulgação da PM

Policiais militares foram até o bairro Santa Cruz, em Volta Redonda, a fim de averiguar informações de ações do tráfico de drogas. O caso aconteceu nesta quarta-feira (17), na Servidão da Torre, onde foi encontrado um vasto material.

Os agentes informaram que em uma residência dois suspeitos foram encontrados e detidos em flagrantes.

Foram ao todo apreendidos nove sacos com mil pinos vazios, quatro balanças de precisão, 10 carregadores de pistola, quatro pistolas 9 milímetros, um carregador 9 milímetros, seis carregadores, 200 munições e dois fuzis de 5.56 milímetros, duas granadas, 43 munições de Calibre. 45, três tabletes de maconha, 26 munições 762 e 2.016 Sacolé De Maconha.

O caso foi encaminhada a 93ª DP de Volta Redonda.

Homem é flagrado embriagado após acidente na Dutra, em Pinheiral

Foto: PRF

Um acidente, tipo colisão e capotamento, foi registrado no início da madrugada desta quarta-feira (17) na Rodovia Presidente Dutra,em Pinheiral, RJ. Por volta dá 01h00, a equipe da 7ª DEL PRF foi acionada para atender a ocorrência no km 256 da BR-116.

No local, a equipe PRF apurou que o condutor, de 60 anos, de um Hyundai/HB 20, transitou pela contramão de direção, colidindo frontalmente com um Renault/Sandero, fazendo este último capotar. O condutor do Sandero, de 43 anos, sofreu ferimentos leves.

Foto: PRF

Foi realizado teste do etilômetro em ambos os condutores, constatando que o condutor do Hyundai/HB 20, estava embriagado, com resultado de 0,51 mg/L. Desta forma, foi dada voz de prisão ao indivíduo por causar lesão corporal na direção de veículo automotor, com o agravante de estar embriagado. 

A ocorrência foi encaminhada para 101ª DP de Pinheiral.

Polícia abre inquérito para investigar suposta 'vacina de vento' no Rio

Após imagens repercutirem, a Polícia Civil do Rio abriu investigação para apurar a suposta falsa aplicação de vacinas contra a covid-19 em diferentes cidades do Estado. Relatos apontaram para a prática - que pode configurar crime de peculato - na capital, na vizinha Niterói e em Petrópolis, na região serrana.

As suspeitas sempre começam quando familiares de idosos que foram se vacinar estranham o movimento feito pela pessoa que está aplicando a dose. Em um dos casos, por exemplo, o profissional de Saúde nem sequer aperta o êmbolo da seringa.

Trecho da RJ-127, entre Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, está sendo revitalizado

A RJ-127 está com a pavimentação do asfalto sendo revitalizada pelo DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagens). A intervenção acontece no trecho entre Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, e faz uso de uma tecnologia conhecida como Microrrevestimento Asfáltico a Frio. O processo visa aumentar a vida útil da pavimentação e torna a rodovia mais segura, devido às propriedades impermeabilizantes e antiderrapantes do novo revestimento.

A obra, iniciada em dezembro de 2020, será realizada em oito quilômetros de extensão da rodovia e tem previsão de término no fim de maio. O investimento total é de cerca de R$ 2,5 milhões. O trecho também receberá nova sinalização horizontal.

Atualmente, o serviço está na fase de remendos profundos e manutenção para preparo do pavimento, procedimento habitual antes da aplicação do microrrevestimento.

Com 44 quilômetros de extensão, a estrada liga o município de Itaguaí ao município de Vassouras.

Cinco centros odontológicos reabrem em Volta Redonda para atendimento emergencial

Unidades estão localizadas nos bairros Aterrado, Conforto, Retiro, Santa Cruz e Santo Agostinho

A prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Saúde, reabriu no último dia 10, cinco centros odontológicos concentrados para atendimento emergencial, seguindo o protocolo de prevenção à Covid-19. As unidades ficam nos bairros Aterrado, Conforto, Retiro, Santa Cruz e Santo Agostinho com horário de funcionamento de 8h às 17h.

O coordenador do Programa de Saúde Bucal, Vitor Hugo Gonçalves Oliveira, explicou que os centros odontológicos reabriram e vão atender apenas as demandas emergenciais e básicas nesse momento de pandemia.

“Para segurança e prevenção à Covid-19 todos profissionais estão trabalhando com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Durante a espera do atendimento, há demarcação de espaçamento nas cadeiras para os pacientes não se aglomerarem; é obrigatório o uso de máscara e estamos disponibilizando também álcool 70% para higienização das mãos”, ressaltou Vitor Hugo.
 
Ainda de acordo com o coordenador, outros centros odontológicos reabrirão até o fim do mês; os espaços estão sendo reestruturados para atender a demanda dos moradores. “Conseguimos reabrir cinco centros odontológicos na última semana e pretendemos reabrir as outras unidades até o fim de fevereiro”, disse.

Deputado federal Daniel Silveira acaba de ser preso pela PF no Rio

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O Deputado Federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, foi preso no final da noite desta terça-feira (16) pela Polícia Federal em sua residência no Rio de Janeiro. 

Antes de ser conduzido a delegacia da PF, o parlamentar fez uma live dizendo que os agentes acabaram de chegar em sua residência, por volta dás 23h19, e que tinha os recebidos bem.

Ainda acordo com o deputado, a ordem de prisão era expedida pelo ministro Alexandre de Morais do STF.

Alegando anular a prerrogativa de parlamentar, ele disse que iria preso, mas que estaria disposto a 'matar ou morrer' diante de uma frente aberta contra o ministro e a corte para saber 'quem é quem'.

A ordem de prisão estaria ligada a uma outra live do deputado criticando a posição do STF em relação às palavras do General do Exército Villas Bôas, em que critica a posição do ministro Faccin. 

Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado, Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O valentão, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.

Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses “criminosos travestidos de deputados” não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.

Lei da torneira econômica em escolas de Volta Redonda é inconstitucional, diz TJRJ

Legislativo não pode obrigar escolas públicas a instalarem torneiras econômicas

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na última segunda-feira (8/2), a inconstitucionalidade da Lei municipal 5.482/2018 de Volta Redonda. A norma dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais.

O prefeito de Volta Redonda argumentou que apenas ele tem competência para apresentar projeto de lei que trate do funcionamento e organização de entidades municipais. Em defesa da lei, a Câmara dos Vereadores sustentou que a norma não trata da estrutura ou da atribuição de órgãos públicos nem do regime jurídico de servidores, o que afasta o vício formal de iniciativa. Segundo o Parlamento, a lei cuida de matéria relacionada ao meio ambiente equilibrado.

A relatora do caso, desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, apontou que, ao obrigar as escolas a instalarem torneiras econômicas, a lei municipal interferiu no orçamento público, criando uma despesa não prevista.

A magistrada lembrou que somente o chefe do Executivo pode propor leis que disponham sobre o funcionamento de órgãos públicos e criem despesas, conforme os artigos 7º, 112, parágrafo 1º, II, alínea “d”, e 145, VI, da Constituição do Rio de Janeiro.

Gilmar Mendes contra-ataca Villas Bôas após comentário a declaração de Faccin: " Ditadura nunca mais!"

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Após o general Eduardo Villas Bôas ironizar a reação do ministro Edson Fachin a uma manifestação do general para pressionar o Supremo, o ministro Gilmar Mendes rebateu o militar. "A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa república. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!", escreveu Gilmar.

Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, o então comandante das Forças Armadas publicou em sua conta no Twitter: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

Depois, em entrevista à Folha de S.Paulo, disse que pretendia "intervir" caso o STF concedesse o HC. "Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar", disse.

Segundo Villas Bôas, o texto publicado no Twitter foi elaborado com participação do alto comando das Forças Armadas. A revelação está no livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019.

Após a revelação, Fachin reagiu, classificando nesta segunda-feira (15/2) como "intolerável e inaceitável" a tentativa de pressão sobre o poder Judiciário. Nesta terça-feira, o general voltou à carga. Em resposta a uma notícia do jornal O Globo sobre a reação de Fachin, Villas Bôas escreveu: "Três anos depois".

Por Conjur

Volta Redonda vive na incerteza por falta de doses da vacina contra a Covid-19

A exemplo do que está acontecendo em todo o país, Volta Redonda também foi afetada pela escassez de vacinas contra a Covid-19. Por isso, nesta semana e até o município receber novas doses, apenas os maiores de 90 anos e acamados poderão ser vacinados com a primeira dose do imunizante. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que este não é um problema local, mas sim no Brasil, já que não houve entregas recentes do imunobiológico.

A aplicação da segunda dose segue normalmente, pois as vacinas foram reservadas.

No momento do pré-cadastro realizado pela internet - através do site da prefeitura - ou nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) do município, foi sugerida uma data aos moradores, no entanto, devido à falta de vacinas este cronograma será alterado. Com isso, a SMS reforça que ninguém deve ir aos postos de saúde para ser vacinado sem antes ter sido convocado oficialmente, a não ser os maiores de 90 anos.

A Secretaria de Municipal de Comunicação (Secom) orienta que qualquer comunicado que a população receba através de canais não oficiais da Prefeitura seja checado através do site: https://new.voltaredonda.rj.gov.br/ ou por meio das redes sociais: Facebook e Instagram (Prefeitura.vr).

PM é recebida a tiros no Morro do Gama, em Barra do Piraí

88ª DP - Barra do Pirai

Policiais militares foram recebidos a tiros na madrugada de segunda-feira (16) durante patrulhamento na Rua Ernesto Francisco, no Morro do Gama, em Barra do Piraí, RJ.

Os policiais disseram, através da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que quando passavam pela via diversos criminosos dispararam contra eles, porém, os agentes não se feriram. Houve confronto e os criminosos fugiram.

Até a publicação desta reportagem ninguém havia sido preso e nem tinha informações de alguém ter procurado a unidade médica do município ferido a tiros. 

A ocorrência foi encaminhada a 88.ª DP de Barra do Piraí.

Bar é interditado na Vila Ursulino em Barra Mansa

Ação visa cumprimento do decreto nº 10.162, que define ações de combate à Covid-19 no período de Carnaval

Na madrugada desta quarta-feira (16), agentes da Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal de Barra Mansa, juntamente com a Polícia Militar, interditaram um bar na Rua Aristides Ferreira, no bairro Vila Ursulino. O estabelecimento desrespeitou o horário de fechamento definido pelo decreto nº 10.162, que dispõe sobre restrições temporárias para o enfrentamento da Covid-19 no período de Carnaval. 

No local, também foram autuados alguns veículos que estavam promovendo atividades com som alto, causando a perturbação do sossego público, assim como a aglomeração de pessoas. Os proprietários dos automóveis foram multados em R$ 2.980,00. 

De acordo com a coordenadora da Gerência de Fiscalização de Posturas, Dayanne Ingrid Costa Bonifácio, os agentes percorreram bares e restaurantes da cidade para notificar e orientar acerca do novo decreto. “Encontramos a maioria dos estabelecimentos respeitando as normas, dentre elas o fechamento às 23h59 e o consumo de bebidas até as 23 horas. Alguns, infelizmente, não respeitaram o decreto e foram devidamente autuados com multa e interdição. Estamos fiscalizando e acompanhando para que o cuidado da saúde da população seja prioridade”. 

As ações de fiscalização continuam nos próximos dias. Quem presenciar aglomeração de pessoas, festividades de carnaval, bares e restaurantes funcionando após o horário estabelecido, deve ligar para a Guarda Municipal, nos telefones 3028-9339 e 3028-9369.

Força tarefa cancela passeio marítimo em Paraty

Uma ação da força tarefa que envolveu a Secretaria de Segurança e Ordem Pública e a Marinha do Brasil cancelou um evento em uma embarcação nesta terça-feira (16) em Paraty, RJ.

De acordo com os agentes, a escuna estava pronta para fazer um passeio em torno da Ilha Comprida e Ilha do Ventura, onde teria festa regrada a bebidas e alimentos como espetinhos.

A viagem partiria da Marina do Engenho, e foi abortada antes mesmo da embarcação.

O evento contrariaria as normas de prevenção a Covid-19 como a de aglomeração de pessoas.

CSN é condenada a reintegrar funcionário ao emprego após dispensa discriminatória

Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer de mama. A empresa argumentou que ele havia abandonado o emprego, mas diversas faltas foram justificadas por atestados médicos que relatavam a doença.

De acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 443), presume-se arbitrária a dispensa de trabalhador com doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo prova contrária ao empregador. Para o colegiado, a CSN não se desincumbiu desse ônus.

Justa causa

O funcionário era operador de apoio e produção na unidade da empresa em Araucária (PR) quando foi dispensado por justa causa, em 11/4/2013, motivada pelo abandono de emprego (artigo 482, alínea "i", da CLT). No entanto, na reclamação trabalhista, ele demonstrou que fora afastado das atividades de janeiro a março daquele ano, por auxílio-doença, em razão do câncer de mama.

Ao retornar ao serviço, justificou as faltas com atestados médicos em diversos dias de março. Nesse contexto, pediu o reconhecimento da dispensa discriminatória, a reintegração ao emprego, o pagamento dos salários do período em que ficara desempregado e a indenização por danos morais.

O juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos. Nos termos da sentença, a aplicação da justa causa, no caso, era uma prática reprovável, pois, apesar de ciente do câncer, a empresa o havia dispensado. O juízo também determinou o pagamento dos salários entre a dispensa e a reintegração e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 13,6 mil.

Tratamento

No julgamento de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve o afastamento da justa causa, por entender que a condição de saúde do operador não permitia a realização de suas atividades. Mas, para o TRT, a demissão não fora discriminatória, pois não houve "prova efetiva" do tratamento do câncer (quimioterapia, etc.), embora os atestados mencionassem a doença. Desse modo, retirou da condenação a indenização, o pagamento dos salários e a reintegração.

Discriminação

O relator do recurso de revista do operador, ministro Walmir Oliveira da Costa, em decisão monocrática, determinou o restabelecimento da sentença em relação à dispensa discriminatória e à reintegração, com o pagamento das remunerações, e o retorno do processo ao TRT para o julgamento de recurso da CSN sobre a indenização por danos morais. O ministro afirmou que, conforme os atestados, não há dúvida de que o empregador tinha conhecimento da doença.

O relator reconheceu a incidência da Súmula 443 nas hipóteses em que o empregado dispensado se encontra acometido de câncer de mama, e a presunção de que a dispensa, nesses casos, é discriminatória só pode ser afastada mediante prova robusta em sentido contrário, a cargo da empresa".

A CSN apresentou agravo contra a decisão monocrática, mas, no julgamento, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator, por unanimidade.

Suspeito é flagrado com 32 pedras de crack, maconha e cocaína em Porto Real

Foto: 37º BPM - Resende

Um homem de 26 anos foi flagrado por policiais militares com 32 pedras de crack, um invólucro de maconha e um pino de cocaína em Porto Real, RJ. O caso aconteceu nesta terça-feira (16), na Rua Projetada, no bairro Jardim das Acácias.

Além das drogas, de acordo com a PM, foram apreendidos R$ 501,00 e mais um aparelho de celular com o suspeito.

Os agentes do Patamo III, em patrulhamento no local, teve a atenção voltada para um indivíduo em atitude suspeita, foi realizado abordagem e com ele foi arrecadado uma bolsa contendo drogas. 

A ocorrência foi apresentada em 100.ª DP.

Bares são interditados em Volta Redonda

Proprietário já havia sido notificado, mas desrespeito às regras de prevenção à Covid-19 motivaram a ação

Um bar foi interditado na noite desta segunda-feira (15) em Volta Redonda, RJ. O flagrante aconteceu na rua Geraldo Di Biasi, no Aterrado, próximo ao Corpo de Bombeiros. No local havia aglomerações e  pessoas sem máscara, o que descumpre o decreto municipal no combate à pandemia.

Este é o segundo caso. Na noite de domingo (14), uma boate localizada na Rua Major Aguiar, no Centro, também foi interditada. O local estava gerando aglomerações e os frequentadores estavam sem máscaras. O local já havia sido notificado em uma ação anterior.

A ação da força-tarefa da prefeitura de Volta Redonda é formada pela Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Fazenda e Vigilância Sanitária. Além do bar, os agentes fiscalizaram 31 locais nesta segunda-feira (15).

"O local interditado não tem autorização para funcionar como boate. Havia superlotação e foi interditado. O proprietário já tinha sido orientado de que funcionaria apenas como bar, com música ambiente e respeitando o limite de pessoas para não aglomerar, controlando o acesso de clientes", afirmou o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), João Batista dos Reis.

A força-tarefa já havia interditado dois estabelecimentos no último fim de semana por aglomerações e frequentadores sem máscaras. O primeiro foi uma boate localizada na Rua Major Aguiar, no Centro; e o segundo, um bar no bairro Santo Agostinho. Nesta segunda-feira, 31 locais foram visitados, com duas autuações, um bar em Aterrado e outro no Retiro foram interditados.

Carnaval sem folia
Pelo decreto municipal assinado pelo prefeito Antonio Francisco Neto, está proibido até quarta-feira (17), a realização de atividades e eventos em ruas, praças, quadras e casas de festas. Fica determinado também a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, como shoppings, lojas e comércio em geral. Órgão públicos estaduais também estão nas ruas para garantir que o decreto seja respeitado.

Denúncias
Em caso de despeito às regras de prevenção, a população deve denunciar através do Ciosp (Centro Integrado de Operação de Segurança Pública) pelos telefones: 156, 153 ou 190.

Dados

VOLTA REDONDA
Boletim epidemiológico, dia 15 de fevereiro

Notificados- 47.633
Confirmados- 18.737
Curados- 15.553
Em tratamento- 2.366
Isolamento domiciliar- 2.319
Internado em enfermaria- 22
Internado em UTI- 25
Óbitos confirmados- 439
Óbitos suspeitos- 00
Negativos- 19.192

Carro pega fogo na Dutra, em Barra Mansa

Foto: PRF

Um veículo pegou foto na tarde desta segunda-feira (15) na Rodovia Presidente Dutra, em Barra Mansa, RJ. Por volta dás 15h00 de hoje, a equipe da 7ª DEL PRF foi acionada para verificar um acidente do tipo incêndio em veículo, na altura do km 273 da BR-116, sentido São Paulo.

No local, equipe PRF apurou que o condutor de uma caminhonete percebeu que o veículo começou a pegar fogo, conseguindo parar no acostamento e sair a tempo antes que as chamas consumissem o veículo.

Condutor não se feriu. O trânsito não foi aferado no trecho.

Ex-vereador é multado por promover festa em Barra Mansa

Foi aplicada multa no valor de R$ 3 mil por descumprimento ao Decreto nº 10.162/21, que proíbe festas, eventos, blocos e bailes durante o Carnaval

Atendendo a denúncias de moradores do bairro Vista Alegre, agentes da Fiscalização de Postura de Barra Mansa, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, autuaram e multaram o ex-vereador, que não teve o nome dovilgado, por promover festa clandestina e causar aglomerações neste sábado, 13. A multa aplicada foi de R$ 3 mil.

Segundo informações do comandante da GM-BM, Paulo Sérgio Valente, no local foi constatada a realização de uma festa com a participação excessiva de pessoas no interior do imóvel. “Por conta da pandemia da Covid-19, a Prefeitura proibiu, por meio de decreto, festividades de Carnaval em casas de festas, sítios e similares. O mesmo serve para eventos em residências ou churrascos que aglomerem mais de 12 pessoas. Em ambos os casos, a pena é multa de 1.000 UFM. Assim sendo, procedemos com a coibição da referida festa e a sanção administrativa”, disse Valente.

Ainda no sábado, a operação também interditou dois estabelecimentos comerciais por estarem fazendo festas e descumprindo o decreto. “Desde a sexta-feira de Carnaval estamos intensificando nossa atuação para evitar que  em função de eventos com um número expressivo de pessoas facilitem a transmissão do novo Coranavírus. Embora, Barra Mansa esteja vacinando os grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde, a pandemia não acabou e os cuidados, como o uso de máscara de proteção facial e distanciamento social, precisam ser mantidos”.

Dupla é flagrada retirando andaimes de obra interditada em Barra Mansa

Foto: 28º BPM - VR

Dois homens foram flagrados, na noite deste domingo (14), com um caminhão retirando andaimes de uma construção interditada em Barra Mansa, RJ. O caso aconteceu na Rua Radialista Paulo Miranda, no centro da cidade.

Os homens alegaram estar recolhendo 'ferro-velho' para angariar fundos para o sustento, já que estavam sem receber o auxílio emergencial.

A dupla (de 48 e 27 anos) e o veículo foram conduzidos a 90.ª DP de Barra Mansa, onde foi constatado que o homem de 48 anos já tinha passagem por crime de furto/roubo.

Os dois foram ouvidos e liberados para responderem o crime em liberdade.