Conselho de Cultura de Barra Mansa elege mesa diretora

Também foram eleitos os nomes para as comissões permanentes e temporárias

O Conselho Municipal de Cultura de Barra Mansa (CMCBM) elegeu nesta terça-feira, 17, sua mesa diretora para o biênio 2022-2024. Essa foi a primeira reunião ordinária do colegiado, que conta com as instalações do Palácio Barão de Guapy, no Centro, para suas atividades.

Estiveram presentes representantes da sociedade civil da maioria dos setores representados, mas também os conselheiros nomeados do poder público das Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Econômico, Ordem Pública, Meio Ambiente e Manutenção Urbana, e também da Câmara Municipal.

Neste encontro, foram nomeados também os representantes das comissões permanentes e temporárias. Conforme o Sistema Municipal de Cultura, a presidência do conselho deve ser alternada com um mandato de representante da sociedade civil e outro do poder público.

O Conselho já começou a discutir propostas e mudanças para 2023, como a inclusão de uma cadeira cultural para os Nerds, cultura que cresce constantemente no município. Além de se programarem para as Conferências Setoriais, as Municipais, a Regional do Médio Paraíba e a Estadual do Rio de Janeiro com o objetivo de conseguirem participar do processo da Conferência Nacional de Cultura que acontece em novembro.

O Presidente do CMCBM eleito, Augusto Hernandes, desejou a todos os nomeados energias para o melhor empenho possível em prol das políticas culturais de maneira democrática.

“Afirmo que todas as ações dessa presidência serão tomadas com total participação popular, sempre levando em consideração a ajuda mútua entre setores e a construção de um sistema municipal de cultura cada vez mais forte e consolidado”, concluiu Hernandes.

Já o vice-presidente do CMCBM e Presidente da Fundação Cultura Barra Mansa, Marcelo Bravo, destacou que o município cumpre firmemente a agenda política cultural da cidade. “Desde o estabelecimento do Sistema Municipal de Cultura conseguimos atingir as metas, ao elegemos uma mesa diretora com um representante da sociedade civil como presidente ampliamos ainda mais a participação popular nas tomadas de decisões das políticas públicas culturais”, destacou.

O CMCBM tem como principal função a supervisão do Sistema, do Plano, do Fundo Municipal de Cultura, do Programa de Preservação do Patrimônio Cultural e do Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Município. 

A mesa diretora eleita foi a seguinte:

Presidente: Augusto Hernandes

Vice Presidente: Bravo

Primeiro Secretário: Aline Ribeiro

Segundo Secretário: Bianco Marques 

Já as comissões permanentes ficaram da seguinte maneira:

I - Sistema de Cultura: Aline Ribeiro, Marcos Marques e Augusto Hernandez;

II - Patrimônio Histórico Cultural: Édson Da Hora, Marcelo Bravo, Simone Dias e Aline Ribeiro;

III - Financiamento da Cultura: Mattus Silva, Aline Ribeiro e Édson Da Hora;

IV - Auditoria Interna do Fundo Municipal de Cultura: Bianco Marques, Augusto Hernandez e Milene dos Santos;

V - Programa de Ocupação: Mattus Silva, Bianco Marques, Marcelo Bravo e Aline Ribeiro.

Terreirão do Samba é interditado por falta de segurança

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ) interditou, nesta quarta-feira (18), o Terreirão do Samba, localizado na Rua Benedito Hipólito, número 66, no Centro do Rio. O espaço não cumpriu as exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e apresenta irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico.

O TAC assinado entre as partes, que estava em vigor até 31 de dezembro de 2022, não foi cumprido ou renovado pelos responsáveis legais.

- O CBMERJ está à disposição para auxiliar no que for necessário para a regularização do espaço, a fim de garantir a segurança do público, preservar vidas e bens - afirmou o coronel Leandro Monteiro, secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ.

Desfiles

A 22 dias úteis do Carnaval, nenhuma das escolas do Grupo Especial e da Série Ouro deu entrada no Corpo de Bombeiros do Rio para liberação dos desfiles no Sambódromo. A situação é a mesma em relação às gremiações que desfilam na Avenida Intendente Magalhães.

Segundo a corporação, escolas de samba com até 2 mil componentes devem dar entrada na regularização com antecedência mínima de até 10 dias úteis. De 2.001 a 20 mil componentes, a antecedência mínima é  de 15 dias úteis.

- O Corpo de Bombeiros RJ já emitiu, para as Ligas organizadoras dos desfiles, ofício alertando sobre os prazos, que precisam ser respeitados. Nossa responsabilidade é garantir a segurança do desfile, considerado o maior show da Terra - afirmou o coronel Leandro Monteiro, secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ.

Estado do Rio já aplicou mais de 40,5 milhões de doses da vacina contra a Covid-19

Nesses dois anos, 50 milhões de doses chegaram e saíram da Coordenação Geral de Armazenagem (CGA), em Niterói.

Aos pés do Cristo Redentor, no dia 18 de janeiro de 2021, o Estado do Rio de Janeiro iniciou a campanha de vacinação contra a Covid-19, logo após o governo estadual buscar em São Paulo o primeiro lote de vacinas destinadas ao Rio de Janeiro. Na ocasião, Terezinha da Conceição, então com 80 anos, e a profissional de saúde Dulcinéia da Silva, com 61, foram as primeiras fluminenses imunizadas. Exatos dois anos depois há muito a se comemorar: mais de 40,5 milhões de doses já foram aplicadas no estado.

- Com o início da imunização, nascia a esperança de vencermos esse vírus. Não medimos esforços e conseguimos levar a vacina para todo o território fluminense, sempre com o lema de que cada município importa. Nossa força-tarefa deu certo e a simbologia dessa data permanecerá viva em nós - ressaltou o governador Cláudio Castro.

Os resultados positivos são frutos do trabalho incansável das equipes de saúde, dos mutirões que viravam madrugadas recebendo, contabilizando e separando as doses para envio aos municípios, e da operação logística de distribuição aérea, uma referência para outros estados do país. Passado o momento mais crítico da pandemia, é hora de mais uma vez celebrar a mudança que a vacina trouxe para a História: uma pesquisa realizada pela Fiocruz, publicada em dezembro no jornal Infectious Disease Modelling, revelou que a vacinação evitou mais de 230 mil casos de hospitalizações e mais de 43 mil mortes.

- Vacinas são a forma mais importante de prevenção que temos para proteger a população contra inúmeras doenças. Desde o início da vacinação, a Secretaria de Saúde realiza um trabalho eficiente, garantindo a todos os cidadãos do estado acesso aos imunizantes de forma equânime e igualitária. O resultado disso é a redução do número de casos e óbitos. Faço um apelo para que as pessoas tomem as doses de reforço e que os pais levem as crianças para serem vacinadas – diz o secretário de Estado de Saúde, Doutor Luizinho.

Mobilização: time de diferentes secretarias se uniu e levou vacina para os 92 municípios do estado no menor tempo possível

Com a missão “Tudo pela vida”, que usou o helicóptero da Superintendência de Operações Aéreas (SOAer) da Secretaria de Estado de Saúde e recebeu apoio de aeronaves das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, o Governo do Estado conseguiu entregar vacinas aos 92 municípios fluminenses em até sete horas. O “Verdinho”, como é conhecido o helicóptero da Saúde, transportou 972 mil doses, em 140 horas de voo. Juntas, no período de um ano, essas aeronaves levaram 2 milhões de doses até o braço dos fluminenses. Encurtaram espaços, salvaram vidas.

- Uma força-tarefa permitiu a entrega de 2 milhões de doses de vacina contra Covid-19. Chegamos a todas as regiões, como no Norte do estado, a uma distância de cerca de 300 km da capital. A população nos aguardava nos campos de pouso, ansiosos pela vacina - destacou o Major Roberto Medina, responsável pela SOAer.

Nesses dois anos, 50 milhões de doses chegaram e saíram da Coordenação Geral de Armazenagem (CGA), em Niterói.

- Realizamos obra para instalar sete freezers para receber as vacinas em temperatura ultrabaixa. Na época da distribuição de vacinas via aérea, ocorreram atividades extra horário em todas as madrugadas que antecederam as distribuições – lembra a superintendente da CGA, Melissa Oliveira.

Ao longo de 2021, a chegada de mais doses de vacina ao país possibilitava ampliar o público imunizado. E o avanço nos estudos abriu caminho para a ampliação das faixas etárias aptas a serem vacinadas.

- No começo, a vacina estava liberada apenas para maiores de 18 anos. Em 2022, ampliou-se para grupos de 12 a 17 anos. No final de 2022, as crianças foram incluídas e, hoje, a imunização está liberada para bebês a partir de 6 meses – diz o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental (SVEA), Mario Sérgio Ribeiro.

O Estado do Rio tem hoje 89% da população acima de 12 anos com o esquema inicial completo (duas doses) e, entre os maiores de 60 anos, apenas 50% já receberam o segundo reforço. Na população mais jovem, na faixa dos 18 a 40 anos, a cobertura da dose de reforço gira em torno de 20%.

Reencontro entre as primeiras vacinadas e profissionais de saúde marcam o dia

E como esquecer a emoção da primeira vacinação? Nesta quarta-feira (18), as primeiras vacinadas do estado e os profissionais de saúde que aplicaram os imunizantes se reencontraram para celebrar a vida e dividir as experiências após a vacinação.

Para Terezinha Conceição, hoje com 82 anos e moradora do Abrigo Cristo Redentor, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a imunização trouxe esperança de dias melhores.

- Fiquei muito emocionada em ter sido a primeira idosa a ser imunizada no estado. Eu estava ansiosa para a vida começar a voltar à normalidade, a gente poder passear, estar com as pessoas - enfatizou Terezinha. Peço que toda a população se vacine. O vírus ainda não acabou e daqui a pouco teremos o Carnaval - finalizou a idosa.

Não faltou emoção também para Angelo Batista da Silva, enfermeiro da Unidade de Resposta Rápida da Vigilância em Saúde da SES, que foi escalado para acompanhar a primeira remessa que chegou ao estado e aplicar a primeira dose na técnica de enfermagem Dulcinéia.

- É uma grande felicidade poder ver a nossa população caminhar livremente sem precisar usar máscaras, poder dar um abraço gostoso. É muito gratificante – disse o “enfermeiro do Cristo”, como Angelo ficou conhecido.

Usuário aciona aplicativo na Justiça por suposta falta de atendimento

Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Publico do Rio de Janeiro para apurar deficiência na prestação de serviço por parte da empresa 99 Tecnologia Ltda, responsável pelo aplicativo 99. A suposta irregularidade seria decorrente da inexistência de atendimento telefônico e de outros meios efetivos de comunicação para o recebimento de reclamações ou resolução de problemas dos usuários com o serviço.

O inquérito teve origem e representação feita por um cidadão sobre a ausência de suporte ao consumidor. A promotoria levou em consideração que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes serviços, que é direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como a responsabilidade dos fornecedores de serviços com vícios de qualidade.

Como medida inicial, o MPRJ oficiou a empresa para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o inquérito e a reclamação, esclarecendo se procedem as alegações. Também oficiou o Procon/RJ para informar sobre reclamações e acerca da existência de procedimento do órgão sobre o fato investigado.

Mais de 600 casos de mediação escolar para crianças com DFI são realizados em 2022 no Rio

A Defensoria Pública do Rio intermediou seiscentos e trinta e nove casos de crianças com deficiência física e intelectual (DFI) em 2022. A maioria está ligada ao ensino público (632) e mostram a realidade vivida por famílias em todo o estado.

Em Paraty, na Costa Verde, Dona Rita da Silva via o neto de 11 anos, que tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem conseguir seguir com os estudos. Para ela, a simples tarefa de levar Cauã à escola sempre foi motivo de muita angústia e preocupação. Foram inúmeras as vezes em que a avó teve que largar seus afazeres para buscar o pequeno no colégio antes de o sinal tocar.

Matriculado no 6º ano e sem acompanhamento de profissionais habilitados à educação de pessoas com deficiência, o neto de Dona Rita que não consegue acompanhar a turma e consequentemente vêm apresentando um comportamento agressivo devido ao estresse causado pela situação.

Cansada e sem saber a quem recorrer, a dona de casa procurou a Defensoria Pública de Paraty em busca de ajuda, que prontamente entrou com uma ação solicitando que o Município realizasse a imediata contratação e custeio de um mediador para auxiliar Cauã dentro e fora da escola.

A defensora pública Renata Rieger, responsável pelo caso, explica que, segundo a Constituição Federal (artigo 208) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 54), toda escola deve ter em seu quadro, professoras(es) habilitadas(os) pedagogicamente à educação de crianças com deficiência, com atendimento educacional especializado.

- Cauã estava devidamente matriculado na rede, mas não conseguia acompanhar o ritmo ditado pelo ensino tradicional. Isso demonstra que, diversas vezes, a simples presença em sala de aula não é suficiente para garantir o direito à educação às pessoas com deficiência, sendo necessário, frequentemente, acompanhamento específico - explica Rieger.

Rieger reforça que o reconhecimento das particularidades do aluno com espectro autista e a determinação de disponibilização de um profissional de apoio nas escolas asseguram, de forma mais efetiva, o direito à educação enquanto ferramenta de desenvolvimento e de emancipação dos estudantes.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em 2016, as escolas de educação regular, pública e privada, devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, em todas as atividades realizadas no contexto escolar.

Obra de revitalização da Praça da Chaminé é iniciada

Começou nessa terça-feira (17), a obra de revitalização da Praça da Chaminé, que fica sob o Viaduto Nossa Senhora das Graças, no bairro Jardim Paraíba, em Volta Redonda. A empresa responsável já instalou o primeiro contêiner para o início das frentes de trabalho. O investimento é de R$ 809.049,82 e o prazo para conclusão da obra é de seis meses.

A Praça da Chaminé já ganhou um painel em homenagem aos povos indígenas, confeccionado pelos artistas urbanos e volta-redondenses Jader Mattos e Guilherme Koslowski. A praça será totalmente remodelada, com criação de pista de skate e instalação de brinquedos.

O projeto prevê ainda a criação de uma nova área de 669,10m² de praça sob o viaduto, ambiente arborizado com bancos, iluminação e desenhos em grafite nos muros. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) é responsável pela contratação e fiscalização da empresa que está executando a obra.

Cerimônia

Para celebrar o início da obra, permissionários que administram boxes do Mercado Popular, que fica ao lado da praça, receberam o prefeito Antonio Francisco Neto para um café da manhã nesta terça-feira (17), que teve a presença do secretário de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Barbosa; e do gestor e do assessor técnico do Banco da Cidadania, Fernando Martins e Marcos Vinício Lopes, respectivamente. Durante o encontro, os comerciantes agradeceram ao prefeito pela obra, que vai beneficiar também os empreendedores e visitantes do espaço comercial.

Atualmente existem cerca de 10 boxes fechados no Mercado Popular. Está previsto para o primeiro semestre deste ano um novo chamamento para uso dos espaços. Outros dois boxes que estavam fechados vão ser usados pela Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac) para desenvolvimento de projetos sociais, principalmente ligados a artesanato e inclusão produtiva.

Grávida é presa em flagrante por tráfico de drogas em Angra dos Reis

Duas pessoas foram presas na noite de segunda-feira, dia 16, por tráfico de drogas e associação para o tráfico na rodoviária de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram que a mulher, de 23 anos, que estava grávida de 8 meses, realizava o transporte de drogas via ônibus rodoviário, trazendo as drogas do Rio de Janeiro para Angra dos Reis em sacolas.

Ao chegar na cidade, um homem de 52 anos, mototaxista, a esperava para levá-la até uma localidade no centro da cidade. Antes de saírem, os policiais fizeram a abordagem e encontraram os produtos ilícitos.

Foram apreendidos 800 pinos de cocaína, 34 frascos de lança-perfume e uma pequena porção de crack. Os presos serão encaminhados ao presídio de Volta Redonda e, se condenados, podem receber penas de até 15 anos de reclusão.

As investigações seguem na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis. A operação tem como objetivo combater o tráfico de drogas na região e garantir a segurança da população.

Janeiro Branco: mais um dia de ações de conscientização acontece em Barra Mansa

Atividades sobre Saúde Mental foram realizadas nesta segunda-feira, na Unidade de Saúde da Família do bairro São Francisco

A Secretaria de Saúde de Barra Mansa realizou na manhã de segunda-feira, 16, mais um dia de atividades referentes ao Janeiro Branco. A campanha nacional tem como foco a importância dos cuidados com a saúde mental. Hoje a ação foi realizada na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro São Francisco, com coordenação dos profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Espaço Reviver).

A programação desta segunda-feira incluiu rodas de conversa, dinâmicas, atividades físicas e palestras com psicólogos, fisioterapeuta e nutricionista. Todos eles falaram da importância de cultivar hábitos saudáveis para manter o bom funcionamento do corpo como um todo.

A assistente Social Fabíola Salvador e a psicóloga Andreia Gonçalves da Fonseca abordaram a sistemática do trabalho organizado no CAPS AD, que tem como proposta a construção de alternativas que estejam alinhadas com os princípios da promoção da vida comunitária e da autonomia dos pacientes.

A educadora física Flaviane Ramos falou da importância da atividade física, com acompanhamento de um profissional capacitado, para a manutenção da saúde mental. “A prática do exercício regular reduz os níveis de hormônios do estresse em seu corpo. Ao mesmo tempo, estimula a produção de endorfinas, melhorando a sensação de bem-estar, humor e autoestima, assim como, redução da ansiedade, tensão e depressão”, comentou.

Houve ainda a participação da artesã do Espaço Reviver, Di Pereira, que realizou a pintura de mandalas e mostrou como o trabalho manual pode contribuir para a diminuição do estresse e da ansiedade.

A programação vai continuar no dia 26 de janeiro, às 8h30, na USF Ano Bom, que fica localizada na Rua Tenente José Eduardo, 285, no Ano Bom.

Policlínica da Mulher de Volta Redonda terá ultrassom de última geração

Com novo equipamento, mães poderão levar de recordação uma foto ao lado de imagem em 3D do bebê 

O espaço onde funcionava a Policlínica da Mulher de Volta Redonda, no bairro Aterrado, está passando por reforma geral realizada pela prefeitura, para melhor atender as usuárias da rede pública de saúde. E assim que a obra ficar pronta, a unidade terá um novo equipamento moderno de ultrassonografia, de última geração, oferecendo mais acolhimento e humanização no atendimento às futuras mães. 

De acordo com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o novo aparelho, com capacidade de gerar imagens em 4D, permite reproduzir a imagem tridimensional do feto. 

“Esse tipo de recurso é visto na rede particular e agora poderemos oferecer às mães que são atendidas pela rede municipal. A mãe e o pai poderão tirar foto ao lado da imagem do bebê e levar de recordação”, afirmou o engenheiro clínico da SMS, Denis Frossard. 

Ele explica que, além da reprodução da imagem, o novo ultrassom permite à equipe médica decisões clínicas precisas, com base em alta qualidade de imagem e ampla variedade de aplicações de saúde da mulher. 

“Em geral, os exames 3D ou 4D podem apontar para as mesmas doenças que os ultrassons tradicionais, como problemas na coluna, Síndrome de Down, deformidades de órgãos, cérebro e lábio leporino. A diferença é que eles podem apresentar imagens mais próximas da realidade, ajudando a identificar esses problemas”, acrescentou o engenheiro. 

A secretária municipal de Saúde, Maria da Conceição de Souza Rocha, afirmou que o governo municipal estabeleceu a Saúde como uma das prioridades quando o prefeito Antonio Francisco Neto reassumiu a prefeitura e segue investindo em melhorar o atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). 

“Com muito trabalho e estabelecendo parcerias estamos conseguindo recuperar a Saúde do município. Queremos oferecer estrutura de ponta para os usuários da rede pública, com mais acolhimento, mais comodidade, e a modernização dos equipamentos e a reforma dos espaços são fundamentais para melhorar o atendimento”, explicou a secretária. 

Obra 

A reforma geral da Policlínica da Mulher de Volta Redonda avançou nesta semana, com novas frentes de trabalho nas áreas interna e externa. O imóvel, localizado no bairro Aterrado, está recebendo R$ 1,1 milhão em investimentos para retomar o atendimento à população, que atualmente está sendo feito no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no bairro Niterói. 

A reforma da Policlínica da Mulher conta com R$ 1,1 milhão em investimentos e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), contemplando a readequação dos ambientes, troca do piso, substituição de toda a instalação elétrica e hidráulica, instalação de novo sistema de ar condicionado com renovação de ar, troca dos revestimentos das paredes e louças, reforma dos banheiros e sanitários, reforma de toda a fachada com construção de novas rampas de acesso, pintura de todas as paredes internas e externas. 

O espaço foi inaugurado há 16 anos, é uma unidade de referência na Rede de Atenção à Saúde de Volta Redonda, onde são realizadas consultas especializadas e procedimentos de diagnose específicos à saúde integral da mulher. O serviço funciona a partir do encaminhamento da Atenção Primária para o diagnóstico do câncer de mama e do colo do útero, além do atendimento ao pré-natal de alto risco e outras patologias ginecológicas.

Carros e motos com irregularidades são removidos ao Depósito de Volta Redonda

Resultado das ações de fiscalizações entre Ordem Pública, Guarda Municipal e PM inclui remoção de motos barulhentas

A operação "VR em Ordem", realizada entre os dias 9 e 15 deste mês, resultou na remoção de dez veículos com irregularidades - cinco automóveis e cinco motocicletas - ao Depósito Público Municipal de Volta Redonda. Participaram agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), da Guarda Municipal (GMVR) e do 28º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Nas cinco motos foram constatadas as seguintes irregularidades: condutor sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); estacionamento irregular e cano de descarga adulterado (moto barulhenta) causando imenso e incômodo ruído.

Em uma das ações em apoio à Polícia Militar, a GMVR recebeu informações de que uma motocicleta pegou fogo e foi abandonada no local. O condutor foi encontrado, levado à delegacia e relatou que a
moto pegou fogo sem motivo aparente, e que ele a deixou no local. O caso ainda segue sendo apurado.

Os cinco automóveis foram recolhidos por estar em situação de abandono na via pública; estacionamento irregular em frente à garagem, praça, gramado. Após receber denúncias, a GMVR esteve aos locais para remoção dos veículos. De acordo com a Guarda Municipal, moradores reclamaram e fizeram o comunicado ao Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) para que uma solução fosse tomada e para se sentirem mais seguros.

Postos de combustíveis são fiscalizados em Barra Mansa

Objetivo da ação preventiva foi verificar validade das licenças ambientais emitidas e inibir situações que possam causar degradação

A Guarda Ambiental de Barra Mansa realizou nesta terça-feira, 17, fiscalizações preventivas em postos de combustíveis da cidade. O objetivo foi verificar o cumprimento de condicionantes de validade das licenças ambientais emitidas aos abastecimento e de evitar situações que possam causar degradação, como poluição do solo e de águas subterrâneas. Dez postos foram visitados e em breve outros também serão fiscalizados.

Quatro notificações foram emitidas determinando o cumprimento de condicionantes, como manutenção de canaletas de drenagem, limpeza de caixas separadoras e funcionamento de atividades; além da revenda de combustíveis sem o devido licenciamento - a exemplo de troca de óleo e lavagem de veículos.

Técnicos da Gerência de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS) acompanham a ação. Eles auxiliaram nas inspeções do início do Plano de Acompanhamento de Pós Licenciamento - que incentiva o cumprimento de condicionantes de validade das Licenças Ambientais emitidas.

Crianças atendidas pelo Cras ganham passeio ao "Jurassic Land"

Seiscentas crianças atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Volta Redonda vão participar nesta terça e quarta-feira, dias 17 e 18, de um espetáculo imersivo, que promete
levar os visitantes de volta à era dos dinossauros no "Jurassic Land", localizado no bairro São Geraldo.

O Jurassic Land conta com um espaço amplo, climatizado e preparado para uma aventura no período jurássico. Com sessões que duram, em média, 50 minutos, o Jurassic Land promete um espetáculo com muita interatividade e diversão, tonando o ambiente lúdico e recheado de experiências.

O passeio, que será realizado com turmas às 14h e 15h, vai beneficiar nesse primeiro momento as crianças atendidas nos Cras dos bairros Coqueiros, Jardim Belmonte, Vila Americana, Jardim Ponte Alta, São Cristóvão, Água Limpa, São Sebastião, Caieiras, Vila Brasília, Voldac, Mariana Torres, Ilha Parque, Dom Bosco, Candelária, Morada do Campo e do Centro de Convivência do bairro Aero Clube.

A diretora do Departamento de Proteção Social Básica (DPB), Raquel Marques Coutinho, ressalta que essa parceria está alinhada com as propostas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

"Dentre outros objetivos, é uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais,
coletivas e familiares", explicou.

De acordo com a secretária municipal de Ação Comunitária, Carla Duarte, firmar parcerias como essa faz parte das ações da Smac de incluir as crianças em espaços de lazer da cidade.

"Mais uma vez estamos promovendo a integração dessas crianças com a nossa cidade. Ano passado elas foram ao circo e agora ao Jurassic Land. Nosso objetivo é que todas as pessoas atendidas pela nossa rede de assistência possam participar de programas de entretenimento disponíveis na cidade. Muitos deles têm custos, e através de parcerias como essa podemos beneficiar essas pessoas que não poderiam pagar", disse a secretária.

De acordo com o produtor do Jurassic Land, Magnon Freitas, o projeto tem como objetivo desenvolver conhecimentos, interatividade, e diversão, tornando um ambiente lúdico e recheado de experiências para todas as faixas etárias.

"As crianças são a esperança de nosso mundo e é de coração muito aberto que resolvemos dar esta contribuição para o Cras. O Jurassic Land é a realização de um sonho que foi preparado com muito carinho e dedicação em cada detalhe. Ficamos felizes em levar alegria e cultura para as crianças. Em breve o Jurassic Land trará novos entretenimentos a Volta Redonda e continuaremos a contribuir para fomentar a cultura e turismo em nossa sociedade", disse.

Polícia identifica aterro irregular em área de preservação permanente no município de Volta Redonda

Um aterro irregular em área de preservação permanente foi identificado no domingo (15) em Volta Redonda, no Sul Fluminense, após policiais militares terem ido averiguar denúncia de crime ambiental encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia (0300 253 1177).

Policiais militares se deslocaram à Estrada da União, no bairro Retiro, onde no local identificaram uma grande quantidade de restos de obras e outros materiais aterrando uma área de alagado, com cerca de 2 mil metros quadrados. Foram realizadas diligências no entorno, mas os agentes da 2ª UPAm não localizaram nenhuma placa contendo licenciamento e tampouco pessoas jogando entulho no terreno. Em contato com alguns moradores próximos, foi possível obter o número telefônico do responsável, porém, os agentes não tiveram sucesso na tentativa de falar com o mesmo. Diante dos fatos, a equipe procedeu à 93ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

Denúncia leva ambiental a identificar corte de árvore e construção irregular em Paraty

Uma denúncia levou a polícia ambiental a constatar a construção irregular em área de preservação além do corte de árvores do bioma mata atlântica em Paraty. A ação aconteceu nesta segunda-feira (16).

Os policiais estiveram na Avenida Doutor Sobral Pinto, no bairro Trindade, onde a denúncia mencionava a construção de diversas lojas sem licenciamento ambiental, no interior da APA Cairuçu. No local, durante a fiscalização, os policiais observaram duas lojas, uma academia e um salão de beleza, além de corte recente de uma árvore de grande porte, com utilização de motosserra. 

Ainda segundo a Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, foi verificado o despejo de resíduos de construção civil em diversos pontos da obra realizada. O dono do terreno informou não é o responsável pelas obras e que as mesmas são de responsabilidade de parentes, mas que não estavam no local no momento da fiscalização e desconhecia a existência de licenças ambientais. 

Diante de tais fatos e pela área se tratar da APA Cairuçu, os militares procederam à 167ª DP, onde a ocorrência foi capitulada com base nos artigos 38 e 64 da lei de crimes ambientais, sendo ainda confeccionado um auto de constatação de acordo com o artigo 70 da lei 3467/2000.

Polícia identifica corte de árvores do bioma mata atlântica em Angra dos Reis

Uma denúncia de desmatamento em Angra dos Reis, encaminhada pelo Linha Verde (0300 253 1177) – programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente –, levou a polícia militar ambiental nesta segunda-feira (16) a constatar o corte de árvores em área de preservação no Bonfim, dificultando a regeneração de formas de vegetação do bioma mata atlântica.

Com as informações do Linha Verde, os policiais procederam à Rua Jorge Salomão e após acessar por uma portaria de controle, denominada Associação de Moradores da Ponta do Bonfim, onde puderam constatar o corte de diversas árvores nativas de pequeno e médio porte, além da supressão de vegetação rasteira com declividade superior à 45º, em 360 metros quadrados, o que infringe a lei 12.651/2012. Diligências foram realizadas a fim de identificar possíveis autores e placas indicativas de licenciamento, mas sem sucesso. O presidente da Associação de Moradores foi questionado, mas informou desconhecer o proprietário do terreno. Diante dos fatos, os agentes se deslocaram à 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.

Em Angra dos Reis, a população pode denunciar qualquer crime contra o meio ambiente ao Linha Verde, do Disque Denúncia, através do telefone 0300 253 1177 ou ainda pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ”. Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.

Inquérito é instaurado para apurar impactos de alteração em Unidade de Conservação no Rio Paraíba do Sul

Um inquérito foi instaurado pelo MP para apurar os reflexos da aprovação do Projeto de Lei 6.475/2022 (cria a APA do Médio Paraíba) no planejamento e gestão do Refúgio da Vida Silvestre do Médio Paraíba do Sul (REVISMEP), nos municípios de Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores. O principal objetivo é apurar questões ligadas ao licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos em seu perímetro.

O PL em questão cria uma Unidade de Conservação (UC) do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) em uma região do Médio Paraíba que atualmente é protegida dentro da categoria de Refúgio da Vida Silvestre (REVIS). Isso enfraqueceria a proteção daquele território, uma vez que as unidades de conservação do tipo REVIS possuem índice de proteção superior à categoria APA. Um Refúgio da Vida Silvestre é uma unidade de proteção integral enquanto uma APA é unidade que permite uso sustentável.

A promotoria também expediu Recomendação aos três municípios e ao Inea para não violarem a legislação vigente e preservarem a competência do Inea para o licenciamento de atividades e empreendimentos existentes e a serem implantados ou desenvolvidos na unidade de conservação.

É levado em consideração pelo MPRJ, entre outros fatores, manifestação da presidência do dos órgãos competentes do INEA não favoráveis ao PL, tendo em vista "a existência de unidade de conservação de proteção integral no local e possível sobreposição, de forma que o presente PL enfraqueceria as ações de proteção deste ambiente tão biodiverso e essencial para manutenção da qualidade de vida da população sul fluminense e todos aqueles que dependem do Rio Paraíba do Sul com fonte de água, lazer, pesquisa, educação e geração de renda".

O MPRJ também considera que o Poder Público deverá atentar para o regramento mais protetivo nas suas ações de gestão nas áreas em que houver sobreposição de Unidades de Conservação, conforme jurisprudência do STF. Nesse sentido, a recomendação é para que o Inea comunique ao MPRJ toda e qualquer violação, ou até mesmo risco, de licenciamento urbanístico-ambiental fora da legislação correlata ao regime mais protetivo da Unidade de Conservação Revismep.

Por fim, o MPRJ recomenda que o Inea submeta à sua Procuradoria Jurídica, inclusive com sugestão de submissão ao Procurador-Geral do Estado (PGE), com prazo de 15 dias, proposição de parecer técnico-jurídico para afastar interpretações equivocadas da legislação. E, inclusive, para que se antecipe e já forme seu entendimento caso o "Projeto de Decreto-Legislativo nº 73/2022" - que visa sustar os efeitos do Decreto de criação da REVISMEP -, em trâmite na ALERJ, seja aprovado. No entender do MPRJ, a a Constituição Federal e a jurisprudência do STF apontam para a inconstitucionalidade de atos distintos de lei formal nestas hipóteses de extinção, e, mesmo assim, desde que devidamente lastreada em estudos técnicos e que não importem em retrocesso ambiental.

Rio ratifica sua participação no Consórcio do Clima

O Rio oficializou a sua participação no Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde. O protocolo de intenções assinado por governadores dos 26 estados e do Distrito Federal foi ratificado por meio da Lei 9.971/23, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (13/01).

Na justificativa da lei, o governador Cláudio Castro explica que a medida tem o objetivo de aumentar a contratação de bens e serviços para o enfrentamento às mudanças climáticas; promover o acesso às informações produzidas entre os estados; melhorar o encaminhamento de necessidades regionais; fortalecer os estados com a fusão de recursos; ampliar as redes colaborativas e promover a inovação.

O Consórcio Brasil Verde foi lançado por diversos governadores durante a 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), realizada em Glasgow, na Escócia, em 2021. O objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, de forma justa e ecologicamente equilibrada, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, conservando os biomas, buscando o desenvolvimento de soluções energéticas limpas, dentre outros.

“O Consórcio Brasil Verde é uma iniciativa que se alinha às melhores práticas de gestão governamental em nível macrorregional, buscando efetivar um trabalho conjunto entre estados brasileiros para proteção ao meio ambiente e para garantir o direito constitucional ao meio ambiente saudável, para esta geração e para as futuras”, justificou o governador Cláudio Castro.

O protocolo de intenções foi firmado entre os seguintes estados: Rio de Janeiro Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Barra Mansa contabiliza quase 400 mil doses aplicadas em esquema vacinal para evitar casos graves da doença

A Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa divulgou nesta segunda-feira, 16, o calendário de vacinação contra Covid-19, assim como a atualização dos números de doses aplicadas no município. É fundamental por parte do cidadão, possuir consciência de manter a carteirinha de vacinação atualizada, já que o avanço da imunização contribui para que os sintomas da doença sejam mais brandos. A prova disso é a baixa nas internações e no número de mortes.

O vacinômetro desta semana, divulgado pelo Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, revela que 399.925 doses já foram aplicadas no município, contando com a vacinação em jovens, adultos e doses pediátricas.

A coordenadora de Imunização da Secretaria de Saúde, Yasmim Rio Verde, destacou a importância de manter a caderneta atualizada e não deixar a imunização para depois. “A vacina habilita as pessoas durante o tratamento, portanto, é essencial a atualização delas para que o paciente não vivencie complicações graves e desconfortáveis para a saúde”, destacou Yasmim.

LOCAIS DE VACINAÇÃO:

- Jovens e Adultos
As aplicações acontecem das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, em todas as unidades de Saúde. O PSF Ano Bom funciona em horário estendido, das 9h às 20h, às segundas e quartas-feiras. A Clínica da Família da Vista Alegre também amplia o funcionamento das 9h às 20h, às terças e quintas.

- 1ª e 2ª dose infantil:
As aplicações nas crianças de 3 a 11 anos acontecem das 9h às 16h, nas unidades de Saúde: Amparo (quarta-feira); Belo Horizonte (sexta); Clínica da Família (quarta); Floriano (quinta); Ismael de Souza (segunda); Nove de Abril (quarta); Paraíso de Cima (sexta); Rialto (terça); Roselândia (sexta); Santa Lúcia (terça); Santa Rita de Cássia (quinta); São Luiz (segunda); Siderlândia (segunda); UBS Centro (quarta e sexta); UBS Colônia (segunda e quarta); Vale do Paraíba (quinta); Vila Coringa I (terça); Vila Elmira (quarta); Vila Independência (quarta); Vila Maria II (quinta); Vila Principal (sexta).

- Pfizer Baby
Devido à pouca quantidade de doses recebidas, os pais das crianças de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias podem agendar a vacinação para os seguintes locais: PSF Belo Horizonte / Vista Alegre, aplicações às segundas-feiras, através no número (24) 3512-0791; UBS Centro (terça) - (24) 3512-0762; Goiabal / Santa Clara, quarta-feira - (24) 3512-0698; Saudade (quinta) - (24) 3512-0743; Júlio Caruso (sexta) - (24) 3512-0691.

Para receber a vacina, é indispensável a apresentação de: RG, CPF ou cartão SUS, comprovante de residência nominal ou em nome dos pais (ou declaração do posto de saúde) e cartão de vacina.

ESQUEMA VACINAL:
- 1ª Dose: população a partir de 6 meses;
- 2ª Dose: agendadas;
- 3ª Dose: para maiores de 12 anos que tomaram a segunda dose até quatro meses antes;
- 4ª Dose: para pessoas a partir de 18 anos, obedecendo ao intervalo de quatro meses após a 3ª dose;
- 5ª Dose: para pessoas imunocomprometidas a partir de 18 anos, obedecendo ao intervalo de quatro meses entre a quarta e a quinta dose.

Operação "Tapa Buraco" é realizada após dias chuvosos em Volta Redonda

Tempo firme contribui para a realização de serviços como tapa-buracos, capina, roçada e retirada de entulhos

A Prefeitura de Volta Redonda está realizando ações de manutenção em toda a cidade após dias seguidos de chuvas, em que danificou os asfalto em vários pontos da cidade. Pelo menos 16 bairros já foram atendidos.

 

“Como os temporais deram uma trégua, o serviço pôde ser executado. Com a chuva é muito difícil fazermos a recuperação do solo, então é preciso fazer quando para de chover”, explicou a secretária municipal de Infraestrutura, Poliana Moreira. 

Desde a semana passada, as equipes vêm cobrindo centenas de buracos em Volta Redonda e avançando com a manutenção pelos bairros. Entre os locais atendidos pela operação tapa-buraco estão trechos do Aterrado, Belmonte, Jardim Amália II, Jardim Paraíba, Monte Castelo, Morada da Colina, Nossa Senhora do Amparo, Aero Clube, Retiro, Sessenta, Jardim Tiradentes, Vila Mury, Vila Santa Cecília, Voldac, São Geraldo e Santa Rita do Zarur. 

A previsão é que os trabalhos avancem esta semana para os bairros: Açude, Água Limpa, Barreira Cravo, Bela Vista, Belvedere, Caieiras, Conforto, Coqueiros, Dom Bosco, Eucaliptal, Jardim Cidade do Aço, Mariana Torres, Santo Agostinho, Niterói, Padre Josimo, Parque do Contorno, Ponte Alta, Roma, São Lucas, São Sebastião, Siderlândia, Três Poços, Vila Americana, Casa de Pedra e Siderópolis. 

'Meu bairro + Limpo' intensifica ações de manutenção 

Paralelamente ao mutirão de tapa-buracos, a secretaria de Infraestrutura vem intensificando as ações de manutenção através do projeto “Meu Bairro + Limpo”, com serviços de capina, roçada e retirada de entulhos. 

A programação do “Meu Bairro + Limpo” vai seguir por todo o mês de janeiro, atendendo os bairros: Monte Castelo (até 18/1), Casa de Pedra (19/1 a 21/1), Padre Josimo (23/1 a 25/1), São Geraldo (26/1 a 28/1).

Mais de mil veículos abandonados são retirados das ruas de Volta Redonda

Números correspondem ao balanço das ações realizadas pelas equipes da UGC no ano passado

A Unidade de Guarda Comunitária (UGC) retirou 1.084 veículos em estado de abandono das ruas de Volta Redonda em 2022. Os números correspondem ao balanço das ações realizadas pelas cinco equipes da UGC, ligadas à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). 

Antes dos veículos serem removidos ao Depósito Público Municipal, os proprietários são notificados para que possam retirá-lo das ruas em tempo hábil, com base no decreto municipal 15.601. Dos mais de mil veículos, 88 foram removidos ao depósito público e outros 11 conduzidos a um local seguro e coberto, com ajuda do reboque da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR). 

A UGC também atuou em rondas escolares (989); desobstrução de calçada (67); veículos removidos ao depósito público por condutor sem CNH – Carteira Nacional de Habilitação (7); retirada de comércio irregular em calçada ou praça (5); prisão por embriaguez ao volante (5); demolição de construção em área pública (4); prisão por embriaguez ao volante (4); recuperação de veículo com registro de roubo/furto (4); suspeito conduzido à Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) (2); prisão por importunação sexual (1), entre outros. 

A partir do mês de março de 2022, a UGC passou a acompanhar as podas de árvores do município e, desde então, foram feitas 3.390 podas, beneficiando os 122 bairros da cidade. As equipes têm contato cotidiano com os moradores através de grupos de Whatsapp, facilitando a ciência e a solução dos problemas.

Volta Redonda sedia exposição 'Rua Cultural RJ' na Biblioteca Municipal

Mostra apresenta processo de confecção dos painéis urbanos que o município recebeu através do edital da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

Volta Redonda está sediando a exposição fotográfica 'Rua Cultural RJ' na Biblioteca Municipal Raul de Leoni, na Vila Santa Cecília. A mostra apresenta o processo de confecção dos painéis 'Memórias Ancestrais & Urbanas' - projeto da Estação das Artes, selecionado no edital da Secec-RJ (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro). A exposição segue até o dia 13 de fevereiro no 2ª andar da biblioteca, das 8h às 17h, com entrada gratuita.

Os artistas urbanos de Volta Redonda Jader Mattos e Guilherme Kozlowski pintaram o painel 'povos indígenas' - os quais habitaram a nossa região desde o século XVIII; e o artista Marcelo Eco, do Rio de
Janeiro, confeccionou o painel em homenagem aos metalúrgicos. Ambos estão localizados no bairro Aterrado.

O secretário de Cultura de Volta Redonda, Anderson de Souza, citou que a ideia da exposição é também receber as crianças e explicar sobre o processo criativo. 'As crianças inscritas na Colônia de Férias da
prefeitura também vão passar por aqui, iremos explicar sobre a confecção desses painéis. A nossa ideia é as crianças entenderem como foram feitos quando passarem pelo local onde estão localizados os
painéis, e assim aproximar a arte das crianças', disse.

Abertura

A abertura da mostra ?Rua Cultural RJ? aconteceu na sexta-feira (13), com a presença da secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros.

"Volta Redonda é um exemplo de arte urbana e criatividade aliada ao urbanismo da cidade. O nosso edital Rua Cultural RJ quer trabalhar exatamente nesta característica, promovendo cultura urbana em todo território fluminense", afirmou Danielle Barros.

'Esse é apenas um dos desdobramentos do projeto Memórias Ancestrais & Urbanas. Certamente outros desdobramentos virão, pois o projeto também visa suscitar outros projetos e ações salutares em prol da cultura local e regional' ressaltou Sergio Vieira, produtor cultural da Estação das Artes.

Também participaram da abertura o produtor cultural e compositor Sérgio Vieira, da Estação das Artes; e os artistas urbanos Jader Mattos, Guilherme Kozlowski e Marcelo Eco, além de representantes do
Conselho Municipal de Cultura (CMC).

Serviço:

Exposição: 'Rua Cultural RJ' pode ser visitada gratuitamente até 13/02, das 8h às 17h, no 2º andar da Biblioteca Municipal Raul de Leoni- Vila Santa Cecília.

Policiais do Proies recebem capacitação em Volta Redonda

Atividade a ser realizada pela Ordem Pública visa qualificar PMs que atuarão nos serviços do programa nos bairros Retiro e Aterrado

A Prefeitura de Volta Redonda vai promover uma capacitação para policiais militares que prestam serviços para o Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança). A qualificação será realizada com profissionais que atuarão nos serviços do programa nos bairros Retiro e Aterrado. 

O curso ocorre por meio de um convênio entre a Semop e a Polícia Militar. As inscrições estarão abertas entre os dias 17 e 19 deste mês, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, na sede da Semop, localizada na Avenida Alexandre Polastri Filho, na Ilha São João. 

No ato da inscrição, os militares devem informar: posto ou graduação, RG, ID funcional com dígito, nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato e a escolha do dia que pretende comparecer à capacitação. 

A previsão é que o treinamento ocorra entre os dias 13 e 15 de fevereiro, das 9h às 12h. Ao todo, 45 policiais passarão pelo curso. 

O programa

O Proeis possibilitará ao governo municipal a contratação de policiais militares para trabalhar em seus dias de folga. O programa irá reforçar a segurança pública nos bairros Retiro e Aterrado. Quatro policiais militares em duas viaturas próprias farão patrulhamentos todos os dias nas duas regiões. 

“O Proeis se soma ao programa ‘Segurança Presente’, que já atua desde junho do ano passado com 14 policiais militares na Vila Santa Cecília e Avenida Amaral Peixoto, no Centro. O objetivo é aumentar a proteção em áreas comerciais, otimizando o efetivo das forças de segurança da cidade. Contaremos com um planejamento completo, com mancha criminal, horários de maior incidência de ocorrências, tudo visando a redução dos índices criminais. Além de somar com o policiamento ostensivo, o Proeis vem para otimizar recursos. Com isso, será possível deslocar o efetivo para outras ocorrências”, explicou o secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.

Começa nesta quarta-feira (18) a programação social da Festa de São Sebastião em Barra Mansa

Tradição no município, evento em honra ao padroeiro conta com atividades religiosas, culturais e gastronômicas

A Festa de São Sebastião, padroeiro de Barra Mansa, começa nesta quarta-feira, dia 18. Considerado um dos eventos religiosos mais tradicionais da cidade, reúne milhares de devotos todos os anos. As celebrações religiosas começaram no último sábado, dia 7, e serão realizadas até o dia 22 deste mês. A programação social começa na quarta-feira, 18, e contará com feira de artesanato, atrações musicais, show de prêmios e a famosa corrida de São Sebastião. As ações estarão concentradas no entorno da Praça da Matriz, na Rua Monsenhor Costa, no Centro.

No dia 11 de fevereiro, ainda haverá leilão de gado no Parque de Exposições de Antônio Rocha. A participação do público é gratuita em todas as atividades e a classificação é livre.

Organizada pela Paróquia da Igreja Matriz, o evento faz parte do Calendário Cultural do município e conta com o apoio da prefeitura, através da Fundação Cultura (FCBM).

O presidente da FCBM, Marcelo Bravo, destacou a importância da festa para a cidade. “Nossa identidade como barra-mansenses é constituída por datas que nos fazem lembrar da história da nossa cidade. É por isso que a festa de São Sebastião segue como uma das mais importantes festas dentre as tradições da Barra Mansa. Esse ano a programação valoriza principalmente os artistas da cidade. Após atravessarmos um impactante período de pandemia, aos poucos restabelecemos a Festa de São Sebastião, padroeiro da nossa cidade, com atrações que reconhecemos como nossas pratas da casa.”, disse Bravo.

SEGURANÇA REFORÇADA

A Guarda Municipal de Barra Mansa, em ação conjunta com a Polícia Militar, irá reforçar a segurança da festa com viaturas em patrulha em todos os dias de evento, além de um cronograma especial para acompanhamento do percurso durante a corrida. O comandante da GMBM, Paulo César Valente, reforçou que a corporação estará de prontidão.

“Estamos contando com o apoio da Polícia Militar e disponibilizaremos uma equipe e duas viaturas para garantir a segurança e diversão de todos os munícipes”, disse Valente.
O secretário de Ordem Pública, Capitão Daniel Abreu, destacou o trabalho de segurança realizado em Barra Mansa e ressaltou a importância da união entre as forças de segurança.
“Estamos rotineiramente trabalhando em conjunto com todos os órgãos e essa sintonia potencializa os resultados obtidos, além de significar tranquilidade para os munícipes. Atuamos com foco em assistir nossa população e todos podem contar sempre com a Guarda Municipal”, concluiu Abreu.
 
PROGRAMAÇÃO :
 
Religiosa
(Dia do Padroeiro, 20/01 - Igreja Matriz)
- 5h30: Alvorada;
- 6h: Missa animada pela Pastoral Familiar;
- 8h: Missa animada pelas Pastorais Sociais;
- 10h Missa animada pela Pastoral IVC, presidida pelo Bispo Diocesano Dom Luiz Henrique;
- 13h: Missa animada pela Pastoral da Juventude;
- 15h: Missa Solene, seguida de procissão pelas ruas da cidade;
- 19h30: Missa de encerramento da Festa 2023 - animada pela comunidade São Sebastião.
         
Social
- Feira da Preguiça: 18 a 21/01
- Shows após às missas: SM Show (18/01); Márcio Nogueira (19); Jô e Samuel (20); Isaac Ferraz (21); Milla Vieira (22).
- Corrida Infantil de São Sebastião (800m): dia 22, às 8h, Praça da Matriz, Centro;
- Corrida Rústica de São Sebastião (7 Km), dia 22, às 8h, na Praça da Matriz;
- Show de Prêmios: dia 22, às 14h, na Praça da Matriz. Cartelas à venda na Paróquia.
- Leilão de gado: dia 11/02, às 14h, no Parque de Exposições de Antônio Rocha.

Homens são flagrados descartando lixo em área de preservação na cidade de Barra Mansa

Denúncias anônimas levaram agentes da Guarda Ambiental de Barra Mansa a flagrarem, na tarde desta segunda-feira (16), dois homens realizando o descarte irregular de resíduos, às margens do Rio Paraíba do Sul, na altura da Rua Antônio Graciano da Rocha, no bairro Vila Maria. Um caminhão, de acordo com as informações, foi utilizado para o despejo do material, que em sua maioria, era proveniente da construção civil.

Ao serem abordados, os homens disseram desconhecer a legislação e a proibição do despejo de entulho e resíduos no local. Eles foram encaminhados à 90ª DP, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência. Os acusados responderão pelo crime previsto no artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, o qual dispõe que aquele que causar poluição de qualquer natureza que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora poderão ser penalizados com reclusão, de um a quatro anos. A multa imposta pela infração, conforme o Decreto 6.514 de 2008, varia entre R$5 mil e R$50 milhões.

Sistematicamente, a Guarda Ambiental percorre as áreas com maiores incidências de crimes ambientais e orienta os moradores acerca da importância das denúncias, que podem ser realizadas pelo telefone (24) 2106-3408.

Auditoria encontra falhas no seguro DPVAT e na seguradora Líder

Fiscalização na Superintendência de Seguros Privados para avaliar a regularidade do Seguro DPVAT constatou falta de transparência, falhas na política de preços do seguro e lucros em patamar superior à margem

O TCU fez auditoria na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para avaliar a regularidade do Seguro DPVAT e constatou falta de transparência da operação do seguro, com descumprimento aos princípios contábeis. Há ainda falhas na política de preços do DPVAT e lucros auferidos pelas seguradoras consorciadas em patamar superior à margem de resultado fixado.

O trabalho também detectou favorecimento indevido de membros da alta administração da Seguradora Líder e negócios da empresa favorecendo pessoas politicamente expostas.

O Tribunal firmou entendimento, sobre a natureza dos recursos do DPVAT, de que a parcela dos recursos arrecadados por meio do prêmio instituído no âmbito do Seguro DPVAT e que esteja vinculada ao financiamento e custeio dessa garantia de interesse público, à exceção da margem de resultado, não pertence ao agente operador (seguradoras ou consórcio por elas constituído).

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez inspeção na Superintendência de Seguros Privados (Susep) para apurar a existência de irregularidades na gestão dos recursos do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT). A auditoria também verificou se há transparência na gestão desses recursos e se a Susep supervisiona adequadamente a operação do seguro.

O trabalho é decorrente de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), que solicitou fiscalização na Susep em sua função reguladora e fiscalizadora do DPVAT. O objetivo foi apurar eventuais falhas que possam ter concorrido para fraudes detectadas pela “Operação Tempo de Despertar” e indicar práticas que levem à maior transparência da gestão dos recursos.

A auditoria constatou falta de transparência da operação do DPVAT, com descumprimento aos princípios contábeis, sem a divulgação adequada de receitas e despesas.

Em relação à gestão dos recursos, a auditoria constatou graves irregularidades, como: i) falhas na política de preços do DPVAT; ii) lucros auferidos pelas seguradoras consorciadas em patamar superior à margem de resultado fixado; e iii) indícios de irregularidades em diversos contratos da Seguradora Líder, entre outros.

Sobre a supervisão exercida pela Susep, o TCU verificou situações de conflito de interesses de membros da diretoria da Susep entre 2016 e 2019, em decisões adotadas pelos dirigentes, com favorecimento indevido à Seguradora Líder e outras entidades privadas.

Em complemento aos exames iniciais, o trabalho também detectou: i) favorecimento indevido de membros da alta administração da Seguradora Líder; ii) negócios da Líder favorecendo pessoas politicamente expostas; iii) possível conflito de interesses no Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP); iv) tentativa de frustrar a Operação Tempo de Despertar e a própria auditoria da KPMG; e v) tentativa de obstruir a CPI do DPVAT.

Para o aprimoramento da supervisão e da fiscalização acerca da gestão do Seguro DPVAT, o Tribunal fez recomendações à Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O TCU também firmou entendimento, sobre a natureza dos recursos do DPVAT, de que a parcela dos recursos arrecadados por meio do prêmio instituído no âmbito do Seguro DPVAT e que esteja vinculada ao financiamento e custeio dessa garantia de interesse público, à exceção da margem de resultado, não pertence ao agente operador (seguradoras ou ao consórcio por elas constituído). Ela fica afetada a uma finalidade de interesse público, na forma da lei e da regulamentação aplicável.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.