Volta Redonda tem programação especial no mês da Consciência Negra

Secretaria Municipal de Cultura promove atrações como palestras, exposições e show no Memorial Zumbi dos Palmares

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Volta Redonda iniciou no domingo (6) uma programação especial para o mês de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra (dia 20), e também o Mês da Consciência Negra.

Com apoio dos Conselhos Municipais de Política Cultura e de Promoção da Igualdade Racial (Comuppir), serão realizadas diversas ações inspiradas na cultura afro-brasileira. Todas as atividades acontecem gratuitamente no Memorial Zumbi dos Palmares, na Vila Santa Cecília.

A programação conta com palestras sobre a saúde da população negra; exposição "Heróis das Resistência", do artista Sérgio Graças; e show com a atriz e cantora Isabel Filardis. No domingo, aconteceu a Feira das Mina Preta com a participação de diversos coletivos do município.

O secretário de Cultura de Volta Redonda, Anderson de Souza, mencionou que a secretaria tem o compromisso de manter o Memorial Zumbi dos Palmares ativo na promoção da cultura afro-brasileira, por isso, todas as atividades da programação estão sendo concentradas no espaço.

"Volta Redonda é um dos poucos municípios que possuem um espaço totalmente dedicado à população negra. O espaço é destinado a resgatar os valores da cultura afro-brasileira, possuindo um anfiteatro, uma biblioteca, sala de exposições, sendo usado para diversos eventos e atividades. A programação deste ano da Consciência Negra abrange diversos segmentos culturais com temas relevantes para população", disse.

Confira a programação

08/11 - 18h: Palestra Saúde Mental da População Negra - Dra. Edna Cândida Quintino;

09/11 - 15h: Palestra Saúde da Mulher Negra - Dra. Ana Carolina Almeida de Matos;

10/11 - 19h: Abertura da Exposição Heróis da Resistência do artista Sérgio Graças;

11/11 - 19h: Show com atriz e cantora Isabel Filardis.

Repressão a motos barulhentas é realizada em Barra Mansa

Operações ocorreram no final de semana. No total, foram 277 motos abordadas, 33 notificações e 14 apreensões

A Guarda Municipal e a Polícia Militar (PM) realizaram entre quinta-feira e domingo, dias 03 e 06, blitzes para apreender motocicletas barulhentas em Barra Mansa. A operação ocorreu nos bairros: Centro, Ano Bom, Colônia, Goiabal, Nova Esperança, Roselândia, Santa Lúcia, Santa Maria, Santa Maria 2, São Luiz, Siderlândia, Vila Nova e Vista Alegre. No total, foram 277 motos abordadas, 33 notificações e 14 apreensões.

 

O secretário de Ordem Pública, Capitão Daniel Abreu, ressaltou a intensificação das operações para coibir a perturbação do sossego. “Iremos continuar com operações pontuais em conjunto com a PM, em horários e locais alternados. Além do transtorno, há também o risco dessas motos irregulares, com alterações de características e sem placa, serem utilizadas para atos ilícitos em nossa cidade”, alerta Abreu.

 

O comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar, coronel Ronaldo Martins Gomes da Silva, salienta que esta operação com a GMBM foi o início de um trabalho para intensificar a segurança no município.
“Focamos principalmente nas motos com barulhos, já que os moradores denunciaram essa atividade, mas fiscalizamos também motociclistas sem capacetes e motos sem placas. Vamos continuar fortalecendo este trabalho em conjunto para a segurança de todos”, afirma o comandante.

O comandante da GMBM, Paulo Sérgio Valente, destacou o apoio da PM e a continuidade deste trabalho para proporcionar tranquilidade na vida do cidadão. “Este é o início desta parceria que irá continuar em toda a cidade, principalmente nos bairros, para coibir as motocicletas barulhentas e a perturbação da ordem. As motos barulhentas causam algazarra e atrapalham a vida do munícipe de Barra Mansa. A PM nos ajudou com afinco e vai continuar trabalhando com a gente para coibirmos essas condutas”, disse.

 

As motocicletas ficam barulhentas quando ocorre a retirada do escapamento, quando o mesmo é adulterado ou apresenta  defeito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, veículos com estas adversidades no escapamento são penalizados com infração grave, resultando em multa no valor de R$ 195,25; cinco pontos na carteira e retenção do veículo para regularização.

As denúncias de motos barulhentas podem ser feitas diretamente para a GMBM através dos números: (24) 3028-9339 ou (24) 3028-9369.

Inscrições abertas para o Festival Itinerante Tons de Dança de Barra Mansa

Interessados têm até o dia 15 de novembro para garantir a participação

Os grupos e bailarinos interessados em participar da quarta edição do Festival Itinerante Tons de Dança de Barra Mansa têm até o dia 15 de novembro para se inscrever na mostra Artística ou Competitiva. O evento vai acontecer no dia 20 de novembro, a partir das 15h, no Parque da Cidade.

O Festival Itinerante Tons de Dança é uma realização da Associação Cultural ARTEMAGIA, em parceria com a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Fundação Cultura. A programação vai contar com diferentes vertentes de dança, com categorias divididas por faixa etária. Os melhores bailarinos e grupos serão premiados ao final do festival.

A diretora administrativa da Associação, Tereza Mendes, destacou que o festival está retornando de forma presencial após dois anos da interrupção causada pela pandemia do Covid-19.

“Ele volta como uma homenagem a todos que sofreram ou ainda sofrem por esse período. Volta também como comemoração à vida e à dança. Esse evento é realizado na cidade graças ao apoio da Prefeitura e da Fundação Cultura, que sempre prestigiaram a arte e a cultura. A dança agradece”.

As inscrições podem ser realizadas pela internet, através do através do link: https://forms.gle/YCpKMC9y2LRxfPVo9, ou presencialmente nos polos do projeto Dança & Magia, onde é preciso preencher a ficha e anexar os documentos necessários.

Os endereços do Projeto Dança & Magia podem ser encontrados no site: www.projetodancaemagia.org.br.

Homem é detido por suspeita de agressão a mulher em Volta Redonda

Fato ocorreu num ponto de ônibus no Centro de Volta Redonda e o suspeito possui várias anotações em sua ficha criminal

Um homem de 48 anos foi preso por suspeita de agredir uma mulher em Volta Redonda. Ele, que é morador do bairro Jardim Cidade do Aço, foi encaminhado pela GM à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), no bairro Aterrado.

De acordo com as informações dos agentes, o detido é suspeito de ter agredido com um chute na perna uma jovem de 19 anos e residente em Barra Mansa. O fato ocorreu em um ponto e ônibus na Avenida dos Trabalhadores, no Centro, no final da tarde deste domingo (6) e o homem vai responder por vias de fato e injúria.

De acordo com o inspetor B.Pereira, o secretário Municipal de Ordem Pública (Semop), tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa recebeu a denúncia e solicitou que fosse verificar. Chegando ao local, um tio a jovem agredida informou que o suspeito havia entrado em um coletivo que ia em direção ao bairro Água Limpa.

Duas motocicletas do Segurança Presente seguiram em apoio à viatura da GMVR, o suspeito foi encontrado dentro do ônibus e conduzido à Deam para a confecção do Registro de Ocorrência (RO). “Uma pesquisa feita na Delegacia apontou que o suspeito tem várias anotações criminais, inclusive por violência contra a mulher, em 2014 e 2015”, informou o inspetor B. Pereira.

Denúncia leva a construção irregular em Paraty

Policiais militares foram averiguar uma denúncia sobre construção irregular, e estiveram nesta sexta-feira (04) no município de Paraty, no Sul Fluminense, onde identificaram o início de uma edificação em alvenaria no bairro Canto Azul.

Os agentes constataram na Rua Maria Júlia Ortiz de Oliveira, uma construção em alvenaria, era de uma unidade unifamiliar, com cerca de 60 metros quadrados, mas a menos de 30 metros de um curso de água em áreas de preservação permanente. 

A equipe também flagrou resíduos de construção civil aglomerados em frente ao terreno, mas durante as diligências, não encontraram os responsáveis ou placas indicativas de licenciamento, já que o local está nos limites da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaína. Diante dos fatos, os policiais militares se deslocaram à 167ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

Armas são apreendidas na Dutra, em Piraí

Foto: PRF

No final da manhã de sábado, dia 05, dois criminosos foram detidos na rodovia Presidente Dutra em Piraí. Foram apreendidas 15 pistolas e 30 carregadores que estavam escondidos dentro do tanque de combustível do veículo. O motorista informou que recebeu a quantia de 4 mil reais para fazer a entrega.

O fato aconteceu durante fiscalização na rodovia Presidente Dutra no município de Piraí. Policiais abordaram um veículo de passeio e após buscas foram encontradas no interior de bexigas dentro do tanque de combustível, 15 pistolas 9 mm da marca EMTAN modelo RAMON e mais 30 carregadores.

O motorista afirmou que teria saído de São José dos Pinhais no Paraná juntamente com a sua namorada para trazer o material ao Rio de Janeiro, sem dizer ao certo o local, e que recebeu a quantia de 4 mil reais para realizar o serviço.

A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária.

Homem condenado por estupro é preso em Valença

Policiais civis prenderam, na sexta-feira (04/11), um homem condenado pelo crime de atentado violento ao pudor. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão condenatória, expedido pela 2ª Vara Criminal de Valença.

Após levantamento de dados do Setor de Inteligência, o foragido foi localizado pelos agentes em sua residência, no mesmo município.

De acordo com os agentes, o ele foi condenado a uma pena de sete anos, em regime semiaberto. O crime foi praticado em 2001.

Envolvido com o tráfico é preso em Volta Redonda

Policiais civis prenderam, na sexta-feira (04/11), um homem acusado de associação para o tráfico de drogas. Ele foi localizado no Centro de Volta Redonda, a partir de investigações do Setor de Inteligência da unidade.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao sistema prisional.

Vasco sobe a elite do futebol com uma simples vitória sobre o Ituano

Foto: Daniel Ramalho/Vasco

O Vasco está de volta a elite do futebol brasileiro. O Gigante da Colina venceu o Ituano por 1 a 0 na noite deste domingo (6/11), no Estádio Novelli Júnior. O gol vascaíno foi marcado por Nenê, ainda nos primeiros minutos do jogo. Com o resultado, o Cruzmaltino terminou o Campeonato Brasileiro com 62 pontos, conquistando o acesso.

O JOGO

A primeira chegada do Vasco ao ataque foi com três minutos. Raniel dividiu com o goleiro e Gabriel Pec pegou a sobra batendo pro gol. O zagueiro tirou com a mão e levou o cartão vermelho. Pênalti que Nenê cobrou com categoria para abrir o placar: VASCO 1 a 0.  Aos 16, Nenê cobrou falta com muito perigo e obrigou o goleiro a fazer bela defesa, mandando para escanteio. Nenê cobrou na cabeça de Danilo Boza, que cabeceou muito próximo ao gol.

Aos 23, Nenê cobrou escanteio na área, a zaga afastou e Figueiredo tentou o chute, que explodiu na defesa. Aos 40, Figueiredo buscou Gabriel Pec, que dividiu e a bola sobrou para Raniel, que acabou caindo na área e levou amarelo por simulação. Aos 44, Nenê tentou cruzamento da esquerda para Raniel, mas a defesa afastou. Aos 48, Nenê achou Raniel na área e o camisa 9 marcou mais um, mas estava em posição de impedimento.

A primeira chegada do Vasco foi aos 3. Raniel deu boa bola em Gabriel Pec, que tentou o passe para Figueiredo. A defesa afastou e Raniel tentou o cruzamento, mas o goleiro defendeu com tranquilidade. Aos 6, Gabriel Pec arrancou em contra-ataque, deu em Luiz Henrique, que devolveu nele. O garoto bateu bonito e obrigou o goleiro a fazer uma defesa espetacular. Aos 7, Nenê tentou o chute colocado da ponta e obrigou o goleiro a fazer nova defesa importante.

Aos 12, o Vasco teve Andrey expulso e as duas equipes ficaram com 10 jogadores de cada lado. Sete minutos depois, Zé Vitor arrancou pela esquerda e tentou o chute cruzado, mas mandou por cima. Aos 45, Fábio Gomes recebeu lançamento, dominou e tentou o chute, mas já estava assinalado o impedimento.

Morre Guilherme de Pádua

Morreu neste domingo, dia 6, aos 53 anos o ex-ator Guilherme de Pádua. Ele estava em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

Guilherme teve um infarto. A informação foi confirmada pela Igreja Batista da Lagoinha, que ele frequentava e onde era pastor. 

Guilherme ficou nacionalmente conhecido por ter assassinado a atriz Daniela Perez, em dezembro de 1992.

Em 1992, Guilherme de Pádua interpretou o motorista Bira na novela "De Corpo e Alma", da Rede Globo, e conheceu Daniella Perez, filha da escritora Gloria Perez. Na história, ela interpretava Yasmin, e os dois contracenavam. Em dezembro daquele ano, ele e sua mulher na época, Paula Tomaz, assassinaram a atriz na Zona Oeste do Rio.

Em busca de mais espaço na novela, Guilherme assediava Daniella Perez, com quem fazia par romântico na ficção, para que ela pedisse à sua mãe para aumentar sua participação. Ao lado da esposa, o então ator fez uma emboscada para a colega, de 22 anos, e a assassinou a facadas. Eles foram condenados a 19 anos e 6 meses de prisão. Mas ele foi solto após seis anos, depois de ter cumprido um terço da pena.

Segundo o pastor André Valadão, o assassino de Daniela tinha ido ao culto com a mulher na manhã deste domingo e sentou-se na primeira filha. O pastor lembrou o crime e disse que Guilherme se converteu à igreja, onde cuidava de presidiários.

Batalhão de Angra tem novo comando

Aconteceu na tarde de sexta-feira, dia 4, a passagem de Comando do 33º BPM do Ten Cel Bartalo para o Ten Cel Borges.

Estiveram presentes na cerimônia o Comandante do 5° CPA, Cel PM Marcelo Moreira Malheiros, o vice prefeito de Angra dos Reis, excelentíssimo Sr Cristiano Alvernaz e demais autoridades civis e militares.

Os oficiais e Praças do 33° Batalhão, agradecem ao Sr Ten Cel Jeferson Lourenço Bartalo pelo trabalho e dedicação a frente da Unidade e deseja boas vindas e muito sucesso ao Sr Ten Cel Robson Nunes Borges.

Secretaria de Saúde de Barra Mansa convida população para doar sangue

Objetivo é aumentar o estoque do Hemonúcleo da cidade, anexo à Santa Casa, no Centro

A Secretaria de Saúde de Barra Mansa, através do Hemonúcleo, informou em seu boletim semanal a situação do estoque sanguíneo da unidade. Os tipos de fator RH positivo se encontram em estado adequado, enquanto os fatores RH negativos se encontram em baixa no estoque. A captadora de doadores, Claudia Maria, está realizando nas Escolas Estaduais, uma ação denominada ‘Formando Solidário’, com os alunos do 3° ano, a fim de melhorar o armazenamento.

“Estamos indo de escola em escola, pedindo autorização aos diretores para conversarmos com os adolescentes que estão no último ano letivo para uma ação de conscientização sobre a importância de ser um doador; do quanto esse gesto pode salvar vidas. Os jovens que tiverem idade a partir de 16 anos podem doar. Só é necessário a autorização do responsável legal”, explicou Cláudia, acrescentando que na semana passada, "tivemos uma boa resposta sobre a ação nas escolas, com muitos jovens comparecendo à unidade para realizar as doações”.

A coordenadora do Hemonúcleo, Thaís Mendes, explicou que nos últimos meses, o número de doações está abaixo do esperado. “Estamos sofrendo com a falta do doador na unidade, normalmente em períodos de festas, ocorre uma baixa no número de doadores, e isso é muito preocupante. É por isso que precisamos do apoio da população para repor o estoque de sangue, e quero fazer um convite para quem nunca doou, conhecer a nossa unidade e será muito bem-vindo”, ressaltou.

Quem pode doar?
Para doar é necessário ter entre 16 e 69 anos. Para o idoso, a primeira doação deve ser feita até 59 anos, 11 meses e 29 dias. Menores de idade só podem doar mediante autorização dos responsáveis. Deve estar com saúde em dia, pesar no mínimo 50 quilos, não ter ingerido bebida alcoólica no mínimo 12 horas antes da doação. Caso tenha feito tatuagem, a pessoa deve aguardar seis meses após a realização da mesma.

O Hemonúcleo fica na Rua Pinto Ribeiro, n° 205, anexo à Santa Casa de Misericórdia. Quem for doar pode estacionar no pátio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Rua Oscar da Silva Marins, n° 155. Ambos ficam no centro da cidade.

Homem é flagrado com arma, munições e granada em Resende

Foto: PM

Um homem foi preso após ser flagrado com arma, munições e granada no bairro Marrocos em Resende.

Segundo a PM, durante patrulhamento na localidade, deprarou um com um suspeito, que durante revista foi encontrado o material.

Ao todo foram apreendidos: um revólver com cinco munições; dinheiro, drogas; granada; radiocomunicação e balança de precisão.

Ocorrência encaminhada à 89° DP.

Caminhão 'entala' sob ponte em Volta Redonda

Um caminhão da Bohemia 'entalou' sob a Ponte Pequetito Amorim, no bairro Niterói, em Volta Redonda, na tarde deste sábado (5). A ponte tem um aviso de limite de altura de 2,90 metros. Com o impacto, os engradados de cerveja que eram transportados pelo veículo caíram e quebraram na pista. 

Não há informações de feridos. No momento desta publicação, o trânsito sentido Aeroclube e Niterói estava interrompido para a retirada do caminhão e limpeza da pista. (Imagens: Redes Sociais)

Black Friday Light oferece descontos de até 90% em dívidas

Campanha, que acontecerá na agência virtual da companhia, permitirá que o cliente parcele seus débitos em até 24 vezes no cartão de crédito

Começou nesta quinta-feira (03/11), a Black Friday Light, uma campanha de negociação de dívidas com descontos que podem chegar a 90%. Cada cliente terá o seu caso analisado individualmente e os descontos serão concedidos de acordo com o perfil da dívida. A Black Friday Light é destinada a clientes com pelo menos uma fatura vencida há seis meses ou mais e o débito poderá ser parcelado em até 24 vezes no cartão de crédito. 

A campanha terá duração inicial de 30 dias e as negociações somente serão feitas por meio digital, na agência virtual da empresa (https://agenciavirtual.light.com.br/portal/). Vale salientar que clientes que já fizeram negociação com a empresa e que estão com parcelamento de dívidas ativo não poderão participar da Black Friday Light. 

A Superintendente de Inteligência e Controle Operacional da Light, Marcia Kienen, explica que esta é uma oportunidade do cliente quitar seus débitos e, se for o caso, retirar o seu nome do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA:

“A Black Friday Light é uma oportunidade para o cliente ficar com as contas em dia. Estamos oferecendo condições especiais para isso. Na Light, o nosso diferencial é o acompanhamento que fazemos do consumidor durante todo o período de pagamento da dívida, com dicas de economia e alertas sobre o aumento de consumo. Tudo para que ele possa se adequar e não se endividar novamente. Tivemos uma experiência muito positiva nas nossas últimas campanhas e, de todos os clientes que fizeram algum tipo de negociação, 60% se mantiveram adimplentes”, explica. 

Os interessados devem acessar a agência virtual da Light e clicar em "Black Friday Light" para verificar se têm direito ao desconto e as condições oferecidas pela empresa. O desconto é calculado e oferecido automaticamente e, para prosseguir com o pagamento, basta o cliente inserir o número de seu cartão de crédito.

Homem é flagrado bêbado após acidente de trânsito em Volta Redonda

Operação também recolheu 17 veículos com irregularidades ao Depósito Público Municipal

Um homem foi preso em flagrante após acidente de trânsito no bairro Aterrado, em Volta Redonda, e por conduzir veículo embriagado. 

No domingo (30), guardas municipais foram acionados pelo Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), às 2h30, para comparecer à Rua Geraldo Di Biase, no bairro Aterrado, para verificar um acidente de trânsito. Chegando ao local, os agentes constataram o fato e perceberam que o condutor, de 43 anos, e morador do mesmo bairro, mostrava claros sinais de embriaguez como hálito etílico e falta de equilíbrio. 

Ele se negou a fazer o teste de bafômetro e foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde o perito atestou para a alcoolemia. O condutor foi encaminhado à 93ª DP (Delegacia de Polícia), onde foi preso em flagrante e o veículo foi removido ao Depósito Público. Outro caso de embriaguez foi flagrado pela Polícia Militar e a GMVR auxiliou com o reboque, levando o carro ao Depósito Público.

Barra Mansa realiza o Fórum Municipal de Cultura 2022 neste sábado, dia 5

Evento vai discutir as principais pautas culturais da cidade e eleger novos membros do Conselho de Cultura 

A Fundação Cultura de Barra Mansa (FCBM) vai realizar o Fórum Municipal de Cultura, no dia 05 de novembro. O evento será no Parque Municipal de Saudade, das 8h às 12h. Os principais assuntos que serão tratados neste encontro serão: avaliação da aplicação e resultados das leis, planos, programas, projetos, sistemas, ações e orçamentos culturais praticados no município; atualização do calendário cultural e eleger os representantes (titulares e suplentes) da comunidade/sociedade civil para o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2023-2024.

O evento, foi convocado por meio da Portaria 54/2022 FCBM, trata-se de uma reunião anual para analisar as políticas públicas do município, atualizar o calendário do setor e, principalmente, eleger os membros da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Cultura. Além disso, neste ano todos os conselheiros serão renovados, então todas as cadeiras estão disponíveis para receber candidatos de todos os segmentos.

O encontro é uma das principais instâncias de participação popular nas políticas culturais e foi consagrado pelo Sistema Municipal de Cultura, através da Lei 4.602/2016.

Para o presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, o evento é muito proveitoso e importante por se tratar de um dos principais instrumentos de participação popular. “É importante destacar que esse fórum vai ser uma atividade presencial. A participação remota vai ser estimulada para ampliar a adesão, especialmente daqueles interessados em assistir ao evento. É fundamental que os interessados em se candidatar estejam presencialmente”, ressalta Bravo.

O vice-presidente do Conselho de Cultura de Barra Mansa, Marcello Freire destaca a importância do encontro com todos os fazedores de cultura para debater as políticas culturais e os anseios para o setor no município. “Esse ano é ainda mais importante visto que é ano de eleição para o Conselho Municipal, onde serão eleitos os novos conselheiros”, disse.

Aquele que deseja ser membro do Conselho pode se candidatar preenchendo um formulário através do link:  https://forms.gle/t7AgKBMaiPupmzpD7

TCU aponta indícios de fraude em contratos do Ministério da Saúde em licitação para compra de vacinas

Contratos para aquisição de vacina contra Covid-19 possuíam empresas de fachada como garantidoras. Há também indícios de cometimento de fraude em pregões eletrônicos

O TCU atendeu a uma solicitação de auditoria em contratos administrativos em que a figura a empresa Fib Bank como garantidora. O trabalho identificou quatro contratos nessa situação, todos no âmbito do Ministério da Saúde, com caracterização da litigância de má-fé por parte de empresa.

Há indícios de irregularidade nas licitações e na formalização, execução e fiscalização dos contratos. Foi autuado processo específico de representação para o aprofundamento das apurações, multada a empresa e prestados esclarecimentos à autoridade solicitante.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento, a partir de solicitação da “CPI da Pandemia”, nos contratos de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da União em que a empresa FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S/A consta como instituição garantidora.

A solicitação foi motivada devido à conclusão a que chegou a CPI da Pandemia de que a instituição FIB Bank não seria idônea. Isso porque seu capital social foi integralizado por dois terrenos supostamente inexistentes e porque a empresa não possui registro junto ao Banco Central para operar como instituição financeira.

O trabalho identificou quatro contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos para aquisição de preservativos femininos e de 20 milhões de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19. Nesses contratos, houve aceitação de “carta de fiança fidejussória” como garantia de adimplemento contratual, modalidade de garantia que não possui respaldo legal. Em três deles as garantias foram emitidas pela empresa FIB Bank.

Apesar de os contratos terem sido posteriormente rescindidos pelo Ministério da Saúde, o TCU dará continuidade à apuração dos indícios de irregularidades.

Em sua declaração de voto, o ministro Benjamin Zymler comentou: “As garantidoras não ostentariam a qualidade de instituição financeira e teriam sido criadas especificamente com o propósito de tornar viável a participação e a contratação da Precisa Medicamentos”.

O levantamento também constatou indícios de cometimento de fraude à licitação em pregões eletrônicos. Por essas razões, o tribunal decidiu abrir um novo processo para apuração das irregularidades.

Na instância atual, no entanto, o TCU condenou a empresa FIB Bank Garantia de Fianças Fidejussórias S/A ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 59 mil. A decisão foi motivada pela alteração da verdade dos fatos para induzir o TCU a erro e pela execução de atos processuais tendentes a retardar as apurações em curso.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.

por diversas irregularidades 17 veículos são recolhidos das ruas em Volta Redonda em 9 dias

Condutores apresentaram sinais de embriaguez após acidentes de trânsito, além de motos sem placas e com descarga aberta

Entre os dias 24 de outubro e 2 de novembro, foram removidos ao Depósito Público Municipal 17 veículos de Volta Redonda, 17 veículos por diversas irregularidades, sendo 12 motos e 5 carros.

As 12 motocicletas apresentaram problemas como: sem placas, condutor sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); com CNH de categoria diferente; estacionamento irregular com obstrução de calçada, após denúncia ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e escapamento adulterado (descarga aberta).

Já os cinco automóveis foram flagrados com as seguintes irregularidades: embriaguez ao volante, veículo em situação de abandono em via pública e estacionamento irregular em frente a duas garagens, no bairro Colina, após denúncias ao Ciosp.

No domingo (30), os GMs Dalessandro e R.Costa foram acionados pelo Ciops, às 2h30, para comparecer à Rua Geraldo Di Biase, no bairro Aterrado, para verificar um acidente de trânsito. Chegando ao local, os agentes constataram o fato e perceberam que o condutor, de 43 anos, e morador do mesmo bairro, mostrava claros sinais de embriaguez como hálito etílico e falta de equilíbrio.

Ele negou a fazer o teste de bafômetro e foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde o perito atestou para a alcoolemia. O condutor foi encaminhado à 93ª DP (Delegacia de Polícia), onde foi preso em flagrante e o veículo foi removido ao Depósito Público. Outro caso de embriaguez foi flagrado pela Polícia Militar e a GMVR auxiliou com o reboque, levando o carro ao Depósito Público.

“As ações das forças de segurança estão por toda a cidade e sem data para terminar. Parabéns aos agentes, que nas ruas têm feito a diferença, deixando a cidade em ordem e mais segura”, afirmou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Homem é flagrado com caminhonete roubada na Dutra, em Resende

Foto: PRF

Um homem foi flagrado, na noite desta quarta-feira, dia 2, no km 311 da Rodovia Presidente Dutra, em Resende, com uma caminhonete roubado.

Segundo a PRF, o veículo foi abordado durante fiscalização de rotina, quando foi constatado que o veículo, com placa de Campo Limpos/SP,  havia o motorista de 47 anos, que alegou trabalhar com vendas de roupas, que havia ido ao Rio de Janeiro para comprar algumas peças de vestuário.

Ainda de acordo com as informações, ao voltar para São Paulo, estava usando o veículo emprestado de um amigo. 

Diante das inconsistências nas alegações do indivíduo foram realizadas revista e inspeção veicular minuciosa, verificando vários itens de identificação adulterados, constatando tratar-se de um clone, sendo o veículo original (abordado pela PRF) de mesmos modelo/cor/marca, licenciado no Rio de Janeiro, com registro de roubo no mesmo município, em 28/10/2022. 

Desta forma, foi dada voz de prisão ao indivíduo por receptação de veículo roubado e a ocorrência apresentada na 89ª DP - Resende para registro da prisão e recuperação do veículo.

Três feridos em acidente na Rio-Santos na cidade de Angra dos Reis

Um acidente entre dois carros deixou três pessoas feridas na tarde desta quarta-feira (2) na BR-101 (Rodovia Rio-Santos), em Angra dos Reis (RJ). A batida aconteceu na altura do km 523, próximo à Usina Nuclear.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, um dos carros perdeu o controle na curva, derrapou e atingiu o outro veículo que vinha na faixa contrária.

Ainda de acordo com a PRF, o motorista de um dos carros e a esposa e a filha do condutor do outro veículo sofreram ferimentos leves. Eles foram encaminhados para o Hospital de Praia Brava.

Procurado pelo g1, a unidade médica não havia informado o estado de saúde dos pacientes até a publicação desta reportagem.

O trânsito foi afetado durante o atendimento às vítimas e a remoção dos veículos, mas já foi normalizado.

PM de SP aplica 277 multas de R$ 100 mil na Castello Branco

Até o momento foram 170 pontos de bloqueios dissolvidos

A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) já aplicou, desde o inicio da Operação, 277 multas, no valor de R$ 100 mil, aos condutores que desrespeitaram a determinação de liberação das vias. A Rodovia Castello Branco, uma das principais do estado, foi totalmente liberada dos bloqueios causados por manifestantes contra o resultado das eleições no último domingo (30).

Uma equipe do Batalhão de Choque da PM foi enviada para fazer a ação de controle de distúrbios na Castello Branco. Durante a ação foram utilizados o veículo lançador de água e o veículo blindado guardião. Além do efetivo de policiais militares, que empregaram técnicas de controle. Foram utilizadas granadas lacrimogêneas e fumígenas, que causam incômodos nos olhos, com o intuito de dispersar os manifestantes. Não houve registro de feridos.

Até o momento foram 170 pontos de bloqueios dissolvidos, 131 rodovias liberadas e 235 ações de liberação realizadas pela PM. As ações para desobstrução das rodovias estão sendo tomadas para garantia do direito de ir e vir da população.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) salienta que as forças policiais do Estado atuam desde o início das manifestações, focadas primordialmente no estabelecimento do diálogo como modo de promover a desinterdição dos pontos de bloqueio.

Homem resiste a prisão tentando tomar arma de policial em Pinheiral

Um homem tentou pegar a arma de um policial militar ao ser preso na madrugada desta quarta-feira (2) em Pinheiral (RJ). O caso aconteceu no bairro Parque Maíra.

Os agentes abordaram o suspeito enquanto estavam fazendo uma ronda rotina pelo local. Durante a abordagem, foi verificado que o homem, de 32 anos, tinha um mandado de prisão preventivo por violência doméstica, expedido em setembro deste ano.

Quando os dois policiais se aproximaram para prendê-lo, ele tentou fugir correndo, mas foi alcançado. O rapaz entrou em luta corporal com os agentes e tentou pegar a arma de um deles, sendo imobilizado em seguida.

Por conta da briga, os três ficaram feridos e deram entrada em um hospital da cidade, onde foram atendidos e fizeram o exame de corpo delito.

O rapaz ficou internado no hospital sob custódia da polícia. Após receber alta, ele será encaminhado à Cadeia Pública de Volta Redonda.

Finados: cemitérios municipais receberam mais de 15 mil pessoas neste feriado em Barra Mansa

O primeiro Dia de Finados depois da pandemia foi de muita homenagem em Barra Mansa

O Dia de Finados é celebrado nacionalmente no dia 02 de novembro. Em Barra Mansa, os cemitérios municipais receberam amigos e familiares para homenagear seus entes queridos. Localizados no Centro e nos distritos de Amparo, Floriano, Vila dos Remédios e Rialto, os cemitérios receberam, juntos, mais de 15 mil pessoas.

Este é o primeiro Dia de Finados sem as restrições impostas pela pandemia da Covid-19, sendo assim, a prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), realizou um planejamento maior para a data, com horário de funcionamento estendido, das 08h às 18h, e mais de 50 funcionários à disposição.

As celebrações começaram logo cedo, às 08h uma missa da Igreja Católica de São Sebastião abria o Cemitério do Centro. Já às 11h30, a celebração foi da Igreja Universal. Para finalizar, por volta das 16h, a Igreja católica realizou outra missa.

O secretário de Assistência Social, J Chagas, comentou sobre a solenidade. “Tudo ocorreu da melhor forma possível. O primeiro Dia de Finados pós pandemia trouxe muita gente ao cemitério. Tivemos também mais de 50 funcionários devidamente uniformizados que auxiliaram os familiares e amigos que tiraram um tempo do seu dia para prestar homenagem àqueles que se foram”.

O prefeito Rodrigo Drable, acompanhado da vereadora Cristina Magno, visitou alguns cemitérios da cidade. Já o coordenador Paulo Morgado, destacou o papel dos agentes de segurança nesta data para melhor experiência da população. “Contamos com o apoio da Guarda Municipal, da Cruz Vermelha, do Saae, da Secretaria de Ordem Pública e da Secretaria de Saúde”, disse.

Além disso, a SMASDH atuou com inúmeras medidas para proporcionar melhorias nos cemitérios para o recebimento dos munícipes neste ano. Entre as providências estão capina, recuperação dos muros, reparos elétricos, limpeza e pintura.

MP aponta supostos crimes praticados durante fechamento de rodovias

O Ministério Público enviou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Militar (PM) ofícios com orientações sobre os possíveis crimes praticados em ocorrências de interdição de espaços públicos, após o resultado da última eleição presidencial no domingo,dia 30. A medida é um dos encaminhamentos acordados na reunião dos órgãos ministeriais com forças de segurança, ocorrida nessa terça-feira (1º), em João Pessoa, e orienta a PRF e a PM para qual das polícias judiciárias devem ser conduzidas as pessoas eventualmente detidas, se para a Polícia Federal ou para a Polícia Civil. A polícia judiciária é o órgão que apura fatos delituosos para que os respectivos infratores sejam punidos.

Os crimes elencados pelo MPF são:

Dano - A competência para apurar esse crime depende do patrimônio afetado. Se for um bem privado, do estado ou dos municípios a competência é estadual. Se o bem for da União (rodovias federais ou bem de instituições federais) a competência é federal. O crime de dano está descrito no artigo 163 do Código Penal (CP).

Resistência – A Polícia Federal apura esse crime apenas nos casos de resistência ao cumprimento de ordem de autoridade federal, situação em que a competência será da Justiça Federal. Se o crime for praticado contra as demais autoridades, mantém-se a competência estadual. O crime de resistência está descrito no artigo 329 do CP.

Atentado contra a segurança de outro meio de transporte - Descrito no artigo 262 do Código Penal, se esse crime ocorrer em rodovia federal ou urbana, a competência para julgamento será da Justiça Estadual e o crime será apurado pela Polícia Civil.

Racismo e injúria racial – O MPF solicitou especial atenção quanto à possível ocorrência de crimes de racismo, que está escrito no artigo 20 da Lei 7.716/1989. A apuração do crime de racismo é de competência da Justiça Estadual. Apenas quando tem potencialidade de transnacionalidade, se for cometido em redes sociais da internet, por exemplo, é que a competência é federal. O MPF ressalta a necessidade de atenção para os crimes cometidos contra nordestinos e na diferenciação do crime de injúria racial, descrito no artigo 140, § 3º, do CP.

O MPF orienta que as forças de segurança devem dar especial atenção aos crimes contra as instituições democráticas, previstos nos artigos 359-L e 359- M da Lei 14.197/2021 (Lei de Segurança Nacional), inclusive, quando forem apenas tentados. Nesses casos, a competência é sempre federal.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - A Lei 14.197/2021 (Lei de Segurança Nacional) contém o rol de crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Conforme o artigo 359-L, da Lei de Segurança Nacional, pratica esse crime quem tenta, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais: a pena é reclusão, de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

Golpe de Estado – Previsto no artigo 359-M, da Lei de Segurança Nacional, pratica esse crime quem tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Incitação ao crime - O MPF ainda destaca o delito de incitação ao crime, descrito no artigo 286, do Código Penal, notadamente, quando relacionado aos crimes da Lei de Segurança Nacional. Nesse caso, a competência é sempre federal. A incitação ao golpe militar e à intervenção militar pode se enquadrar nessa tipificação, especialmente vinculada às condutas do artigo 359-L e do artigo 359-M da Lei 14.197/2021. A pena para quem incita, publicamente, a prática de crime é detenção, de 3 a 6 meses, ou multa. Está sujeito à mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou animosidade delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Plantão – Os ofícios foram assinados pelo procurador da República José Godoy. Na reunião da terça (1º) com as forças de seguranças, ele ressaltou a relevância do alinhamento dos órgãos para que haja resposta rápida do Estado: “É fundamental a atuação conjunta dos órgãos da segurança, das forças policiais, com os órgãos do Sistema de Justiça, que têm a atribuição de processar criminalmente, em caso de eventuais crimes praticados, para que haja resposta rápida do Estado, a fim de preservar a democracia, o regime democrático, o direito de ir e vir das pessoas, o sistema de transporte, a estrutura de alimentos, de atendimento à saúde e diversos outros serviços essenciais que transitam nas nossas estradas, serviços cruciais que são impedidos”. Godoy assegurou que serão adotadas todas as medidas necessárias para o funcionamento regular do transporte nas vias públicas, como para a defesa da democracia e dos valores constitucionais.