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sábado, 26 de agosto de 2023
Ponte Ruth Coutinho será reaberta na segunda-feira (28)
Previsão de chuva adia 'Rua de Compras' na Amaral Peixoto para 3 de setembro
Moto é flagrada sem placa em Volta Redonda
“A equipe está de parabéns pela rapidez e eficiência na solução do problema, tendo retirado das ruas mais um veículo irregular, uma vez que transitar com veículo sem placa, de acordo com a Lei 4.562/2023, que trouxe mudanças no artigo 311 e torna crime dirigir veículos sem leitura correta da placa de identificação. As nossas fiscalizações pelas ruas da cidade vão continuar de forma incansável, em combate às práticas delituosas”, frisou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.
Carro entra na contramão e acaba provocando acidente em Volta Redonda
Um motorista entrou pela contramão na Ponte Murilo César, que liga os bairros Aterrado e Niterói, e acabou provocando uma batida com outro carro na tarde do último dia 23. Ninguém ficou ferido, apenas houve prejuízos financeiros.
“Os condutores devem seguir as regras e as sinalizações do trânsito nas vias públicas, para evitar os acidentes de trânsito. É preciso ter atenção, cautela e tranquilidade” disse o secretário da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Volta Redonda recebe mais de R$ 5 milhões para saúde
quinta-feira, 24 de agosto de 2023
Carro roubado no Monte Castelo é localizado na Vila Rica, em Volta Redonda
De acordo com o subtenente Cláudio Vaz, da equipe de Operações da Semop, o dono do veículo havia acionado as autoridades informando que um carro parecido com o dele tinha sido visto naquele bairro. Ao chegar ao local, a equipe encontrou o Nissan Leaf, porém ele estava com a placa trocada, com a de um Honda Fit.
“O carro é elétrico e deve ter ficado desabastecido, forçando o abandono na via pública”, alegou o subtenente Vaz. Foram levados alguns pertences da família e o cabo de abastecimento/carregamento do veículo, de acordo com o registro de ocorrência de recuperação feito na delegacia da Polícia Civil (93ª DP).
“A Equipe de Operações está de parabéns pela rapidez e eficiência da operação, que resultou na devolução de um bem ao seu dono. Contem sempre com a Ordem Pública”, enalteceu o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.
Muro irregular é derrubado em servidão no bairro Jardim Cidade do Aço
Mortes violentas no Rio apresentam o menor número de vítimas em 32 anos
Na análise dos delitos que englobam os crimes contra a vida, foi observado que no mês passado o Rio de Janeiro também atingiu o menor número de homicídios em 32 anos, considerando o mês de julho, com uma queda de 30%, e reduziu em 42% as mortes por intervenção de agente do Estado.
- A vida é o bem mais precioso, então a redução das mortes violentas é algo que precisa ser valorizado. Temos investido muito em tecnologia e treinamento das forças de segurança e a redução desse indicador estratégico é uma questão que é sempre cobrada para quem está no comando das polícias Civil e Militar. O trabalho integrado para alcançar esse objetivo também é algo que precisa ser destacado – disse o governador Cláudio Castro.
Os crimes contra o patrimônio também merecem destaque: o roubo de cargas caiu pela metade no sétimo mês do ano, com um declínio de 52%, foi o menor número de casos para o mês desde 1999; o roubo de veículos apresentou menor número de casos para o mês desde 1991, com 844 roubos a menos; e os roubos de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) declinaram 24%, registrando o menor número para julho desde 2004.
- A queda que os roubos de veículos tiveram no mês de julho mostra a importância do uso da Inteligência e da integração entre as polícias estaduais. Além do roubo de veículo, outros crimes contra o patrimônio, que causam grande sensação de insegurança na população, também estão diminuindo e esses resultados podem ser considerados uma vitória para a segurança pública do estado - afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.
Em sete meses, a produtividade policial das forças de segurança fluminense apresentaram ótimos resultados. O número de fuzis tirados das mãos dos criminosos subiu 53%, foram 444; no total, foram 4.186 armas de fogo que saíram de circulação em sete meses. Além disso, por dia, as polícias prenderam 106 pessoas em flagrante e recuperaram cerca de 42 veículos roubados.
Principais indicadores:
Letalidade violenta: 299 mortes em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 33%. Este é o menor valor para o mês desde o início da série histórica, em 1991.
Homicídio doloso: 209 mortes em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 30%. Este é o menor valor para o mês desde o início da série histórica, em 1991.
Mortes por intervenção de agente do Estado: 82 mortes em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 42%.
Roubo de rua (roubo a transeunte, de aparelho celular e em coletivo): 4.085 casos em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 24%. Este é o menor valor para o mês desde 2004.
Roubo de carga: 131 casos em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 52%. Este é o menor valor para o mês desde 1999.
Roubo de veículo: 1.170 casos em julho de 2023. Na comparação com julho de 2022, o delito registrou redução de 42%. Este é o menor valor para o mês desde o início da série histórica, em 1991.
Armas apreendidas: 4.186 apreensões nos sete meses do ano. No comparativo com o mesmo período de 2022, o delito registrou aumento de 3% no acumulado.
Fuzis apreendidos: 444 apreensões nos sete meses do ano. No comparativo com o mesmo período de 2022, o delito registrou aumento de 53% no acumulado.
Prisão em flagrante: 22.559 prisões em flagrante nos sete meses do ano. No comparativo com o mesmo período de 2022, o delito registrou aumento de 13% no acumulado.
Recuperação de veículos: 8.872 veículos recuperados nos sete meses do ano. No comparativo com o mesmo período de 2022, o delito registrou aumento de 20% no acumulado.
Saae de Volta Redonda troca de rede de água no bairro Jardim Europa
“As ruas do bairro possuem tubulações antigas, de ferro fundido, e com o tempo começa a criar uma crosta interna que em alguns casos bloqueia a passagem da água, diminuindo a vazão e provocando falta d’água. Então estamos trocando por tubulação de PVC para acabar com os problemas”, explicou o engenheiro do Saae-VR, Sérgio Meira.
As equipes estão escavando trechos para iniciar a substituição da tubulação. A obra vai atender diversas vias do bairro, como as ruas Monte Carlo, Londres, um trecho da Avenida Roma, entre outros pontos.
“Esse trabalho vai beneficiar cerca de 270 famílias que residem no bairro. Assim como no Jardim Europa, temos realizado a troca de tubulações antigas por novas em diversos pontos da cidade, como é o caso da Avenida Beira-Rio, que foram mais de cinco quilômetros. O objetivo é garantir acesso à água potável para todos”, afirmou o diretor-executivo do Saae-VR, Paulo Cesar de Souza, o PC.
Asfaltamento no bairro Km4 entra em fase final
O secretário de Manutenção Urbana de Barra Mansa, César Carvalho, esteve no bairro e parabenizou a equipe pelo trabalho. “O asfaltamento não se resume apenas em pavimentar uma rua, mas também em oferecer mais segurança e qualidade de vida para as pessoas. Vamos seguir trabalhando em parceria com o Governo do Estado e também com os nossos recursos próprios”, afirmou o secretário.
Próximos bairros a serem asfaltados:
A Secretaria Municipal de Manutenção Urbana informou os próximos bairros que serão contemplados com a pavimentação asfáltica, são eles: Centro, Ano Bom, Cotiara, Cantagalo, São Vicente, Santa Maria, Água Comprida, Verbo Divino, Roselândia, Monte Cristo e Malvinas.
Saae-BM: Instalação de booster no bairro Vila Independência entra em fase final
Carro e bicicleta se envolvem em acidente na Dutra, em Itatiaia
Foto: divulgação da PRF |
No local, segundo policiais rodoviários federais, o motociclista, ao fazer a ultrapassagem, colidiu lateralmente em um Peugeot/208, em sequência acabou caindo.
O motorista do Peugeot saiu ileso, já o motociclista sofreu ferimentos leves e foi socorrido para o hospital de emergência de Resende.
Carro atinge poste em Volta Redonda
Um acidente foi registrado e gravado por uma câmera de monitoramento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Volta Redonda. O batida contra um poste aconteceu na madrugada de segunda-feira, dai 21, na Avenida Nelson dos Santos Gonçalves, no Centro, próximo à Rodoviária Francisco Torres.
Segundo informações da Semop, haviam no carro o condutor e os passageiros, que tiveram apenas ferimentos leves.
O carro, que seguia lentamente na pista, saiu da via e atingiu logo em seguida o poste, ficando com a parte da frente destruída.
“O condutor quando assume a direção de um veículo tem que focar toda a sua atenção no trânsito, pois um pequeno descuido pode se transformar num grande problema”, alertou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
Rio pode ter recursos federais reduzidos por conta de alto numero de mortes causadas por policiais
Na recomendação, o MPF destaca que o plano de ação do Estado deve ainda observar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. No julgamento da chamada ADPF das Favelas, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro adote medidas para reduzir as mortes ocasionadas por policiais, incluindo o uso de câmeras por esses agentes. No mesmo sentido, a Corte Interamericana decidiu que o Estado estabeleça metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial, entre outras providências, como a indenização das famílias e atendimento a vítimas de estupro.
À Secretaria Nacional de Segurança Pública, o MPF recomenda que o órgão federal fiscalize a adoção de todas essas medidas antes de repassar ao Estado os recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em 2023, a previsão é de que mais de R$ 39 milhões sejam repassados ao Rio de Janeiro para ações de segurança. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública 439/2023, no entanto, condiciona esse repasse à elaboração de um plano de ação.
O regulamento indica, ainda, as ações que devem ser contempladas no plano estadual, como policiamento comunitário, ostensivo e preventivo em áreas com elevada concentração de mortes violentas; fortalecimento da perícia criminal e da capacidade de investigação de homicídios; assim como capacitação de servidores. Outras ações mencionadas são a utilização de câmeras corporais por profissionais de segurança pública, o enfrentamento de organizações criminosas e o fortalecimento de ações de apreensão e controle de armas de fogo e munições. Caso a Secretaria Nacional considere que algum dos requisitos não tenha sido atendido, o MPF recomenda que os recursos não sejam repassados ao Rio de Janeiro.
Participação social - A atuação do MPF tem como base procedimento que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro com a finalidade de acompanhar o repasse de recursos federais ao Estado para uso em ações de segurança pública. Durante reunião pública ocorrida em maio deste ano, o MPF recebeu denúncias que indicavam a ausência de diálogo do governo do Rio de Janeiro com a sociedade civil sobre os temas ligados à segurança pública e o descumprimento das decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“A ampla participação e o controle social representam fator condicionador da existência da política de segurança e, por conseguinte, do repasse de recursos”, afirmam os procuradores regionais do Direito do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino Caixeta, autores da recomendação. Dessa maneira, o documento expedido tem a intenção de garantir que os requisitos para recebimento dos recursos federais sejam atendidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Em especial, a elaboração do correto plano de ação estadual de segurança pública, com a participação da sociedade civil.
Decisões - A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela violação do direito à vida e à integridade pessoal das vítimas em duas operações policiais ocorridas em 1994 e 1995 na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Na ocasião, 26 homens foram assassinados e três mulheres foram vítimas de violência sexual. Além das indenizações, a Corte determinou a realização de efetiva investigação, tratamento psicológico às vítimas e adoção de medidas de reparação simbólica, como a instalação de placas na favela para expressar a memória do ocorrido e informar a população sobre o resultado do processo na Corte, assim como a realização de um ato de reconhecimento de responsabilidade internacional.
Já a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635) foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para coibir a violência praticadas por agentes policiais no Rio de Janeiro. Ao analisar a ação, o STF, além de limitar a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.
Operadora de saúde terá de pagar multa de R$1 milhão por descumprimento de liminar
Os herdeiros defendiam que a multa não podia sofrer qualquer redução, dada a deliberada recusa da operadora em cumprir a ordem judicial por 1.424 dias. Em seu voto, o relator considerou exagerada a redução “diante da censurável conduta” da Bradesco Saúde, mas entendeu cabível ao caso a aplicação do dispositivo da sanção premial atípica (art. 139, IV, CPC).
“O propósito da astreinte é compelir o réu a satisfazer a obrigação que lhe foi imposta pelo juiz, dentro do prazo fixado, sem propósito de enriquecer o autor. No caso em tela, o valor final somente atingiu cifra tão elevada em razão do descaso da Agravada com o Poder Judiciário, sendo oportuno enfatizar que, inicialmente, a multa diária foi arbitrada em R$1.500,00, com absoluta razoabilidade”, escreveu o magistrado.
Contudo, segundo o desembargador Luciano Rinaldi, “o regramento processual estabelece meios repressivos e premiais para compelir/estimular o devedor a cumprir a determinação judicial, típicos e atípicos”.
“Nesse contexto, destacam-se as sanções premiais, que ajudam a formar um sistema de incentivos voltado à promoção de comportamentos socialmente desejáveis, recompensando condutas virtuosas, cujos efeitos se irradiam para o futuro”, completou, ao se referir a ensinamentos da doutrina e a decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Dessa forma, de acordo com relator, o valor da multa será de R$ 1 milhão, caso a Bradesco Saúde efetue o depósito judicial do valor em até dez dias corridos após a publicação do acórdão, impreterivelmente, a despeito da interposição de qualquer novo recurso. Após esse prazo, o valor da astreinte será restabelecido em sua integralidade (R$2.136.000,00), sem qualquer redução, conforme cálculos do perito.
Justiça disponibiliza, gratuitamente, certidões de processos judiciais aos cidadãos
As certidões serão expedidas de forma eletrônica e terão prazo de validade de 90 (noventa) dias. O formato eletrônico utilizará o Código Identificador de Certidão - CIC, que possibilitará a consulta e validação do documento na página do TJRJ e permitirá sua utilização, sem a necessidade de nova emissão, dentro do prazo de validade.
O usuário preencherá o requerimento eletrônico e, no prazo legal de até 8 (oito) dias, receberá a certidão por meio do endereço eletrônico informado. Após o recebimento, o usuário poderá visualizar e validar a certidão, sem necessidade de se deslocar até o cartório respectivo.
O CIC contido na certidão poderá ser validado na página de consulta de Selos/CIC do Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, digitando seu número e a sequência aleatória em http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/consultaselo/
O formulário de requerimento de certidão pode ser acessado diretamente na página inicial do TJRJ ou no Portal Extrajudicial da CGJ - http://www4.tjrj.jus.br/Portal-Extrajudicial/certidao/.
Justiça decide no dia 30 de agosto sobre a presença de público em São Januário
No recurso, a defesa do clube pede a liberação de acesso ao estádio para crianças, pessoas portadoras de deficiência e mulheres não vinculadas a torcidas organizadas. O pedido foi negado no início de agosto pela desembargadora Renata Cotta e caberá, agora, ao colegiado da Câmara decidir.
O Estádio de São Januário foi interditado no dia 23 de junho, após a ocorrência de atos generalizados de violência no interior do estádio na partida contra o Goiás no dia anterior.
Ex-deputado e mais 12 pessoas viram réus por ‘rachadinha’ na Alerj
As investigações apontaram Marcos Muller como o líder intelectual da organização criminosa. Segundo a denúncia, a estratégia era nomear assessores parlamentares que aceitassem devolver ao parlamentar parte de seus salários. Em sua decisão, o juiz Alexandre Abrahão destaca que os indícios apontam que "no curto tempo de análise dos dados Luiz Marcos de Oliveira Muller incorporou ao seu patrimônio, pelo menos, R$ 902.132,58.".
"Denota-se que o atuar da Orcrim [organização criminal] tornou-se viável graças a posição política do denunciado Luiz Marcos de Oliveira Muller, pois enquanto detentor de poder estatal e protagonista, nos atos decisórios, manejava a nomeação dos servidores ocupantes de cargos em comissão do seu gabinete", diz a decisão.
O ex-deputado é acusado ainda de ter comprado imóveis com o dinheiro da prática ilegal e colocado no nome de funcionários do gabinete. Além dele, foram denunciados Marcos Eurico Dias Neves, Márcia Mara Moreira Costa, Lourance Litaiff, Wesley Litaiff de Melo, Giovani Natti Pinto, Giovanna Moraes Carbone Bezerra, Rafael Peixoto do Nascimento, Denise Dornellas Ferreira, Jefferson Clayton Gomes Cerqueira, Lucinanda Muiler Viera, Fernando da Silva Vieira, e Lucineia de Oliveira Muiler Vieira.
Os réus terão que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo a cada dois meses; proibição de manterem contato com testemunhas e demais pessoas que, de alguma forma, estejam envolvidas nos fatos apurados; proibição de ausentarem-se da comarca por prazo superior a dez dias; impossibilidade de entrada e permanência em dependências dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João de Meriti (reduto eleitoral de Marcos Muller) e do Estado do Rio; e proibição de ocupar qualquer cargo público nas esferas municipal, estadual e federal.
Volta Redonda inicia Campanha de Multivacinação nesta quarta-feira (23)
A enfermeira da Vigilância em Saúde de Volta Redonda, Milene de Souza, destacou a importância da multivacinação para atualizar as cadernetas de vacinação em atraso.
“O objetivo do Ministério da Saúde é retornar às altas coberturas vacinais no país. Entre as vacinas disponíveis, uma das principais é a da poliomielite oral, aplicada a primeira dose nas crianças a partir dos dois meses, que combate a paralisia infantil. É uma convocação para os pais levarem seus filhos na unidade mais próxima da sua casa, para que eles possam tomar as vacinas em atraso”, destacou.
Todas as unidades de saúde de Volta Redonda funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, com exceção das unidades dos bairros 249, Vila Mury, Açude 1, Siderlândia, São Geraldo, Vila Rica/Tiradentes, Volta Grande e Santo Agostinho, que funcionam até às 18h30; e a do Santa Cruz, que está aberta até as 21h30.
Para se vacinar, é necessário comparecer aos locais de vacinação com o cartão de vacina da criança ou do adolescente, cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) em mãos.
Dia D
O “Dia D” da Campanha Nacional de Multivacinação está programado para 2 de setembro. Durante este sábado, todas as unidades de saúde do município estarão abertas para a aplicação de todas as vacinas do calendário nacional de vacinação para as crianças e adolescentes.
Vacinas disponíveis
Para crianças: Poliomielite 1,2,3 (VIP - inativada); Poliomielite 1 e 3 (VOP - atenuada); BCG; Hepatite B; Rotavírus humano G1P1 (VRH); DTP+Hib+HB (Penta); Pneumocócica 10 valentes; Meningocócica C (conjugada); Febre Amarela (Atenuada); SCR (Sarampo, Caxumba, Rubéola); SCRV (Sarampo, Caxumba, Rubéola e Varicela); Hepatite A (HA); DTP (Difteria, Tétano, Pertussis); dT (Difteria, Tétano); Papilomavírus humano (HPV); Varicela; Pfizer Baby, Pfizer infantil (Covid-19) e Influenza (gripe).
Para adolescentes: Hepatite B (HB recombinante); Difteria; Tétano (dT); Febre Amarela (Atenuada); Sarampo; Caxumba e Rubéola (SCR); Papilomavírus humano (HPV); Meningocócica ACWY (conjugada), Pfizer adulto (Covid-19) e Influenza (gripe).
2 mil professores poderão ser convocados para a rede pública de ensino do Estado do Rio até o fim de agosto
Além da convocação, a Secretaria de Educação do Estado deverá realizar, em um prazo máximo de 90 dias, novo concurso público para ingresso de docentes da rede estadual de ensino, com previsão, no mínimo, do quantitativo de vagas de disciplinas que não possam ser atendidas pelos cadastros de reserva dos dois concursos públicos vigentes, dos anos de 2013 e 2014. O Estado também deverá manter ativo o processo de contratação temporária de professores, por meio da renovação de contratos ou de novas contratações, até que seja concluído o novo concurso público.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado após considerar a notícia trazida pela própria Secretaria em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALERJ), em maio de 2022, dando conta de que a carência de professores na rede estadual de ensino estava estimada, inicialmente, em mais de sete mil vagas.
Além disso, uma Nota Técnica encaminhada pela Secretaria ao MPRJ, em abril deste ano, ratificou a existência de carência real de professores na rede pública de educação estadual, destacando, ainda, a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do decreto estadual nº 48.432, de 28 de março de 2023, que autorizou o órgão a celebrar contratos por prazo determinado com professores, para atender o ano letivo de 2023.
MP entra com ação para melhoria no transporte publico coletivo em Barra do Piraí
A manifestação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí ressalta que o episódio do último sábado corrobora o exposto na ação civil pública. E tal como foi alertado na peça inicial, a gravidade dos fatos vem aumentando, seja pela redução dos intervalos entre os "acidentes”, seja pela intensidade e magnitude dos episódios, "já não estamos 'apenas' diante de pneus que furam ou até mesmo quebras de eixos, mas diante de panes elétricas que praticamente explodem os veículos".
Entre as ações requeridas, em tutela de urgência, está a de que o Município conclua, em no máximo dez dias, a inspeção especial em todos os veículos integrantes da frota, tanto operacional como reserva, para aferição de sua capacidade de circular com total segurança e conforto. Também volta a requerer que as concessionárias somente empreguem em suas linhas veículos com documento regular e em bom estado de conservação, submetidos à vistoria anual realizada pela Secretaria Municipal e à vistoria anual de licenciamento realizada pelo Detran.
Além desses pedidos, o MPRJ pede que a prefeitura realize (às expensas das empresas), no prazo de 30 dias, auditoria técnico operacional nas concessionárias, para avaliação da operação sob os aspectos do cumprimento das regras e disposições contratuais e regulamentares que regem a segurança, qualidade e eficiência dos serviços. Esta avaliação deverá abordar, inclusive, a possibilidade de intervenção do Poder concedente no contrato de concessão. Por sua vez, requer que as concessionárias apresentem plano atualizado contendo sistema de gestão de qualidade de serviços concedidos, com base na norma NB-9000 da ABNT.
terça-feira, 22 de agosto de 2023
Volta Redonda fará sorteio de boxes dos mercados populares da Vila, Centro, Aterrado e Retiro
Interessados devem se credenciar no Banco da Cidadania, que fica na sede da Smac, entre os dias 4 de setembro e 6 de outubro
Mercado Popular Vila Santa Cecília |
A Prefeitura de Volta Redonda fará o sorteio para permissão de uso de 62 boxes divididos entre os mercados populares da Vila Santa Cecília, Centro (Avenida Amaral Peixoto), Aterrado e Retiro no próximo dia 1º de novembro. Os interessados em participar devem fazer o credenciamento no Banco da Cidadania, que administra os centros comerciais, entre os dias 4 de setembro e 6 de outubro, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Rua Antônio Barreiros, nº 194, bairro Nossa Senhora das Graças, na sede da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac).
É necessário apresentação de cópia do CPF com Comprovante de Regularidade; cópia da Cédula de Identidade ou outro documento de identificação com foto como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de residência; e folha resumo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é feita nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social).
De acordo com a Lei Municipal nº 5.419/ 2017, fica garantido o percentual de 10% reservado para Pessoas com Deficiência (PCDs) em todos os projetos sociais da prefeitura, destacando-se os boxes dos mercados populares.
O sorteio será no dia 1º de novembro deste ano, às 9h, no Pavilhão da Ilha São João. O edital está disponível no site da prefeitura pelo link: http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/transparencia/mod/licitacao/consulta/, onde estarão todas as informações divulgadas pelo governo municipal.
“É importante que os credenciados leiam o edital com atenção, lá estão todas as informações. O sorteio é um critério justo e abre espaço para a participação de todos, além de ser uma forma transparente de distribuir os boxes. Um ótimo espaço para o empreendedorismo”, falou o gestor do Banco da Cidadania, Ricardo Ballarini.
Boxes disponíveis
No Mercado Popular do Centro, na Avenida Amaral Peixoto, serão sorteados 12 boxes (11; 12; 19; 24; 25; 29; 30; 31; 35; 37; 40; 43); no Aterrado, na Rua Neme Felipe, estão disponíveis 21 boxes (203; 204; 205; 207; 209; 210; 211; 213; 216; 208; 223; 232; 235; 238; 240; 242; 243; 246; 247; 251; 253); no Retiro, na Avenida Valdir Sobreira Pires serão 15 boxes sorteados (6; 11; 18; 20; 21; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32).
Na Vila Santa Cecília, os interessados concorrem a 13 boxes (1; 9; 12; 13; 43; 48; 53; 54; 56; 59; 69; 85; 90), além do quiosque nº 5 da Praça de Alimentação. O Mercado Popular da Vila fica ao lado da Praça Brasil.
123 Milhas: Procon de Volta Redonda orienta que consumidores que tiveram viagens canceladas procurem o órgão
“Se o consumidor tiver alguma viagem marcada, confirme com a empresa área, pedindo que ela esclareça a situação. É importante que toda a comunicação seja registrada. Por isso, procure o Procon e registre a reclamação. Tem que ser feita também uma ação no Juizado de Pequenas Causas para poder garantir os seus direitos, mas em primeiro lugar procure o Procon”, frisou Silveira Neto.
Na última sexta-feira (18), a empresa anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, chamada “Promo”. A medida atinge as viagens já contratadas da linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas.
Serviço
O Procon em Volta Redonda fica na Rua Leopoldo Marçal, Nº 117, no bairro Aterrado. O telefone de contato é o: (24) 3339-9205.
Detro confirma licitação de linhas intermunicipais do Sul Fluminense
Salgado explicou que o Detro está colhendo algumas informações e sugestões com as prefeituras, para a partir daí promover audiências públicas previstas em lei para validar o processo.
“Nós estamos percorrendo neste momento as cidades consideradas polo nas regiões de todo o estado, começando por Volta Redonda. Estamos marcando a apresentação do nosso projeto, que depois será levado à discussão com o público, em audiências”, disse Raphael.
O prefeito afirmou que o município será parceiro do Detro no processo e colocou a estrutura do município à disposição dos técnicos.
“Que seja um projeto bom para a população. O deslocamento entre as cidades da região hoje é muito mais intenso, principalmente diante da industrialização, do turismo e das universidades”, destacou o prefeito.
Neto e Salgado concordaram que o transporte público de uma maneira geral está em crise.
“Hoje vemos as cidades muito pressionadas, pois são dois caminhos que estão no horizonte: ou há aumento de passagem ou subsídio. Em Volta Redonda, já dissemos que não queremos discutir aumento de passagem para a população em geral. Estamos vendo as variáveis que permitam manter a tarifa e melhorar o transporte. Não é uma equação fácil, mas estamos em busca disso”, disse o prefeito.
Neto aproveitou ainda para falar sobre as razões que impedem a realização de uma licitação para as linhas municipais.
“Há um processo judicial movido pelas empresas que impede a licitação. Enquanto não for solucionado, a licitação não pode acontecer. Queremos seguir este caminho da licitação, assim que for juridicamente possível, essa é a nossa prioridade”, explicou o prefeito.
Câmera flagra dois carros batendo em Volta Redonda
Mais um acidente de trânsito flagrado pelas câmeras de segurança da Prefeitura de Volta Redonda, no último dia 17, às 15h15, houve uma colisão entre dois carros no cruzamento da Rua Arthur Bernardes com a Rua Raimundo Correa, no bairro Jardim Amália. Ninguém se machucou.
“Sempre estamos afirmando que a imprudência no trânsito pode trazer graves consequências. Por isso, o condutor precisa ter paciência e foco ao transitar pelas vias públicas, evitando danos que podem ser irreversíveis aos condutores e passageiros, bem como prejuízos ao patrimônio”, explicou o secretário da Semop, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.